TJMG 14/11/2014 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Concede, nos termos da Decisão Judicial, reinclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
17280-4
Jose Tacide de Souza
Eliza Eugênia de Souza

Data de Vigência
16/07/2014

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Restabelece o pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
15.824-0
Olegário da Assunção
Ana Maria da Assunção

Data de Vigência
01/01/2014

AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA NATALIDADE INDEFERIDOS
Cláudia Eliane Dias Batista,pelo nascimento de Miguel Henrique Dias Costa; Luana Cristina Vieira de Melo,pelo nascimento de João Gabriel Melo
Silva; Ilza Alvarenga Andrade,pelo nascimento de Isabela Gabriele Alvarenga Duarte; Sirlene Ferreira Gomes,pelo nascimento de Luiz Gustavo
Gomes de Oliveira; Jane Marciele Diniz Silva,pelo nascimento de João Miguel Diniz Silva; Marciléia Alves Marques,pelo nascimento de Breno
Alves Almeida; Paula Katherine Carvalho Rodrigues,pelo nascimento de Pietra Cecilia Carvalho Ruas; Danúbia Rocha Calixto Fortunato,pelo nascimento Leticia Calixto Fortunato.Fernando César Vicente de Paula – Secretário Geral
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA GORETI MENDONÇA PEREIRA
Concede, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 13 da Portaria nº 025/2014, publicada em 22 de julho de 2014 e considerando
o disposto no art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, Progressão na carreira, a partir das vigências apontadas, aos servidores abaixo
relacionados:
MASP
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA NIVEL
GRAU
1042763-1 MARCO AURELIO FAGUNDES ANGELO MEDSS
II
C
MEDSS
II
D
30/06/2012
1073681-7 ROSANGELA CALDAS DE MELO
AUSS
V
A
AUSS
V
B
01/01/2014
CARLOS
HENRIQUE
DE
CASTRO
1041621-2 TEIXEIRA
MEDSS
III
B
MEDSS
III
C
01/01/2014
1102291-0 SANDRA FERNANDES ROCHA
MEDSS
II
C
MEDSS
II
D
01/01/2014
1042706-0 SAYONARA FIGUEIREDO DE FARIA
MEDSS
II
E
MEDSS
II
F
01/01/2014
1041672-5 RICARDO LACERDA GUIMARÃES
MEDSS
IV
B
MEDSS
IV
C
02/01/2014
1073490-3 SIMONE MACHADO NUNES
ANSS
IV
A
ANSS
IV
B
06/01/2014
1093886-8 PATRICIA REZENDE LEITE
AUSS
III
D
AUSS
III
E
26/01/2014
1073537-1 SOLANGE LAGE BRETAS
ANSS
II
C
ANSS
II
D
01/07/2014
1069677-1 CLAUDIO WINTER TRINDADE
TSS
III
E
TSS
III
F
04/07/2014
1073357-4 LUCIANA PENNA E FORTES
MEDSS
II
C
MEDSS
II
D
11/07/2014
1071985-4 SANDRA FLORENTINA DE OLIVEIRA
AUSS
II
I
AUSS
II
J
06/09/2014
1070882-4 THOMAS ERIC DINIZ KENTISH
TSS
IV
C
TSS
IV
D
28/09/2014
Concede, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 13 da Portaria nº 025/2014, publicada em 22 de julho de 2014 e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, e art. 57 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005, Progressão na carreira, a partir das
vigências apontadas, aos servidores abaixo relacionados:
MASP
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA
NIVEL GRAU
1091922-3
SANDRA PERES FELIPPE
MEDSS
II
A
MEDSS
II
B
03/01/2013
13 630819 - 1
ATO DO PRESIDENTE
LEONARDO TADEU CAMPERA BRESCIA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, as servidoras: Giane Maria Diniz Teodoro Moreira,
Masp 1365484-3, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 06/10/2014; Layla Madureira Duarte, Masp 1369442-7, ocupante do
cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 07/10/2014. Ficando as mesmas
cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de
Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do
Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de
21/08/2012, o servidor: Masp 1071604-1, Jaci Custódio Jorge, Médico
da Área de Seguridade Social, no período de 13/11 a 19/11/2014, para
participar do 61º Congresso Brasileiro de Anestesiologia,VIDA- do
Paciente e do Anestesista, em Recife-PE.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS – MÔNICA MOREIRA BRACARENSE
Delegação de Competência art. 14, da Portaria nº 025/2014
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art.
66 da Lei 869 de 05/07/52, dos servidores nomeados no concurso do
IPSEMG Edital 01/2014, a partir de 14/11/2014: Erika Graciele Lopes
Vieira, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social / Técnico
em Enfermagem, nível I, grau A; Silvana Pereira Chaves, referente
ao cargo de Técnico de Seguridade Social / Técnico em Enfermagem,
nível I, grau A; Paulo de Tarso Ramos Gomes, referente ao cargo de
Técnico de Seguridade Social / Técnico em Enfermagem, nível I, grau
A; Joseanne Matos Fagundes Eller, referente ao cargo de Analista de
Seguridade Social / Fisioterapia nível I, grau A; Eliane Márcia de Lima
Pinto, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social / Técnico
em Enfermagem, nível I, grau A; Sônia de Jesus Gonçalves, referente
ao cargo de Técnico de Seguridade Social / Técnico em Enfermagem,
nível I, grau A; Maria Goretti Augusta Barreto, referente ao cargo de
Técnico de Seguridade Social / Técnico em Enfermagem, nível I, grau
A; Dirlene Maria Soares, referente ao cargo de Técnico de Seguridade
Social / Técnico em Enfermagem, nível I, grau A; Scimare Antone
Sales Machado, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social /
Técnico em Enfermagem, nível I, grau A; Helena Maria Lima do Amaral, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social / Técnico em
Enfermagem, nível I, grau A; Brenda Lee de Souza Pereira, referente
ao cargo de Técnico de Seguridade Social / Técnico em Enfermagem,
nível I, grau A.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: Masp 1072582-8, Maria de Fátima N. de Oliveira, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de
17/11/2014; Masp 1073936-5, Marlon Cesar S. Cabral, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de
17/11/2014; Masp 1099552-0, Carlos R. Miranda, Médico da Área de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de
17/11/2014; Masp 0900516-6, Ricardo P. A. de Sousa, Médico da Área
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir
de 17/11/2014.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Cristiana Marinho Martins Barroso, por
um período de 120 dias, a partir de 03/11/2014.
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91 e observando o disposto no inciso V do art. 14, da Portaria nº 025/2014, à servidora: Masp
1072063-9, Norma Cristina Nogueira, a partir de 16/03/2014, referente
ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social.
13 630659 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: CORONEL FABRICIANO
Recepcionista (M) Henrique do Vale Saldanha JANAÚBA Servente de
Serviços Gerais (M) Roberto Rocha de Sousa
DESISTENTES: JANAÚBA Servente de Serviços Gerais (M) Alexssandre Ferreira Nunes
NÃO COMPARECEU: CORONEL FABRICIANO Recepcionista
(M) Denis Coelho Paulino JOÃO PINHEIRO Auxiliar de Serviços (F)
Michelle Maria Ribeiro.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: MONTES CLAROS Copeira
Zilda Mendes Soares OLIVEIRA Auxiliar de Serviços (F) Maria do
Rosario Ataide Barbosa UBÁ Recepcionista (F) Juliana dos Santos
DESISTENTES: MONTES CLAROS Copeira Zilda Antunes Simoes

MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: JUIZ DE FORA Auxiliar
– Serviços de Cozinha Hildebrando Barbosa Junior POUSO ALEGRE
Auxiliar- Serviços de Copa Adivania Ribeiro da Costa UBERLÂNDIA
Auxiliar- Serviços de Copa Edileia Borges Pinto, Cassiana Marques
Ferreira.
13 630540 - 1
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca o Sr. Iraquitan Nunes de Franca , portador da CTPS nº 7761, Serie 0015, a comparecer no prazo de 48 horas, na Sede da Empresa, localizada na Av.
Alvares Cabral, 200- 2º andar, Centro- Belo Horizonte, para justificar
suas faltas, sob pena de configurar justa causa - abandono de emprego.
13 630534 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Maria Do Carmo Nascimento Oliveira, Maria Helena Martins
Dos Santos, Natalia Carvalho Martins.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação. TELEFONISTA: Maria Heloisa Goncalves Da
Silva. NÃO COMPARECEU: ASCENSORISTA (M): Lukas Fhidel De
Melo Gouveia Da Costa.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO (M):
Rogerio Carmo Bicalho, Mauricio Barbosa Prates. NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE AMBIENTES: Vandermere Ribeiro Da Cunha, Luciana De Oliveira Aguiar.
13 630537 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 270.924-4, José Júlio Rosa da Silva, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 12.11.2014.
Masp 288.769-3, Paulo Roberto Gregio, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 06.11.2014.
Masp 307.804-5, Celi Aparecida Ferreira Silva, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 11.11.2014.
Masp 327.119-4, Walbner Barros Valamiel, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 10.11.2014.
Masp 337.789-2, Helena Aparecida Ferreira Noronha, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 09.11.2014.
Masp 352.066-5, Marcia Christina Rabelo de Sousa, TFAZ, referente
ao 6º quinquênio a partir de 04.11.2014.
Masp 360.845-2, Marlene Carvalho Gallo Salomé, AFAZ, referente ao
8º quinquênio a partir de 08.11.2014.
Masp 374.504-9, Adriana de Araújo Martins, TFAZ, referente ao 4º
quinquênio a partir de 08.11.2014.
Masp 374.691-4, Ângela Cristina Liziero Barata, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 11.11.2014.
Masp 924.368-4, João Batista Bonifácio, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 05.11.2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 327.119-4, Walbner Barros Valamiel, a partir de 10.11.2014, referente ao cargo de AFRE.
Masp 352.066-5, Marcia Christina Rabelo de Sousa, a partir de
04.11.2014, referente ao cargo de TFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 260.841-2, José Maria Rabelo, AFRE, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 07.11.2014.
Masp 270.943-4, Elizete Alves Leonço, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07.11.2014.
Masp 272.381-5, Luiz Cesar Antunes Malta, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 10.11.2014.
Masp 281.708-8, Walter Magalhães Júnior, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05.11.2014.

Masp 283.362-2, Ana Olímpia Marra Pais, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2010.
Masp 297.243-8, Sergio Fernandes de Abreu, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 10.11.2014.
Masp 339.606-6, Maria da Conceição Barros Rezende Ladeira, GEFAZ,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05.11.2014.
Masp 339.848-4, Valeria Marques Gomides, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 10.11.2014.
Masp 347.671-0, Judith Maria Cabido de Azevedo, TFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 04.11.2014.
Masp 355.059-7, Aderbal Viana Rodrigues, TFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08.11.2014.
Masp 361.725-5, Reginaldo Francisco Marins, TFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 06.11.2014.
Masp 374.504-9, Adriana de Araújo Martins, TFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 08.11.2014.
Masp 752.324-4, Joele Alvarenga Jardim, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.325-1, Katiane Aparecida Dias Alves, TFAZ, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.326-9, Klaus Mendes Pereira, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.329-3, Marco Tulio da Costa, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.331-9, Maria Gorete Costa, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.333-5, Mayton Ferreira da Silva, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.334-3, Michelle Loures Rocha, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.335-0, Renato Florêncio, TFAZ, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.340-0, Fabio Martins Hayashi, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.341-8, Ellen Carolline Ávila Teixeira de Souza, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.342-6, Fernando Gomes Leal Sobrinho, TFAZ, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.343-4, Fabricio Augusto Graciano da Mata, TFAZ, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.344-2, Ieda Moreira Martins, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.345-9, Cecilia Cintia de Jesus Oliveira, TFAZ, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.346-7, Camila Fernandes Santos, TFAZ, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.347-5, Guilherme de Castro Araújo, TFAZ, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.348-3, Alessandra Aparecida Ferreira Caetano, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06.11.2014.
Masp 752.350-9, Gabriela Del Carlo Pereira Prado, TFAZ, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.351-7, Filipe Colletti Alves, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.353-3, Emilson Batista, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.357-4, Rodrigo Higino Lima, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 752.361-6, Flávio Cordeiro Alves, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05.11.2014.
Masp 752.385-5, José Roberto Costa Reis, GEFAZ, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 904.082-5, Fabio José de Almeida, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 929.445-5, Mércia das Mercês Wenceslau, TFAZ, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
1º, § 1º, inciso II, alínea “b” do Decreto nº 44.391, de 3/10/2006, a
servidora:
Masp 326.585-7, Maria Amélia de Sá Moreira Filha, referente ao saldo
de 8 (oito) meses, do cargo de GEFAZ.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 288.892-3, Roberval Baptista Lobo, a partir de 14.05.2014.
Masp 298.862-4, Silvânia de Cássia Alves de Oliveira, a partir de
16.04.2014.
Masp 358.981-9, Laercio de Oliveira, a partir de 09.05.2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, a servidora:
Masp 262.142-3, Maria Aparecida de Paula Pirico, a partir de
24.07.2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 271.039-0, Paulo Pedro Lessa Baptista Júnior, a partir de
03.11.2014.
Masp 285.683-9, Nilton Gomes de Azevedo, a partir de 07.10.2014.
Masp 285.701-9, Perpetua Imaculada Santos Bigão, a partir de
20.10.2014.
Masp 307.328-5, Maria Ivanilde da Silva Dias, a partir de 06.10.2014.
Masp 362.699-1, Vardan Rommel Heitmann, a partir de 15.10.2014.
Masp 381.385-4, Devanir Luiz Dominical, a partir de 01.10.2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 315.359-0, Adriana Ackls Codó Santos, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor I, código AS-1, símbolo F-5, grau “B”, FA2 a partir de
03.11.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 331.887-0, Silvana Gomes Farias Matoso, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “E”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA52 a partir de 28.10.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 331.967-0, Silvana Maria da Silva Constante, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível
II, grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor Fazendário III, código AS-8, símbolo F-5, grau “A”, FA28
a partir de 03.11.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 340.402-7, Dircilene Marcia de Vasconcellos, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível
II, grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor Técnico Fazendário, código AS-10, símbolo F-6, grau “A”,
FA24 a partir de 29.10.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 668.180-2, Andreia Rodrigues Pacheco Soares, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível
I, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor I, código AS-1, símbolo F-5, grau “B”, FA26 a partir de
29.10.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 668.323-9, Alex Discacciati Neves, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “B”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Gerente
de Área II, código CH-19, símbolo F-7, grau “A”, FA11 a partir de
29.10.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 669.158-8, Guilherme Couto Soares, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE1, nível I, grau “D”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Gerente
de Área III, código CH-18, símbolo F-7, grau “B”, FA8 a partir de
30.10.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 669.628-0, Paulo Henrique Macedo Vale, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor I, código AS-1, símbolo F-5, grau “B”, FA64 a partir de
29.10.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 842.499-6, Rosângela de Souza Pereira, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F-5, grau “A”, FA35 a partir
de 28.10.2014, data do protocolo do requerimento.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do inciso II, do artigo 1º, da Lei Delegada nº. 183, de
26/1/2011, que acrescentou o § 3º ao artigo 1º da Lei Delegada nº 176,
de 26/1/2007, da servidora:

Masp 668.977-2, Isabella Kenia Fonseca Viegas, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor do Tesouro Estadual II, código ASTE-02, símbolo TE-03,
FA03, a partir de 30.10.2014, data do protocolo do requerimento.
REPULICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, referente aos servidores:
Masp 241.635-2, Gilmar Pinheiro de Oliveira, publicados em
22.03.1997 e 16.03.2002: referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18.05.1997; 2º quinquênio de exercício a partir de 17.05.2002.
Masp 283.362-2, Ana Olímpia Marra Pais, publicados em 18.11.1995
e 11.11.2000: referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de
12.04.1995 data da averbação da certidão da Minascaixa; 2º quinquênio de exercício a partir de 07.11.1995.
Masp 325.858-9, Maria da Conceição de Freitas Rocha, publicados em
18.02.1995, 07.09.1996 e 01.09.2001: referentes ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 14.12.1994; 2º quinquênio de exercício a partir de
30.05.1996; 3º quinquênio de exercício a partir de 29.05.2001.
Masp 903.056-0, Anita Lopes Duarte, publicados em 23.08.1995,
20.02.1999 e 14.02.2004: referentes ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 14.12.1994; 2º quinquênio de exercício a partir de 13.07.1998;
3º quinquênio de exercício a partir de 12.07.2003.
Masp 918.685-9, Marilia Beatriz de Almeida Costa, publicados em
23.03.1995, 28.06.2000 e 09.06.2001: referentes ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 14.12.1994; 2º quinquênio de exercício a partir de
22.07.1996; 3º quinquênio de exercício a partir de 21.07.2000.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente aos servidores:
Masp 241.635-2, Gilmar Pinheiro de Oliveira, publicados em
30.07.2003, 09.01.1993, 28.03.1998, 18.01.2003, 19.01.2008 e
17.01.2013: onde se lê 1º quinquênio a partir de 03.11.1988, leia-se a
partir de 28.02.1987; 3ºquinquênio a partir de 08.01.1993, leia-se a partir de 03.10.1992; 4º quinquênio a partir de 24.03.1998, leia-se a partir
de 13.10.1997; 5º quinquênio a partir de 16.01.2003, leia-se a partir de
12.10.2002; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de
16.01.2008, leia-se a partir de 13.10.2007; 7º quinquênio a partir de
14.01.2013, leia-se a partir de 11.10.2012.
Masp 325.858-9, Maria da Conceição de Freitas Rocha, publicados em
24.09.2003, 05.08.2005 e 06.08.2010: onde se lê 2º quinquênio a partir de 26.09.1995, leia-se a partir de 06.04.1995; 3º quinquênio a partir
de 20.07.2000, leia-se a partir de 04.04.2000; 4º quinquênio a partir de
19.07.2005, leia-se a partir de 03.04.2005; 5º quinquênio a partir de
18.07.2010, leia-se a partir de 02.04.2010.
Masp 326.585-7, Maria Amélia de Sá Moreira Filha, publicados em
16.05.1992, 17.05.1997, 18.05.2002, 19.05.2007 e 13.09.2013: onde se
lê 2º quinquênio a partir de 15.05.1992, leia-se a partir de 11.06.1992;
3ºquinquênio a partir de 14.05.1997, leia-se a partir de 11.06.1997; 4º
quinquênio a partir de 13.05.2002, leia-se a partir de 10.06.2002; 5º
quinquênio a partir de 12.05.2007, leia-se a partir de 09.06.2007; 6º
quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 09.06.2012,
leia-se a partir de 07.06.2012.
Masp 903.056-0, Anita Lopes Duarte, publicados em 16.06.1992,
11.10.1997, 07.09.2002, 01.09.2007 e 01.09.2012: onde se lê 1º quinquênio a partir de 22.02.1991, leia-se a partir de 15.04.1992 data da
averbação da certidão do INSS; onde se lê 2º quinquênio a partir de
11.03.1992, leia-se a partir de 15.04.1992 data da averbação da certidão do INSS; 3º quinquênio a partir de 01.09.1997, leia-se a partir de
23.08.1997; 4º quinquênio a partir de 01.09.2002, leia-se a partir de
22.08.2002; 5º quinquênio a partir de 31.08.2007, leia-se a partir de
21.08.2007; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de
22.08.2012, leia-se a partir de 19.08.2012.
Masp 350.109-5, Mauricio Esteves Coimbra, publicados em
13.05.2010: onde se lê 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço
a partir de 09.05.2010, leia-se a partir de 20.05.2010.
Masp 357.676-6, Hélio Donizetti da Silva, publicados em 17.11.2001,
28.11.2006 e 23.11.2011: onde se lê 5º quinquênio a partir de 16.11.2001,
leia-se a partir de 21.09.2001; 6º quinquênio e adicional por tempo de
serviço a partir de 15.11.2006, leia-se a partir de 20.09.2006; 7º quinquênio a partir de 14.11.2011, leia-se a partir de 19.09.2011, nos termos
da Resolução SEPLAG Nº 007/2006.
Masp 376.653-2, Sidinei Walter Dias, publicados em 03.05.2003,
17.05.2008, 30.04.2013: onde se lê 5º quinquênio a partir de 30.04.2003,
leia-se a partir de 21.10.2001; 6º quinquênio e adicional por tempo de
serviço a partir de 28.04.2008, leia-se a partir de 20.10.2006; 7º quinquênio a partir de 27.04.2013, leia-se a partir de 19.10.2011, nos termos
da Resolução SEPLAG Nº 007/2006.
Masp 241.635-2, Gilmar Pinheiro de Oliveira, publicados em
23.03.2007 e 16.03.2012: onde se lê 3º quinquênio de exercício a partir
de 15.03.2007, leia-se a partir de 18.05.2007; 4º quinquênio de exercício a partir de 13.03.2012, leia-se a partir de 16.05.2012.
Masp 283.362-2, Ana Olímpia Marra Pais, publicados em 23.12.2005
e 10.11.2010: onde se lê 3º quinquênio de exercício a partir de
10.11.2005, leia-se a partir de 05.11.2000; 4º quinquênio de exercício a
partir de 09.11.2010, leia-se a partir de 04.11.2005.
Masp 283.424-0, José Honorato Barbosa, publicados em 21.01.1995,
09.09.1995, 05.09.2000, 17.03.2007 e 11.06.2011: onde se lê 6 meses
referentes ao 1º e 2º quinquênios de exercício, leia-se 6 meses referentes ao 1º decênio a partir de 17.10.1990; onde se lê 3º quinquênio de
exercício, leia-se 1º quinquênio de exercício a partir de 16.10.1995;
onde se lê 4º quinquênio de exercício a partir de 07.06.2001, leia-se
2º quinquênio de exercício a partir de 14.10.2000; 5º quinquênio de
exercício a partir de 06.06.2006, leia-se 3º quinquênio de exercício a
partir de 12.10.2005; 6º quinquênio de exercício a partir de 05.06.2011,
leia-se 4º quinquênio de exercício a partir de 12.10.2010.
Masp 325.858-9, Maria da Conceição de Freitas Rocha, publicados em
13.09.2006 e 31.08.2011: onde se lê 4º quinquênio de exercício a partir
de 30.08.2006, leia-se a partir de 28.05.2006; 5º quinquênio de exercício a partir de 29.08.2011, leia-se a partir de 27.05.2011.
Masp 752.380-6, Fernando Xavier dos Santos, publicado em
31.10.2014: onde se lê referente ao 5º de exercício, leia-se referente ao
1º quinquênio e exercício.
Masp 903.056-0, Anita Lopes Duarte, publicados em 17.02.2009
e 11.02.2014: onde se lê 4º quinquênio de exercício a partir de
09.02.2009, leia-se a partir de 10.07.2008; 5º quinquênio de exercício a
partir de 08.02.2014, leia-se a partir de 09.07.2013.
Masp 918.685-9, Marilia Beatriz de Almeida Costa, publicados em
06.06.2006 e 12.07.2011: onde se lê 4º quinquênio de exercício a partir
de 31.05.2006, leia-se a partir de 24.07.2006; 5º quinquênio de exercício a partir de 09.07.2011, leia-se a partir de 22.07.2011.
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Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 416 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja
e chope.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014,
fica acrescido dos seguintes itens:
“
572 Lata até 360 ml
Burguesa
11
1,60
573 Vidro Retornável até 360ml
Burguesa
11
1,36
574 Vidro Descartável – 300ml
Burguesa
11
1,66
Vidro
Retornável
de
361
a
575 660ml
Burguesa
11
3,20
576 Vidro Descartável – 600ml
Burguesa
11
3,76
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência
do Brasil.
Sara Costa Felix TeixeiraSuperintendente de Tributação
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