TJMG 24/10/2014 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 290/ 2014
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Betim - E.E. Newton
Amaral - 7960- MaSP 551202-5, Daizy Lucidi de Andrade Jacinto,
PEB1A, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência, Ato
nº 417 public. em 1/7/2011, onde se lê: ...3º quinq. Mag., a partir de
21/10/2009..., leia-se: ...3º quinq. Mag., a partir de 9/3/2009.
23 622971 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Thaís Rocha
Tavares
Tomaz Monção Amâncio
Lídia Viana
Bento Maia
Vanessa Paula
Dutra Costa
Timóteo Freitas de Oliveira
Gober Mauricio Gomez
Llanos
Evan Francis
Mendes
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e nos termos do § 2º do art. 66 da Lei
869/1952, torna sem efeito, a partir de 20/10/2014, o ato de NOMEAÇÃO deJOSE LUIZ VIRGILIO NETO, para o cargo de DAI-8
CS1100103, publicado em 19/08/2014 e prorrogado em 20/09/2014.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo
Machado - Presidente.
João Henrique
de Almeida
Romañach
Naiade Seixas
Bianchi
Cecilia Araujo
de Almeida
Krahn
Jessilene
B e z e r r a
Martins
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias e nos termos do item 14.3.10, do
Edital FCS/021/2013, DISPENSA, Maria Izabel Vieira Carvalho,
Masp.1065934-0 do cargo Professor de Arte. Belo Horizonte, 23 de
outubro de 2014.Fernanda Medeiros Azevedo Machado- Presidente
Ronaldo
Xavier Silva
23 622956 - 1
Cynthia de
Souza leal
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – EDITAL 04/2014 – PRÊMIO
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO DE ESTÍMULO ÀS ARTES
CÊNICAS 2014.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, nos termos do referido Edital, faz a divulgação da lista das propostas habilitadas no processo de
seleção, a seguir.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo
Machado – Presidente da Fundação Clóvis Salgado
Habilitados
Movasse Coletivo de Dança Ltda
Patricia Costa Siqueira de Carvalho
O Trem - Companhia de Teatro
Samira Ávila Theiss Vorcaro
Violeta Vaz Penna
Mayombé Grupo de Teatro
Luciana do Espirito Santo Brandão
Cecília Fernandes da Silva
Emerson Guilherme Rodrigues Dias
Daniela Perucci da Silva Alves Pereira
Grupo Teatral Encena
Zula Cia de Teatro
Cia Pierrot Lunar
Geraldo Ricardo Figueiredo
Glênio Araujo Vilela
Antonio Alves Barbosa Mello
Ricardo Ferreira Batista
Bernardo de Lima Gondim
Leandro Junio Belilo
Fernando Borges Barcellos
Henrique Magalhães Cordoval
Sara Abreu Pinheiro e Silva
Compania lúdica de atores
Dilson do Espirito Santo
Daniel Ferreira de Toledo
Cia Candongas e outras firulas
Grupo de Dança Camaleão
Fernando Rosa Motta Filho
Grupo de teatro atrás do pano
Grupo Trampulim
Rosa Antuña Martins
Grupo de Dança Primeiro Ato
Grupo Quatroloscinco Teatro do Comum
Reticências Núcleo de Artes Cênicas
Marcus Vinicius dos Santos Souza
Companhia Suspensa
Cangaral Produções Artísticas
Associação Cultural Pigmalião”
Caroline Daiane Araújo de Oliveira
Sidney Pierre dos Santos
Thiago Carvalho Meira
Pollyana Lúcia Costa Santos
Karen Cristine Veloso Martins
Sérgio Ribeiro Pereira
Raysner de Paula Silva
Lira Bastos Moreira Ribas
Instituto Asas
Bevilaqua Ambiente & Cultura Ltda
Grupo Oriundo de Teatro
Carlos Eduardo Schittini
Barros
João Kleber
de
Mattos
Santos
Leandro
M i r a n d a
Muniz
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
42,99
0,00
39,99
39,99
0,00
39,66
39,66
0,00
35,00
35,00
0,00
32,99
32,99
0,00
27,99
27,99
0,00
27,16
27,16
0,00
25,81
25,81
1,00
23,32
24,32
0,00
23,99
23,99
0,00
21,65
21,65
0,00
16,32
16,32
0,00
12,65
12,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Téc. de TV / Edição de videotape
34,00
58,66
92,66
Téc. de TV / Edição de videotape
Téc. de TV / Edição de videotape
27,40
48,49
75,89
13,20
58,32
71,52
Téc. de TV / Edição de videotape
13,20
56,32
69,52
Téc. de TV / Edição de videotape
6,60
45,32
51,92
Téc. de TV / Edição de videotape
Téc. de TV / Edição de videotape
0,00
48,48
48,48
1,00
44,66
45,66
Téc. de TV / Edição de videotape
7,60
37,99
45,59
Téc. de TV / Edição de videotape
Téc. de TV / Edição de videotape
0,00
42,33
42,33
0,00
40,98
40,98
Téc. de TV / Edição de videotape
0,00
21,33
21,33
Téc. de TV / Edição de videotape
0,00
20,49
20,49
1,00
39,48
40,48
2,00
33,49
35,49
3,00
56,32
Técnico de TV
Assistência
Administrativa
Técnico de TV
Assistência
Administrativa
Técnico de TV
Assistência
Administrativa
59,32
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Cezar
de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais e considerando
o regulamento TV Minas n° 001/2014 e sua retificação, publica homologação, após prazo de recurso, do resultado final dos cargos 02, 09
e 24, previamente disponibilizado no site www.redeminas.tv, do Processo Seletivo Simplificado objeto da resolução em tela, para as vagas
publicadas no dia 17 de julho de 2014 no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado – “Minas Gerais”, abaixo relacionadas.
de
Fábio Farias TVAnalista
- Repórter
de Moura
cinematográfico
Rone AnderAnalista de
son Cavalier TV - Repórter
Martins
cinematográfico
Analista de
Leonardo
- Repórter
Diniz Pereira TV
cinematográfico
Marcella
Monteiro
Lemos Couto
Júlia Neves
de Carvalho
Fontes
C a r l o s
A u g u s t o
Alves
Fabio Adalgir
Xavier Lima
Sergio de Oliveira Filho
Bruno Nunes
C o e l h o
Cardoso
Écio
Valeriano Marques
de Oliveira
Cecília Dias
Cunha
Geralda Patrícia Ferreira
Mário Vinícius Belo Barbosa Mello
Maycon Silva
dos Santos
Henrique Verçosa Muradas
João
Pablo
B o r o n i
Menezes
Paulo
Marcos Moreira
Santos
Jonathan
Kaefer Gomes
da Costa
Luiz Geraldo
S i l v a
Monteiro
Robson Marcandier
da
Cunha
42,99
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Cargo
Ana Paula da
Silva Quintas
0,00
23 623212 - 1
23 623237 - 1
Nome
Liliane Najla
Padilha Zaim
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
Analista de
TV - Repórter
cinematográfico
de Resultado
Pontuação Total
Pontos
Curricular Entrevista
Final
0,00
49,32
49,32
0,00
48,98
48,98
2,00
57,32
59,32
0,00
57,66
57,66
0,00
44,65
44,65
0,00
44,31
44,31
Ato da Diretora da Superintendência
Diretora: Valéria Carolina Guedes
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
Masp 366.577-5, José Eustáquio Santos da Cruz, a partir de 13 de outubro de 2014.
23 623091 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA CONJUNTA POLÍCIA CIVIL/ FAPEMIG N° 14/2014
Designa Servidores Ordenadores de Despesa e Responsáveis pela Execução Orçamentária e Financeira da Unidade Executora 2070030 no
SIMG
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG e o Superintendente de Polícia Técnico-Científica,
da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Resolvem: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, do quadro da Polícia Civil de Minas Gerais, para atuarem como ordenadores
de despesa, responsáveis técnicos, usuário nas ações de contabilidade e
finanças na unidade executora FAPEMIG/POLICIA CIVIL - Unidade
Orçamentária –2070030:
NOME
AÇÃO
CPF
MASP
Gilmar Freitas
Ordenador de
440.585.606-06 293.803-6
de Souza
Despesas
de
André José Gomes Ordenador
Despesas
Usuário
nas
ações
Antônio
de contabilidade
Abreu Silva
e finanças.
João Bosco
Usuário nas ações
Borges
de contabilidade
Nascimento
e finanças.
Usuário nas ações
Paulo Ricardo
de
contabilidade
Veiga Costa
e finanças.
Bruno de
Responsável
Almeida Felipe
Técnico
Roberto Wagner Responsável
Oliveira Teixeira Técnico
Paulo Ricardo
Responsável
Veiga Costa
Técnico
483.272.126-72 1.053.601-9
204.561.666-53
297.043-2
201.180.906-15
907.121-8
093.559.396-98
1360029
013.409.326-79 1.145.211-7
049.618.376-10 1.111.933-6
093.559.396-98
1360029
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. .Art. 3º - Fica
revogada a Portaria Conjunta POLÍCIA CIVIL/ FAPEMIG Nº 06/2010.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2014. Ass) Prof. Mario Neto Borges
– PhD - Presidente da FAPEMIG e Gilmar Freitas de Souza - Superintendente de Polícia Técnico Científica
23 623109 - 1
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
PORTARIA N° 19 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
Define o Grupo de Trabalho para fins de identificação, análise e gestão dos bens imóveis do Instituto de Geoinformação e Tecnologia
- IGTEC.
A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º, I do Decreto Estadual 46.492/2014,
RESOLVE:
Art.1° - Indicar como membros, para compor o Grupo de Trabalho para
fins de identificação e análise dos bens imóveis do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC os seguintes servidores:
Nedil dos Santos Filho, MASP. 1036546-8
Eder Silva, MASP: 1036499-0;
Lincoln Diniz Carvalho, MASP 1036524-5
Luiz Carlos Moutinho Pataca, MASP 1036409-9
Art. 2º - O Grupo de Trabalho tem por objetivo:
I- Identificar os imóveis que compõe o patrimônio do Instituto de
Geoinformação e Tecnologia – IGTEC;
II- Atualizar o relatório descritivo da situação patrimonial;
III- Promover, em alinhamento com a SEPLAG, a elaboração de Nota
Técnica com vistas à regularização dos bens imóveis no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas
Gerais – SIAD/MG;
IV- Providenciar a atualização cartorária relativas aos bens;
V- Providenciar visitas “in loco” com emissão de laudo situacional das
propriedades;
VI- Realizar mapeamento dos possíveis pontos de risco geológico e
de segurança e promover recomendações de ações preventivas ou
corretivas;
VII- Expedir ofício à SEPLAG apresentando o laudo situacional das
propriedades e solicitando orientações técnicas para regularização e
gestão dos bens imóveis;
Art. 3º - Os relatórios deverão ser emitidos em conformidade com o
plano de trabalho e atendendo aos prazos ali definidos.
Art. 4º- O prazo final para conclusão dos trabalhos será em 15 de abril
de 2015, data essa em que, dependendo da situação relatada, o Grupo
de Trabalho poderá ser mantido por mais seis meses, para acompanhamento das medidas a serem implementadas.
Art. 5º – Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014.
Cláudia Lúcia Leal Werneck
Diretora Geral
23 622773 - 1
Ato da Diretora-Geral
Cláudia Lúcia Leal Werneck
ATO Nº 148/2014: RETIFICA os Atos nº 145 e 146/2014 referente ao
servidor João Batista Faria dos Santos, MASP n°1036285-3, publicado em 18/10/2014, onde se lê: MASP nº 1036255-6 leia-se: MASP
nº 1036285-3.
23 622781 - 1
PORTARIA N° 20 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
Institui a Comissão Interna de Seleção do Programa PROBIC
INSTITUCIONAL.
A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º, I do Decreto Estadual 46.492/2014, e, considerando as normas da FAPEMIG para o
apoio financeiro à implantação do Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação- PROBIC Institucional,
RESOLVE:
Art.1° - Constituir a COMISSÃO INTERNA DE SELEÇÃO DO
PROGRAMA PROBIC INSTITUCIONAL, que será composta pelos
seguintes servidores:
I- Alessandra Aguiar da Silva Melo, MASP 1147329-5,
Administradora
II- Eder Silva, MASP 1036499-0, Engenheiro Agrimensor
III- Fernando Antônio Madeira, MASP 1036293-7, Químico
IV- Ieda de Oliveira Ferreira, MASP 1148036-5, Geóloga
V-Marcos Antônio Nunes, MASP 1036530-2, Geógrafo
Art. 2º- Nomear como Coordenadora desta Comissão Interna a gestora
Alessandra Aguiar da Silva Melo, MASP 1147329-5, Administradora.
Art. 3º- Nomear como representante do IGTEC na FAPEMIG para
o PROBIC INSTITUCIONAL a gestora Alessandra Aguiar da Silva
Melo, MASP 1147329-5, Administradora.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014.
Cláudia Lúcia Leal Werneck
Diretora Geral
23 622775 - 1
PORTARIA N° 21 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
Institui a Comissão Interna do PCRH.
A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º, I do Decreto Estadual 46.492/2014, e, considerando as normas da FAPEMIG para o
apoio financeiro à implantação do Programa de Capacitação de Recursos Humanos-PCRH,
RESOLVE:
Art.1° - Constituir a COMISSÃO INTERNA DO PCRH, que será composta pelos seguintes servidores:
I-Alessandra
Aguiar
da
Silva
Melo
MASP
1147329-5- Administradora
II- Aliane Maria Motta Baeta - MASP 1036477-6 - Engenheira
Agrimensora
III- Lincoln Diniz Carvalho - MASP 1036524-5 - Engenheiro
Agrimensor
IV- Marcelo de Ávila Chaves - MASP 1036415-6 - Engenheiro
Agrônomo
V- Luiz Carlos Moutinho Pataca-MASP 1036409- Químico
Art. 2º- Nomear como Coordenadora desta Comissão Interna a gestora
Alessandra Aguiar da Silva Melo - MASP 1147329-5- Administradora.
Art. 3º- Nomear como representante do IGTEC na FAPEMIG
para o PCRH a gestora Alessandra Aguiar da Silva Melo - MASP
1147329-5- Administradora.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014.
Cláudia Lúcia Leal Werneck
23 622777 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD / FEAM / IEF / IGAM Nº 2194,
DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.
Cria Grupo de Trabalho para a formulação de minuta de lei que normatize o Pagamento pelos Serviços Ambientais - PSA, no Estado de
Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais; a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE - FEAM, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 11, incisos IV e VII, da Lei Estadual nº 12.583, de 17 de julho
de 1997; o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11,
incisos IV e VII, da Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997;
e a DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS - IGAM, no uso das atribuições que lhe confere o art.
9º, incisos IV e VI, da Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997;
considerando a necessidade de propor normas gerais para disciplinar o
pagamento pelos serviços ambientais, instrumento estratégico para a
promoção dos objetivos da política florestal e de proteção à biodiversidade dispostos na Lei Estadual nº 20.922 de 16 de outubro de 2013 e na
Lei Federal nº 12.561, de 25 de maio de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver
minuta de lei que vise à normatização dos pagamentos pelos serviços
ambientais no Estado de Minas Gerais, de forma a assegurar a proteção,
conservação e uso sustentável dos ecossistemas.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto de servidores dos seguintes
órgãos do SISEMA: Cecília Fernandes Vilhena (IEF), Felipe Santos
de Miranda Nunes (FEAM), Alexandra Figueira Monteiro (SEMAD) e
Mariana Lobato Megale de Souza Lima (IEF).
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor
Carlos José Silveira (IEF).
Art. 3º O Grupo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação dos resultados dos trabalhos.
Parágrafo único. A desmobilização desse Grupo de Trabalho se dará
somente depois de concluídos os trabalhos.
Art. 4° No decorrer dos trabalhos, caso o Grupo considere necessário,
apresentará aos seus coordenadores uma solicitação para inclusão de
novos membros.
Art.5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2014.
(a) Alceu Jose Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável;(b) Adriana Spagnol de Faria -Presidente em exercício da Fundação Estadual do Meio Ambiente;(c) Bertholdino Apolonio Teixeira Junior - Diretor-Geral do Instituto Estadual
de Florestas;(d) Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
23 623125 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *Hernane Marques dos Reis - Horticultura; Criação de equinos,
muares, caprinos, bovinos de corte, búfalos de corte - confinados; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte, búfalos de corte - extensivo;
Suinocultura - ciclo completo - São José da Varginha/MG - PA/
N°16130/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 03/08/2018. *Indústria e
Comércio de Calçados Amaral Ltda. ME - Fabricação de calçados em
geral - Perdigão/MG - PA/N°01545/2007/002/2014 - Classe 1. Validade: 24/09/2018. *Eco Negócios Agropecuários Ltda. - Formulação
de adubos e fertilizantes - Formiga/MG - PA/N°26177/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 23/09/2018. *Fegan Indústria e Comércio de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/
N°07128/2005/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/09/2018. *Calçados
Reig Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Perdigão/MG - PA/
N°09778/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 24/09/2018. *Indústria
de Calçados Primus Prime Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral
- Perdigão/MG - PA/N°23521/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
24/09/2018. *Metalúrgica Paraense Ltda. - Produção de fundidos de
ferro e aço, sem tratamento químico superficial; Inclusive a partir de
reciclagem - Pará de Minas/MG - PA/N°02649/2004/003/2014 - Classe
1. Validade: 24/09/2018. *Nova América Tecnologia S.A. - Culturas
anuais; Excluindo olericultura; Bovinocultura de corte - confinados;
Bovinocultura de corte - extensivo; Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Paineiras/MG - PA/N°10196/2010/002/2014 - Classe 2. Validade: 29/09/2018. *Neusa Santana Silva ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Candeias/MG PA/N°18862/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 03/04/2018.
*Fundiban Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento
químico superficial; Inclusive a partir de reciclagem - Cláudio/MG PA/N°00661/2003/003/2014 - Classe 1. Validade: 27/04/2018. *Coopará - Cooperativa Mista Regional Agroindustrial dos Produtores
Rurais de Pará de Minas - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Pará de Minas/MG - PA/
N°05803/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 12/06/2018. *Recom
Comércio de Resíduos Ltda. ME - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2, não especificados; Deposito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos; Exceto embalagens de agrotóxicos - Nova Serrana/MG - PA/N°14163/2008/002/2014 - Classe 1.
Validade: 24/04/2018. *Belly Indústria de Calçados Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/
N°24410/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 02/10/2018. *Indústria
de Calçados Surf Star Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova
Serrana/MG - PA/N°19577/2005/002/2014 - Classe 1. Validade:
24/09/2018. *Indústria e Comércio de Cachaça do Criolo Ltda. - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte, búfalo de corte; Criação de
equinos e muares - extensivo; Avicultura de postura; Suinocultura; Culturas anuais; Excluindo olericultura; Cultura de cana-de-açúcar com
queima; Fabricação de aguardente; Torrefação e moagem de grãos;
Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Arcos/MG - PA/N°22179/2009/001/2014 - Classe 1. Validade:
07/08/2018. *José Roberto dos Santos Júnior - Suinocultura - ciclo
completo - Conceição do Pará/MG - PA/N°27911/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 02/10/2018. *Mundo das Tiras Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/
N°09103/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 24/09/2018. *Tiago Fernandes Calçados Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Nova
Serrana/MG - PA/N°24605/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
29/09/2018. *Agromais Saúde Animal Ltda. - ME - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Pitangui/
MG - PA/N°18161/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 29/09/2018.
*MS Transportes e Mineradora Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica; DNPM 831.442/2010 - São Gonçalo
do Pará/MG - PA/N°01234/2012/001/2014 - Classe 1. Validade:
30/09/2018. *DP Auto Posto Ltda. - Postos revendedores; Postos de
abastecimento; Instalações de sistemas retalhistas; Postos flutuantes de
combustíveis - Divinópolis/MG - PA/N°02281/2014/001/2014 - Classe
1. Validade: 30/09/2018. *Com Energia Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal96.044, de 18/05/1988
- Formiga/MG - PA/N°00955/2003/006/2014 - Classe 1. Validade:
05/10/2018. *Cerâmica São João Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha; DNPM 832.407/2009 Bom Despacho/MG - PA/N°20648/2009/002/2014 - Classe