TJMG 21/05/2014 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
Presidente: Octávio Elisio Alves de Brito
O Presidente do(a) Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º,
parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LIANA CARBALLO MENEZES , para o cargo de provimento em comissão DAI-27
HR1100028, de recrutamento amplo, constante no Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
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Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
Atos da Diretora-Geral Cláudia Lúcia Leal Werneck
-ATO Nº 069/2014: DISPENSA, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869/52 RALFEMAN CEZAR MONTEIRO DE PINHO
TAVARES, MASP 1168813-2, do cargo de provimento em comissão
DAI-24 GE1100102, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537 de
27/01/2011, alterado pelo decreto 46.411 de 30/12/2013, a contar de
15/05/2014.
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Ato da Diretora-Geral Cláudia Lúcia Leal Werneck
-ATO Nº 068/2014: EXONERA, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei 869/52 RENATO MOREIRA HADAD, MASP 1036294-5,
do cargo de provimento efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, nível III, grau F, do Instituto de Geoinformação e TecnologiaIGTEC, a partir de 03/01/2014, data do desligamento do servidor.
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato de Exoneração nº 011 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho
de 1952, DAYSE BRAGA SANTOS, Masp 1146016-9, do cargo de
provimento efetivo de Professor de Educação Superior, nível II, grau
A, a partir de 01/02/2014.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Mônica Bernadete Machado Freitas EPP - lavanderias
industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 14363/2005/003/2014 - Classe 3. a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC LM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação
Corretiva: *Empresa Construtora Brasil S/A - Usinas de produção de
concreto asfáltico - Pimenta/MG - PA Nº 28101/2013/003/2014 - Classe
3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda. - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos
no item C-05-01 - Lagoa da Prata/MG - PA Nº 00283/1999/004/2014
- Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação Corretiva: *Plastcor do Brasil Ltda. - Fabricação de artefatos
de borracha tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e
aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas
e botas etc, inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança
- Cachoeira de Minas/MG - PA/Nº 35056/2013/001/2014 - Classe 5. (a)
Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ZM, torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Matadouro III Irmãos Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc) - Piedade de Ponte Nova/MG - PA/Nº 23806/2009/001/2014
- Classe 3. *Valverde Industria e Transportes Ltda. - Fabricação de
móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº 00047/2005/003/2014
- Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
ZM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Auto Posto Carmópolis Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988
- Carmópolis de Minas/MG - PA/Nº 00016/2005/005/2014 - Classe 1.
Validade: 23/04/2018. *Vitran Transportes Ltda. - Posto de Abastecimento - Nova Lima/MG. PA/Nº 15093/2008/003/2014 - Classe 1. Validade: 03/04/2018. *Granha Ligas Ltda. - Produção de ligas metálicas
(ferro ligas). Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº00020/1978/008/2014
- Classe 1. Validade: 02/05/2018. *Química Sete Lagoas Ltda. Me Fabricação de preparados para limpeza e polimento - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 21691/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 15/04/2018.
*Bread e Life Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares,
não especificados ou não classificados (pães) - Florestal/MG. PA/Nº
09367/2014/001/2014. Classe 1. Validade: 16/04/2018. *Cepelma
Indústria Artefatos de Papel Ltda. - Fabricação de papel, cartolina,
cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como
matéria-prima - Matozinhos/MG - PA/Nº 00304/2000/007/2014.
Classe 1. Validade: 23/04/2018. *Carpelo S/A - Prestadoras de serviços na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins - Curvelo/MG - PA/
Nº44334/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 09/04/2018. *Linha de
Transmissão da UTE Ibirité às Subestações Barreiro (Cemig 5) e PT
00 (Regap), Linhas de transmissão de energia elétrica - Ibirité/MG. PA/
Nº 00152/2000/019/2014 - Classe 1. Validade: 15/04/2018. *Edson
Geraldo Ribeiro dos Santos - Avicultura de corte e reprodução e Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Santana de Pirapama/MG - PA/Nº03267/2014/001/2014. Classe 2.
Validade: 11/04/2018. (a) Danilo Vieira Júnior - Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas e URC Rio Paraopeba.
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Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os empreendimentos a seguir: *Posto Pedra do Picu Ltda. - Posto revendedor Itamonte/MG - PA/Nº 23132/2009/002/2014 - Classe 1 - Validade:
12/05/2018. *Sérgio de Souza Cardoso ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Lambari/MG - PA/Nº
23567/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 12/05/2018. *Cerâmica
Integração Ltda. EPP - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos
de barro cozido, exclusive de cerâmica - São João Batista do Glória/
MG - PA/Nº 22429/2010/002/2014 - Classe 1 - Validade: 12/05/2018.
*Geraldo Amaro da Silva ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - DNPM: 832.142/1996 - Substância Mineral: areia - Monte Belo/MG - PA/Nº 00402/2001/005/2014
- Classe 1 - Validade: 07/05/2018. *Umberto Querino e Filho Ltda. Posto revendedor - Passos/MG - PA/Nº 01309/2001/002/2014 - Classe
1 - Validade: 14/05/2018. *Olavo Roberto Braga ME - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Passos/MG - PA/
Nº 11465/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 14/05/2018. *Aroeira
Comércio e Tratamento de Madeiras Ltda. ME - Tratamento químico
para preservação de madeira e desdobramento da madeira - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 25339/2011/001/2014 - Classe 1 - Validade:
14/05/2018. *Posto Serviço Santa Barbara Ltda. EPP - Posto revendedor - Cachoeira de Minas/MG - PA/Nº 00722/2002/006/2014 - Classe
1 - Validade: 14/05/2018. *Pixel Pinturas Eletrostáticas Ltda. ME - Serviço galvanotécnico e jateamento e pintura - Santa Rita do Sapucaí/
MG - PA/Nº 09727/2010/002/2014 - Classe 1 - Validade: 14/05/2018.
*Genivaldo Jose de Carvalho ME - Fabricação de peças, ornatos e
estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/
Nº 21618/2011/001/2014 - Classe 1 - Validade: 14/05/2018. *Construtora Hiper Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Alfenas/
MG - PA/Nº 16647/2009/002/2014 - Classe 1 - Validade: 14/05/2018.
*Paulo Pereira da Silva 54792410878 - Fabricação de peças, ornatos
e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/
Nº 33998/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 14/05/2018. *Antenor
Dias Machado - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Gonçalves/MG - PA/Nº 32896/2012/001/2014 Classe 1 - Validade: 14/05/2018. *Romana Indústria e Comércio Ltda. Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Três
Corações/MG - PA/Nº 05140/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade:
14/05/2018. *Auto Posto do Trevo da Boa Vista EPP - Posto revendedor - Boa Esperança/MG - PA/Nº 30704/2013/001/2014 - Classe
1 - Validade: 15/05/2018. *Auto Posto Barreto e Rigotti Ltda. EPP Posto revendedor - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 11535/2014/001/2014
- Classe 1 - Validade: 15/05/2018. *Auto Posto Medicina Ltda. - Posto
revendedor - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 01446/2001/003/2014 - Classe
1 - Validade: 15/05/2018. *Manuel Alberto Lopes - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Andradas/
MG - PA/Nº 03876/2008/001/2014 - Classe 1 - Validade: 16/05/2018.
*Posto Clóvis Torres Ltda. - Posto revendedor - Andradas/MG - PA/Nº
01390/2001/005/2014 - Classe 1 - Validade: 16/05/2018. *Maria Olívia
Souza Guimarães de Araújo - Sistema retalhista - Santa Rita de Caldas/
MG - PA/Nº 01206/2001/003/2014 - Classe 1 - Validade: 16/05/2018.
*Auto Posto Santo Padre Victor Ltda. ME - Posto revendedor - Boa
Esperança/MG - PA/Nº 11246/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade:
16/05/2018. *Simone Aparecida de Souza Lima - ME - Serviços de
combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Monte Sião/MG PA/Nº 18316/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 16/05/2018. *Agostini Comercio e Transporte de Petróleo Ltda. - Posto revendedor - São
João Del Rei/MG - PA/Nº 00194/2002/007/2014 - Classe 1 - Validade:
16/05/2018. *Geovane Cesar Costa 074.708.506-43 - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial e jateamento
e pintura - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 11585/2014/001/2014
- Classe 1 - Validade: 16/05/2018. *Prefeitura Municipal de Campestre - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Substância Mineral - cascalho - Campestre/MG - PA/Nº
02665/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 16/05/2018. *Jacy Vilas
Boas e Cia Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; obras de infra-estrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas); extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha e estradas para transporte de minério/ estéril - DNPM:
832.231/2012 - Substância Mineral - areia e argila - Guaranésia/MG
- PA/Nº 44185/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 16/05/2018. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
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Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Alceu José Torres Marques
Pauta da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planos –
CTPLAN/CERH-MG. Data: 13 de junho de 2014, 9h às 17h. Local:
Plenário, situado na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar, Centro,
BH/MG. 1. Abertura por Patrícia Helena Gambogi Boson - Presidente da CTPLAN/CERH-MG nesta sessão; 2. Eleição de Presidente
da CTPLAN/CERH-MG para finalizar mandato vigente; 3. Comunicado dos conselheiros; 4. Exame da Ata da 27ª RO da CTPLAN de
11/04/14. 5. Discussão e revisão da minuta de DN/CERH que dispõe
sobre critérios e diretrizes gerais para a elaboração dos Planos Diretores
de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, bem como mecanismos
e critérios de acompanhamento de sua implantação e do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Apresentação: Patrícia Boson. 6. Aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio
Urucuia (SF8) Apresentação Igam; 7. Aprovação do Plano Diretor de
Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros (SF9) Apresentação Igam; 8. Assuntos gerais. 9. Encerramento. (a) Patrícia Boson
- Presidente da CTPLAN/CERH-MG.
20 560569 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,ANTÔNIO MARCOS PEREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-10 FL1100073, de recrutamento amplo, constante no
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
20 560547 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
COMUNICADO
O Chefe do Escritório Regional Centro Norte do Instituto Estadual de Florestas – IEF comunica para conhecimento do interessado e para fins de
direito, considerando a impossibilidade de notificação da autuação através Aviso de Recebimento – AR, conforme art. 71 da Lei 14.184/02, que as
defesas apresentadas foram apreciadas e as decisões publicadas no “Minas Gerais” em 11/04/2014 e 24/04/2014 referentes aos Autos de Infração
listados abaixo:
Processo
Autuado
A.I.
Parecer
Valor R$
13000004057/09
Michelangelo Heleno Marques
319331-1/A
Indeferimento
1.066,75
02000000379/10
Wagner Pereira de Jesus
14171/2009
Indeferimento
190,89
02030000847/10
Enes Santos Ferreira
37862/2010
Indeferimento
2.757,56
09010002087/09
Antônio César do Rosário
1720/2009
Indeferimento
954,45
02000001201/10
Salvador Antônio Lopes da Silva
1878/2010
Indeferimento
1.103,10
02020000360/10
Leomar Alves dos Reis
13868/2010
Indeferimento
449,16
14000001478/07
José Gomes Sobrinho
234447-4
Indeferimento
6.613,04
S011244/2010
Ronevon Ferreira de Medeiros
013341/2009
Indeferimento
1.010,61
02000001197/10
João Carlos Viana
1550/2010
Indeferimento
498,06
09010002560/10
Jaide Batista de Paula
1666/2010
Indeferimento1
1.550,48
Os autuados tem o prazo legal de 30 dias, a contar desta publicação, para interpor pedido de reconsideração dirigido ao Conselho de Administração
do IEF, consoante disposto no Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008. O autuado poderá solicitar o parcelamento do débito, nos termos do Decreto
44.844, de 25 de junho de 2008. Em caso de inércia do autuado o processo será encaminhado para inscrição na Dívida Ativa.
Sete Lagoas, 20 de maio de 2014.
(a) Júlio César Moura Guimarães – Chefe Regional Centro Norte
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Escritório Regional Norte do Instituto Estadual de Florestas - IEF, por delegação de competência, nos termos do art.14, II, da Lei nº. 869,
de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº. 180, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, comunica
para conhecimento dos interessados e para fins de direito, considerando a impossibilidade de notificação da autuação através Aviso de Recebimento
– AR, conforme art. 71 da Lei 14.184/02, que foram lavrados os seguintes Autos de infração de responsabilidade dos mesmos:
A.I.
AUTUADO
VALOR R$
135895-1
Adenilson Pereira da Costa
100,00
100707-1/A
Leonardo Idolino Leocádio
700,00
48928/2010
Carlos Antônio dos Santos
77,21
As sanções administrativas foram lavradas em razão de descumprimento à Lei Estadual nº. 14.309, de 19/06/2002 (para os casos em descumprimento a Lei Florestal) ou em razão de descumprimento à Lei Estadual nº. 14.181, de 17/01/2002 (para os casos em descumprimento a Lei de Pesca)
e Decreto Estadual nº. 44.844, de 25/06/2008. Os autuados têm o prazo legal de 20 dias, com termo inicial na data desta publicação,
para o pagamento.
Sete lagoas, 20 de maio de 2014.
(a) Júlio César Moura Guimarães – Chefe Regional Centro Norte
20 560555 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
As Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Alto
São Francisco e Jequitinhonha, por delegação de competência do
Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011,
notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 03730/2014, Empreendedor: Mineração Amandda Areias
Ltda, Município: São José da Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00890/2014. *Processo: 03731/2014, Empreendedor:
Anderson Fernandes, Município: Itaguara, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00891/2014. *Processo: 01672/2014, Empreendedor: Primavera Agronegócios Ltda, Município: Angelândia, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 00892/2014.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02254 publicada dia 30/07/2011. Outorgado:
Floral Agropecuária Ltda. Onde se lê: CNPJ: 14.985.999/0006-94.
Leia-se: CNPJ: 14.985.999/0006-54. Município: Martinho Campos
– MG.
Retifica-se a portaria nº. 00555 publicada dia 27/02/2010. Onde se
lê: Outorgada: Siderúrgica Alterosa S/A, CNPJ: 23.117.229/0001-06.
Leia-se: Outorgado: Sorel Sociedade Reflorestadora S/A. CNPJ:
16.861.783/0018-86. Município: Abaeté – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, ALTO SÃO FRANCISCO e JEQUITINHONHA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Maio de 2014.
20 560089 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de
16/05/2014,atribuiaCAROLINE MATOS DA CRUZ CORREIA,
MASP 1.146.729-7, chefe da Gerência de Informação em Recursos
Hídricos, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 IG1100038,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
20 560483 - 1
Autoriza, nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.818, de 16 de dezembro de 2011 e do art. 2º da Deliberação CCGPGF Nº 04, de 10 de maio
de 2012,CARINNA GONÇALVES SIMPLÍCIO¸ MASP 1.151.108-6¸
Analista Ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, correspondente a um total
de 20 horas semanais, no período de 02/04/2014 a 11/03/2017, para
participar do curso de pós-graduação stricto sensu – Doutorado em
Direito, na área de pesquisa: Teoria do Direito - da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo.
20 560485 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
20 de maio de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 20 de maio 2014. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente.
05 553379 - 1
PORTARIA Nº. P/100/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 16 da Lei Delegada 182, de 21 de janeiro de 2011, ao servidor, Masp 1252354-4, JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS,
pela remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAI-20, de recrutamento limitado, a partir de 19/05/2014. Belo Horizonte, 19 de maio de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente
20 560403 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH , NOMEIA , nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada nº
182,de 21 de janeiro de 2011, LEANDRA PEREIRA MARQUES, para
o cargo de provimento em comissão DAI-24 MT1100104, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
20 560562 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
RESOLUÇÃO SETES Nº 27/2014
O Secretário de Estado de Turismo e Esportes, no uso da atribuição
que lhe confere o §1º, inciso III, do Art. 93 da Constituição Estadual, o
disposto nos Arts. 253, 254 e 255 da Lei Delegada Estadual nº 180, de
20 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 21.077, de 27 de
dezembro de 2013, e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar o inventário dos bens
móveis da Sede e outras dependências da Administração de Estádios
do Estado de Minas Gerais - ADEMG, a fim de verificar a exatidão
dos registros de controle patrimonial, mediante a realização de levantamentos físicos, e elaborar relatório conclusivo contendo saldos finais
e situação patrimonial;
CONSIDERANDO a necessidade de fornecer subsídios para o controle
gerencial de materiais permanentes e de verificar o estado físico destes bens;
CONSIDERANDO a necessidade de tomar providências quanto à destinação a ser dada aos bens classificados como inservíveis por Comissão Específica de avaliação;
CONSIDERANDO o conteúdo do Relatório de Controle Interno nº
2230.1142.14 e o disposto na Carta de Recomendações nº 2230.1148.14
da Auditoria Setorial da SETES-MG;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir COMISSÃO ESPECIAL para realização dos inventários físicos e financeiros dos materiais em almoxarifado ou em outras
unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos
e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro nos Ativos Permanentes e Compensados e no Passivo Compensado,
tendo como data base 31 de dezembro de 2013, conforme disposto no
artigo 52, do Decreto Estadual n° 45.242, de 11/12/2009.
Parágrafo Único: À Comissão caberá, ainda, avaliar os itens do patrimônio, realizando, inclusive, verificação quanto ao estado físico dos
mesmos. As diferenças porventura apuradas deverão ser objeto de
medidas administrativas a serem adotadas para sua regularização.
Art. 2º - A COMISSÃO ESPECIAL será composta pelos seguintes
servidores:
Diego Otávio Portilho Jardim, MASP. 752.362-4;
Gilson Fontoura, MASP: 1045273-8;
João Vieira Tavares Neto, MASP 1045282-9;
Milton Rodrigues de Carvalho, MASP. 1045523-6;
Paulo Cezar Vieira, MASP. 1047114-2;
Willer Bartho Vieira, MASP. 1047154-8.
§ 1º - O Servidor Diego Otávio Portilho Jardim atuará como Presidente
da Comissão e, quando necessário será substituído pelo Servidor Gilson Fontoura.