TJMG 14/08/2014 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD. N.º 2143 DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos
Rios Pomba e Muriaé, instituído nos termos do Decreto nº 44.290, de
03 de maio de 2006 e composto pelo ato datado de 08 de outubro de
2013, passa a ter a seguinte formação:
III - USUÁRIOS
5.Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
Representante: João Batista Pinho
Suplente: Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura
– SEMASA
Representante: ...........................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2014
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
13 595337 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação: *Danone Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não
especificados ou não classificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
08470/2014/002/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba URC/RP torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Licença de Operação: *Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Congonhas/MG - PA/Nº
00103/1981/084/2014 - Classe 6. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das velhas
- URC/RV torna público que solicitou através do processo a seguir:
1) Licença de Operação Corretiva: *Integral Engenharia Ltda. usinas de produção de concreto asfáltico - Itabirito/MG - PA/Nº
42773/2013/002/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/RV.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através
da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São
Francisco torna público a reconsideração da decisão de Arquivamento
do processo a seguir: 1) Licença de Instalação: *Mineração Costa Lasmar Ltda. ME - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas
com ou sem tratamento - Pains/MG - PA/Nº 06560/2006/002/2008 Classe 3. (a) Paula Fernandes dos Santos. Superintendência Regional
de Regularização Ambiental do Alto São Francisco.
CANCELAMENTO DE REUNIÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG” no dia 02/08/2014, pág.37)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
o cancelamento da 85ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, que seria realizada no dia 14 de Agosto de 2014 às 13:30 h, no
Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, situado na
Rua da Glória, 394, Centro, Diamantina/MG. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável Presidente da URC JEQ.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Sintec do Brasil Ltda. - Outras indústrias de transformação de
termoplásticos, não especificadas ou não classificadas - Congonhal/
MG - PA/Nº 11609/2004/002/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os empreendimentos a seguir: *MC Indústria e Comércio de Materiais de Cimento Ltda. ME - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Boa Esperança/
MG - PA/Nº 25538/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 04/08/2018.
*Absolut Participações S.A. - Cultura de cana-de-açúcar com queima
- Guaranésia/MG - PA/Nº 14408/2005/001/2014 - Classe 1. Validade:
04/08/2018. *Calderaria Costa e Silva Ltda. ME - Reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos e construção e reparação
de embarcações estruturas flutuantes, reparação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores - Extrema/MG - PA/Nº 18438/2009/002/2014
- Classe 1. Validade: 04/08/2018. *UAI Artefatos de Cimento Eireli
ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso - Pedralva/MG - PA/Nº 15335/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 04/08/2018. *Construtora Santa Helena e Locação de Máquinas
Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - DNPM: 833.846/2013 - Substância mineral: areia São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 21226/2014/001/2014 - Classe
1. Validade: 05/08/2018. *Claudia Calderucci 09076667608 - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados)
- Cristina/MG - PA/Nº 21770/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
05/08/2018. *José Alberto Calderucci 62364693691 - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG PA/Nº 21769/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 05/08/2018. *Nosso
Posto de Alfenas Ltda. EPP - Posto revendedor - Alfenas/MG - PA/Nº
03110/2001/001/2014 - Classe 1. Validade: 05/08/2018. *Cooperativa
Agropecuária de Cássia Ltda. - Posto revendedor - Cassia/MG - PA/Nº
03547/2001/004/2014 - Classe 1. Validade: 05/08/2018. *Agrolac Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios - Seritinga/MG - PA/Nº 24607/2011/001/2014
- Classe 1. Validade: 05/08/2018. *Granja São Francisco - Cafeicultura e citricultura; silvicultura e criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo) - Carmo de Minas/MG - PA/Nº
17453/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 05/08/2018. *Kidde Brasil Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Extrema/MG - PA/Nº 00080/1986/012/2014 - Classe
1. Validade: 06/08/2018. *José Belmiro Monti Neto e Outra - Avicultura de postura - Pedralva/MG - PA/Nº 14026/2011/002/2014 - Classe
1. Validade: 06/08/2018. *Indústria e Comércio de Pedra Viva Ltda.
- Estradas para transporte de minério/estéril e lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - DNPM:
830.826/2013 - Substância mineral: quartzito - Guapé/MG - PA/Nº
10197/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/08/2018. *A D do Brasil Informática Ltda. EPP - Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Itajubá/MG - PA/Nº 30888/2013/001/2014 - Classe 1. Validade:
06/08/2018. *Angélica de Fátima Vicente 10535064659 - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/
MG - PA/Nº 21776/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/08/2018.
*Angela Maria da Silva Calderucci 06953427620 - Facção e confecção
de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG PA/Nº 21771/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/08/2018. *José
Hélio Araújo/Granja Araújo - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,
etc.); formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias; culturas anuais, excluindo a olericultura; bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e suinocultura
(ciclo completo) - Passos/MG - PA/Nº 10577/2004/002/2014 - Classe
1. Validade: 06/08/2018. *João Felipe de Carvalho ME - Fabricação
de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição
dos Ouros /MG - PA/Nº 26545/2013/002/2014 - Classe 1. Validade:
07/08/2018. *Posto Itutinga Ltda. - Posto revendedor - Itutinga/MG
- PA/Nº 02572/2001/005/2014 - Classe 1. Validade: 07/08/2018. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Sul de Minas.
13 595857 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
PORTARIA IEF Nº 81 DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a indicação da servidora Fernanda Antunes Mota, Masp
1.153.124-1, lotada na Sede do Instituto Estadual de Florestas - IEF,
para coordenar o Grupo de Direito Ambiental - GDAM, criado pela
Portaria/IEF 164/2010.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Decretos
nº 44.372, de 9 de agosto de 2006 e Decreto n. 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011, com base na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada
pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 1984 e no Decreto nº. 45.834
de 22/12/2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Indicar a Servidora Fernanda Antunes Mota, Masp:
1.153.124-1, para coordenar o Grupo de Direito Ambiental criado pela
Portaria IEF nº 164, de 14 de agosto de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário, sobretudo, a
Portaria nº. 220, de 07 de outubro de 2010.
Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF
13 595838 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1589, de
22/05/2012, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 12472/2009, Empreendedor: BRF – Brasil Foods S/A, Município: Rio Casca, Status: Indeferido, Portaria: 01249/2014. *Processo:
00190/2010, Empreendedor: Edílio Perón Ferrari, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 01250/2014. *Processo: 11228/2008,
Empreendedor: Marcos José Vedovotto, Município: Centralina, Status:
Indeferido, Portaria: 01251/2014. *Processo: 01225/2004, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município: Frutal, Status: Indeferido,
Portaria: 01252/2014. *Processo: 01233/2004, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município: Comendador Gomes, Status: Indeferido,
Portaria: 01253/2014. *Processo: 01236/2004, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município: Comendador Gomes, Status: Indeferido,
Portaria: 01254/2014. *Processo: 01237/2004, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município: Comendador Gomes, Status: Indeferido,
Portaria: 01255/2014. *Processo: 01232/2004, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município: Comendador Gomes, Status: Indeferido,
Portaria: 01256/2014. *Processo: 01234/2004, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município: Comendador Gomes, Status: Indeferido,
Portaria: 01257/2014. *Processo: 01235/2004, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município: Comendador Gomes, Status: Indeferido,
Portaria: 01258/2014. *Processo: 13070/2012, Empreendedor: Mauricio Silveira Coelho, Município: Passos, Status: Indeferido, Portaria:
01259/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Agosto de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
As Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Noroeste de Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos
interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 07451/2014, Empreendedor: Valdomiro Silva Costa Neto,
Município: Virgem da Lapa, Status: Indeferido, Portaria: 01260/2014.
*Processo: 07452/2014, Empreendedor: Valdomiro Silva Costa Neto,
Município: Virgem da Lapa, Status: Indeferido, Portaria: 01261/2014.
*Processo: 21100/2013, Empreendedor: Aluísio José Konzen, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 01262/2014. *Processo:
21980/2013, Empreendedor: Agropecuária Figueiredo Ltda - EPP,
Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01263/2014. *Processo:
21981/2013, Empreendedor: Agropecuária Figueiredo Ltda - EPP,
Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01264/2014. *Processo:
21982/2013, Empreendedor: Agropecuária Figueiredo Ltda - EPP,
Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01265/2014. *Processo:
16012/2013, Empreendedor: André Vitor Lopes, Município: Arinos,
Status: Indeferido, Portaria: 01266/2014. *Processo: 21965/2013,
Empreendedor: Cláudio Doniseti Lubito, Município: João Pinheiro,
Status: Indeferido, Portaria: 01267/2014. *Processo: 26158/2013,
Empreendedor: Clésio Resende, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 01268/2014. *Processo: 04303/2014, Empreendedor:
Hebert Lever José do Couto, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 01269/2014. *Processo: 12604/2014, Empreendedor:
José Ângelo Corrêa de Araújo, Município: Vazante, Status: Indeferido,
Portaria: 01270/2014. *Processo: 23250/2013, Empreendedor: Renato
Muller, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 01271/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA e NOROESTE DE
MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Agosto de 2014.
13 595535 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À POSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989 da servidora: 349.637-9
- MÁRCIA RIBAS NOGUEIRA HORTA DE FREITAS, a/c de
11.08.2014.
13 595537 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº P/187/ 2014
Instaura sindicância administrativa e constitui comissão sindicante.
O Presidente da JUCEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista,
o disposto no artigo 9º, XV do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro
de 2011
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de sindicância administrativa para
apuração do furto ocorrido no Escritório Regional de Montes Claros
em 12 de junho de 2014.
Art. 2º - Constituir com os servidores Rudney Eustáquio Soares Alvarenga, MASP 1124656-8, Maria Regina Menezes Pereira, MASP
10471514 e Anderson Clayton Caetano, MASP 1182989-2 Comissão
Sindicante, para, sob a Presidência do primeiro membro, apurar os fatos
relativos ao furto ocorrido em 12 de junho de 2014 no Escritório Regional de Montes Claros, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação desta portaria. Belo Horizonte, 11
de agosto de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais
13 595340 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
13 de agosto de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
01 590866 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Octacílio Machado Júnior
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – COHAB MINAS – Sociedade anônima e de economia mista
estadual, inscrita no CGC/MF sob o nº 17.161.837/0001-15, com sede
à Rod. Prefeito Américo Gianetti, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa – Prédio Gerais – 14º andar, em Belo Horizonte/MG, notifica e
intima a Sra. Dinamar Aparecida Lamanes Solto, Brasileira, CPF nº
577.683.076-15, CI MG-13.366.646 SSP/MG, para, no prazo máximo
de 10 (dez) dias a contar da data da publicação deste, para comparecer à
Cohab Minas no intuito de formular desistência e rescisão do Contrato
de Compra e Venda requerido a esta Cohab Minas. Acaso não atenda a
presente notificação e intimação dentro do prazo acima, será entendida
como aceita nos moldes do artigo 111 do Código Civil com a rescisão
tácita, uma vez que esta já foi informalmente solicitada.
13 595386 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 02 ER1100146, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Jose Pereira da Silva, Masp: 1030389-9. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100072, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Jose Milton Cardoso da Silva, Masp: 1033223-7.
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 19
ER1100155, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Sergio de
Alvarenga Ferreira, Masp: 1177487-4. EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 19 ER1100130, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Flavio Ferreira da Rocha, Masp: 1022866-6.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jeremias Martins de Oliveira, Masp: 1031930-9, para a Função Gratificada, FGI - 01
ER1100007. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Deusy
Ramos de Passos, Masp: 1033765-7, para a Função Gratificada, FGI 02 ER1100086. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Hugo Caixeta dos Santos, Masp: 1033686-5, para a Função Gratificada,
FGI - 05 ER1100069. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Jose Pereira da Silva, Masp: 1030389-9, para a Função Gratificada, FGI - 06 ER1100046. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Jose Milton Cardoso da Silva, Masp: 1033223-7, para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100146. NOMEIA, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Waldemar Clementino Pereira, Masp: 1031906-9, para
o cargo de provimento em comissão, DAI - 19 ER1100130, de recrutamento Amplo, para chefiar o Núcleo de Apoio Administrativo e Fiscalização na 29ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Sergio de Alvarenga Ferreira, Masp: 1177487-4, para
o cargo de provimento em comissão, DAI - 23 ER1100016, de recrutamento Amplo, para ter exercício na 09ª Coordenadoria Regional Pólo
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Tiago Silva
de Morais, Masp: 1125118-8, para a Função Gratificada, FGI - 03
ER1100056. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Antonio Lopes da Costa, Masp: 1031924-2, para a Função Gratificada, FGI
- 01 ER1100097.
13 595805 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: PRORROGA O PRAZO
PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
da servidora Sabrina Barboza Matias, a partir de 14/08/2014, referente
ao cargo de provimento em comissão DAI-16 ER1100283.
Atos assinados pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
do servidor:
Jorge Arcanjo Pereira, Masp 1030590-2, a partir de 01/08/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau I.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor Nelssino Neres Nepomuceno, Masp 1031985-3, a partir de 30/07/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033541-2, José Euclides de Oliveira, referente ao 5º quinquênio a partir de 29/02/2004, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/03/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033541-2, José Euclides de Oliveira, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/02/2009, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/04/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1033541-2, José Euclides de Oliveira, a partir de 27/02/2009, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 15/04/2009.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030325-3, João Batista da Silva,
referente ao 8º quinquênio a partir de 30/07/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031012-6, Adalberto dos Santos
Almeida, referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 25/01/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031131-4, Jubis de Assis Cardoso,
referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990; 3º quinquênio
a partir de 04/01/1992; 4º quinquênio a partir de03/01/1997, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 23/02/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031155-3, Rubens de Araújo Souza,
referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990; 3º quinquênio a
partir 11/02/1991; 4º quinquênio a partir de 17/08/1994, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/09/2004.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033529-7, Ornan Garcia dos Reis, de 02/06/2014 a
02/07/2014, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 24/05/2014.
13 595803 - 1
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo
257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 11/08/2014 a 11/08/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
Abatedouro Atolini Ltda Epp
MKK-8977 L030518490 745-50
Acacio Godinho Oliveira Neto
JVS-8772
A028600668 518-51
Admilson Antonio Goncalves
MPZ-3553
A028740798 672-61
Adolfo Bezerra De Menezes
MVT-3069
L030539109 746-30
Adriano Machado Pereira
MRS-6383
L030538819 745-50
Albertino Pinheiro
BJT-8112
A028642813 663-71
Aldemar Fernandes Pereira
CMR-4621 L030490733 745-50
Aldo Do Carmo Natalino Moraes
KXQ-2549
A028638574 518-51
Alex Fernando Boaventura De Oliveira
CQZ-2073
A028644386 518-51
Alfredo Aparecido De Oliveira
FNG-4785
L030542538 746-30
Altair Jose De Paula
ODS-2455
A028575943 672-61
Altamir Jose De Almeida
HIP-9325
L030542318 745-50
Ana Maria Alves De Oliveira
GOM-7542 L030542718 746-30
Anderson Luiz Goncalves
EJV-7783
L030541113 746-30
Angelica Fortes Ventorin
ODJ-6126
A028611252 691-20
Antonia Aparecida De Souza Silva
IFK-6048
L030541515 745-50
Antonio Aparecido Pires
CZG-0985
L030539782 745-50
Antonio Bertoldo
BUH-7032
L030546270 745-50
Antonio Carlos Gomes
EQF-6985
L030544394 745-50
Antonio Damiao Nogueira
JMM-3342
A028734563 664-50
Antonio Paulo Narciso
KFH-3778
L030542282 745-50
Argeu Geraldo Dos Reis
Data
Hora
24/06/2014
11:12
14/07/2014
17:48
12/07/2014
11:15
14/07/2014
07:09
11/07/2014
06:43
27/06/2014
14:10
06/06/2014
14:49
25/06/2014
15:15
26/07/2014
16:43
13/07/2014
09:36
16/06/2014
13:05
12/07/2014
07:18
15/07/2014
08:19
15/07/2014
21:29
06/07/2014
19:30
13/07/2014
10:36
11/07/2014
10:31
20/07/2014
13:57
13/07/2014
17:56
21/07/2014
19:45
12/07/2014
20:49