TJMG 17/04/2014 -Pág. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Abril de 2014 – 49
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Prazo: Na vigência da licença.”; “Promover manutenção periódica e
vedação, sempre que necessária, no sistema de controle e contenção
de material particulado, dos silos de depósito deste material, para fins
de minimização dos impactos sobre a vizinhança do empreendimento.
A comprovação da execução deste item se dará, mediante a apresentação de relatório anual a SUPRAM/ZM. Prazo: Na vigência da LOC.”.
6. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de
Operação: 6.1 Cruzeiro Distribuidora de Águas e Bebidas em Geral
Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Paula Cândido/
MG - PA/Nº 00370/2003/005/2013 - DNPM 830.083/2001 - Classe 3.
Apresentação: Supram ZM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação: 7.1 União Recicláveis Rio Novo Ltda. (CTR
Leopoldina) - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Leopoldina /MG - PA/Nº 30234/2012/001/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Bruno
Guerra de Oliveira representante da PGJ. 8. Processos Administrativos
para exame da Licença de Operação: 8.1 Simonésia Energia S.A (CGH
Simonésia) - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Simonésia/
MG - PA/Nº 26825/2010/002/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram
ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº 08 do parecer
único que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar comprovantes da averbação da reserva legal, emitidos pelo cartório de registro
de imóveis, referente a segunda matrícula. Prazo: 90 (noventa) dias a
partir da concessão da LO.” Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Dar continuidade à execução do Projeto Técnico de Reconstituição da Flora - PTRF, para recuperação da
reserva legal, conforme cronograma apresentado. Prazo: Na vigência
da LO.” 8.2 Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR (ETE José Cirilo/São Joaquim) - Tratamento de esgoto sanitário
e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Muriaé/
MG - PA/Nº 04164/2013/001/2013 - Classe 1. Apresentação: Supram
ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08
(OITO) ANOS. 8.3 Departamento Municipal de Saneamento Urbano
- DEMSUR - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos
urbanos - Muriaé/MG - PA/Nº 12177/2008/002/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Adotar todas as condicionantes exigidas no Parecer Técnico nº 371/SRE 3/210, emitido pelo comandante
da Aeronáutica - Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidente Aeronáutico, para operação do Aterro Sanitário, adotando as medidas pertinentes que evitem que a atividade constituída
em foco de atração de aves, tanto no empreendimento em si, como nos
diversos equipamentos auxiliares envolvidos na operacionalização do
mesmo. Prazo: Na vigência da LO.”. 9. Processos Administrativos para
exame da Licença de Operação Corretiva: 9.1 AP Frigorífico Ltda. Abate de animais de médio e grande porte. - Eugenópolis/MG - PA/
Nº 15738/2010/001/2011 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 9.2 Secretaria do Estado de Transportes e Obras Públicas de
Minas Gerais (Aeroporto Regional da Zona da Mata) - Aeroportos Goianá/MG - PA/Nº 00288/2001/007/2012- Classe 6. Apresentação:
Supram ZM. RETIRADO DE PAUTA. 9.3 Arvensis Cosméticos Ltda.
- Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Muriaé/MG PA/Nº 15582/2006/002/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes
redações: “Implantar fossa séptica para tratamento do esgoto sanitário. Prazo: 120 (cento e vinte) dias a partir da concessão da Licença.”;
“Apresentar relatórios consolidados anuais de atendimento das condicionantes apostas neste parecer único e dos planos/programas previstos nos estudos ambientais, relatando as ações empreendidas no cumprimento de cada condicionante e plano/programa, acompanhadas,
quando possível de documentação fotográfica, num único documento,
no mês de abril de cada ano. Prazo: durante a vigência da licença.” e
“Realizar medições de ruídos no entorno do empreendimento, a fim de
verificar se o nível de ruído gerado pelo empreendimento está em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA
01/90, NBR 10.151 e normas técnicas ambientais vinculadas ou normas mais benéficas ao meio ambiente, caso seja editada. Prazo: Anualmente, durante a vigência da LOC.” (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Zona da Mata.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 101ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada no dia 15 de abril
de 2014, às 14h, no Auditório da FIEMG - Av. Brasil, nº 4.000 - Centro - Governador Valadares/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 100ª RO
de 31/03/2014. RETIRADA DE PAUTA. 5. Processos Administrativos
para exame da Licença de Instalação Corretiva: 5.1 Guanhães Energia S.A./PCH Dores de Guanhães - Barragens de geração de energia
hidrelétrica - Dores de Guanhães/MG - PA/Nº. 10129/2007/004/2013
- Classe 3. Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. Aprovada a alteração
das condicionantes nº 08, 10, 16 e 18 que passam a vigorar com as
seguintes redações: Condicionante nº 08: “Apresentar programa com
cronograma executivo contendo relatório técnico fotográfico com a
identificação e caracterização de sítios de desova, sítios de alimentação e rotas migratórias da ictiofauna na bacia do rio Guanhães à montante da UHE Salto Grande. Prazo: Na formalização da LO”; Condicionante nº 10: “Apresentar o “Plano Ambiental de Conservação e Uso do
Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA”, conforme preceitua
a Resolução CONAMA nº. 302/02. Prazo: Na formalização da LO”;
Condicionante nº 16: “Apresentar relatório de implantação das Estações
Hidrométricas ao IGAM, de acordo com o marco aprovado pela ANA.
Prazo: Na formalização da LO” e Condicionante nº 18: “Apresentar
relatório de execução das ações previstas no convênio firmado com a
Prefeitura de Dores de Guanhães, de acordo com os prazos estabelecidos e apresentar relatórios periódicos a Supram/LM. Prazo: semestralmente”. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Apresentar manifestação do DNPM a qual atesta a ampliação
do bloqueio minerário contemplando toda a ADA do empreendimento
ou Termo de Assunção de Responsabilidade e Compromisso conforme
Parecer/PROGE nº 500/2008-FMM-LBT-MP-SDM-JA. Prazo: 60
(sessenta) dias”. 5.2 Guanhães Energia S.A./PCH Senhora do Porto Barragens de geração de energia hidrelétrica - Dores de Guanhães/MG
- PA/Nº. 00247/2001/008/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram LM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. Aprovada a alteração das condicionantes nº 03, 11, 14, 15, 16 e
18 que passam a vigorar com as seguintes redações: C condicionante nº
03: “Apresentar o “Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno
de Reservatório Artificial - PACUERA”, conforme preceitua a Resolução CONAMA n.º 302/02. Prazo: Na formalização da LO”; Condicionante nº 11: “Apresentar programa com cronograma executivo contendo relatório técnico fotográfico com a identificação e caracterização
de sítios de desova, sítios de alimentação e rotas migratórias da ictiofauna na bacia do rio Guanhães, à montante da UHE Salto Grande.
Prazo: Formalização da LO; Condicionante nº 14: “Prazo: 30 (trinta)
dias após a assinatura do termo”; Condicionante nº 15: “Prazo: Antes de
qualquer intervenção/supressão em cada propriedade”; Condicionante
nº 16: “Apresentar relatório de implantação das Estações Hidrométricas ao IGAM de acordo com o marco aprovado pela ANA. Prazo: Na
formalização da LO”; Condicionante nº 18: “Apresentar relatório de
execução das ações previstas no convênio firmado com a Prefeitura de
Dores de Guanhães, de acordo com os prazos estabelecidos e apresentar relatórios periódicos a Supram LM. Prazo: Semestralmente”. 5.3
Rede Gusa Minerações Ltda./Fazenda do Cuité - Pilhas de rejeito/estéril, unidade de tratamento de minerais (UTM), lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro - Antônio Dias/
MG - PA/Nº. 10004/2005/003/2011 DNPM 802.140/1972 - Classe 3.
Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. Aprovada a inclusão de novas
condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar Programa de
Educação Ambiental para os colaboradores do empreendimento conforme diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA nº 422/2010,
com ART (original ou autenticada), do profissional responsável por sua
elaboração. Prazo: 30 (trinta) dias”; “Executar o Programa de Educação
Ambiental após aprovação do órgão ambiental. Apresentar anualmente
relatório técnico/fotográfico comprovando a execução do programa.
Prazo: Durante a vigência da LIC” e “Apresentar estudo de caracterização da fauna com dados primários referente ao período chuvoso.
Prazo: Na formalização da LO”. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Leste Mineiro.
Pauta da 107ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Zona
da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM - Data:
30 de abril de 2014, às 14:00 horas - Local: Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal - Ubá/MG.1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Processo Administrativo
para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 4.1 União Recicláveis Rio Novo Ltda. (CTR Leopoldina) - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Leopoldina /
MG - PA/Nº 30234/2012/001/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram
ZM. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Bruno Guerra de Oliveira representante da PGJ. 5. Processo Administrativo para exame da
Licença de Operação Corretiva: 5.1 Secretaria do Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Aeroporto Regional da Zona
da Mata) - Aeroportos - Goianá/MG - PA/Nº 00288/2001/007/2012
- Classe 6. Apresentação: Supram ZM. RETIRADO DE PAUTA em
07/04/2014. 6. Processos Administrativos para exame da Licença de
Operação: 6.1 Medquímica Indústria Farmacêutica Ltda. - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos no item C-05-01 - Juiz
de Fora/MG - PA/Nº 12452/2006/006/2013 - Classe 5. Apresentação:
Supram ZM. 6.2 Samarco Mineração S.A. - (Estação de Bombas VII)
- Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) Matipó/MG - PA/Nº 01553/2011/002/2013 - Classe 3. Apresentação:
Supram ZM. 7. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Zona da Mata.
16 547512 - 1
Pauta da 76ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio
Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 29 de Abril de 2014 às 09:00 horas. Local: Rua Espírito Santo,
495 - 4º andar, Plenário - Centro - Belo Horizonte/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio Paraopeba, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos conselheiros e assuntos gerais. 4. Exame da ata da 75ª RO de
01/04/2014. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 5.1 Tejucana Mineração S.A. - Fazenda Tejuco - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro,
unidade de tratamento de minerais - UTM, pilhas de rejeito/estéril Brumadinho/MG - PA/Nº 07189/2007/009/2013 DNPM 832.294/2006
- Classe: 3. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTA pelos
Conselheiros Cristina Chiodi representante da PGJ, João Eustáquio
Beraldo Teixeira representante da FIEMG, Ricardo Goulart Castilho
de Souza representante do Sindiextra e Sulamita Moreira Fernandes
representante do CODEMA de Brumadinho. 6. Processos Administrativos para exame da Licença de Instalação: 6.1 Ferrous Resources
do Brasil S.A. - Linhas de transmissão de energia elétrica - Congonhas e Jeceaba/MG - PA/Nº 01261/2006/012/2013 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM. 6.2 Minerinvest Mineração Ltda. - Unidade
de Tratamento de Minerais UTM, lavra a céu aberto com tratamento
a úmido minério de ferro, pilhas de rejeito/estéril - Belo Vale/MG - PA/
Nº 13977/2010/003/2013 DNPM 831.202/2006 - Classe: 6. Apresentação: Supram CM. 7. Processo Administrativo para exame da Licença
de Operação Corretiva: 7.1 Harsco Metals Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe II (não perigosos) não especificados
- Ouro Branco/MG - PA/Nº 05690/2006/003/2011 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM. 8. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 8.1 Cerâmica Esperança Ltda. - ME
- Fabricação de tijolos com a incorporação de pó de balão - Esmeralda/
MG - PA/Nº 01139/2004/003/2013 - Classe: 3. Apresentação: Supram
CM. 8.2 Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda. - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe I (perigosos) não especificados
- Sarzedo/MG - PA/Nº 02038/2003/011/2013 - Classe: 6. Apresentação: Supram CM. 9. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 9.1 Rossetti
Equipamentos Rodoviários Ltda. - Fabricação de peças e acessórios
para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Betim/MG - PA/
Nº 00042/1999/005/2012 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM. 10.
Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC Rio Paraopeba.
Pauta da 74ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio
das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 29 de Abril de 2014, às 13:30 horas. Local: Rua Espírito Santo,
495, 4º andar - Plenário - Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos conselheiros e assuntos gerais. 4. Exame da ata da 73ª RO de
01/04/2014. 5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia:
5.1 Czar Ambiental Ltda. - Ttratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos, aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe
A da construção civil - Santa Luzia/MG - PA/Nº 18032/2011/005/2013
- Classe: 5. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Mauro da Fonseca Ellovitch representante da PGJ, Paula
Meireles Aguiar representante da FIEMG, Thais Rego de Oliveira
representante do Sindiextra e Ronaldo Vasconcellos Novais representante da Organização Ponto Terra. 6. Processos Administrativos para
exame de Revalidação da Licença de Operação: 6.1 Mineração Belocal
Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou
sem tratamento - Confins/MG - PA/Nº 00034/1978/012/2008 DNPM
930.903/1981 - Classe: 6. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE
VISTAS pelos Conselheiros Mauro da Fonseca Ellovitch representante
da PGJ, Paula Meireles Aguiar representante da FIEMG e Thais Rego
de Oliveira representante do Sindiextra. 6.2 Mineração Belocal Ltda.
- Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - São José da Lapa/
MG - PA/Nº 00046/2000/009/2011 - Classe: 5. Apresentação: Supram
CM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Mauro da Fonseca
Ellovitch representante da PGJ, Paula Meireles Aguiar representante da
FIEMG e Thais Rego de Oliveira representante do Sindiextra. 7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação: 7.1 Mineração Fazenda dos Borges Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento - Pedro Leopoldo/MG - PA/
Nº 00291/1991/007/2013 DNPM 832.352/2009 - Classe: 3. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA em 01/04/2014. 8. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 8.1
BMA Ambiental Ltda. - ME - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas, tratamento de esgotos sanitários, produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos - Santa Luzia/MG - PA/Nº 03109/2009/002/2013 - Classe:
3. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA em 01/04/2014.
8.2 Trip Linhas Aéreas S.A. - Hangar 05 - Fabricação, montagem e
reparação de aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 04554/2012/001/2012
- Classe: 3. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA em
29/10/2012. 9. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 9.1 Atteris Engenharia
Ambiental Ltda. - Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A - infectantes ou biológicos), exceto incineração - Nova Lima/MG - PA/Nº 17294/2012/003/2013 - Classe: 3. Apresentação: Supram CM. 10. Processos Administrativos para exame da
Licença de Instalação: 10.1 Empreendimentos Morada do Lago Ltda./
Bairro Residencial Monjolos - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Jaboticatubas/MG PA/Nº 01568/2010/002/2013 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM.
10.2 Vale S.A. - Mina de Fabrica - Pilhas de rejeito/estéril Ouro Preto/
MG - PA/Nº 15195/2007/082/2013 DNPM 930.925/2005 - Classe: 6.
Apresentação: Supram CM. 11. Processo Administrativo para exame
da Licença de Operação: 11.1 Byfacilities Multi Serviços Ltda. - ME Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Belo Horizonte/
MG - PA/Nº 07468/2013/002/2013 - Classe: 3. Apresentação: Supram
CM. 12. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação
Corretiva: 12.1 Trip Linhas Aéreas S.A. - Hangar 03 - Fabricação, montagem e reparação de aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e
motores de aviação - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 04550/2012/001/2012
- Classe: 5. Apresentação: Supram CM. 12.2 Trip Linhas Aéreas S.A.
- Hangar 20 - Fabricação, montagem e reparação de aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação - Belo Horizonte/MG
- PA/Nº 04535/2012/001/2012 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM.
13. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença
de Operação: 13.1 Aethra Sistemas Automotivos S.A. - Fabricação de
peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves
- Contagem/MG - PA/Nº 01202/2003/008/2013 - Classe: 6. Apresentação: Supram CM. 13.2 Agroindustrial Delta de Minas S.A. - Lavra a
céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00348/1998/013/2013 DNPM 812.723/1970,
809.959/1969, 833.139/1993 e 830.607/1985 - Classe: 6. Apresentação:
Supram CM. 14. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior.Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Rio das Velhas.
16 547518 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
A Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos da EC. nº 061/2003 de 24/12/03, faz
publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores da Fundação, no período de janeiro a março de 2014.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
131
849.730,10
131
699.839,56
131
682.476,22
2.232.045,88
Recrutamento
14
37.845,62
14
40.768,19
13
29.342,86
107.956,67
Amplo
Inativos
62
381.776,07
62
379.235,33
62
378.870,49
1.139.881,89
Função Pública
1
948,18
1
944,58
1
1.368,43
3.261,19
Patronal
X
189.829,21
X
171.174,70
X
168.774,18
529.778,09
TOTAL
208
1.460.129,18
208
1.291.962,36
207
1.260.832,18
4.012.923,72
16 547501 - 1
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianette, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: L.S. DE SOUZA COMÉRCIO DE AREIA. AI Nº
033065/2009 – Processo nº 7045/2008/001/2010. A FEAM decidiu
alterar o auto de infração no que se refere à data do auto de infração.
Deverá constar artigo 83, anexo I, cód. 117 do Decreto 44.844/2008,
multa no valor de R$ 10.001,00 (dez mil e um reais), multa gravíssima,
porte pequeno. A data do auto de infração é 20.01.2009, considerando a
data do boletim que originou o auto. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida
ativa do Estado.
Autuado: ODEBRECHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
S/A. AI Nº 018678/2009. A FEAM decidiu manter a penalidade de
multa no valor de R$ 10.001,00 (dez mil e um reais) e de embargo das
atividades. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de
inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: PANTELIS GEORGIOS NAKASHOJI LEDAKIS. AI Nº
35025/2009 – Processo nº 18249/2010/001/2010. A FEAM decidiu
descaracterizar o Auto de Infração por conter vício insanável com consequente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: SIDNEY SOUZA CUNHA. AI Nº 005415/2009 – Processo
nº 27790/2011/001/2011. A FEAM decidiu alterar o auto de infração
no que se refere ao dispositivo legal e valor da multa. Deverá constar
artigo 83, anexo I, cód. 108 do Decreto 44.844/2008, multa no valor
de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais), multa grave, porte
pequeno. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar
pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
16 546897 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003 de 24/12/03, faz publicar
o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de janeiro a março de 2014.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
687
2.967.354,89
692
2.488.245,46
691
2.331.273,29
7.786.873,64
Recrutamento Amplo
134
255.785,49
133
232.069,82
129
207.420,59
695.275,90
Inativos
252
1.111.401,27
252
895.700,76
252
729.479,93
2.736.581,96
Estabilizado
1
750,92
1
1.334,04
1
715,81
2.800,77
Patronal
X
710.011,17
X
703.045,94
X
687.245,51
2.100.302,62
TOTAL
1.074
5.045.303,74
1.078
4.320.396,02
1.073
3.956.135,13 13.321.834,89
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a CIRO
LEONARDO RABELO COELHO, MASP 1214608-0, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 FL1100048, a contar de 26/03/2014.
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CIRO LEONARDO RABELO COELHO, MASP
1214608-0, do cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100082, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
contar de 26/03/2014.
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA ISABEL DANTAS RODRIGUES VALADAO,
MASP 1176560-9, do cargo de provimento em comissão DAI-15 FL1100053, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 01/04/2014.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,LUCIANO REGIS CARDOSO, para o cargo de provimento em comissão DAI-15
FL1100053, de recrutamento amplo, constante o Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
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ATO DG Nº 20/2014
ATO DG Nº 21/2014
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão do Processo
de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria
IEF nº. 163/2013, publicada no “Minas Gerais” em 06 de novembro
de 2013, decide:
- Arquivamento por falta de objetivo e se perseguir na esfera
administrativa;
- Determinar o encaminhamento do processo à Superintendência de
Recursos Logísticos para notificação do servidor e posterior cobrança
dos valores devidos ao erário.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão do Processo
de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria
IEF nº. 164/2013, publicada no “Minas Gerais” em 06 de novembro
de 2013, decide:
- Determinar o encaminhamento dos autos à Procuradoria Jurídica para
que proceda à notificação da Associação para o Desenvolvimento do
Turismo Ecológico Encosta da Serra – ASTURIES e posterior cobrança
dos valores devidos ao erário.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
16 547467 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos da EC. nº 061/2003 de 24/12/03,
faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de janeiro a março de 2014.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
108
505.482,95
106
418.974,31
105
408.321,24
1.332.778,50
Recrutamento Amplo
18
35.690,42
16
28.324,94
13
24.637,73
88.653,09
Inativos
30
90.377,59
30
90.435,54
30
90.553,26
271.366,39
Função Pública
1
998,15
1
1.055,69
1
1.067,93
3.121,77
Contrato Lei 18.185/2009
5
16.811,21
5
12.991,76
5
11.754,66
41.377,63
Patronal
X
114.083,25
X
109.112,68
X
100.074,74
323.270,67
TOTAL
157
746.632,36
153
647.903,16
149
624.654,90
2.019.190,42
16 547505 - 1
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Sul de
Minas, Central Metropolitana, Zona da Mata, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de competência do
Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011,
notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 01414/2011, Empreendedor: Roberta Faria Franco, Município: Florestal, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00720/2014. *Processo: 18290/2012, Empreendedor: Roberta Faria
Franco, Município: Florestal, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00721/2014. *Processo: 15775/2011, Empreendedor: WSL
Lavanderia Ltda, Município: Conselheiro Lafaiete, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00722/2014. *Processo: 16321/2013,
Empreendedor: Cerâmica Braúnas Ltda, Município: Ribeirão das
Neves, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00723/2014.
*Processo: 08211/2010, Empreendedor: Canto dos Pequis Agricultura e
Pecuária Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00724/2014. *Processo: 07791/2012, Empreendedor:
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, Município: Ouro
Preto, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00725/2014.
*Processo: 03153/2008, Empreendedor: Condomínio Flamboyant Residencial Park – Modulo II, Município: Uberaba, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00726/2014. *Processo: 02438/2012, Empreendedor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00727/2014. *Processo: 05178/2007, Empreendedor:
Enore Luiz Dal Bosco, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00728/2014. *Processo: 00384/2012, Empreendedor: Auto Posto Pamplona Ltda, Município: Iturama, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00729/2014. *Processo: 16646/2010,
Empreendedor: Usina Caeté S/A, Município: Conceição das Alagoas,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00730/2014. *Processo:
18168/2011, Empreendedor: Maurício Oliveira Silva, Município:
Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00731/2014. *Processo: 06635/2010, Empreendedor: BM Indústria
Comércio e Representação Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00732/2014. *Processo: 10967/2011,
Empreendedor: Waldeny Maria da Luz Ribeiro, Município: Capinópolis, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00733/2014. *Processo: 00680/2014, Empreendedor: Instituto Estadual de Florestas
- IEF, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante,