TJMG 06/11/2014 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
III – expedir Termo de Recebimento Definitivo, exceto no caso de rejeição total ou parcial do equipamento entregue, quando deverá expedir
parecer contendo as ressalvas, para posterior análise do gestor do contrato e/ou ordenador de despesas, se for o caso;
IV – requisitar, quando necessário, a indicação de servidor habilitado e/
ou com conhecimento técnico em área específica, para respectiva análise e relatórios técnicos dos serviços e/ou materiais adquiridos;
Art.3º - DESIGNAR, para compor a referidas Comissão, os seguintes
agentes públicos:
M A S P Presidente
a) Luzmar Oliveira Souza
1.2211008-5
M
A S P 1º Membro
b) Wagner da Silva Costa
1.221.017-5 efetivo
M
A
S P 2º Membro
c) Talles da Silva Ribeiro
1.176.088-1 efetivo
M
A
S P 1º Membro
d) Leonardo Antônio Domingos Campos 1.172.482-0
suplente
M A S P 2º Membro
e) Charles Davidson de Oliveira
1.221.058-9 suplente
Art. 4º - ESTABELECER que na ausência de qualquer um dos membros
da Comissão o membro imediatamente posterior assuma a função.
Art.5º - DETERMINAR que nenhum equipamento deverá ser liberado
aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
Murilo Andrade de Oliveira
Subsecretário de Administração Prisional
05 627220 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD n. 012/2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.A.A., MASP: 389.931-7, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Socioeducativo, lotado no Centro de Internação Provisória Dom Bosco, unidade integrante da Subsecretaria de Atendimento às
Medidas Socioeducativas, da Secretaria de Estado de Defesa Social .
Comissão Processante: Presidente – Wilian Alves Sant’Ana.
Membros: Romulo Cristiano Mauricio de Souza e Adriano de Oliveira
Ramos .
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2014 .
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
05 627344 - 1
DESPACHO
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 023/2014 – Afastamento
Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
com fulcro no art. 7°, da Resolução n° 1344, de 21 de novembro de
2012, e teor da Resolução SEDS nº 1472, de 27 de fevereiro de 2014,
acata a fundamentada solicitação da Corregedoria da SEDS e da 23ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional de Belo Horizonte-CIA/BH e DETERMINA O AFASTAMENTO PREVENTIVO,
por 30 (trinta) dias, a contar de 06 de novembro de 2014 a 05 de dezembro de 2014, do Agente de Segurança Socioeducativo R.A.A., MASP
389931-7, em exercício no Centro de Internação Provisória-CEIP/
DOM BOSCO, unidade vinculada a Subsecretaria de Atendimento
às Medidas Socioeducativas, da Secretaria de Estado da Defesa Social.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
05 627480 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS DVA/SVS I-004/2013
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento Indústria de Refrigerantes Pequetito Ltda. foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de Alimentos DVA/SVS I-004/2013 em
18/09/2014 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu a penalidade aplicada na
referida decisão em 2ª Instância, o processo será dado por concluso
após a publicação desta decisão final (art.123 Parágrafo Único da Lei
Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 04 de outubro 2014.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
05 627084 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
AVISO 04
RESULTADO DOS PEDIDOS DE CONDIÇÕES ESPECIAIS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014 - SES/MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS
CARREIRAS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DO QUADRO DE
PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – SES/MG.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS de Minas Gerais,
no uso das atribuições delegadas pela RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEPLAG/SES nº 9003, de 20 de novembro de 2013 e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, considerando o edital em epígrafe e suas retificações, INFORMAM: 1 - O resultado do
pedido de condição especial para realização das provas estará disponível no site da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, www.funcab.org, no dia 07 de novembro de 2014.
2 - Os candidatos que tiverem sua solicitação de condição especial
indeferida poderão apresentar recurso no prazo de 10/11 a 11/11/2014.
AVISO 05
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS ESPECIFICAMENTE PARA RESERVA DE VAGAS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014 - SES/MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS
CARREIRAS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DO QUADRO DE
PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – SES/MG.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS de Minas Gerais,
no uso das atribuições delegadas pela RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEPLAG/SES nº 9003, de 20 de novembro de 2013 e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, considerando o edital
em epígrafe e suas retificações, INFORMAM:
1 – A relação de inscrições deferidas especificamente para reserva de
vagas a pessoas com deficiência estará disponível no site www.funcab.
org no dia 07 de novembro de 2014.
2- Os candidatos inscritos para a reserva de vagas a pessoas com deficiência que tiverem sua inscrição indeferida nessa condição, poderão
apresentar recurso no prazo de 10/11 a 11/11/2014.
05 627271 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 79/2014/DVA/SVS
A presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 79/2014, referente ao produto: salgadinho de milho sabor presunto,
marca: Demétrius Capetinga, data de fabricação: 08/08/2014, data de
validade: 08/11/2014, lote: 0814, fabricado por: Romatrius Ind. e Com.
de Produtos Alimentícios Ltda., localizada na Rua: Anunciata Mattioli, Nº 51 – bairro: Centro – Capetinga/MG, em razão de representar risco de agravo à saúde de pessoas sensíveis ao corante amarelo
tartrazina, presente no alimento, mas não declarado na rotulagem, na
lista de ingredientes, conforme especificado no Art. 1º da Resolução
RDC nº 340 de 13/12/2002 e item 3.1, a da Resolução RDC nº 259
de 20/09/2002, ambas da ANVISA, conforme evidenciado no laudo de
análise nº 3517.00/2014, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
05 627273 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 383.266-4, Maria de Lourdes Figueiredo de Souza, a partir de
21/10/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-G
Masp. 348.433-4, Teresinha Aparecida de Carvalho Coelho, a partir de
22/10/2014, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-IV-D
Masp. 361.195-1, Neli Micaela da Silva Pinheiro, a partir de 22/10/2014,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-II-J
Masp. 914.174-8, Maria Celeste da Rocha Braga, a partir de 23/10/2014,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-I-J
Masp. 914.718-2, Alda Lea Aparecida Gonçalves, a partir de
24/10/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-G
Masp. 349.708-8, Marco Antonio Moura Drummond, a partir de
27/10/2014, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde-IV-D
Masp. 288.463-3, Edna Maria Barbabela de Oliveira, a partir de
28/10/2014, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde-IV-D
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 382.329-1, Waldette Ribeiro de Freitas, a partir de 21/10/2014,
referente ao cargo Analista e Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 384.014-7, Maria Elizabeth Crispim, a partir de 27/10/2014,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-IV-D
05 627327 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE decisão em 1ª instância
Ref.: Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS 19/2013
A Diretoria de Vigilância Sanitária em Alimentos da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando encontrar-se o infrator em local ignorado, conforme atestam os autos de nº 27 e 84 do
Processo Administrativo DVA.SVS nº 19/2013, vale-se do presente
para, com fulcro no art. 37 caput e seu § 4º da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, notificar a empresa: Hypermarcas S.A., CNPJ nº
02.932.074/0010-82, de que, em 10 de outubro de 2014, foi proferida
DECISÃO em 1ª instância de julgamento do Processo Administrativo
DVA/SVS nº 19/2013, para que, desejando, interponha recurso junto a
este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º
andar, cep.: 31630-901, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data
de sua notificação, conforme art. 125, caput, da Lei 13.317/1999.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2014.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
MASP: 1372996-7
05 627412 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEPLAG Nº
0173 DE 05 DE NOVEMBRO 2014
Delega competência e designa servidores para operacionalização do
Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG e do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços na Unidade
Executora 1320138 – SES/SEPLAG – Unidade Orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e a SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições,
RESOLVEM:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
o exercício de Ordenador de Despesas da Unidade Executora 1320138
da SES/MG:
I – Audrey Silveira, CPF 805.027.419-00, MASP 1.199.960-4;
II – Rodrigo Diniz Lara, CPF 805.027.419-00, MASP 1.199.960-4;
III – Luciana Vianna de Salles Drumond, CPF 013.328.296-19, MASP
668.551-5, e
VI – Jean Mattos Duarte, CPF 068.797.456-95, MASP 1.277.453-5.
Art. 2º Para o exercício da função de operadores no SIAFI como responsáveis técnicos para execução orçamentária e financeira de Termo
de Descentralização de Crédito Orçamentário na Unidade Executora
1320138 da SES/MG designam-se os servidores abaixo relacionados:
I Adriana Ferreira De Souza Costa, CPF 645.965.326-72, MASP
1.132.470-4;
II - Andrea Maria De Sá, CPF 581.520.836-15 , MASP 0.274.152-8;
III - Antônio Sergio Ferreira Da Silva, CPF 501.365.776-87, MASP
971.414-8;
IV - Aparecida De Cassia Abreu, CPF 584.186.606-00, MASP
1.260.053-2;
V - Arquimedes Dos Santos Quintão, CPF 000.618.716-13, MASP
1.065.670-0;
VI - Claudia Martins Duarte, CPF 993.670.506-82, MASP 613.082-7;
VII - Conceição Maria Do Socorro Ávila, CPF 105.656.476-87, MASP
372.172-7;
VIII - Denize Pimenta De Souza Dos Santos, CPF 266.215.256-72,
MASP 1.071.734-6;
IX - Dirceu Passos Junior, CPF 039.327.926-02, MASP 1.241.985-9;
X - Edilene Flor De Maio Ferreira, CPF 857.816.576-49, MASP
929.427-3;
XI - Fabiana Gabrielle Fontes, CPF 097.375.686-13, MASP
1.351.805-5;
XII - Fernanda Karen De Oliveira, CPF 107.984.326-40, MASP
1.280.667-5;
XIII - Geraldo Magela Medeiros, CPF 465.572.106-53, MASP
357.424-1;
XIV - Glaucia Araujo Couto, CPF 542.792.326-87, MASP 374.895-1;
XV - Glaucia Miranda, CPF 099.525.816-37, MASP 1.309.149-1;
XVI - Homeron Klen De Oliveira, CPF 077.411.856-32, MASP
1.119.349-7;
XVII - Ivania Deziderio, CPF 058.121.576-18, MASP 1.351.948-3;
XVIII - Jandira Nunes Dias Silva, CPF 727.257.456-91, MASP
929.051-1;
XIX - Jessica Luana Dias Da Mota, CPF 126.500.086-79, MASP
1.353.325-2;
XX - Joaquim Garcia De Aguiar, CPF 348.351.806-15, MASP
0.448.896-1;
XXI - Josiane Vidal Vimieiro, CPF 069.086.056-04, MASP 752.264;
XXII - Leonel Henrique De Almeida, CPF
851.673.806-00, MASP 1.021.023-5;
XXIII - Luana Carolina De Souza, CPF 112.710.526-44, MASP
1.351.702-4;
XIV - Luana Ingrid Pimenta Moutin Oliveira, CPF 076.995.786-27,
MASP 1.284.900-6;
XXV - Marcio Xavier De Alvarenga Junior, CPF 105.060.246-36,
MASP 1.314.350-8;
XXVI - Maria Dos Anjos Goncalves Dantas , CPF 831.619.296-91,
MASP 385.648-1;
XXVII - Maria Helena Leles Braga, CPF 960.473.486-53, MASP
1.352.004-4;
XXVIII - Maria Judite De Rezende Vieira, CPF 255.696.866-49,
MASP 360.388-3;
XXIX - Marilia Rosa, CPF 093.941.876-26, MASP 1.352.258-6;
XXX - Mauricio Viana da Silva Reis, CPF 099.090.626-40, MASP
1.361.804-6;
XXXI - Miriam Marcia Salvador, CPF 681.548.606-00, MASP
284.518-8;
XXXII - Newton Rezende Novais, CPF 521.868.146-68, MASP
0.343.179-8;
XXXIII - Polyana Mendes De Almeida, CPF 109.434.736-16, MASP
1.353.334-4;
XXXIV - Rita De Cassia Vieira Duarte, CPF 548.833.266-91, MASP
1.175.673-1;
XXXV - Robson De Carvalho, CPF 080.853.846-20, MASP
1.352.691-8;
XXXVI - Rosana Pereira Pinto Barros, CPF 899.998.786-87, MASP
1.074.095-9;
XXXVII - Silvania Pereira Rocha, CPF 777.322.006-91, MASP
1.143.165-7;
XXXVIII - Telma Girodo Andrade, CPF 988.573.636-00, MASP
1.365.645-9;
XXXIV - Valderez Ivana Correa, CPF 403.829.076-04, MASP
903.710-2;
XL - Walter Jorge Flavio Silveira, CPF
696.258.676-00, MASP 1.154.336-0, e
XLI - William Amaral De Castro, CPF 014.918.896-08, MASP
1.152.090-5.
Paragrafo único. Os servidores Rodrigo Soares Pissolato Alvim, CPF
074.611.246-76, MASP 1.370.037-5 e Ariosvaldo Ribeiro Merlo, CPF
085.392.566-65, MASP 1.369.643-0, são os responsáveis técnicos pela
liberação das permissões dos operadores do SIAFI.
Art. 3º Para o exercício da função de operadores no SIAD como responsáveis técnicos pela criação de solicitação e pedido de compras
do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário na Unidade
Executora 1320138 da SES/MG designam-se os servidores abaixo
relacionados:
I – Wellington Simões de Araújo, CPF 788.245.166-53, MASP
1.283.536-9;
II – Ana Luiza Camargo Hirle, CPF 051.265.556-18, MASP
1.128.367-8, e
III – Rodrigo Soares Vasconcelos Teixeira, CPF 067.550.866-57,
MASP 1275.159-0.
Paragrafo único. O servidor Nilo Antônio Pereira Santos, CPF
439.917.346-72, MASP 361.296-7, é o responsável técnico pela liberação das permissões dos operadores do SIAD.
Art. 4º A delegação de que trata esta resolução visa atender aos Termos
de Descentralização de Crédito Orçamentário para implantação de um
novo modelo de gestão de atendimento ao cidadão e a implementação
de funcionalidades no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD, para integração entre sistemas e para gerar
informações com vistas a atender o Banco de Preços em Saúde – BPS.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2014.
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
05 627452 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO.
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp 365090-0, FLAVIA AUGUSTA VIANA,
referente ao 1º quinquênio publicado em 31/05/1995: onde se lê a partir de 12/11/1991, leia-se a partir de 12/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 19/04/1997: onde se lê a partir de 10/11/1996,
leia-se a partir de 01/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 23/02/2002: onde se lê a partir de 10/11/2001, leia-se a partir de
31/10/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008:
onde se lê a partir de 08/11/2006, leia-se a partir de 30/10/2006; Masp
0384557/5, CLAUDIO DONIZETTI PEREIRA, referente ao 1º quinquênio publicado em 07/11/1995: onde se lê a partir de 13/11/1991,
leia-se a partir de 16/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado
em 28/12/1999: onde se lê a partir de 11/11/1996, leia-se a partir de
14/11/1996, referente ao 3º quinquênio, publicado em 28/03/2002, onde
se lê: a partir de 12/11/2001, leia-se: a partir de 15/11/2001, referente
ao 4º quinquênio, publicado em 19/09/2007, onde se lê: a partir de
13/11/2006, leia-se: a partir de 14/11/2006.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 913263-0, SOLANGE DE PAULA CARVALHO,
publicado em 29/10/2014: onde se lê por 1 mês a partir de 20/11/2014,
referente ao 4º quinquênio, leia-se por 1 mês a partir de 28/11/2014,
referente ao 4º quinquênio; Masp 917491-3, TEREZINHA DE SOUZA
FREITAS, publicado em 29/10/2014: onde se lê por 1 mês a partir de
28/10/2014, referente ao 5º quinquênio, leia-se por 1 mês a partir de
13/01/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 916018-5, LOURDES
MARGARETE DE MELO E SOUZA, publicado em 29/10/2014: onde
se lê por 2 meses a partir de 01/11/2014, referente ao 5º quinquênio,
leia-se por 2 meses a partir de 30/10/2014, referente ao 5º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicado em
26/09/2014, que concedeu 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
28/10/2014, referente a servidora: Masp 1129900-5, GISELE BIANCA
TOFOLI.
05 627440 - 1
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
PORTARIA ESP-MG Nº 40, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014.
Conceder progressão na carreira dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, que concluíram o estágio probatório.
O DIRETOR DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Estadual nº Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da ESP-MG, relacionado no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2014.
MASP
DV
1293420
1293454
1293442
4
3
8
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1º da Portaria ESP-MG Nº 40/2014)
NÍVEL
SERVIDOR
ADM.
CARREIRA
ATUAL
Gislene Aparecida Lacerda
1
AEPS
III
Rose Ferraz Carmo
1
AEPS
IV
Ana Lúcia Moreira
1
TEPS
I
GRAU
ATUAL
A
A
A
NOVO
GRAU
B
B
B
VIGÊNCIA
17.10.2014
26.10.2014
21.10.2014
05 627390 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
ROMULO MARTINI REZENDE, MASP 103999-6, da função gratificada FGH-3 V HO09 Gerência de Engenharia Hospitalar - GEHOSP
do(a) DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS.
RETIFICA a publicação no Minas Gerais de 31/10/14, pag 17 col. 02:
NOME: STHÉFANI CRISTINE GONÇALVES GODINHO
Referente a: DISPENSA
Onde se lê : a partir da data da publicação
Leia-se: a contar de 23/10/2014
NOME: ÁLVARO HENRIQUE ANGHIETTI NALON
Referente a: DESIGNA
Onde se lê: FGH-3 II HO07 AUDITOR I
Leia-se: FGH-3 II HO07 Coordenador da Clínica Cirúrgica
05 627064 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, RETIFICA o ato de Quinquênio administrativo, publicado em 12/3/2014, do(a) servidor(a) Luiz Carlos do Carmo,
MASP 1040075-2, lotado(a) no(a) HMAL, onde se lê: vigência a partir
de 6/1/2014, leia-se: vigência a partir de 9/6/2001. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Quinquênio administrativo, publicado em
12/3/2014, do(a) servidor(a) Luiz Carlos do Carmo, MASP 1040075-2,
lotado(a) no(a) HMAL, onde se lê: vigência a partir de 6/1/2014,
leia-se: vigência a partir de 8/6/2006. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Quinquênio administrativo, publicado em
12/3/2014, do(a) servidor(a) Luiz Carlos do Carmo, MASP 1040075-2,
lotado(a) no(a) HMAL, onde se lê: vigência a partir de 6/1/2014,
leia-se: vigência a partir de 7/6/2011. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Quinquênio administrativo, publicado em
17/6/2014, do(a) servidor(a) Adriana de Almeida Fernandes Luz,
MASP 1060187-0, lotado(a) no(a) HRAD, onde se lê: vigência a partir
de 24/11/2009, leia-se: vigência a partir de 20/11/2007. Cargo 2. Conforme decisão judicial processo nº 0024.08.253.693-9.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1091646-8 Alessandro Miranda Gomes lotado(a) no(a) CSSFA
referente ao 2º quinquênio período de 3/9/2009 a 1/9/2014, cargo 2.
R.F. em 23/10/2014.
Masp 1088976-4 Clotildes Teixeira de Oliveira Dias lotado(a) no(a)
CSSFA referente ao 2º quinquênio período de 1/8/2009 a 5/8/2014,
cargo 2. R.F. em 23/10/2014.
Masp 1089986-2 Cristiana Aparecida Chaves de Melo lotado(a) no(a)
CSSFA referente ao 2º quinquênio período de 1/8/2009 a 1/8/2014,
cargo 2. R.F. em 23/10/2014.
Masp 1042579-1 Cristiano Silva lotado(a) no(a) CSSFA referente ao
4º quinquênio período de 14/6/2009 a 12/6/2014, cargo 1. R.F. em
23/10/2014.
Masp 1102813-1 Ludmila Marques de Campos lotado(a) no(a) CSSFA
referente ao 2º quinquênio período de 5/10/2009 a 12/10/2014, cargo
1. R.F. em 23/10/2014.
Masp 1040780-7 Izaltina Martins dos Reis lotado(a) no(a) CEPAI referente ao 5º quinquênio período de 15/6/2009 a 13/10/2014, cargo 1.
R.F. em 24/10/2014.
Masp 1103847-8 Anirza Onorato da Silva lotado no CSSI referente ao
2º quinquenio periodo de 23/10/2009 a 27/10/2014, cargo 1. R.F. em
28/10/2014.
Masp 1091587-4 Denisy Candida de Oliveira lotado no CSSI referente
ao 2º quinquenio periodo de 26/10/2009 a 24/10/2014, cargo 2. R.F.
em 28/10/2014.
Masp 1103844-5 Rodrigo Guimaraes lotado no CSSI referente ao 2º
quinquenio periodo de 20/10/2009 a 20/10/2014, cargo 1. R.F. em
28/10/2014.
Masp 1086601-0 Valdemar Cordeiro da Silva lotado no CSSI referente
ao 2º quinquenio periodo de 20/10/2009 a 21/10/2014, cargo 2. R.F.
em 28/10/2014.
Masp 1094952-7 Carlos Cesar Domingos lotado no HMAL referente
ao 2º quinquenio periodo de 21/10/2009 a 23/10/2014, cargo 2. R.F.
em 28/10/2014.
Masp 1053027-7 Elizabeth Martins Gloria lotado no HMAL referente
ao 2º quinquenio periodo de 08/10/2009 a 24/10/2014, cargo 2. R.F.
em 28/10/2014.
Masp 349386-3 Francisco Mourao Alves Pinto lotado no HMAL referente ao 6º quinquenio periodo de 26/02/2009 a 24/02/2014, cargo 2.
R.F. em 29/10/2014.
Masp 1104897-2 Lourdes Ribeiro Brandao Vieira lotado no HMAL
referente ao 2º quinquenio periodo de 20/10/2009 a 22/10/2014, cargo
1. R.F. em 29/10/2014.
Masp 1088920-2 Lucia Helena de Assis Cabral lotado no HMAL referente ao 2º quinquenio periodo de 02/11/2009 a 31/10/2014, cargo 2.
R.F. em 29/10/2014.
Masp 11045457 Luiz Carlos Gomes lotado no HMAL referente ao
2º quinquenio periodo de 23/10/2009 a 26/10/2014, cargo 1. R.F. em
29/10/2014.
Masp 1088714-9 Rosilene da Silva Moraes lotado no HIJPII referente
ao 2º quinquenio periodo de 14/10/2009 a 26/10/2014, cargo 2. R.F.
em 05/10/2014.
Masp 1091604-7 Elaine Aparecida P Costa lotado no HJXXIII referente ao 2º quinquenio periodo de 23/10/2009 a 31/10/2014, cargo 2.
R.F. em 14/10/2014.
Masp 1178495-6 Livia Guimaraes de Aquino lotado no ADC referente
ao 1º quinquenio periodo de 17/04/2009 a 18/04/2014, cargo 1. R.F.
em 27/10/2014.
Masp 1237416-1 Mauro Antonio Moreira lotado no HIJPII referente
ao 1º quinquenio periodo de 28/10/2009 a 20/10/2014, cargo 1. R.F.
em 21/10/2014.
Masp 1040408-5 Joao Batista de Oliveira Freitas lotado no HJXXIII
referente ao 5º quinquenio periodo de 26/10/2009 a 27/10/2014, cargo
1. R.F. em 07/10/2014.
Masp 1086749-7 Tania Ardisson de Aguiar lotado no MOV referente
ao 1º quinquenio periodo de 30/10/2009 a 28/10/2014, cargo 2. R.F.
em 08/10/2014.
Masp 1040268-3 Carmem Sofia Fernandes dos Santos lotado no ADC
referente ao 3º quinquenio periodo de 07/08/2000 a 05/08/2005, cargo
1. R.F. em 23/10/2014.
Masp 1040268-3 Carmem Sofia Fernandes dos Santos lotado no ADC
referente ao 4º quinquenio periodo de 06/08/2005 a 04/08/2010, cargo
1. R.F. em 23/10/2014.
Masp 1091470-3 Elson Augusto Ramos lotado no ADC referente ao
2º quinquenio periodo de 17/10/2009 a 17/10/2014, cargo 2. R.F. em
23/10/2014.
Masp 0913658-1 Valquiria Mara Reis Caldeira lotado no HIJPII referente ao 6º quinquenio periodo de 05/10/2009 a 03/10/2014, cargo 2.
R.F. em 08/10/2014.
Masp 1095534-2 Dina Tereza Meirelles Lima lotado no HJXXIII referente ao 2º quinquenio periodo de 02/06/2009 a 02/09/2014, cargo 1.
R.F. em 23/10/2014.
Masp 1091979-3 Flavio Victor Horta Pires lotado no HJXXIII referente ao 1º quinquenio periodo de 31/10/2009 a 1º/11/2014, cargo 5.
R.F. em 07/10/2014.
Masp 1088737-0 Fernando de Mattos Garcia lotado(a) no(a) CEPAI
referente ao 2º quinquênio período de 6/11/2009 a 5/11/2014, cargo 2.
R.F. em 11/9/2014.
Masp 1091783-9 Simone Gonçalves Campos lotado(a) no(a) CEPAI
referente ao 2º quinquênio período de 2/11/2009 a 6/11/2014, cargo 2.
R.F. em 23/10/2014.
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