TJMG 03/06/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 03 de Junho de 2014 Diário do Executivo
Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos
descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Alencar Santos Viana Filho
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 232, de 2 de junho de 2014)
seguintes:
As medidas, confrontações e descrições topográficas dos terrenos de que trata este Decreto são as
I) área de terreno com a medida de 163,00m², situada no Município de Barão de Cocais, necessária
à Área de Proteção do REL – Calota 1, de propriedade de José Expedito de Andrade: o ponto de partida foi materializado próximo ao eixo da ferrovia no alinhamento da Rua Waldemira, nas coordenadas N=7.795.098,342
e E=657.339,793, coincidente com o RN; do ponto de partida, com o azimute de 64°18’51” e a distância de
13,00m, tem-se o ponto auxiliar (AUX. 1) nas coordenadas N=7.795.104,096 e E=657.351,757; do ponto auxiliar (AUX 1), com o azimute de 167°02’18” e a distância de 4,00m, tem-se o vértice V0, nas coordenadas
N=7.795,099,984 e E=657.352,704, ponto inicial para descrição desta área do REL – Calota 1 de Barão de
Cocais. Do vértice V0, com o azimute de 77°20’21” e a distância de 11,00m, tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=7.795.102,429 e E=657.363,583; do vértice V1, com o azimute de 168°57’50” e a distância de 15,00m,
tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=7.795.087,926 e E=657.366,412; do vértice V2, com o azimute de
257°20’01” e a distância de 11,00m, tem-se o vértice V3, nas coordenadas N=7.795.085,506 e E=657.355,642;
do vértice V3, com o azimute de 348°31’37” e a distância de 15,00m, tem-se o vértice V0, já conhecido e onde
teve início à descrição desta área, que faz divisa do V0 ao V1, com a Rua Waldemira, do V1 ao V0, com área
remanescente do mesmo proprietário, fechando-se o polígono V0, V1, V2, V3 e V0, ponto final para descrição
desta área; Planta Cadastral CBI: 9054000077; e
II) área de terreno com a medida de 203,00m², situada no Município de Barão de Cocais, necessária à Área de Proteção do Booster – Calota 1, de propriedade de José Expedito de Andrade: o ponto de partida foi
materializado no eixo da Rua sem Nome, nas coordenadas N=7.795.042,622 e E=657.651,584, do ponto de partida, com o azimute de 273°54’19” e a distância de 22,00m, tem-se o ponto auxiliar 1 (AUX. 1) nas coordenadas
N=7.795.044,099 e E=657.629,945; coincidente com RN no alinhamento da Rua Waldemira, do ponto auxiliar
1 (AUX 1), com o azimute de 290°08’53” e a distância de 15,00 m, tem-se o ponto Auxiliar 2 (AUX. 2), nas
coordenadas N=7.795,049,216 e E=657.615,998, do ponto auxiliar 2 (AUX. 2), com o azimute de 290°08’53”
e a distância de 50,00 m, tem-se o vértice V0, nas coordenadas N=7.795.066,311 e E=657.569,405; ponto inicial para descrição deste área do BOOSTER – Calota 1 de Barão de Cocais, do vértice V0, com o azimute de
220°07’37” e a distância de 3,00 m, tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=7.795.063,727 e E=657.567,227;
do vértice V1, com o azimute de 256°01’57” e a distância de 21,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas
N=7.795.058,711 e E=657.547,060; do vértice V2, com o azimute de 358°29’54” e a distância de 17,00 m,
tem-se o vértice V3, nas coordenadas N=7.795.075,343 e E=657.546,624; do vértice V3, com o azimute de
114°39’52” e a distância de 9,00 m, tem-se o vértice V4, nas coordenadas N=7.795.071,393 e E=697.555,226;
do vértice V4, com o azimute de 109°43’07” e a distância de 15,00 m, tem-se o vértice V0, já conhecido e onde
teve início a descrição desta área, que faz divisa do V0 ao V3, com área remanescente do mesmo proprietário,
do V3 ao V0, com o alinhamento predial da rua Waldemira, fechando-se o polígono V0, V1, V2, V3, V4 e V0,
ponto final para descrição desta área; Planta Cadastral CBI: 9054000084.
02 566269 - 1
Atos do Governador
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
GESTÃO
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, os seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO (SEPLAG) e ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO (AGE) abaixo relacionados:
O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/
concursos-publicos/concurso-unificado-edital-seplag-n-04-2013
Agente Governamental - Nível I - Grau A
Ensino Médio Completo
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação Vaga
M5608713
Marco Aurelio Da Cruz
162°
PH 317
1845719
Pedro Geraldo Dos Santos
163°
PH 316
11904851
Joseane Oliveira Santos
164°
PH 315
6055171
Leonardo Lopes Lima
165°
PH 309
Bianca Rodrigues Da
13274842
166°
PH 308
Silva
no uso de suas atribuições, dispensa ÉRIKA AKEMI SOKI, MASP
1235749-7, da função gratificada FGD-7 EG1100091 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, a contar de 1/6/2014.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009,
e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, CAIO DE CARVALHO PEREIRA, MASP 1094195-3, para a Função Gratificada de
Direção e Assessoramento Superior DAS-AE10, da Advocacia-Geral
do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/5/2014, atribui a LARISSA LINS DA MATA COIMBRA,
MASP 7524739, diretora da Diretoria de Convênios e Prestação de
Contas, a gratificação temporária estratégica GTED-3 AG1100468 da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 24/4/2014, atribui a CÉLIDA MARIA VILELA MAIA, MASP
1.091.337-4, da DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 VD1100222 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 24/4/2014, atribui a WELLINGTON RICARDO DE OLIVEIRA, MASP 381375-5, da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL, a gratificação temporária estratégica GTED-2 VD1100219
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Câmara de Defesa do Contribuinte – CADECON
nomeia, nos termos dos art. 24 e 25 da Lei nº 13.515, de 7 de abril de
2000, e do Decreto nº 46.085, de 13 de novembro de 2012, o representante abaixo relacionado como membro junto à Câmara de Defesa do
Contribuinte – CADECON:
Pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais:
RONALDO CÉSAR ANTUNES DE OLIVEIRA, em substituição a
CAIO BARROS CORDEIRO, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a VALDEMAR SILVA VALVERDE, MASP 1203187-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 MD1100304 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, VALDEMAR SILVA VALVERDE, MASP
1203187-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100448
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Gestor Governamental - Nível I - Grau A
Administração
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Michelli Carla Cunha
M9096393
Costa Tomaz
Direito
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Elaine
Abreu
Fraga
11611527
Beraldo
2297906
Romulo Tesch Santana
Emanuela Maria Mendes
10822163
Resende
Paula Oliveira Leal
MG10090151 Ana
Alvarenga
7560736
Ana Paula Da Silveira
Teixeira
De
MG 2759016 Claudia
Oliveira
11235853
Flavia Campos Pereira
Henrique Rodarte De
MG5976548
Queiroz
11442038
Leandro Pinheiro Calil
Luiz Felipe Alvarenga De
13535382
Souza
Claudiana
Izabel
De
MG8118496
Menezes Silva
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
Josiene Lopes Ferreira
M8834694
Suzuki
Núcleo Ciências Exatas
Belo Horizonte
Identidade
Nome
MG-16914119 Joao Vitor Frossard
Baracho Pires
MG15778726 Bernardo
Araujo
MG10183344 Wagner Jose Dos Santos
Fernando Antonio SanM 2.999.902
tos Maia
10.429.297
Tiago Rodrigues Felix
Núcleo Computação
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Rodrigo Soares Vasconce02314198556 los
Teixeira
Classificação Vaga
11°
AE 459
Classificação Vaga
11°
AE 462
12°
AE 463
13°
AE 464
14°
AE 465
15°
AE 466
16°
AE 467
17°
AE 468
18°
AE 469
19°
AE 470
20°
AE 471
21°
AE 472
2°
AE 461
Classificação Vaga
5°
AE 473
6°
AE 474
7°
AE 475
8°
AE 476
9°
AE 477
Classificação Vaga
7°
AE 478
Messias
Roberto
4458403
8°
AE 479
Domingos
Celso
Alexandre
Cotta
M9176539
9°
AE 480
Cenachi
Qualquer Área De Formação
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação Vaga
M8600771
Adailton Altoe
3°
AE 481
Anna
Carolina
De
Faria
10009253
4°
AE 482
Almeida
Hercules Marinho De
7374697
5°
AE 483
Castro
10297819
Vanessa Alves Regis
6°
AE 484
Rodrigues
MG14619875 Weberton
7°
AE 485
Costa
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, os seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
(SEMAD) abaixo relacionados:
O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico
http://www.planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursospublicos/concurso-unificado-edital-seplag-n-04-2013
Gestor Ambiental - Nível I - Grau A
Núcleo Ciências Gerenciais
Diamantina
Identidade
Nome
Classificação Vaga
Izabela Cristina Carva14138395
1°
MD 604
lho Sales
14016373
Ricardo Gomes Lima
2°
MD 603
12555257
Johanson Moratori
3°
MD 602
16083999
Danilo Itabirano Silva
4°
MD 601
Rita
De
Cassia
Pereira
MG 12690446 De Souza
5°
MD 600
MG-14.110.724 Luana Pinheiro Alcantara
6°
MD 599
Evandro Antonio Costa
13615121
7°
MD 598
Rezende
Cecilia Silva
MG-14196964 Maria
8°
MD 597
Lopes
M8997252
Daniel Preve Lopes
9°
MD 596
Halisson Nepomuceno
0434814349
10°
MD 595
De Oliveira
Técnico Ambiental - Nível I - Grau A
Ensino Médio Completo
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação Vaga
Cybelle Martins CrisM6701421
24°
MD 450
tiano De Brito
MG8104414
Carolina Saude Caires
25°
MD 449
13004336
Flavia Gomes Xavier
26°
MD 448
MG6389030
Ednice Tavares Da Cruz
27°
MD 447
Sebastiana Afonso De
M4371493
28°
MD 446
Matos
Daniel Augusto De Oli10111976
29°
MD 445
veira Correa
MG10269337 Jadir Moreira Junior
30°
MD 444
12250520
Raquel Cristina Takeuchi
31°
MD 443
Maria
Xavier
MG14287910 Olga
32°
MD 442
Pinheiro Filha
Luciano
Carrusca
10686390
33°
MD 441
Goncalves
10762110
Marcelo Goncalves Leal
34°
MD 440
12800126
Priscila Neves Rosa
35°
MD 439
Otavio Vinicius Neves
139792489
36°
MD 438
Vieira
Felipe
Brait
Carneiro
MG15176521 Goncalves
37°
MD 437
14610776
Lucas Martins Hubner
38°
MD 436
Maria
Silva
MG14287195 Jessica
39°
MD 435
Soares
15761292
Denise Araujo Salviano
40°
MD 434
Ferrari
MG11345064 Guilherme
41°
MD 433
Athayde
7135917
Flavio Pereira Loredo
42°
MD 432
M4394008
Eduardo Jose Da Silva
43°
MD 431
Eugenia Antunes De
11386897
44°
MD 430
Macahubas
Isabella
Janot
Pacheco
13282553
45°
MD 429
Carneiro
Patricia
Goursand
MG1036364
46°
MD 428
Macedo De Freitas
MG12173147 Rodolfo Silverio Vilela
47°
MD 427
Jessica Aline Alves Da
05578625827
48°
MD 426
Silva
Flavia Cristina Wilke
MG8738275
49°
MD 425
Alves
11152904
Giselle Cruz Dada
50°
MD 424
Patricia Pena Aranha De
13943248
51°
MD 423
Castro
Oseias
Martins
18832572
52°
MD 422
Goncalves
12040378
Yuri Benicio De Paiva
53°
MD 421
Neder Moreira De Oli14587959
54°
MD 420
veira Junior
12821416
Laiane Alves Leao
55°
MD 419
Suelen Gomes Lenoir
12140162
56°
MD 418
Fonseca
Danielle
Cristina
De
MG15250296 Oliveira
57°
MD 417
Paiva De Araujo
MG12419248 Lorena
58°
MD 416
Thouly
Ribeiro Moreira
MG13317908 Andreza
59°
MD 415
Felicio
Diamantina
Identidade
Nome
Classificação Vaga
M9192646
Lilia Souza Maciel
4°
MD 20
13528408
Regiane Fernanda Muniz
5°
MD 19
Isis Daiana Aparecida
13478007
6°
MD 414
Barroso
Alzita
De
Fatima
Pereira
MG6349952
7°
MD 348
Pecanha Jamar
14234152
Cassia Martins Santos
8°
MD 347
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
Pereira GoncalMG10935541 Ivanete
1°
MD 22
ves Correia
Divinópolis
Identidade
Nome
Classificação Vaga
Marcelo Henrique Penido
17453305
4°
MD 412
Rezende
Ester Cristina De Souza
15218022
5°
MD 411
Almeida
Melina
Daniela
Ferreira
11782725
6°
MD 410
Azevedo
Marli De Oliveira Dos
MG7868193
7°
MD 409
Reis Campos
10317237
Adenia Oliveira Correa
8°
MD 408
MG11853943 Carolina Leao
9°
MD 407
MG13074700 Renata Gabriela Miranda
10°
MD 406
Leandro Ferreira Dos
11326101
11°
MD 405
Santos
MG11284506 Milene Cristina Alves
12°
MD 346
Minas Gerais - Caderno 1
MG14255011 Edimar Reni Anisio
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
Marlene Rodrigues De
4600915
Araujo
Governador Valadares
Identidade
Nome
7566929
Iris Marcia De Oliveira
M8634644
Samea Franco Lopes
9061658
Samira Machado Alves
Vivian
Brasileiro
11602419
Flausino
12468256
Vitor De Oliveira Silva
Mariana Salvino De Oli13966611
veira Mafra
15396195
Aline Dias Lourdes
Wesley Franciz Da Silva
16884160
Oliveira
Samara De Oliveira
14503420
Correia
Montes Claros
Identidade
Nome
De Angelis CoutiMG14252631 Renata
nho Adriano
13128407
Ernanni Cesar Luiz Filho
Flavio Roberto Mendes
13341182
Martins
Ademilde Alves De
MG9099010
Oliveira
Fabio
Fernandes
15946968
Rodrigues
Solange
Batista
Fernan13525267
des Santos
Hugo
Leonardo
Souza
11514422
Pinto
15396992
Camila Alves E Silva
MG13089954 Lorena Soares Rocha
Jeferson
Salgado Da
12636072
Silva
MG15331601 Laura Ferreira Silva
Franca
Do
MG12306551 Jessica
Rosario
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
Frank Wesley Gusmao
MG6594576
De Andrade
Claudiene SarMG17154110 Raissa
mento Goncalves
Ubá
Identidade
Nome
Wesley De Carvalho
7886754
Campos
Mauro Sergio Demartini
11880889
Junior
M8036327
Alisson Martins Coelho
MG12533302 Gabriel Castro Francoso
Frederico
Junqueira
MG6683771
Singulano
12670853
Lauro Silva Ramos
De Oliveira
MG13326076 Debora
Goncalves
Jessika
Pereira
De
13321480
Almeida
Uberlândia
Identidade
Nome
10576286
Elcio Eduardo Da Silva
19347262
Adriano Silva Di Blasio
Leonardo De Freitas
MG8308274
Villela
14378457
Renato Viana Veiga
Martins Ferraz
MG13459908 Ludmila
Rocha
13°
MD 345
1°
MD 413
Classificação
4°
5°
6°
Vaga
MD 404
MD 403
MD 402
7°
MD 401
8°
MD 396
9°
MD 395
10°
MD 394
11°
MD 393
12°
MD 344
Classificação Vaga
4°
MD 390
5°
MD 389
6°
MD 388
7°
MD 387
8°
MD 386
9°
MD 385
10°
MD 384
11°
12°
MD 383
MD 382
13°
MD 381
14°
MD 342
15°
MD 341
1°
MD 392
2°
MD 391
Classificação Vaga
9°
MD 380
10°
MD 379
11°
12°
MD 378
MD 333
13°
MD 332
14°
MD 331
15°
MD 330
16°
MD 329
Classificação Vaga
5°
MD 376
6°
MD 375
7°
MD 374
8°
MD 373
9°
MD 372
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br