TJMG 21/10/2014 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 21 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2190, 20 DE OUTUBRO DE 2014
Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2014, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou
Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais,
municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o disposto no Art.
1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;
Considerando os dados apurados através da Fundação João Pinheiro – FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF
(MEMO.DG/IEF/SISEMA n. 231/14, de 15 de julho de 2014), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental e
Unidades de Conservação (incisos I e II, do art. 4º, supracitado);
RESOLVE:
Art. 1º - Consideram-se cadastrados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os sistemas de
saneamento ambiental, com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual, e as
unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares constantes respectivamente, dos Anexos I e II à presente Resolução e
apurados no 2° trimestre de 2014, para fins de repasse do ICMS – critério: Meio Ambiente - no 4º trimestre de 2014.
Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “unidades de conservação” abrange, também, as áreas indígenas, as reservas
particulares do patrimônio natural e as áreas de proteção especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com
base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014.
(a) Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO I
(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD nº 2190, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014)
Sistema de Saneamento Ambiental com Licença de Operação (LO) ou Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida pelo
órgão ambiental estadual - até JUNHO/2014.
Município
Sistema
População
Urbana do
Município IBGE 2010
(hab)
Tipo de
Regularização (LO,
LOC, REVLO ou
AAF)
População
Atendida
k
ABRE CAMPO
UTC
7.281
AAF
7281
20
ÁGUA
COMPRIDA
AS
1.520
AAF
1500
60
ALFENAS
ETE
69.176
LO
48423
39
ALFENAS
AS
69176
LO
69176
20
ALMENARA
ETE
31.750
LO
30433
39
ALTEROSA
ETE
10.002
AAF
10002
39
ALTEROSA
UTC
10.002
AAF
10002
20
ANDRADAS
AS
28.026
LO
28026
20
ANTÔNIO
CARLOS
AS
7.826
LO
7826
40
ARACITABA
AS
1.641
LO
1641
60
ARAÇUAI
ETE
23.435
AAF
14061
39
ARAGUARI
AS
102.583
LO
102583
20
ARANTINA
AS
2.633
LO
2633
60
ARAPONGA
UTC
3.041
AAF
3041
20
ARAÚJOS
ETE
6.812
AAF
6710
39
ARAXÁ
ETE
92.284
AAF
323
39
ARAXÁ
ETE
92.284
AAF
4402
39
ARAXÁ
ETE
92.284
AAF
175
39
ARAXÁ
ETE
92.284
LO
86479
39
ARAXÁ
ETE
92.284
AAF
452
39
ARAXÁ
ETE
92.284
AAF
452
39
ARAXÁ
AS
92.284
LO
92284
20
ARCEBURGO
UTC
8.179
AAF
8179
20
ARCOS
ETE
33.961
LO
27876
39
ARGIRITA
UTC
2.192
AAF
2192
20
ARINOS
ETE
10.854
LO - lc
8249
39
ARINOS
UTC
10.854
LO
10854
20
ASTOLFO DUTRA
AS
11882
LO
11882
30
BANDEIRA
UTC
2.377
AAF
2258
20
BARBACENA
AS
115.568
LO
115568
20
BARROSO
UTC
18.979
LO
13665
20
BELMIRO BRAGA
AS
1.099
LO
1099
60
ETE
2.375.151
LO
842530
39
BELO
HORIZONTE
BELO
HORIZONTE
ETE
2.375.151
REVLO
1172623
39
BELO ORIENTE
AS
19.682
REVLO em análise
19682
30
BELO VALE
UTC
3.295
AAF
3295
20
BERILO
ETE
3.888
AAF
1788
39
BERILO
ETE
3.888
AAF
933
39
BETIM
ETE
375.331
LO
232030
39
BICAS
AS
12957
LO
12957
30
BOCAINA DE
MINAS
BOM JARDIM DE
MINAS
BOM JESUS DO
AMPARO
AS
2.396
LO
2396
60
UTC
5.576
AAF
5576
20
ETE
2.516
LO
2398
39
BOM REPOUSO
ETE
5.679
AAF
5679
39
BOM SUCESSO
ETE
14.194
AAF
13910
39
BORDA DA
MATA
AS
13.718
LO
13718
30
BOTUMIRIM
ETE
3.470
AAF
3327
39
Estimativa de
Investimento
R$
42.229,80
R$
45.000,00
R$
1.076.447,74
R$
968.464,00
R$
1.068.198,30
R$
171.634,32
R$
4.400,88
R$
156.945,60
R$
178.432,80
R$
56.122,20
R$
290.640,87
R$
943.763,60
R$
90.048,60
R$
27.977,20
R$
109.906,85
R$
11.337,09
R$
154.508,33
R$
6.154,42
R$
3.035.424,71
R$
15.871,93
R$
15.871,93
R$
516.790,40
R$
65.432,00
R$
924.089,40
R$
20.604,80
R$
70.776,76
R$
108.540,00
R$
203.182,20
R$
28.452,69
R$
1.317.475,20
R$
87.455,23
R$
37.585,80
R$
25.958.340,91
R$
34.756.549,94
R$
383.799,00
R$
19.770,00
R$
16.732,89
R$
32.738,87
R$
8.144.239,81
R$
221.564,70
R$
81.943,20
R$
49.068,80
R$
50.501,87
R$
168.325,56
R$
320.071,86
R$
172.846,80
R$
116.778,96
BRASÍLIA DE
MINAS
ETE
20.675
AAF
17319
39
BRUMADINHO
AS
BUENÓPOLIS
ETE
28.642
LO
28642
20
7.767
AAF
7767
CABO VERDE
39
ETE
7.627
LO
4740
39
CACHOEIRA
DOURADA
ETE
2.225
AAF
2225
39
CAMPINA VERDE
ETE
14.433
AAF
14433
39
CAMPO DO MEIO
ETE
10.059
AAF
10059
39
CANA VERDE
ETE
4.068
AAF
1831
39
CANA VERDE
ETE
4.068
AAF
1831
39
CANAÃ
UTC
1.859
AAF
1859
20
CANÁPOLIS
UTC
10.180
AAF
10180
20
CANDEIAS
UTC
10.206
REVLO
10206
20
CAPIM BRANCO
AS
8.090
REVLO
8009
40
ETE
3.573
AAF
3287
39
UTC
3.573
LO
3573
20
CAPITÃO
ANDRADE
CAPITÃO
ANDRADE
CARANAÍBA
UTC
1.176
LO
1176
20
CARATINGA
AS
70.474
LO
70474
20
CARBONITA
ETE
6.738
AAF
5054
39
CARBONITA
UTC
6.738
AAF
6738
20
CARMÉSIA
ETE
1.311
AAF
1308
39
UTC
8.966
AAF
8966
20
UTC
8.610
AAF
8610
20
UTC
25.200
AAF
25200
20
AS
14.362
LO
14362
30
ETE
11.821
LO
4137
39
CARMO DA
CACHOEIRA
CARMO DA
MATA
CARMO DO
PARANAÍBA
CARMO DO RIO
CLARO
CARMÓPOLIS DE
MINAS
CARMÓPOLIS DE
MINAS
CARMÓPOLIS DE
MINAS
ETE
11.821
LO
4137
39
UTC
11821
LO
11466
20
CARNEIRINHO
ETE
6.975
AAF
1395
39
CARNEIRINHO
ETE
6.975
AAF
1395
39
CARNEIRINHO
ETE
6.975
AAF
1395
39
CARNEIRINHO
ETE
6.975
AAF
1395
39
R$
607.912,61
R$
315.062,00
R$
272.621,70
R$
55.460,11
R$
28.115,10
R$
506.598,30
R$
353.070,90
R$
31.413,10
R$
64.254,06
R$
18.813,08
R$
37.462,40
R$
16.329,60
R$
227.458,44
R$
79.474,89
R$
30.727,80
R$
13.970,88
R$
747.024,40
R$
197.086,50
R$
36.385,20
R$
26.015,82
R$
54.513,28
R$
24.486,84
R$
50.400,00
R$
185.269,80
R$
58.088,39
R$
58.088,39
R$
73.384,77
R$
38.192,31
R$
33.295,86
R$
39.661,25
R$
48.964,50
R$
83.345,40
R$
13.329,36
R$
387.324,00
R$
119.906,84
R$
34.768,00
R$
99.092,35
R$
376.274,65
R$
65.082,60
R$
50.821,20
R$
42.022,70
R$
45.708,90
R$
12.477,79
R$
346.502,52
R$
31.967,20
R$
52.930,80
R$
113.383,49
R$
7.615,47
R$
96.585,94
CARVALHOS
AS
2.437
LO
2437
60
CASA GRANDE
UTC
1.122
LO
1122
20
CATAGUASES
AS
66.780
LO
66780
20
CATAS ALTAS
ETE
4.240
AAF
4155
39
CATAS ALTAS
UTC
4.240
AAF
4240
20
CATUTI
ETE
2.978
AAF
2823
39
CAXAMBU
ETE
21.252
REVLO
20100
39
CHÁCARA
AS
1.903
LO
1903
60
CHIADOR
AS
1.486
LO
1486
60
ETE
5.251
AAF
1197
39
ETE
5.251
AAF
1302
39
ETE
5.251
AAF
355
39
CLÁUDIO
ETE
21.154
AAF
12692
39
COIMBRA
UTC
5.156
AAF
5156
20
ETE
1.508
AAF
1508
39
ETE
6.199
AAF
3230
39
ETE
6.199
AAF
217
39
ETE
6.199
AAF
2752
39
ETE
2.793
AAF
1545
39
R$
36.148,51
UTC
2.793
AAF
2793
20
R$
21.003,36
ETE
12.549
AAF
9564
39
CLARO DOS
POÇÕES
CLARO DOS
POÇÕES
CLARO DOS
POÇÕES
COMENDADOR
GOMES
CONCEIÇÃO DA
APARECIDA
CONCEIÇÃO DA
APARECIDA
CONCEIÇÃO DA
APARECIDA
CONCEIÇÃO DA
BARRA DE
MINAS
CONCEIÇÃO DA
BARRA DE
MINAS
CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO
CONFINS
AS
5.936
REVLO
5936
40
CONTAGEM
ETE
601.400
LO
125397
39
CONTAGEM
ETE
601.400
REVLO
278087
39
CONTAGEM
ETE
601.400
LOC
42098
39
CONTAGEM
AS
601.400
REVLO
595386
20
CORAÇÃO DE
JESUS
ETE
14.766
AAF
7678
39
CORDISBURGO
ETE
5.961
AAF
3102
39
CORINTO
ETE
21.194
LO
14554
39
CORONEL
FABRICIANO
AS
102.395
REVLO em análise
102395
20
R$
372.980,12
R$
137.715,20
R$
3.863.492,89
R$
8.242.509,35
R$
1.362.712,26
R$
5.715.705,60
R$
269.509,03
R$
108.862,94
R$
402.998,04
R$
1.331.135,00