TJMG 29/08/2014 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Murillo Araújo Meira, MASP 0130196-9, a partir de 04 de julho de 2014, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III,
Grau D;
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao servidor:
Murillo Araújo Meira, MASP 0130196-9, 70(setenta) dias;
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Maria Helena de Oliveira Wagner, MASP 1071812-0, referente ao saldo de 90 (noventa) dias;
Giuliano Felipe Duarte Peixoto, MASP 1071398-0, referente ao saldo de 181 (cento e oitenta e um) dias;
Clélia Maria da Costa, MASP 1072185-0, referente ao saldo de 60 (sessenta) dias;
Maria de Lourdes de Souza, MASP 1069925-4, referente ao saldo de 180 (cento e oitenta) dias;
Walfrido Antônio Teixeira Pires, MASP 1071518-3, referente ao saldo de 63 (sessenta e três) dias;
Murillo Araújo Meira, MASP 0130196-9, referente ao saldo de 110 (cento e dez) dias;
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores:
MASP 1071812-0, Maria Helena de Oliveira Wagner, referente ao 6º período, a partir de 10/06/2014;
MASP 0130196-9, Murillo Araújo Meira, referente ao 7º período, a partir de 03/07/2014, véspera de sua aposentadoria.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ao servidor:
MASP 1071812-0, Maria Helena de Oliveira Wagner, a partir de 10/06/2014;
28 601531 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 27/08/2014: AUXILIAR DE
SERVIÇOS (M): Rodrigo Aparecido De Oliveira, Hercules Santos
Dias, Devair Teixeira Gomes, Leonardo Mota Gomes, Wagner Aparecido Coelho, Walter De Oliveira Souza, Cleber Pereira Machado.
RIBEIRÃO DAS NEVES: DESISTENTES: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (F):Cristiane Angelica Rodrigues Fontes 12/01/2014.
NÃO COMPARECEU: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (F):
Marlene Felix Araujo Goncalves 14/01/2011.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 27/08/2014: AUXILIAR DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (M): Diogo Alves Santos, Renato
Francisco De Lima.
NOVA LIMA: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação.Convocados em 27/08/2014: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (F): Elaine Cristina Bernardo, Terezinha Aparecida De
Jesus Moreira. DESISTENTES: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS
(F): Renata Cristina Ferreira Quirino 02/10/2013.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 27/08/2014: SERVIÇOS DE
TELEDIGIFONISTA: Romulo Guilherme De Paula Santos, Georgia
Fialho, Fabiana Soares Dias Barreto, Emerson Fernando Nogueira,
Suelen Pereira Da Silva. DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA
E CONSEVACAO DE AMBIENTES: Maria Da Conceicao Dos Santos 15/07/2014, Silvia De Paulo Souza 18/07/2014. SERVIÇOS DE
BOMBEIRO HIDRAULICO E ELETRICO (M): Jose Aristeu Cardoso 12/08/2014. NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSEVACAO DE AMBIENTES: Graziely Cristina Da Silva Ribeiro
11/07/2014.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir
desta publicação.Convocados em 27/08/2014: SERVIÇOS DE APOIO
A MOVIMENTACAO DE CARGAS (M): Rodrigo Aleixo Dos Santos,
Philippe Magalhaes Francisco.
28 601088 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação em 27/08/2014: TRÊS CORAÇÕES Servente de Serviços
Gerais(F) Marilda Aparecida Gomes Naves Pereira.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação em 27/08/2014: JUIZ DE FORA Recepcionista(F) Regina
Celia Afonso Pinheiro, Servente de Serviços Gerais(F) Joseni Fortunato
de Oliveira, Aline Michele Araujo de Souza, Dayana Santos Umbelino,
MONTES CLAROS Almoxarife(M) Marden Santos Mangabeira, Servente de Serviços Gerais(F) Mayara Almeida Pereira, Maria Beatriz
dos Anjos Mota de Jesus, Edra Adriana Oliveira, Maria Cardoso Silva
Souza, PASSOS Copeira Antonia da Penha Freire Oliveira, UBERABA Auxiliar de Serviços(F) Andreza Aparecida Pires. Convocação
em 28/08/2014 GOVERNADOR VALADARES Servente de Serviços
Gerais(M) Tiago Carvalho Vieira, MONTES CLAROS Telefonista
Leandro Maxciel da Silva, UBERLÂNDIA Parque Estadual do Pau
Furado – Monitor Ambiental Habilitado Diogo Costa Nascimento.
DESISTENTES: GOVERNADOR VALADARES Servente de Serviços Gerais(M) Jose Antonio Lima Gomes (12/08/2014), MONTES
CLAROS Almoxarife(M) Alex Neves de Jesus (11/08/2014).
28 601189 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4693 DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
Concede promoção por escolaridade adicional a servidor ocupante do
cargo de provimento efetivo da carreira de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE FAZENDA, no exercício da função de SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE
MINAS GERAIS, no uso da atribuição conferida pelo art. 93, § 1º, III,
da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei Estadual nº
15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Em decorrência do Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais nos autos nº 2550526-14.2013.8.13.0024,
registram-se, com relação ao servidor Hugo Brandão Uchôa, Masp
669.160-4, ocupante do cargo efetivo da carreira de Auditor Fiscal da
Receita Estadual:
I - fica promovido por escolaridade adicional ao Nível II, Grau “C”,
a partir de 12 de janeiro de 2013, data da conclusão do curso de pósgraduação em Finanças e Estratégias Empresariais;
II - fica sem efeito a progressão ao Grau “D”, Nível I, concedida na
Resolução nº 4.567, de 12 de julho de 2013, a partir de 18 de abril
de 2013;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 28 de Agosto
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
PEDRO MENEGUETTI
Secretário de Estado de Fazenda, em exercício
RESOLUÇÃO Nº 4694, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
Concede promoção por escolaridade adicional a servidora ocupante do
cargo de provimento efetivo da carreira de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE FAZENDA, no exercício da função de SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE
MINAS GERAIS, no uso da atribuição conferida pelo art. 93, § 1º, III,
da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei Estadual nº
15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE
Art. 1º Em decorrência do Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais nos autos nº. 7067417-24.2009.8.13.0024,
registram-se, com relação à servidora Maria Vanessa Soares Nunes,
Masp 260.846-1, ocupante do cargo efetivo da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual:
I – fica promovida por escolaridade adicional ao Nível III, Grau “A”, a
partir de 1º de janeiro de 2008;
II – fica sem efeito a progressão ao Grau “H”, Nível II, concedida na
Resolução nº 4.049, de 4 de dezembro de 2008, a partir de 1º de janeiro
de 2008;
III - ficam retificados o grau e o nível da progressão concedida na Resolução nº 4.208, de 28 de abril de 2010, para Nível III, Grau “B”, a partir
1º de janeiro de 2010.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 28 de Agosto
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
PEDRO MENEGUETTI
Secretário de Estado de Fazenda, em exercício
28 601455 - 1
Superintendência Central de Contadoria Geral
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 891, de 28 de agosto de 2014.
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da
Pública Estadual relativo ao mês de julho de 2014.
Administração
A Superintendente da Superintendência Central de Contadoria Geral, no
uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do
artigo 74, c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual,
considerando o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de
julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da
Receita da Administração Pública
Estadual - Administração Direta,
Autarquias,
Fundações,
Fundos
Estaduais
e
Empresas Estatais
Dependentes - referente ao mês de julho de 2014, é o divulgado na
forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas
Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
ANEXO I
ESTADO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA
UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REF. JULHO
DE 2014
EM REAIS
=======================================================================================================================================================================================================
|
C R E D I T O S
O R C A M E N T A R I O S
| D E S P E S A E M P E N H A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________
CODIGO
E S P E C I F I C A C A O
|
CREDITO
|
|
CREDITO
|
|
|
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES
|
AUTORIZADO |
NO MES
|
ATE O MES |
NO MES
|
ATE MES
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
998.822.712,00|
-7.200.000,00|
991.622.712,00|
81.873.468,55|
551.063.676,11|
82.023.169,97|
550.867.985,97
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
861.584.062,00|
-6.200.000,00|
855.384.062,00|
63.624.666,58|
458.310.822,75|
63.624.666,58|
458.310.822,75
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
802.420.655,00|
-6.200.000,00|
796.220.655,00|
59.347.868,63|
428.492.337,40|
59.347.868,63|
428.492.337,40
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
19.873.866,75|
142.084.228,83|
19.873.866,75|
142.084.228,83
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO|
|
|
|
369,90|
2.613,96|
369,90|
2.613,96
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
33.820.801,22|
245.341.617,84|
33.820.801,22|
245.341.617,84
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
3.116.334,01|
21.088.574,74|
3.116.334,01|
21.088.574,74
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
2.297.807,61|
17.643.499,02|
2.297.807,61|
17.643.499,02
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
147.522,92|
1.002.660,22|
147.522,92|
1.002.660,22
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
|
|
|
7.941,70|
282.724,11|
7.941,70|
282.724,11
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
0,00|
40.084,70|
0,00|
40.084,70
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
|
|
|
|
83.224,52|
1.006.333,98|
83.224,52|
1.006.333,98
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
59.163.407,00|
0,00|
59.163.407,00|
4.276.797,95|
29.818.485,35|
4.276.797,95|
29.818.485,35
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.276.797,95|
29.818.485,35|
4.276.797,95|
29.818.485,35
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
137.238.650,00|
-1.000.000,00|
136.238.650,00|
18.248.801,97|
92.752.853,36|
18.398.503,39|
92.557.163,22
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
122.168.650,00|
-1.000.000,00|
121.168.650,00|
16.636.277,97|
86.287.041,08|
16.792.003,39|
86.097.374,94
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI|
|
|
|
638.915,09|
5.039.137,96|
638.915,09|
5.039.137,96
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
55.851,28|
417.520,32|
55.851,28|
417.520,32
14 DIARIAS - CIVIL
|
|
|
|
425.083,06|
2.223.976,40|
425.083,06|
2.223.976,40
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
112.911,67|
1.319.929,02|
266.938,09|
1.142.761,38
31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP|
|
|
|
0,00|
14.460,00|
0,00|
14.460,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
|
|
|
249.816,51|
1.949.449,76|
249.816,51|
1.949.449,76
35 SERVICOS DE CONSULTORIA
|
|
|
|
7.267,50|
202.757,50|
7.267,50|
202.757,50
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
|
|
|
|
323.813,15|
2.188.850,05|
323.813,15|
2.188.850,05
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
|
|
|
1.221.475,62|
9.487.845,55|
1.221.475,62|
9.487.845,55
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
8.645.198,41|
33.848.678,23|
8.646.897,41|
33.836.179,73
46 AUXILIO-ALIMENTACAO
|
|
|
|
1.979.772,72|
12.267.618,81|
1.979.772,72|
12.267.618,81
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
|
|
|
0,00|
58.875,93|
0,00|
58.875,93
49 AUXILIO-TRANSPORTE
|
|
|
|
1.047.028,33|
6.534.307,47|
1.047.028,33|
6.534.307,47
91 SENTENCAS JUDICIAIS
|
|
|
|
13.495,70|
13.495,70|
13.495,70|
13.495,70
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
1.915.648,93|
10.720.138,38|
1.915.648,93|
10.720.138,38
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
15.070.000,00|
0,00|
15.070.000,00|
1.612.524,00|
6.465.812,28|
1.606.500,00|
6.459.788,28
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
6.024,00|
39.461,40|
0,00|
33.437,40
41 CONTRIBUICOES
|
|
|
|
1.606.500,00|
6.426.000,00|
1.606.500,00|
6.426.000,00
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
|
|
|
0,00|
350,88|
0,00|
350,88
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
|
12.953.000,00|
7.200.000,00|
20.153.000,00|
490.172,40|
8.378.659,02|
529.248,59|
8.273.320,14
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
|
1.000.000,00|
7.200.000,00|
8.200.000,00|
420.172,40|
3.398.242,37|
459.248,59|
3.292.903,49
4.4.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
|
0,00|
5.200.000,00|
5.200.000,00|
0,00|
2.000.000,00|
0,00|
2.000.000,00
42 AUXILIOS
|
|
|
|
0,00|
2.000.000,00|
0,00|
2.000.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
1.000.000,00|
2.000.000,00|
3.000.000,00|
420.172,40|
1.398.242,37|
459.248,59|
1.292.903,49
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
|
|
|
420.172,40|
1.398.242,37|
459.248,59|
1.292.903,49
4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS
|
11.953.000,00|
0,00|
11.953.000,00|
70.000,00|
4.980.416,65|
70.000,00|
4.980.416,65
4.5.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
0,00|
11.953.000,00|
11.953.000,00|
70.000,00|
4.980.416,65|
70.000,00|
4.980.416,65