TJMG 21/10/2014 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 21 de Outubro de 2014 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SÃO DOMINGOS
DO PRATA
UTC
10.505
AAF
10085
20
SÃO GERALDO
UTC
7.270
AAF
7270
20
UTC
7.960
AAF
7960
20
AS
4.649
LO
4649
60
SÃO GONÇALO
DO PARÁ
SÃO GONÇALO
DO RIO ABAIXO
SÃO JOÃO
BATISTA DO
GLÓRIA
SÃO JOÃO DA
PONTE
SÃO JOÃO DO
PARAÍSO
SÃO JOÃO
EVANGELISTA
SÃO JOAQUIM
DE BICAS
SÃO JOAQUIM
DE BICAS
SÃO JOSÉ DA
LAPA
SÃO JOSÉ DA
LAPA
SÃO JOSÉ DA
LAPA
SÃO JOSÉ DO
ALEGRE
SÃO MIGUEL DO
ANTA
SÃO ROQUE DE
MINAS
SÃO SEBASTIÃO
DO PARAISO
SÃO SEBASTIÃO
DO RIO VERDE
UTC
5.607
AAF
5607
20
ETE
8.656
AAF
7374
39
ETE
10.235
AAF
9052
39
UTC
10.108
LO
9603
20
UTC
18.599
AAF
18599
20
AS
18.599
REVLO
18599
30
ETE
11.400
AAF
7083
39
ETE
11.400
AAF
1250
39
AS
11.400
REVLO
11400
30
AS
2.901
LO
2901
60
UTC
3.746
AAF
3746
20
ETE
4.222
AAF
4222
39
AS
59.953
LO
59953
20
UTC
1.321
AAF
1321
20
SÃO TIAGO
ETE
8.471
AAF
6099
39
SÃO TIAGO
UTC
8.471
AAF
8471
20
SÃO TOMÉ DAS
LETRAS
SÃO VICENTE DE
MINAS
SARZEDO
UTC
3.857
AAF
3857
20
UTC
5.940
AAF
5821
20
AS
25.532
REVLO
25532
20
UTC
4.683
AAF
4683
20
ETE
3.256
AAF
2605
39
UTC
3.256
AAF
3256
20
SERRANIA
ETE
6.576
AAF
6510
39
SERRANÓPOLIS
DE MINAS
UTC
1.728
AAF
1728
20
SERRO
ETE
12.895
AAF
9027
39
SENADOR
FIRMINO
SENHORA DE
OLIVEIRA
SENHORA DE
OLIVEIRA
SERRO
UTC
12.895
AAF
12895
20
SETE LAGOAS
AS
208.956
LO
208956
20
SILVEIRÂNIA
AS
1.429
LO
1429
60
SILVIANÓPOLIS
UTC
3.645
AAF
3645
20
SIMÃO PEREIRA
UTC
1.496
LO
1466
20
SIMONÉSIA
UTC
7.096
AAF
7096
20
SOBRÁLIA
UTC
4.129
LO
4129
20
TABULEIRO
UTC
2.701
AAF
2701
20
TAIOBEIRAS
ETE
25.060
AAF
21775
39
TARUMIRIM
UTC
8.019
AAF
8019
20
TEIXEIRAS
UTC
7.623
AAF
7471
20
TEOFILO OTONI
ETE
110.076
LO
73707
39
TIMÓTEO
AS
81.124
REVLO em análise
81124
20
TOCANTINS
AS
12.909
LO
12909
30
TRÊS CORAÇÕES
AS
65.826
REVLO
65168
20
TRÊS MARIAS
ETE
26.840
AAF
22814
39
TRÊS PONTAS
AS
46.280
LO
46280
20
TURMALINA
ETE
12.926
AAF
9771
39
TURVOLÂNDIA
UTC
2.910
AAF
2910
20
UBÁ
AS
97.636
LO
95683
20
UBERABA
AS
289.376
LO
289376
20
UBERLÂNDIA
ETE
587.266
AAF
587
39
UBERLÂNDIA
ETE
587.266
AAF
763
39
UBERLÂNDIA
ETE
587.266
AAF
14682
39
UBERLÂNDIA
ETE
587.266
AAF
587
39
UBERLÂNDIA
ETE
587.266
AAF
587
39
UBERLÂNDIA
ETE
587.266
AAF
587
39
UBERLÂNDIA
ETE
587.266
REVLO
557903
39
UBERLÂNDIA
ETE
587.266
AAF
11569
39
UNAÍ
ETE
62.329
LOC
55473
39
URUCÂNIA
UTC
7.946
AAF
7946
20
VARGINHA
ETE
119.061
LO
53577
39
R$
28.237,44
R$
61.068,00
R$
62.088,00
R$
161.785,20
VARGINHA
VARJÃO DE
MINAS
VARJÃO DE
MINAS
R$
67.284,00
R$
287.586,00
R$
139.799,09
R$
51.854,04
R$
56.540,96
R$
323.622,60
R$
220.983,98
R$
43.875,00
R$
198.360,00
R$
97.647,66
R$
54.541,76
R$
148.192,20
R$
599.530,00
R$
3.434,60
R$
214.079,11
R$
49.131,80
R$
7.714,00
R$
18.627,84
R$
296.171,20
R$
71.837,22
R$
91.428,48
R$
26.699,20
R$
156.402,01
R$
17.280,00
R$
235.862,45
R$
257.900,00
R$
2.298.516,00
R$
48.871,80
R$
7.290,00
R$
10.848,99
R$
65.283,20
R$
25.599,80
R$
8.643,20
R$
588.512,93
R$
59.340,60
R$
59.764,32
R$
1.523.521,41
R$
1.054.612,00
R$
387.270,00
R$
336.265,54
R$
524.950,14
R$
462.800,00
R$
228.635,86
R$
20.952,00
R$
1.243.882,64
R$
3.067.385,60
R$
22.903,37
R$
29.774,39
R$
503.874,23
R$
22.903,37
R$
22.903,37
R$
22.903,37
R$
17.036.674,75
R$
369.529,91
R$
887.010,23
R$
111.244,00
R$
1.462.664,39
ETE
119.061
LOC
65484
39
ETE
5.021
AAF
5021
39
UTC
5.021
AAF
5021
20
VAZANTE
ETE
15.919
AAF
14327
39
VERDELÂNDIA
UTC
4.762
AAF
4500
20
VESPASIANO
ETE
104.527
AAF
27219
39
VESPASIANO
ETE
104.527
LO
39616
39
VESPASIANO
ETE
104.527
AAF
26330
39
VESPASIANO
AS
104.527
REVLO
104527
20
VIÇOSA
AS
67.305
LO
67305
20
VIRGINÓPOLIS
UTC
6.208
LO
6208
20
VIRGOLÂNDIA
UTC
3.402
AAF
3402
20
VIRGOLÂNDIA
ETE
3.402
AAF
3232
39
AS
31.380
AAF
31380
20
AS
1.270
LO
1270
60
VISCONDE DO
RIO BRANCO
WENCESLAU
BRAZ
R$
1.041.974,25
R$
113.575,02
R$
13.054,60
R$
329.666,57
R$
45.000,00
R$
689.997,36
R$
1.143.310,05
R$
862.582,31
R$
1.212.513,20
R$
848.043,00
R$
2.483,20
R$
23.814,00
R$
75.626,46
R$
301.248,00
R$
42.748,20
OBS.: 1 - Segundo o censo IBGE - 2010
2 - De acordo com a Lei 18.030/09, Art. 4º, inciso I, somente se habilitam ao sub-critério saneamento Ambiental os municípios que
possuem, no mínimo: - 70% (setenta por cento) de sua população urbana atendida por sistemas de tratamento ou disposição final de
LIXO ( Usina de triagem e compostagem e/ou Aterro Sanitário ), ou 50% (cinqüenta por cento) de sua população urbana atendida por
sistemas de tratamento ou disposição final de ESGOTO.
ANEXO II
(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD n.º 234, de 25 de dezembro de 2003)
Unidades de Conservação Cadastradas no Instituto Estadual de Florestas - IEF – até junho/ 2014.
Unidade de Conservação
Município
Área
Área de
Legislação
Dados do
Área da
IDG IDE Denominação
Total
Uso
Nome
De Criação
Cadastro
UC (ha)
(ha)
Direto (ha)
ITEM
I – 1) Estações Ecológica – EEF ( Fator de Conservação (FC) = 1,0)
1
1
Decreto nº
Pirapitinga
94.656,
de 20/07/87
I – 2) Parques – PAQF ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )
2
1
Decreto nº 1.713,
de 14/06/37, e
Itatiaia
Decreto nº
87.586,
de 20/09/82
3
4
5
6
2
3
4
Caparaó
Serra da Canastra
Serra do Cipó
5
Cavernas do Peruaçu
7
8
6
Grande Sertão Veredas
7
Sempre-Vivas
Decreto nº
50.646,
de 24/05/61
Decreto nº
70.355,
de 03/04/72
Decreto nº
19.278,
de 03/07/77, e
Decreto nº
90.223,
de 25/09/84
Decreto s/nº de
21/09/99
Decreto nº
97.658,
de 12/04/8
Decreto s/nº de
21/05/2004
Decreto s/nº de
13/12/02
1.090
30.000
(BR) e
15.463
(MG)
26.000
(BR)
E
7.235
(MG)
200.000
31.010
Área do
Município
(ha)
1.090
1.090
Morada Nova de
Minas
208.158
5.645
5.645
Bocaina de Minas
50.279
9.818
9.818
Itamonte
43.099
4.350
4.350
Alto Caparaó
10.458
293
293
Alto Jequitibá
15.147
292
2.300
55.695,15
7.589,09
292
2.300
55.695,15
7.589,09
13.073
32.560
138.032
307.078
25.643,41
25.643,41
12.974,39
12.974,39
1.350
1.350
21.190
21.190
Caparaó
Espera Feliz
Delfinópolis
Sacramento
São Roque de
Minas
Capitólio
São João Batista do
Glória
Vargem Bonita
Itambé do Mato
Dentro
Jabuticatubas
5.700
5.700
Morro do Pilar
47.662
2.770
24.675
27.146
2.770
24.675
27.146
67.730
122.498
667..041
86.647,11
86.647,11
9.828,92
9.828,92
209.899
52.089
54.877
40.896
38.065
111.677
4.829
4.829
4.613,42
4.613,42
Santana do Riacho
Itacarambi
Januária
São João das
Missões
Arinos
101.495,2 69.201,30
4
69.201,30
Formoso
388.085
27.680,52
27.680,52
Chapada Gaúcha
325.263
31.904,96
124.554,7 33.595,77
3
31.155,64
27.898,36
31.904,36
Bocaiúva
323.156
33.595,77
Buenópolis
160.185
31.155,64
27.898,36
Diamantina
Olhos D’Água
389.362
209.143
56.800
I – 3) Florestas Nacionais – FLONA ( Fator de Conservação (FC = 0,3 )
9
1
Passa Quatro
Portaria IBDF nº
335
562, de 25/10/68
10 2
Paraopeba
Portaria MMA
200
nº 248 de
18/07/01
11 3
Ritápolis
Decreto S/Nº, de
89,50
21/09/99
67.989
527.347
335
335
Passa Quatro
27.544
200
200
Paraopeba
62.406
89,50
89,50
Ritápolis
40.438
I – 4) Áreas Indígenas – AI ( Fator de Conservação (FC) = 0,5 )
12 1
Krenac
Decreto
Estadual nº
5.462,
de 10/12/70
13 2
Xacriabá (3)
Decreto nº
94.608,
de 14/07/87
3.983
3.983
3.983
Resplendor
108.384
6.300
6.300
Itacarambi
122.498
46.800
40.500
40.500
67.989
14
3
Fazenda Guarani
3.270
3.270
3.270
São João das
Missões
Carmésia
25.932
15
4
Maxacalís
2.106
2.106
Bertópolis
42.738
5.306
3.200
3.200
Santa Helena de
Minas
27.676
Decreto nº 270,
de 29/10/91
Port. Min. Da
Justiça nº 37,
de 14/08/93
I – 5) Reserva Biológica – RB Federal (Fator de Conservação (FC) = 1,0)
723,86
723,86
229.140
Almenara
Decreto S/Nº,
16 1
Mata Escura
50.892,13
de 05/06/03
50.168,27 50.168,27 Jequitinhonha
351.096
OBS.: (1) – A área TOTAL da UC AI Xacriabá (FC=0,5) inclui área em comum com a APA Cavernas do Peruaçu (FC=0,025) – menos
restritiva, por isso a sua área de uso direto é de 46.800 ha., que é IGUAL a área TOTAL da UC – 46.800 ha.