TJMG 29/04/2014 -Pág. 65 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ENCARGOS PATRONAIS
TOTAL
84
24.651,84
353.784,92
67
25.298,96
307.190,53
69
23.998,27
307.190,53
73.949,07
972.874,93
28 550958 - 1
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG
PORTARIA IEPHA/MG Nº 13/2014
Concede progressão na carreira ao servidor do quadro de pessoal.
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º Conceder a terceira progressão na carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no Anexo desta Portaria, considerando o disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ANEXO a que se refere o artigo 1º da Portaria nº 13/2014
NÍVEL GRAU
NOVO
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSAO CARREIRA ATUAL
VIGÊNCIA
ATUAL
GRAU
1168138
4
ADALBERTO ANDRADE MATEUS
1
TGPR
I
C
D
23-4-2014
PORTARIA IEPHA/MG Nº 14/2014
Prorroga o prazo de designação da servidora para responder pelo Cargo de Diretor de Conservação e Restauração do IEPHA/MG.
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 13 dias, a partir do dia 18 de abril de 2014, a designação da servidora CAMILA SARDINHA CECCONELLO, MASP
1.314.577-6 para responder pelo cargo de Diretor de Conservação e Restauração, conforme Portaria IEPHA/MG nº 11/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, em 11 de abril de 2014.
Art. 2º A presente designação temporária não gera qualquer efeito ou acréscimo remuneratório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO VIANA CABRAL
Presidente
28 550944 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Ato do Senhor Presidente
Prof. Mario Neto Borges
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do decreto nº 10.962, de 2
de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, MARCIO BARBOSA DE FREITAS, MASP 347591-0,
para o cargo de provimento em comissão DAI- 18 AP1100046, de
recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais - FAPEMIG.
(a) Prof. Mario Neto Borges-PhD-Presidente da FAPEMIG
28 550610 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 14/2014
DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO DE JULGAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII
do Art. 15 da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º Designar os membros abaixo nomeados para comporem a Comissão de
Julgamento das Propostas do Edital FAPEMIG 03/2014, Programa Pesquisador Mineiro – PPM VIII CSA, sob a coordenação do primeiro.
Stella Naomi Moriguchi
Ader Luiz Dias
Douglas Mansur da Silva
João Bento de Oliveira Filho
João Estáquio de Lima
João Felippe Cury Marinho Mathias
José Eduardo Rodrigues de Sousa
Regina Célia Martinez
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 28 de abril
de 2014. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, no exercício da Presidência.
28 550594 - 1
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
ATO DPGF Nº061 /2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 31, § 4º, da CE/1989 e da Resolução SEPLAG nº 22
de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 103694-7 LUIZ OCTÁVIO DE OLIVEIRA E BRITTO ,
Pesquisador em C&T, por 01(Um) mês , a partir de 05/05/2014.
MASP 1036129-3 MARIA DO CARMO IANNI VIEIRA, Gestora em
C&T por 02(Dois) meses , referente ao 7º qq., a partir de 05/05/2014.
MASP 1036372-9 MARIA DOLORES ALVES DE
SOUSA MARINHO. Auxiliar de Atividade em C&T,
por 01 (Um) mês , a partir de 05/05/2014.
MASP 10365477-6 NEIDE DE FREITAS , Técnico em Atividade de
C&T, por 01(Um) mês , referente ao 4º qq., a partir de 27/05/2014.
MASP 106177-2 OSVALDO DURAN JÚNIOR, Pesquisador em C&T
por 02(Dois ) meses referente ao 5º e 6º qq., a partir de 05/05/2014.
MASP 1036325-7 RENILDA LÚCIA DOS SANTOS
OLIVEIRA, Técnico em Atividade em C&T, por 05 (Cinco)
meses referente ao 4º e 5º qq., a partir de 02/05/2014.
MASP 1036233-3 TARCÍSIO VIEIRA FERREIRA
JÚNIOR, Técnico em Atividade em C&T, por 03 (Três)
meses, referente ao 6º qq., a partir de 02/05/14.
MASP 1036347-1 VENILTON ORLEANS PEREIRA, Técnico em
Atividade de C&T, por 02(Dois) meses, a partir de 24/04/2014.
28 550693 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
GEOVANE MENDES DE MIRANDA
ATO Nº 071/2014-CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º
do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp:
1148479-7, LEONARDO DE SOUZA DIAS, a partir de 28.03.2014.
28 550628 - 1
Atos do Senhor Diretor-Geral
ATO Nº 072/2014-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da
Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 13.02.2014, o
servidor PONCIANO CÍCERO BARCELONA PONCIANO, MASP:
1052505-3, cargo efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e
Qualidade III-G.
ATO Nº 073/2014-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao (à) servidor (a): Masp:
1052505-3, PONCIANO CÍCERO BARCELONA PONCIANO, referente ao saldo de15(quinze) meses, do cargo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade III-G
28 550626 - 1
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais Diretor Geral: Ivan Alves Soares EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 05/2014COMUNICADO DE PERÍCIA O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Delegada
nº 84, de 29 de janeiro de 2003, alterada pela Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011; Decreto Estadual nº 45.836, de 23 de dezembro
de 2011, por intermédio da sua Procuradoria Jurídica, faz saber a todos
quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para COMUNICAR os representantes legais da
empresa abaixo-relacionada, que atualmente encontram-se sediada em
endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via
correios AR, em observância ao inciso LV do art 5º da Constituição
federal, para a realização de perícia metrológica, com base na Lei nº
9933/1999 e Portaria INMETRO 149/2011, em produto procedente
dessa empresa. A perícia poderá ser presenciada por representante legal
que deverá comparecer munido de procuração ou autorização nominal.
Em ambas deverá constar o fim específico de sua emissão que é habilitar o representante legal a assistir a realização das perícias, assinar
e retirar os documentos gerados e dar destino ao produto periciado.
No caso de o representante da empresa ser o proprietário da mesma, o
documento a ser apresentado é uma cópia do contrato social e a carteira
de identidade. O não comparecimento ao ato pericial não implicará
em nulidade do mesmo. As amostras periciadas serão doadas a uma
das instituições de caridade cadastradas neste Órgão ou descartadas,
conforme o caso, salvo expressa manifestação em contrário, do produtor, no prazo de vinte e quatro horas. A perícia será realizada na Rua
Cristiano França Teixeira Guimarães, 80. Cinco. Contagem-MG. Fone:
31- 3399-7100, no dia 06.05.2014 às 9h. PRODUTO: CADERNO 1/4
BROCHURA LINGUAGEM– TERMO DE COLETA Nº1136411.
MARCA: SULAMERICANA/ “148X210mm” 80 FOLHAS –EMBALAGEM PLÁSTICA. LOCAL DA COLETA: MÁRCIO ATACADO
LTDA. AVENIDA JOSÉ FARIA DA ROCHA, 6068–CIDADE JARDIM ELDORADO-CONTAGEM/MG. Publique-se, consoante relação
abaixo. Contagem, 28 de Abril de 2014. IVAN ALVES SOARES Diretor-Geral do IPEM/MG. COMUNICADO DE PERÍCIA
Nº RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
AMERICANA DE CADERNOS 62.982.004/0001-70
1. SUL
IND.E COM. LTDA
28 550784 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO MAGNÍFICO REITOR
PROF. DIJON MORAES JUNIOR
Ato n.º 902/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, o
(a) servidor (a) LUCIANO JOSÉ PONTES DE SOUZA, Masp nº , disciplina de Fenômenos de Transporte/Transferência de calor aplicada à
Metalurgia com a carga horária de 20 (horas) horas aula semanais, no
período compreendido entre 08/04/2014 a 31/12/2014.
Ato n.º 903/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, o (a) servidor (a) MARIANA VIEGAS ARRUDA, Masp nº ,
disciplina de Calculo Diferencial e Integral III/Geometria Analítica e
Álgebra Linear com a carga horária de 30 (trinta) horas aula semanais,
no período compreendido entre 24/04/2014 a 11/08/2014.
ATO N.º 904/2014 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de AMADEU DAS DORES RESENDE, Masp n.º 1020008-7, da
Faculdade de Engenharia de João Monlevade, de 40 (quarenta) para 30
(trinta) horas aula semanais, no período de 23/04/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 905/2014 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de AILTON DE ALMEIDA, Masp n.º 1201772-9, da Faculdade de
Engenharia de João Monlevade, de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas
aula semanais, no período de 23/04/2014 a 31/12/2014.
28 550983 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público o
arquivamento do processo a seguir: 1) Licença Prévia: *Verde Fertilizantes Ltda./Projeto Cerrado Verde - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos, estradas para transporte de minério/estéril, obras de infra-
estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/
estéril, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco de minerais não metálico,
postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos revendedores de combustíveis - São Gotardo/MG PA/Nº. 22003/2012/001/2012 - Classe 6. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rodrigo Angelis Alvarez. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do TMAP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/TMAP torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Instalação: *Água Mineral Casablanca Ltda.
ME - Extração de água mineral ou potável de mesa - Uberlândia/MG
- PA/Nº. 12073/2012/002/2014 - Classe 5. 2) Licença de Operação:
*Décio Auto Posto Ltda. I - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia / MG - PA/Nº. 03022/2001/006/2014 - Classe
3. * Repet Indústria de Embalagens e Frascos Plásticos Ltda. - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco, sem utilização de tinta para gravação. Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada
ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta para gravação. Moldagem de termoplástico não organoclorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base de lavagem com água, sem utilização de tinta para gravação - Uberlândia/
MG - PA/Nº. 42905/2013/001/2014 - Classe 3. 3) Licença de Operação Corretiva: *Cláudio Nasser de Carvalho/Fazenda Recanto - Compostagem de resíduos industriais, formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais - Patos de Minas/MG - PA/
Nº. 90294/1995/001/2014 - Classe 3. *José Carlos Schimit/Fazenda
Lagoinha - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias, culturas anuais, excluindo a olericultura - Pedrinópolis/MG - PA/Nº. 08638/2004/002/2014 - Classe 3. 4) Revalidação de Licença de Operação: *Jorge Elias/Fazenda Estância Alvorada
I - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite, suinocultura (crescimento e terminação) - Prata/MG - PA/Nº.
11079/2006/003/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC TMAP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação: *Paulo Rubens Salomão
Caputo - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Campestre/
MG - PA/Nº 25689/2010/002/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Complexo Vale Do Peixe Ltda. ME - Fazenda Santa
Felicidade - Aquicultura em tanque-rede - Felixlândia/MG - PA/Nº.
16719/2012/001/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: Santiago & Cia. Ltda. - Extração de rocha para produção
de britas com ou sem tratamento - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº.
00093/1991/005/2014 - Classe 3. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC RV.
28 550502 - 1
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Avip
Gás Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Ribeirão das Neves/MG. PA/
Nº 05091/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 10/04/2018. *Engenharia e Construtora Araribóia Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Serra/
ES. PA/Nº 07687/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 09/04/2018.
*Posto Alterosa Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Betim/MG. PA/
Nº 11108/2006/004/2014 - Classe 1. Validade: 04/04/2018. *Saritur Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda. - Posto de Abastecimento - Ribeirão das Neves/MG. PA/Nº 35445/2013/001/2014 - Classe
1. Validade: 07/02/2018. *Saritur - Santa Rita Transporte Urbano e
Rodoviário Ltda. - Posto de Abastecimento - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
20178/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 14/01/2018. *Posto Alterosa
Ltda. - Posto Revendedor - Betim/MG - PA/Nº13107/2009/003/2014.
Classe 1. Validade: 04/04/2018. *Fazenda do Bosque/ARSX Participações Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Funilândia/MG - PA/Nº 01847/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 09/04/2018. *Locasonda Usinagem e Locação de
Equipamentos Ltda. ME - Fabricação de outros artigos de metal não
especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial,
exclusive móveis e usinagem, tornearia e solda. Nova Lima/MG. PA/
Nº 04199/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 15/04/2018. *Tokai
do Brasil Indústria de Borrachas Ltda. - Jateamento e pintura, estação de tratamento de efluente industrial e fabricação de artefatos de
borracha tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e
botas etc, inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança Mateus Leme/MG - PA/Nº 00214/1995/008/2014. Classe 1 – Validade:
15/04/2018. *Fazenda São José da Vereda/Espólio de Zuleica de Campos Machado Reis, culturas anuais, excluindo a olericultura e Silvicultura - Papagaios/MG. PA/Nº04916/2004/002/2014 - Classe 1. Validade:
10/04/2018. *Warley Santos Diniz - Avicultura de corte e reprodução e
criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Curvelo/MG - PA/Nº03263/2014/001/2014 - Classe 2. Validade:
10/04/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
RV e URC RP.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Antônio Teixeira de Araújo/Fazenda Gameleira - Lugares Cariocão
e Carioquinha, através do processo n.º 7507/2004/002/2014 - Classe
3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de criação de ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite;
silvicultura e culturas anuais excluindo a olericultura - Lagoa Grande/
MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das
08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de
Minas - SUPRAM NOR, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana,
10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 08:00 às 11:00
e das 14:00 às 17:00, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC NOR.
Pauta da 110ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 09 de Maio de 2014, às 09:00 horas. Local:
Sede Regional do Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uberlândia/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos conselheiros e assuntos
gerais. 4. Exame da Ata da 109ª RO de 11/04/2014. 5. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação - “Ampliação”: 5.1 Britagem São Salvador Ltda. - Extração de rocha para produção de britas
com ou sem tratamento, unidade de tratamento de minerais - UTM, barragem de contenção de rejeitos, pilhas de rejeito de estéril; estradas para
transporte de minério/estéril e britamento de pedras para a construção
terça-feira, 29 de Abril de 2014 – 65
do basalto - Uberlândia/MG - PA/Nº 00344/1991/010/2014 DNPM
831.013/1991 Classe 4. Apresentação: Supram TMAP. RETORNO DE
VISTAS pelo Conselheiro Hélio Mendes representante da Prefeitura
Municipal de Uberlândia. 5.2 Soma Ambiental Ltda. - Tratamento e/
ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Uberaba/MG - PA/Nº
08233/2011/007/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 6.1
Precismec - Precisão Mecânica Indústria e Comércio Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques reservatórios e outros recipientes
metálicos e de artigos de caldeiraria, jateamento e pintura - Araxá/MG PA/Nº 01188/2002/003/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
7. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de
Validade da Licença de Instalação: 7.1 Vale Fertilizantes S.A. - Lavra a
céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM; barragem de contenção de rejeito/resíduos; pilha de rejeito/estéril; Minerodutos; terminal de minério e outras
- Patrocínio e Cruzeiro da Fortaleza/MG - PA/Nº 17414/2007/002/2008
DNPM 807.503/1969 - Classe 6 - Apresentação: Supram TMAP. 8.
Processo Administrativo para exame de aprovação do PAFEM - Plano
Ambiental de Fechamento de Mina: 8.1 TR Entulho Ltda. - Disposição de resíduos Classe A da construção civil - Uberaba/MG - Processo Administrativo de origem da Prefeitura Municipal de Uberaba
- PA/SEMAT/UBERABA Nº 01/12781/2013 - Classe 1. Apresentação:
Supram TMAP. 9. Processo Administrativo para exame de defesa do
Auto de Infração: 9.1 Frigorífico Delta Ltda. - Abate de animais de
médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Uberaba/MG - PA/Nº 00312/1999/006/2010 - AI/
Nº 12206/2009 - Apresentação: Supram TMAP. 10. Encerramento. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC TMAP.
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Pauta da 17ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 09 de Maio de 2014, às 14 h. Local: Sede Regional Sisema - Praça Tubal Vilela, 03 - Centro - Uberlândia/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Superintendente
Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e Presidente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Sra. Marina Sardinha Machado. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4.
Exame da Ata da 16ª RO de 11/04/2014. 5. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Espólio de José Abílio
de Souza/Fazenda Ouro Lugar Lamarao - Coromandel/MG - PA/Nº.
11020002360/07 - Área de RL: 137,0102 ha - APP: 60,5709 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 221,1602 ha. NRRA Patrocínio. RETORNO
DE VISTAS pelo Conselheiro Antônio Geraldo da Cervivo. 5.2 Waldir Pereira da Silva/Fazenda Santa Teresa - Pratinha/MG - PA/Nº.
11010000941/11 - Área de RL: 38,5592 ha - APP: 16,7487 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 14,0089 ha. NRRA Araxá. RETORNO DE
VISTAS pelo Conselheiro Antônio Geraldo da Cervivo. 5.3 Rodolfo
Soares de Rezende/Fazenda Santo Antônio - Sacramento/MG - PA/
Nº. 11010000649/13 - Área de RL: 61,3400 ha - APP: 64,7900 ha Área de Intervenção Ambiental: 80,8300 ha. NRRA Araxá. RETORNO
DE VISTAS pelo Conselheiro Antônio Geraldo da Cervivo. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca:
6.1 Nathalia Lara Teixeira/Fazenda Santa Tereza - Ibiá/MG - PA/Nº.
11010000595/13 - Área de RL: 25,2523 ha - APP: 13,6176 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 41,7100 ha. NRRA Araxá. RETORNO DE
VISTAS pelo Conselheiro Antônio Geraldo da Cervivo. 7. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação
Nativa: 7.1 Castroviejo Construtora Ltda./Loteamento Jardim Europa II
- Araxá/MG - PA/Nº. 11010000534/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,4502 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,1000 ha. NRRA Araxá.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Antônio Geraldo da Cervivo.
8. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 8.1 José Dias Marques/Fazenda São Jose dos Talhados - Coromandel/MG - PA/Nº. 11020000587/13 - Área de RL: 3,0536 ha - APP:
4,4922 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,4511 ha. NRRA Patrocínio. 8.2 Marli Resende dos Santos/Fazenda Monte Alvão - Lugar Côrte
- Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº. 1102000928/11 - Área de RL:
1,4000 ha - APP: 0,6567 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,9433
ha. NRRA Patrocínio. 8.3 Antônio Rodrigues Pereira/Fazenda Mata
dos Folhados e Folhados - Patrocínio/MG - PA/Nº. 11020000754/08
- Área de RL: 64,3940 ha - APP: 12,8876 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 41,5971 ha. NRRA Patrocínio. 8.4 Luiz Cláudio Libanio
da Rocha/Fazenda Rio Preto ou Confins - Abadia dos Dourados/MG
- PA/Nº. 11020001411/11 - Área de RL: 5,3721 ha - APP: 2,1550 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 7,2115 ha. NRRA Patrocínio. 8.5
Indústria Cerâmica Minas Ltda./Fazenda Santo Antônio - Coromandel/MG - PA/Nº. 11020000585/12 - Área de RL: 3,8825 ha - APP:
1,4642 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,0000 ha. NRRA Patrocínio. 8.6 Ildeu Pinto de Carvalho/Fazenda Morrinhos - Frutal/MG PA/Nº. 06060000491/12 - Área de RL: 2,2000 ha - APP: 0,0000 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 3,0800 ha. NRRA Frutal. 8.7 Riber
Sementes Ltda./Fazenda Caixetas - Lugar Vieiras - Patos de Minas/MG
- PA/Nº. 11030000056/14 - Área de RL: 2,8608 ha - APP: 0,0000 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 0,5000 ha. NRRA Patos de Minas.
9. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 9.1 José Arantes Pereira/Fazenda Ribeirão
do Canal - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 06020000337/13 - Área de RL:
21,7825 ha - APP: 27,6487 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0283
ha. NRRA Ituiutaba. 9.2 Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda./Fazenda
Ribeirão do Canal - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 06020000336/13 - Área
de RL: 26,7100 ha - APP: 6,2202 ha - Área de Intervenção Ambiental:
0,0836 ha. NRRA Ituiutaba. 10. Processos Administrativos para exame
de Prorrogação do Prazo de Validade do Documento Autorizativo de
Intervenção Ambiental - DAIA: 10.1 Heli dos Reis Moreira/Fazenda
Santa Vanda I - Presidente Olegário/MG - PA/Nº. 11030000378/10 DAIA nº. 0020988-D. NRRA Patos de Minas. 10.2 Tiago Correa Barboza e Outra/Fazenda Sol e Lua - Presidente Olegário /MG - PA/Nº.
11030001335/10 - DAIA nº. 0020989-D. NRRA Patos de Minas. 11.
Encerramento. (a) Marina Sardinha Machado Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e Presidente da
COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais - Implantação ou duplicação de rodovias; Contorno rodoviário de cidades com
população superior a 100 mil habitantes ou sistemas viários de regiões
metropolitanas ou áreas conurbadas; Pavimentação e ou melhoramento
de rodovias - Mata Verde/MG - PA/Nº 11976/2006/002/2014 - Classe
3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC JEQ.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os empreendimentos a seguir: *Janelive Sartini Muniz Garcia - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo); silvicultura e cafeicultura e citricultura - Cabo Verde/MG - PA/Nº 03398/2013/001/2014 - Classe 1.
Validade: 14/04/2018. *João Paulo Muniz - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); silvicultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Muzambinho/MG - PA/Nº 17906/2008/002/2014 - Classe 1.
Validade: 14/04/2018. *Luzimeire Vasconcelos Souza ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Borda da Mata/MG - PA/Nº 02327/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 14/04/2018. *Autofind Industrial Equipamentos Eletro-Eletrônicos S/A - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Itajubá/
MG - PA/Nº 16926/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 14/04/2018.
*Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - Cooxupé Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Alfenas/MG - PA/Nº 07183/2005/006/2014 - Classe 2. Validade:
15/04/2018. *Auto Posto Lavras Shell Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Lavras/MG - PA/Nº 02166/2001/004/2014
- Classe 1. Validade: 15/04/2018. *Auto Posto Central Ipiranga Ltda.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Bom Repouso/