TJMG 06/05/2014 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
José Geraldo de Oliveira Prado
DECRETO NE Nº 177, DE 5 DE MAIO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$1.897.102,93.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único do
art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.897.102,93 (um milhão oitocentos e noventa e sete
mil cento e dois reais e noventa e três centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da
dotação orçamentária indicada no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 177, DE 5 DE MAIO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 68)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.3
1.897.102,93
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.897.102,93
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.1
1.897.102,93
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.897.102,93
05 553415 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RONAN RAMOS
DE OLIVEIRA JÚNIOR, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100089, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da
Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, GIOVANA MARIA FIGUEIREDO AMÉRICO, MASP
1034879-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 CV1100026
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RONAN RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, do cargo de
provimento em comissão DAD-7 CV1100015 da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GIOVANA MARIA
FIGUEIREDO AMÉRICO, MASP 1034879-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 CV1100015, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, IVANETE APARECIDA SALGADO, MASP
1344561-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PC1100731
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, REGINALDO FERNANDES CANGUSSU, MASP
859870-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100046 da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, dispensa LEANDRO DOS SANTOS
VIEIRA, MASP 1142583-2, da função gratificada FGD-4 JD1100002
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa JÚLIO CÉSAR LIMA, MASP
378624-1, da função gratificada FGD-3 JD1100040 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa DANIEL VIEIRA MENDES,
MASP 1153196-9, da função gratificada FGD-3 JD1100035 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, MASP 1154044/0, da função gratificada FGD-1
JD1100083 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIEL VIEIRA
MENDES, MASP 1153196-9, para a função gratificada FGD-4
JD1100014 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GERALDO
PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, MASP 1154044/0, para a função gratificada FGD-3 JD1100060 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JÚLIO CÉSAR
LIMA, MASP 378624-1, para a função gratificada FGD-4 JD1100002
da Secretaria de Estado de Defesa Social.

designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIEGO CARLOS
DA SILVA TRINDADE, MASP 1094089-8, para a função gratificada
FGD-1 JD1100113 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CHRISTIANNO
CONCEIÇÃO SILVA, MASP 1140499-3, para a função gratificada
FGD-3 JD1100030 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLÁUDIO
GERALDO, MASP 905550-0, para a função gratificada FGD-2
JD1100081 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
Pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana - CONEDRU
reconduz, nos termos do art. 159 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 44.612, de 10 de
setembro de 2007, alterado pelo Decreto n° 46.313, de 19 de setembro
de 2013, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana CONEDRU, para mandato de 2014 a 2016:
Pela Sociedade Civil:
Pelas Entidades dos Movimentos Populares:
Central de Movimentos Populares do Triângulo mineiro e Alto Paranaíba - CMP:
Titular MÁRIO APARECIDO DOS SANTOS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, convalida,
a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a prorrogação da disposição à Fundação de Arte de Ouro Preto,
de 01/01/2013 a 31/12/2013, com ônus para o órgão de origem:
ADÃO XAVIER, MASP 929400-0, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CEDCA
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art.
5º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, a representante
abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil:
União Brasileira de Educação e Ensino
REGINALDA DE FÁTIMA PEREIRA, em substituição a ÂNGELA
AMERÍCIA LEITE, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LETÍCIA CAPISTRANO CAMPOS, MASP 752.821-9, para a função gratificada
FGD-9 OP1100215 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas.
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
retifica o ato de Designação para responder de MARCO ANTÔNIO
DE LIMA, MASP 1022753-6, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, publicado em 23/04/2014: onde se lê
“08/04/2014 a 08/05/2014”, leia-se “08/04/2014 a 11/04/2014”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, DULCINÉA DINIZ REZENDE DE ALCÂNTARA, MASP 144492-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 ED1100195 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
16/4/2014.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São José da Lapa, para
ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação,
de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
JOANA D’ARC DOS SANTOS COSTA, MASP 275401-8, PEB ADM 2, SRE METROPOLITANA C.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLARISSA TEIXEIRA ELOI
SANTOS, do cargo de provimento em comissão DAD-3 CV1100009
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO, MASP 374161-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 CV1100011 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO, MASP 374161-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 CV1100009, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLARISSA TEIXEIRA ELOI SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 CV1100011, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Controladoria-Geral do Estado à disposição do Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais, de 24/4/2014 a 31/12/2014, sem ônus para
o órgão de origem:
IVAN ELÍDIO DE PINHO TAVARES / MASP 1.251.101-0 / GESTOR
GOVERNAMENTAL / GGOV IB.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NINA SUE HANGAI COSTA, MASP 1319146-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100137 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar
de 01/04/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação,
de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem, para
REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL:
CLAUDIA CAMPOLINA MORAES - MASP 0371715-4 / AGAS IV
A JORNALISTA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Educação / Escola Estadual Mílcia de Oliveira
Abrantes, Itambacuri, em prorrogação, de 01/01/2013 a 31/12/2014,
com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ITAMAR AGUIAR LIMA, MASP 929010-7, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Educação / Escola Estadual José Brandão, em
Caeté, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GILSON TADEU SIQUEIRA, MASP 929414-1, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS IV E;
LIZABETH DE FÁTIMA DE PAULA, MASP 929119-6, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G;
LUCIANA DE OLIVEIRA SALES LINHARES, MASP 929379-6,
ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III C;
MARYLMA DE SENA FERREIRA, MASP 929646-8, AUXILIAR
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS III G;
WALTER PINTO ROSA, MASP 870539-4, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Educação / Escola Estadual Senhora do Bonsucesso, em Caeté, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, MASP 929434-9, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G;
MARIA ANTÔNIA QUINTILIANO, MASP 929126-1, AUXILIAR
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I J.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de Estado de Educação / Escola Estadual George Chalmers, em
Nova Lima, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARCELO ANTÔNIO DO ROZÁRIO, MASP 929438-0, AUXILIAR
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I J.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de Estado de Educação / Escola Estadual Torquato de Almeida /
Pará de Minas, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
STELA MARIA DA SILVA, MASP 929569-2, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I J.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, a prorrogação da disposição à Secretaria de

terça-feira, 06 de Maio de 2014 – 3
Estado de Educação / Escola Estadual Pe. Menezes, em Lagoa Santa, de
01/01/2013 a 31/12/2013, com ônus para o órgão de origem:
ANTÔNIO DA COSTA E SILVA, MASP 929618-7, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS I J;
CECÍLIO DA SAÚDE PEREIRA, MASP 929666-6, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS I J;
MARIA APARECIDA ROMUALDO LIMA, MASP 929616-1, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G;
MARLENE PAULA DA SILVA, MASP 929182-4, ASSISTENTE DE
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III
E;
OSMAR GOMES DE ARAÚJO, MASP 929076-8, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS I J;
ROSELITO SEBASTIÃO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MASP
929608-8, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS IV D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a prorrogação da disposição à Secretaria
de Estado de Educação / Escola Estadual Jerônimo Pontello, Couto de
Magalhães de Minas, de 01/01/2013 a 31/12/2013, com ônus para o
órgão de origem:
FLORITA DOS SANTOS ROCHA, MASP 824548-2, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS III F.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social, a prorrogação da disposição à
Secretaria de Estado de Educação / Escola Estadual Senhora do Bonsucesso, em Caeté, de 01/01/2013 a 31/12/2013, com ônus para o órgão
de origem:
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, MASP 929434-9, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G;
MARIA ANTÔNIA QUINTILIANO, MASP 929126-1, AUXILIAR
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I J.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a prorrogação da disposição à Secretaria
de Estado de Educação / Escola Estadual José Brígido Pereira Pedra,
em Corinto, de 01/01/2013 a 24/06/2013, com ônus para o órgão de
origem:
JURANDIR ANGELO DA SILVA, MASP 818840-1, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS III J.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a prorrogação da disposição à Secretaria
de Estado de Fazenda / Administração Fazendária, em Lagoa Santa, de
01/01/2013 a 24/06/2013, com ônus para o órgão de origem:
SAMARA CHEBLY ALVES SALOMÃO, MASP 902887-9, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a disposição à Secretaria de Estado de
Trabalho e Emprego, de 01/02/2013 a 31/12/2013, sem ônus para o
órgão de origem:
ALBINO LAGES PORTO, MASP 929254-1, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I J.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br