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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 12 de Agosto de 2014 – 5

Minas Gerais - Caderno 2
Justificação da Incorporação da Bérgamo Empreendimentos e Participações S.A. pela Manchester Tubos e Perfilados S.A.” (o “Protocolo”)
celebrado em 06 de junho de 2014 entre a Companhia e a Bérgamo
Empreendimentos e Participações S.A., sociedade anônima de capital
fechado, com sede na Avenida Carandaí, 1.115, 11º andar, parte, Bairro
Funcionários, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP 30130-915, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.392.684/0001-99 e
registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob
o NIRE 31.300.028.771 (“Bérgamo”), o qual passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I. O referido Protocolo estabelece
os termos, justificativas e condições gerais da incorporação da Bérgamo
pela Companhia e a consequente extinção da Bérgamo. 5.2 Ratificar a
nomeação da empresa avaliadora especializada Deloitte Brasil Auditores Independentes Ltda., sociedade com escritório na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Paraíba, nº 1.122, 20º andar,
CEP 30130-141, registrada originariamente no Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC-SP 2SP000164/0-4
e inscrita no CNPJ sob o nº 33.036.252/0008-04 (“Deloitte”), para a
elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido contábil da
Bérgamo. 5.3 Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da
Bérgamo a ser vertido à Companhia, avaliado pela Deloitte com base
em seu valor contábil na posição de 31 de maio de 2014 (o “Laudo de
Avaliação”), que passa a fazer parte integrante da presente ata como
Anexo II, nos termos e em conformidade com o Protocolo já aprovado.
5.4 Aprovar a incorporação da Bérgamo pela Companhia, com a incorporação de seu patrimônio líquido, no valor de R$ 20.945.815,03 (vinte
milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quinze reais e
três centavos) conforme Laudo de Avaliação, que considerado conjuntamente com o investimento feito pela Bérgamo na Companhia, resulta
em acervo líquido negativo no valor de R$ 14.656.149,70 (quatorze
milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais
e setenta centavos), de acordo com os termos e condições constantes
do Protocolo já aprovado, com a consequente extinção da Bérgamo.
5.5 Aprovar que o acervo líquido negativo da Bérgamo seja absorvido
pela conta de lucros e prejuízos acumulados, bem como ratificar que
as variações patrimoniais da Bérgamo verificadas entre 31 de maio de
2014 e a data da efetiva incorporação serão absorvidas pela Companhia, sendo certo que a Companhia sucederá a Bérgamo em todos os
seus direitos e obrigações, tendo em vista sua extinção como resultado da incorporação acima aprovada. 5.6 Aprovar o cancelamento das
56.429.913 (cinquenta e seis milhões, quatrocentas e vinte e nove mil,
novecentas e treze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor
nominal, representativas do capital da Companhia e de titularidade da
Bérgamo no ato da incorporação, sendo tal participação substituída,
conforme item 5.7 abaixo, por novas ações de emissão da Companhia,
a serem atribuídas ao acionista da Bérgamo na proporção de sua participação no capital social da Bérgamo, nos termos do Protocolo ora
aprovado. 5.7. Aprovar, em decorrência da incorporação da Bérgamo
pela Companhia, a emissão de 56.429.913 (cinquenta e seis milhões,
quatrocentas e vinte e nove mil, novecentas e treze) ações ordinárias,
todas nominativas e sem valor nominal, representativas do capital da
Companhia, atribuídas à ArcelorMittal Spain Holding, S.L., permanecendo o capital social representado por 56.429.914 (cinquenta e seis
milhões, quatrocentas e vinte e nove mil, novecentas e quatorze) ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.8 Aprovar a alteração da denominação social da Companhia, de Manchester Tubos e
Perfilados S.A. para ArcelorMittal Contagem S.A. 5.9 Tendo em vista
a alteração da denominação social ora aprovada, os acionistas resolvem aprovar a alteração do Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia,
que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - A ArcelorMittal
Contagem S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital
fechado regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais
que lhe forem aplicáveis. 5.10 Foi aprovada, ainda, a consolidação do
Estatuto Social da Companhia já contendo a alteração ora aprovada, o
qual, depois de rubricado e assinado pelo Presidente e pela Secretária
da Mesa, foi arquivado na sede da Companhia. 5.11 Por fim, fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos que se fizerem
necessários à implementação das deliberações constantes da presente
ata e consequente formalização da incorporação ora aprovada. 6. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da
qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos
assinada. 7. Assinaturas. Adilson Martinelli, Presidente da Mesa; Fernando Serva Café Carvalhaes, Secretário. Acionistas: Jefferson de
Paula por ArcelorMittal Brasil S.A. e Adilson Martinelli por Bérgamo
Empreendimentos e Participações S.A.
Registrado na Junta Comercial de Minas Gerais em 23/07/2014 sob o nº
5341759, protocolo nº 14498226-9.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE TRÊS
MARIAS E REGIÃO DE MINAS GERAIS/MG, com base territorial
nas cidades de Três Marias, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Gonçalo do Abaeté, Biquinhas, Paineiras, João Pinheiro, Curvelo, Corinto,
Pompéu, Morro da Garça, Cordisburgo, Paraopeba e Varjão de Minas,
convoca todos os trabalhadores da categoria, sócios e não sócios da
entidade, para realização, nos termos de seu Estatuto Social, de
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA no dia 14/08/2014, na
sede social da entidade, sita à Avenida Getúlio Vargas nº. 190, Parque
Diadorim, nesta cidade, às 08:00 e às 18:00 horas em primeira convocação ou às 08:30 e às 18:30 horas em segunda convocação, para tratar
e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:a) Leitura e aprovação da Ata
da Assembleia anterior; b) Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações a ser apresentada e discutida com a patronal; c) Deliberações
sobre Greve inclusive sobre o pagamento de dias parados; d) Deliberação sobre o percentual, forma de pagamento e repasse do Desconto
Assistencial/Taxa de Fortalecimento do Sindicato/ Taxa Negocial; e)
Autorização para a diretoria do Sindicato negociar, assinar Acordos
Coletivos, Contratos Coletivos, Convenções Coletivas e Aditivos a
estes, assim como ajuizar Dissídios Coletivos ou quaisquer ações que
sejam necessárias à defesa do interesse da categoria, inclusive substabelecer tais poderes; f) Autorização para a Diretoria do Sindicato substabelecer ou outorgar procuração para a Comissão de Negociação da
Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias
Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Minas Gerais, que
coordenará a negociação unificada; g) Deliberação sobre a instalação
em caráter permanente da presente assembleia; h) Leitura e aprovação da ata da presente assembleia; i) Deliberações consequentes. Três
Marias, 12 de Agosto de 2014. (a) Edvando José e Silva – Presidente
S.T.I.M.M.M.E.T.M.
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O CONSÓRCIO INT. ALIANÇA PARA A SAÚDE - CIAS torna
público Extrato do Contrato do Processo Licitatório n°. 034/2014 Pregão Presencial nº. 031/2014. Objeto: Contratação de empresa para
transferência e reimplantação de central telefônica IP dedicada, fornecimento de link dedicado de comunicação (internet) e serviço e suporte
técnico em TI e monitoramento 24 horas, com fornecimento dos equipamentos em regime de comodato. Partes: CIAS x SILVA E GUEDES
SOLUÇÕES EM TI LTDA - ME. Valor Global: R$ 9.200,00. Vigência:
Dezembro de 2014. Informações (31) 3215-7371 - www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br. Márcio Reinaldo Dias Moreira - Presidente.

Fundo Municipal de Saúde de Brumadinho/MG.Homologo PP nº
039/2014, ref. aq. de gêneros alimentícios, mediante forn. único, sendo
vencedora: Mercearia Campos e Rabelo Ltda – itens: 01 à 39. Vr total:
R$ 16.313,70. Brumadinho, 11.08.14. José Paulo Silveira Ataide - Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
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O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba - CISMEPI,
através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria
nº 002/2014, Retifica a especificação do objeto referente ao Processo
nº 014/2014 - Tomada de Preços nº 003/2014 para aquisição de serviços de recapagem a frio de pneu 215/75 R17, 5 radial sem câmara.
Onde Se Lê: Recapagem a frio de pneu 215/75 R17, 5 Radial sem
câmara. Leia-Se: Recapagem a frio de pneu 215/75 R17, 5 Radial sem
câmara 12 MM. João Monlevade, 11 de agosto de 2014. Josélia Cristina
Domingues - Presidente da CPL.
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ARCOSTA - Associação de pequenos produtores e trabalhadores rurais de Resende Costa/MG. Aviso de Pregão presencial. A
ARCOSTA torna público que fará realizar Processo Licitatório nº
003/2014, Modalidade Pregão Presencial nº 003/2014, cujo Edital
encontra-se à disposição dos interessados na sede da associação, tendo
por objeto a contratação de transporte de calcário. Informações (32)
3354-1315. Data: 22/08/2014 às 09:00 horas. Benone José de Lima Presidente da ARCOSTA.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE/MG – Extrato
de contrato – Contrato nº 06/2014, Contratado: NET VALE LTDA,
CNPJ: 09.460.884/0001-31 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de um link dedicado de 5 mb/s para a
Câmara Municipal. Processo licitatório nº: 006/2014, Carta Convite:
001/2014,dotação orçamentária: 0102.01.01031.0001.4.002.339039,
Valor total R$ 21.360,00, Belo Oriente, MG, 28 de abril de 2014. Presidente: Waldir Mendes Da Silva
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CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS - CONCURSO PÚBLICO
– EDITAL N° 01/2014 – Empresa organizadora: EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA. Inscrições:de 9h do dia 20/10/2014 às
23h59 do dia 19/11/2014, através do site www.exameconsultores.com.
br. Aos candidatos com dificuldade de acesso à internet, será disponibilizado ATENDIMENTO PRESENCIAL na Sede da Câmara Municipal, situada à Rua Veríssimo João, nº 180, Centro, CEP 37780-000,
Caldas/MG, no horário de 7h às 12h e 13h às 18h, exceto sábados,
domingos e feriados. Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, na Câmara Municipal - Telefone: (35) 3735-1579 – e no site da
empresa organizadora - www.exameconsultores.com.br. Caldas/MG,
11/08/2014. Vanderlei Tomé – Presidente.
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TERMO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Governador Valadares, torna público a publicação do Edital do processo licitatório nº411/14, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014, do tipo “MAIOR PERCENTUAL
DE DESCONTO POR LOTE”, referente à contratação de fornecimento
de óleo lubrificantes, peças e acessórios genuínos ou originais, para os
veículos oficiais da Câmara Municipal, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, no dia 26 de agosto de 2014, às 14 horas.
Os interessados poderão retirar o Edital pela internet e obter informações legais junto a Pregoeira da Câmara Municipal, situado na Rua
Marechal Floriano nº 905, centro, nos dias úteis, no horário de 12h às
18h, ou pelo telefone do órgão (33)3272-2530, ou ainda pelo site www.
camaragv.mg.gov.br. Geovanne Honório, 11 de agosto de 2014.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Contrato nº. 28/2014 – Pregão nº. 11/2014. Empresa: Alimentus Vale do
Aço, Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios Ltda-ME.. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios, descartáveis e utilitários para cozinha para abastecimento desta Casa Legislativa. Global: R$9.072,85
(nove mil e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Data de assinatura: 06/08/2014. Vigência: de 06/08/2014 a 31/12/2014.
Contrato nº. 29/2014 – Pregão nº. 10/2014. Empresa: Editora e Gráfica
Vale do Aço Ltda-ME.Objeto: A contratação de 1.300 (um mil e trezentos) centímetro/coluna no Jornal com edição diária de grande circulação no Município, para prestação de serviços de publicação de atos de
expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de
processos licitatórios, dispensa, inexigibilidade de licitações e outros
atos cuja publicidade é exigida por Lei. Global: 5.813,92 (cinco mil,
novecentos e treze reais e noventa e dois centavos). Data de assinatura:
11/08/2014. Vigência: de 11/08/2014 a 11/08/2015.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO – MG-e empresa
Robert Alessandro Rola Gomes - ME, assinam Contrato CMOB
035/2014, cujo objeto é a prestação de serviço de atualização do sistema de TV on-line e site da CMOB. Valor do contrato – R$ 7.830,00
(Sete mil oitocentos e trinta reais). Assinado em 05 de agosto de 2014
– Carlos Roberto Pereira – Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Branco - MG
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Câmara Municipal de Rio Casca- MGAviso de Licitação - Pregão
Nº 004/2014 – PROCESSO Nº 004/2014. A Câmara Municipal de Rio
Casca- MG, através do Presidente da Comissão de Licitação, torna
pública a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão,
do tipo MENOR PREÇO POR GLOBAL, para aquisição e instalação,
conforme no objeto e condições constantes do Edital, de Plataforma
de acessibilidade com guarda corpos com 1,10 m de altura dentro dos
requisitos mínimos da norma vigente e garantindo acessibilidade para
locais públicos. Piso antiderrapante em chapa de alumínio corrugado
que faz parte integrante do processo licitatório. O Edital completo e
seus anexos estarão à disposição dos interessados junto à Comissão
Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, no horário compreendido das 12 às 17 horas, na sede administrativa da Câmara Municipal
de Rio Casca- MG, à Av. Senador Cupertino, 66, 1º Andar, Centro, Rio
Casca, MG. A abertura da sessão será às 14 horas do dia 29 de agosto de
2014, quando o pregoeiro oficial da Câmara Municipal de Rio Casca,
receberá os envelopes de proposta e documentação, fará o credenciamento dos representantes das empresas interessadas, e realizará o Pregão Presencial. Rio Casca (MG), 11 de agosto 2014.
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O CONSÓRCIO INT. ALIANÇA PARA A SAÚDE - CIAS torna
público o Processo Licitatório nº. 0042/2014 - Pregão Presencial
037/2014 - RP. Objeto: Aquisição de uniformes para o Serviço Estadual de Transporte em Saúde (SETS), Centro Integrado Viva Vida e
Hiperdia Minas e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
do Município de Sete Lagoas/MG. Credenciamento dia 26/08/2014 às
09h30m. Abertura da sessão: 26/08/2014 às 09h45m. Informações (31)
3215-7371, www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br. Marcelino Jardim
Campos - Pregoeiro Oficial.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG – Tomada
de Preços nº001/2014. A Câmara Municipal de Santos Dumont torna
público que fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços,
para contratação de serviço técnico especializado de Auditoria Preventiva e Consultoria em Gestão e Contabilidade Pública. Data de recebimento das propostas e documentação: 17/09/2014 às 14horas, na
sede da mesma, no endereço à Av. Getúlio Vargas, nº231, Centro, Santos Dumont/MG. Cópia do Edital disponível no endereço eletrônico:
. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestadas pela Comissão Permanente de Licitação no endereço informado ou pelo telefone (32) 32529600, no horário de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Flávio Henrique Ramos de Faria – Presidente da Câmara Municipal
de Santos Dumont.

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CONVOCAÇÃO PARA JULGAMENTO
DE PROPOSTAS TÉCNICAS
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo torna público e
comunica aos interessados que no dia 13 de Agosto de 2014 às 9h00min
procederá o julgamento e pontuação das propostas técnicas dos envelopes 01 e 03, do Processo Licitatório 013/2014; Tomada de Preços
003/2014. Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, 11 de
Agosto de 2014. Fabiana Ribeiro Duarte Teixeira; Laís Costa Bicalho;
Maria Aparecida Teixeira; Flávio Cristiano Pena Lial. Comissão Especial de Licitação.
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Aviso de Revogação/Cancelamento
A pregoeira da Câmara Municipal de Três Corações – MG avisa aos
interessados que o processo n° 029/2014, na modalidade Pregão n°
020/2014, que tem como objeto contratação de empresa especializada
em terceirização de mão de obra (faxineira e vigia), para prestação de
serviço de limpeza e vigia da Câmara Municipal de Três Corações conforme descriminado no item 1.1 do edital, foi revogada/cancelada pela
Presidente(a) da Câmara Municipal de Três Corações Regina Célia
Valadão Moyses, por motivos de interesse publico por intermédio da
portaria n° 071/2014.
Carolina Freitas Borges Silva
Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO- MG- Extrato de I
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0013/2014- Processo nº.
0020/14–Tomada de Preço n. 001/14-Partes: Município de Machado/
CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA. Objeto: acréscimo e supressão no quantitativo original nos seguintes valores: acréscimo de R$
15.623,07 (quinze mil, seiscentos e vinte e três reais, e sete centavos) e
supressão de R$ 5.397,00 (Cinco mil trezentos e noventa e sete reais)
resultando no aditivo de R$ 10.226,07 (Dez mil, duzentos e vinte e
seis reais e sete centavos) do valor original do contrato nº 0013/2014.
Assinatura:24/06/2014- Vigência: 30/06/2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA/MG. Decreto
Municipal n° 032/2014 - 30 de Julho de 2014. Declara de utilidade
pública, para efeito de desapropriação, o terreno abaixo identificado.
Considerando a necessidade de moradia no município, motivado pelo
atendimento da famílias com baixa renda, estas merecedoras de residência própria, justifica-se a presente lei, qual oportunizará dignidade
e justiça aos amparados pela mesma. Considerando inclusive a tramitação de projetos deste município a ser liberado Governo Federal
nos próximos dias; O Prefeito Municipal de Rio Paranaíba-MG., no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Lei 3.365
de 21 de Junho de 1941, modificado pela Lei Federal nº 4.132/62, e
ainda amparado pela Lei Orgânica Municipal, resolve, Decretar: Art.
1º Fica declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação, a
área descrita abaixo da seguinte forma: Memorial Descritivo - Finalidade: Utilidade Pública Municipal - Imóvel: Fazenda Olhos D’Água
e Caetés - Proprietário: Mario Miyazaki, brasileiro, agricultor, inscrito no CPF sob o n° 284.961.088-72, Idt. RG n° 2.990.321-SSP/SP,
casado com Aparecida Franco Miyazaki, brasileira, empresária, inscrita
no CPF sob o n° 966.008.618-00, residentes e domiciliados, em Bragança Paulista-SP. Comarca: Rio Paranaíba - Município: Rio Paranaíba UF: MG. Matrícula N°: 4.826 do L° 2-RG. - Área Matriculada:
260,59998 has e fração de cerrado. Circunscrição: Cartório de Registro
de imóveis de Rio Paranaíba-MG. Descrição do Imóvel: Trata-se de
parte do imóvel supra citado, com área de 7,9299 has (sete hectares,
noventa e dois ares e noventa e nove centiares), de terras de cerrado.
Confrontantes atuais: Rua Arara Azul, Av. Aeroporto, Av. Prefeito José
Mendes da Rocha, Mario Miyazaki. Descrição do Perímetro: Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice PT-V-0001, de coordenadas N
7.876.117,87 m. e E 369.096,27 m., situado no limite com, Av. Prefeito
José Mendes da Rocha e Rua Arara Azul, deste, segue com azimute de
110°24’14” e distância de 0,58 m., até o vértice PT-V-0002, de coordenadas N 7.876.117,67 m. e E 369.096,81 m.; deste, segue com azimute de 110°24’14” e distância de 399,17 m., confrontando em todo
trecho com Rua Arara Azul, até o vértice PT-V-0003, de coordenadas
N 7.875.978,50 m. e E 369.470,94 m.; deste, segue com azimute de
110°24’14” e distância de 11,34 m., confrontando neste trecho com Av.
Aeroporto, até o vértice PT-V-0004, de coordenadas N 7.875.974,55 m.
e E 369.481,57 m.; deste, segue com azimute de 186°16’55” e distância
de 169,36 m., confrontando neste trecho com Mario Miyazaki, até o
vértice PT-V-0005, de coordenadas N 7.875.806,21 m. e E 369.463,04
m.; deste, segue com azimute de 290°16’11” e distância de 551,01
m., até o vértice PT-V-0006, de coordenadas N 7.875.997,10 m. e E
368.946,16 m.; deste, segue com azimute de 51°10’52” e distância de
192,67 m., confrontando em todo trecho com Av. Prefeito José Mendes
da Rocha, até o vértice PT-V-0001, de coordenadas N 7.876.117,87 m.
e E 369.096,27 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas
as coordenadas aqui descritas representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram
calculados no plano de projeção UTM. Matrícula: 4.826 - Código do
Imóvel Incra: 416.070.017.760-4. Área (ha): 7,9299 Ha - Perímetro:
1.324,13. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública objetiva a desapropriação do imóvel referido no artigo anterior, para o fim de nela ser
declarada de área urbana e posteriormente loteada para atender construção de casas populares, de acordo com convênios em tramitação com
o Governo Federal. Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito
Municipal de Rio Paranaíba-MG, em 30 de Julho de 2014. Marcelo
Luiz Barbosa - Prefeito Municipal.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG - AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2014 - PROCESSO Nº 230/2014Ratifico o parecer nº 802/2014/L da Procuradoria Geral do Município
e reconheço, no presente caso a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa ALGAR MÍDIA S.A, para prestação de serviço de
figuração na lista telefônica da cidade de Patos de Minas a ser editada
para o ano de 2015, dos telefones dos diversos setores vinculados à Prefeitura Municipal de Patos de Minas, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei 8.666/93. Patos de Minas, 11 de Agosto de 2014. Pérsio Ferreira de
Barros – Secretário Municipal de Administração
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MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS/MG –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2014 –
PROCESSO Nº 0228/2014 - Considerando as informações constantes
no presente processo e parecer favorável da Advocacia Geral do Município (AGM), ratifico o parecer jurídico e reconheço no presente caso
a Dispensa de Licitação nº 072/2014, para aquisição de diversos medicamentos para a paciente Elizabeth de Alcântara, em cumprimento ao
Mandado Judicial - Processo nº 0480.13.017077-6 com fulcro no artigo
24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Processo de Dispensa
de Licitação nº 072/2014. Patos de Minas, 11 de agosto de 2014. DIRCEU DEOCLECIANO PACHECO - Secretário Municipal de Saúde
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A PREFEITURA MUN. DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/ MG–
Torna público o Processo Licitatório nº 95/2014, na modalidade de
Pregão Presencial nº 37/2014. Objeto: Aquisição de Cartucho de tinta,
Toner e cilindros originais, para atender as necessidades dos diversos
setores da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras, Minas Gerais,
com sua abertura marcada para o dia 22/08/2014 às 09:00 horas. Informações: (35) 3664-1222 das 08 às 16 horas ou por e-mail: licitacao@
conceicaodaspedras.mg.gov.br – Benedito Divino de Vilas Boas – Pregoeiro Oficial.
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Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG.Extrato do Contrato
nº 156/2014, PL nº 94/2014 - TP nº 10/2014. Objeto: Contratação de
empresa especializada para construção de quadra poliesportiva no
Bairro Rosário, neste Município. Empresa vencedora: Construmenezes Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 12.498.169/0001-00,
Valor global R$ 85.114,74. Vigência: 08/08/2014 a 30/11/2014.
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Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG, Inexigibilidade nº
011/2014, no cumprimento do Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações e com vistas às justificativas apresentadas pela Secretaria de Gabinete e Administração, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação na contratação do show do artista musical Eduardo Costa e Banda
por representante exclusivo, para as festividades do “Café com Leite
2014” do município de Abre Campo, através da empresa MR Transportes e Serviços Ltda-ME, inscrita no CNPJ 08.758.231/0001-70, na
condição de representante exclusivo. Márcio Moreira Victor - Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA-Resultado do Pregão
nº 040/14 – Processo nº 422/14-Registro de Preço nº016/14. A Pregoeira informa aos interessados ao Pregão nº 040/14, cujo objeto é a aquisição de medicamentos do catálogo ABC Farma, para atendimento aos
usuários da secretaria municipal de saúde, que as proponentes, Drogaria
Amaral Ltda apresentou 18,50% para o item 01 e Cofarminas Comercio de produtos Farm.Ltda apresentou 72% para o item 02 e 78% para
o item 03 sobre a tabela ABC Farma.Açucena, 31 de julho de 2014.
JIRLANE ALVES DA SILVA.Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA-Resultado do Pregão
nº 041/14 – Registro de Preço nº017/14 – Processo nº 428/14. A Pregoeira informa aos interessados, que os vencedores do Pregão nº 041/14,
cujo objeto é aquisição de uniformes e materiais esportivos, para atendimento á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cultura,
Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Educação, foram COMERCIAL OLA LTDA para os lotes 01 e 04 e MASTER COMERCIO DE
MATERIAIS ESCOLARES LTDA para os lotes 02, 03 e 05.Açucena,
01 de agosto de 2014.Hellen C. Morais de Azevedo.Pregoeira.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO-CHAMADA PUBLICA Nº 002/14–
PROCESSO Nº 270/14-A Prefeita municipal de Açucena, no desempenho de suas atribuições, de conformidade com a Chamada Pública
n.º 002/14. R E S O L V E :RATIFICAR o resultado registrado na Ata
de Reunião realizada em quatorze de maio de 2014 às 13h30min, onde
aparecem os vencedores da Chamada Pública n.º 002/14 a empresa:
CEC – Centro de Exames Complementares-Ltda, Ceged Ltda, Centro Avançado de Reabilitação e Estimulação Especial Ltda, Clinica de
Neurologia e Psiquiatria Carlos Vieira Eireli, Clinica Médica Nossa
Senhora da Piedade Ltda, Fundação São Francisco Xavier, Hospital de
Olhos Vale do Aço, Omnis Clinica de Medicina e Cirurgia Ltda-ME,
Prevenir Serviços Médicos Ltda – ME, Jra Pires Clinica e Especialidade Medica Ltda – ME e Serviços de Radiologia São Judas Tadeu
Ltda.A chamada pública ora homologada, foi realizada para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar com a Prefeitura
Municipal de Açucena, TERMO DE CREDENCIAMENTO (anexo I),
para a prestação, de forma continuada, dos serviços de assistência à
saúde em especialidades constantes na tabela anexa ao edital (anexo II),
para atender ao Município de Açucena nos limites financeiros fixados
na Planilha de valores médios praticados a nível regional (anexo II) e
em conformidade com a oferta de serviços do credenciado., perfazendo
o valor global de R$ 3.041.332,79 (Três milhões quarenta e um mil
e trezentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos). Açucena,
MG, 14 de maio de 2014.DARCIRA DE SOUSA PEREIRA.Prefeita
Municipal
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TERMO DE RATIFICAÇÃO-CHAMADA PUBLICA Nº 003/14 –
PROCESSO Nº 273/14-O Prefeito municipal de Açucena, no desempenho de suas atribuições, de conformidade com a Chamada Pública
n.º 003/14.R E S O L V E:RATIFICAR o resultado registrado na Ata
de Reunião realizada em treze de maio de 2014 às 13h30min, onde
aparecem vencedoras da Chamada Pública n.º 003/14 as proponentes:
José Ferreira Valadares, Maria das Graças Felício Alves, Eloisio Martins silva e Valdete Nogueira Chaves Rodrigues.A chamada pública ora
homologada, foi realizada para aquisição de Gêneros Alimentícios para
Alimentação Escolar, para o ano letivo de 2014, em cumprimento do
estabelecido pela Lei nº 11.947/2009 e Resolução/FNDE nº 38/2009,
perfazendo o valor global de R$ 14.955,00(quatorze mil novecentos e
cinquenta e cinco reais). Açucena, MG, 13 de maio de 2014.DARCIRA
DE SOUZA PEREIRAPrefeita Municipal.
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EDITAL
O Município de Aimorés, nos termos do artigo 12 da Lei Municipal nº.
2.273/2011 notifica a todos os interessados sobre a existência do Processo de Legitimação de Imóvel Público nº 018/2014 requerido por Ana
Paula Palcich Ferreira, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para
que possam manifestar-se contra a referida legitimação. O imóvel em
legitimação está avaliado em R$1.556,05 e mede 297,50m² e possui as
seguintes confrontações.
Vizinhos Endereço
Rua
Antonio
Targino,
Igrejinha,
14,24 m Aimorés-MG
Cidalmi
José
Arruda,
Rua
Antonio
Targino,
Lado Direito 22,44 m nº 62, Igrejinha, Aimorés-MG
Lado
Dalvino
de
Souza,
Rua
Antonio
Targino,
nº
18,76 m 42, Igrejinha, Aimorés-MG
Esquerdo
Anilton Carlos (2,00m) Rua Humberto de
Campos, nº 38 e Adão Mardonis (12,98m),
Fundos
14,98 m Rua
Florinao Peixoto, nº 43, Igrejinha,
Aimorés-MG
Frente

Sayonara Tavares Serrano
Departamento de Legitimação
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Extrato de Adjudicação- O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, adjudica em favor da empresa IDEAL COMÉRCIO DE
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA – CNPJ: 04.582.480/0001-05 – Valor:
R$55.400,00 (Cinquenta e Cinco mil e quatrocentos reais), licitante
vencedora do processo licitatório nº 0080/2014, Pregão Presencial nº
0027/2014 o objeto do referido processo. Alagoa, 07 de agosto de 2014.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO. Prefeito Municipal
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Extrato de Contrato: Processo 0080/2014, Pregão Presencial: nº
0027/2014. Partes: Município de Alagoa e IDEAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.Valor do Contrato: R$55.400,00(Cinquenta
e Cinco mil e quatrocentos reais). Objeto: Aquisição de 02 veículos
populares 0 Km para a Secretaria Municipal de Saúde. Alagoa. Vigência: 07/08/2014 até 31/12/2014. Alagoa, 07 de agosto de 2014. SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO. Prefeito Municipal.
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Extrato de Homologação- O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o julgamento da Comissão de Licitação no processo
licitatório nº 0080/2014, Pregão Presencial nº 0027/2014, que tem
como objeto: Aquisição de 02 veículos populares 0 Km para a Secretaria Municipal de Saúde. Alagoa, 07 de agosto de 2014. SEBASTIÃO
MENDES PINTO NETO. Prefeito Municipal
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NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG, através de sua Comissão
Permanente de Processos Administrativos, designada pela Portaria
nº124, de 10 de junho de 2014, vem notificar o servidor Wolliver
Lúcio da Costa para no prazo máximo 30 (trinta) dias, a contar da
data desta publicação, comparecer na sede da Prefeitura Municipal
de Além Paraíba, sala da Divisão de Treinamento e Relações no 2º
andar, situada a Praça Coronel Breves, nº151, Bairro São José, Cidade
de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais, de segunda a sexta feira,
no horário das 13:00 às 18:00 h, para tomar ciência, e querendo, se
manifestar acerca do Processo Administrativo nº 004/2013, instaurado
em seu desfavor. Além Paraíba, 11 de agosto de 2014. Lizzie Sant’Anna
Torres- Presidente da Comissão.
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AVISO DE LICITAÇÃO - O MUNICÍPIO DE ALPERCATA torna
público que fará realizar Processo Licitatório nº 0039/2014, Pregão
Presencial nº 0022/2014, tipo menor preço por lote, que tem como
objeto o registro de preços visando a prestação de serviços mecânicos
de manutenção preventiva e corretiva nos Veículos da Frota da Prefeitura Municipal de Alpercata, com fornecimento de peças genuínas da
marca do veículo ou originais de fábrica. Data da Sessão: 27/08/2014.
Horário de Inicio da Sessão, Credenciamento e Entrega dos Envelopes: 08h00m. Local para leitura e obtenção integral do edital e todas
as informações sobre a licitação: Departamento de Licitações, Prefeitura Municipal de Alpercata – Rua João Massariol, 55, Vila Eugênio
Franklin – CEP 35138000 – Alpercata/MG. Alpercata, 08 de agosto de
2014. VALMIR FARIA DA SILVA.
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