TJMG 29/07/2014 -Pág. 107 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NEP-3220
A-104931451
Viviane Lucia Silva
DUB-2245
A-204673600
Walisson Martins de Melo
KHK-8935
A-500908464
KHK-8935
A-500981980
Warley Alan de Souza
OPK-7157
A-104863859
5808877
Gravissima
05832824714/MG
5297403
grave
05832247606/MG
5464104
media
5534271
media
05831956502/MG
5625699
grave
Belo Horizonte/MG, 25 de Julho de 2014
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
Portaria nº 574, de 28 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trãnsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Portaria mº 353 de 02 de março de
2012 do DETRAN/MG; e
Considerando que através do Procedimento Preliminar protocolado
sob o nº 297/2013, contatou-se que a Clínica Direcionando Clinica de
Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda, cometeu em tese, a infração
prevista no Termo de Credenciamento, cláusula Quarta, 4.1, letra h;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Willian Alves de Oliveira, MASP. 337.535-9, integrada por Cecília
Veloso Brasil de Oliveira, MASP. 1.362.542-0 e pela Escrivã de Polícia Eva Lucia da Silva, MASP. 297.442-6, para instauração e instrução
do competente Processo Administrativo Sumário e, ao final, através de
relatório circunstanciado, conclusivo, com observância à Lei Estadual
14.184/2002, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do Detran/
MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 703, 23 de julho de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação do Departamento de Trânsito de
Minas gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da
Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 4576, de 25 de outubro de 2011, o disposto no art. 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
Detran/MG; e
Considerabdo as apurações já desenvolvidas através da Sindicência
Administrativa nº 07/2012, que informam ter o centro de Formação de
Condutores Exodo, registro 0998, através de seu Representante, praticado em tese, a infração capitulada no Art. 31, incisos I e IV da resolução 358/2010 do Contran.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de
Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades conforme o Art. 36 da resolução 258/2010 do Contran. c/c/ o
Decreto Estadual nº 45762/2011 e Portaria do Chefe do Detran/MG
nº 353/2012;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Willian Alves de Oliveira, MASP. 337.535-9, integrada por Cecília
Veloso Brasil de Oliveira, MASP. 1.362.542-0 e pela Escrivã de Polícia Eva Lucia da Silva, MASP. 297.442-6, para instauração e instrução
do competente Processo Administrativo Sumário e, ao final, através
de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância à Portaria
353/2012, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do Detran/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria n. 716, de 25 de julho de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Pedra Azul, do 15º Departamento de Polícia Civil/Teófilo Otoni, para a prática de atos necessários à realização
de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo
assinado pelas normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Pedra Azul/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedra Azul, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de
junho de 2004, presidida pelo Bel. Danilo Fernandes Spuza, MASP.
1.330.901-8 e composta pelos membros, Italo de Oliveira Ribeiro,
MASP. 1.256.577-6 e Tiago Carmo das Virgens, MASP 1.340.672-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria n. 357, de 24 de abril de 2014.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria n. 717, de 25 de julho de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Diamantina, do 14º Departamento de
Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão
público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por
infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado
pelas normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Diamantina/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Diamantina, conforme previsto
no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho
de 2004, presidida pelo Bel. Jorge Giovani do Rosario Santana, MASP.
387.369-2 e composta pelos membros: Marcionele Aparecido França,
MASP. 458.288-8 e Aline Fonseca Lemos Almeida, MASP. 386.304-0
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria n. 1.128, de 26 de agosto de 2013.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria n. 718, de 25 de julho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, e;
Considerando a previsão legal contida no art. 2º da Resolução nº 7.535,
de 5 de julho de 2013;
Resolve:
Art. 1º Dispensar das funções de leiloeiros adminsitartivos o servidor
Marcionele Aparecido França, MASP. 458.288-8.
Art. 1º Designar para as funções de leiloeiros administrativos o servidor
Romulo Alexandre Santos Almeida, MASP. 458.428-0.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 719, de 28 de julho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Almenara/MG, contida no ofício nº. 020/44ªCiretran/SH de 07.07.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Almenara/MG, a Belª. Iara de Fátima Luiz Gomes, MASP
346.214-0.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Almenara/MG, o Bel. Jaime Gomes da Costa, MASP
274.916-6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07.07.2014.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 723, de 28 de julho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Nova
Lima/MG, contida no ofício nº. 223/CR/2°DRPC/208°CIRETRAN de
10.06.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Nova Lima/MG, a Belª. Gloria Maria Duarte Resende,
MASP 886.345-8.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Nova Lima/MG, a Belª Silvania Ribeiro Silva, MASP
293.736-5..
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 724, de 28 de julho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Almenara/MG, contida no ofício nº. 020/44ªCiretran/SH de 07.07.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Pedra Azul/MG, o Bel. Jaime Gomes da Costa, MASP
274.916-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07.07.2014.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 720, de 28 de julho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Caratinga/MG, contida no ofício nº. 536/2ªDRPC/ASS de 30.06.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Caratinga/MG, o servidor Carlos Alberto de Aquino Xavier,
MASP 259.069-3.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Caratinga/MG, o servidor Paulo Ferreira Avelar, MASP
898.494-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 725, de 28 de julho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Pirapora/
MG, contida no ofício nº. 647/5ªDRPC de 10.07.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Pirapora/MG, o Bel. Marcelo Mandel, MASP 386.044-2.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Pirapora/MG, o Bel. João Octacílio Silva Neto, MASP
343.821-5
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10.07.2014.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 721, de 28 de julho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Janaúba/
MG, contida no ofício nº. 012/3ªDRPC/GAB de 23.06.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Janaúba/MG, a servidora Denise Franciny de Morais, MASP
1.111.519-3.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Janaúba/MG, o servidor Adnilson Nogueira dos Santos,
MASP 387.464-1.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 726, de 28 de julho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Poços de
Caldas/MG, contida no ofício nº. 270/GAB/4°DEPPC de 25.06.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Passos/MG, o servidor Cresio de Oliveira
Leite, MASP 297.426-9.
Art. 2º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Poços de Caldas/MG, o servidor Cresio
de Oliveira Leite, MASP 297.426-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 722, de 28 de julho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Montes
Claros/MG, contida no ofício nº. 150/1ªDRPC/SH de 03.06.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Montes Claros/MG, a servidora Angélica Pereira dos Santos
Azevedo, MASP 341.347-3.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Montes Claros/MG, o servidor Aldeny Alves de Oliveira,
MASP 355.207-2.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 727, de 28 de julho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de São João
Del Rei/MG, contida no ofício nº. 034/GAB/3ªDRPC/35ªCiretran de
30.06.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de São João Del Rei/MG, o servidor Sérgio
de Jesus dos Santos, MASP 294.916-2.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 728, de 28 de julho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
terça-feira, 29 de Julho de 2014 – 107
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de São Lourenço/MG, contida no ofício nº. 307/3ªDRPC de 30.05.2013.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de São Lourenço/MG, a Belª. Cláudia Aparecida Evaristo
Jacinto, MASP 293.505-4.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de São Lourenço/MG, o Belº. Marcel Junqueira Neves, MASP
1.060.833-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30.05.2014.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 729, de 28 de julho de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, a Resolução nº 358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN,
o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º,
item VII da Portaria n.º 353 de 02 de março de 2012/DETRAN/MG; e
Considerando que, através da Sindicância Administrativa nº 01/2013,
constatou-se indícios de que o instrutor, Mario Lúcio Da Silva Shinebarger, registro 22370, cometeu, em tese, a infração prevista no Art. 34,
incisos I, III e V da Resolução 358/2010 do CONTRAN;
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas às penalidades
conforme o artigo 36 da Resolução n.º 358/2010 do CONTRAN;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Daniel Pontello Silva, MASP. 341.213-7; para atuar como membro
a Belª Cecília Veloso Brasil De Oliveira, MASP. 136.248-20 e como
secretária a Escrivã de Polícia, Edirlaine Ferreira De Fátima Silva,
MASP. 340.676-6, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo Sumário e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância a Lei Estadual 14.184/2002,
propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria Nº 730, de 28 de julho de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, a Resolução nº 358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN,
o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º,
item VII da Portaria n.º 353 de 02 de março de 2012/DETRAN/MG; e
Considerando que, através da Sindicância Administrativa nº 03/2014,
constatou-se indícios de que o instrutor, Mauricio Coelho, registro
13537, cometeu, em tese, a infração prevista no Art. 34, incisos II e III
da Resolução 358/2010 do CONTRAN;
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas às penalidades
conforme o artigo 36 da Resolução n.º 358/2010 do CONTRAN;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. William Alves De Oliveira, MASP. 337.535-9; para atuar como
membro Bel. Daniel Pontello Silva, MASP. MASP. 341.213-7 e como
secretária a Escrivã de Polícia, Edirlaine Ferreira De Fátima Silva,
MASP. 340.676-6, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo Sumário e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância a Lei Estadual 14.184/2002,
propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria Nº 731, de 28 de julho de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, a Resolução nº 358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN,
o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º,
item VII da Portaria n.º 353 de 02 de março de 2012/DETRAN/MG; e
Considerando que, através da Sindicância Administrativa nº 29/2011,
constatou-se indícios de que o Centro de Formação de Condutores
Classe A Skinner, atualmente localizado a Rua Arthur Alvim, 31, Bairro
Horto, nesta cidade, cometeu, em tese, as infrações previstas no Termo
de Autorização e Responsabilidade, na clausula Quarta, item 4.1, letras
“d” e “e”; 4.3 letra “i” c/c Art. 5º, item IV e Art. 8º, item IV da Resolução 358/2010 do CONTRAN;
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas às penalidades
conforme o Termo de Autorização e Responsabilidade e o artigo 36 da
Resolução n.º 358/2010 do CONTRAN;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. William Alves De Oliveira, MASP. 337.535-9; para atuar como
membro Bel. Daniel Pontello Silva, MASP. MASP. 341.213-7 e como
secretária a Escrivã de Polícia, Edirlaine Ferreira De Fátima Silva,
MASP. 340.676-6, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo Sumário e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância a Lei Estadual 14.184/2002,
propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria nº 732, de 25 de julho de 2014
Divulga resultado dos recursos administrativos apresentados pelos candidatos inscritos no processo seletivo ao quadro de reserva de Examinadores de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais –
DETRAN/MG e dá outras providências.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG - órgão executivo estadual de trânsito, no uso de atribuição que lhe
confere o art. 22 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
Considerando os indeferimentos ocorridos na análise e avaliação dos
documentos apresentados pelos candidatos inscritos no processo seletivo ao quadro de reserva de Examinadores de Trânsito, constantes do
Anexo Único, da Portaria nº 650, de 24 de junho de 2014;
Considerando o disposto no Anexo I, inciso III, da Portaria nº 324, de
3 de abril de 2014,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado da análise e avaliação dos recursos
administrativos apresentados pelos candidatos inscritos no processo
seletivo ao quadro de reserva de Examinadores de Trânsito e das decisões judiciais, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG