TJMG 16/04/2014 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Abril de 2014 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Matrícula 63953 - Extração de água mineral ou potável de mesa - Uberlândia/MG - PA/Nº. 12073/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
24/06/2017. *Elenita Silva Bergamo - ME/DNPM 833179/2012 Extração de areia para utilização imediata na construção civil - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 01192/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 14/06/2017. *Porto Miranda Ltda. - ME/DNPM 831527/2009/
Fazenda Beira Rio/lugar denominado Sitio Paraíso/ Matrícula 10575 Extração para utilização imediata na construção civil - Prata/MG - PA/
Nº. 07830/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 14/06/2017. *Otavio
Augusto Botta Martins - ME - Serviço de combates a pragas e ervas
daninhas em área urbana - Frutal/MG - PA/Nº. 03716/2013/001/2013 Classe 1. Validade: 12/06/2017. *Companhia Energética Vale do São
Simão/Fazenda Pirapitinga de Minas/Matrícula 8733 - Posto abastecimento de combustível - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 04978/2007/007/2013
- Classe 1. Validade: 21/06/2017. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC TMAP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC ZM, torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Unierre Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de
madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com
pintura e/ou verniz - Guidoval/MG - PA/Nº 04222/2005/003/2014 Classe 3. *Ciama Indústria, Comércio e Serviços de Montagem em
Artefatos de Arame Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças
e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial - Ubá/
MG - PA/Nº09887/2005/003/2014 - Classe 3. 2) Licença de Operação
Corretiva: *Móveis BP Ltda. - Fabricação de colchão com fabricação
de espuma e fabricação de outros artigos de metal não especificados ou
não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis
(molas de aço para colchões) - Visconde do Rio Branco/MG - PA/
Nº01741/2003/005/2014 - Classe 6. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC ZM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Friatec do Brasil Indústria de Bombas e Válvulas Ltda.
- Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial - Cataguases/MG - PA/Nº
09717/2005/003/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Zona da Mata.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 109ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no
dia 11 de abril de 2014, às 09:00 horas, na Sede Regional do Sisema Praça Tubal Vilela, nº 03, Centro - Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 108ª RO de 14/03/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação: 5.1 Central Geradora Hidrelétrica São Miguel Arcanjo
Ltda. - Barragem de geração de energia hidrelétrica - Sacramento/
MG - PA/Nº 08329/2010/001/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame da Licença
de Operação Corretiva: 6.1 Gustavo Galassi Gargalhone e Outro/
Fazenda Primavera e Pratinha - Suinocultura (crescimento e terminação), avicultura (corte e reprodução), culturas anuais - Prata/MG - PA/
Nº 20871/2005/002/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram TMAP.
INDEFERIDA. 7. Processo Administrativo para exame da Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 7.1 Cooperativa dos
Produtores Rurais do Prata Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais - Prata/MG - PA/Nº 14869/2012/001/2013
- Classe 4. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva: 8.1 Árvore
S.A. Empreendimentos e Participações/Masterplan Granja Marileuza Núcleo Urbano 1 e Núcleo Urbano 2 - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Uberlândia/MG PA/Nº 28561/2012/002/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram TMAP.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 9. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 9.1 INCOPOL - Indústria e Comércio Pontal Ltda. - Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento, unidade de tratamento de minerais - UTM, barragem de contenção de rejeitos, pilhas
de rejeito de estéril; estradas para transporte de minério/estéril e britamento de pedras para a construção do basalto - Ituiutaba/MG - PA/Nº
00130/1997/010/2014 DNPM 830.350/2001 - Classe 3. Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10. Processo Administrativo para exame da
Licença de Operação - “Ampliação”: 10.1 Britagem São Salvador Ltda.
- Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento,
unidade de tratamento de minerais - UTM, barragem de contenção de
rejeitos, pilhas de rejeito de estéril; estradas para transporte de minério/
estéril e britamento de pedras para a construção do basalto - Uberlândia/MG - PA/Nº 00344/1991/010/2014 DNPM 831.013/1991 Classe 4.
Apresentação: Supram TMAP. PEDIDO DE VISTA pelo Conselheiro
Hélio Mendes representante da Prefeitura de Uberlândia. 11. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva:
11.1 Mineração Dornas Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em
áreas cársticas com ou sem tratamento, obras de infraestrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas), unidade de tratamento de minerais
- UTM, pilhas de rejeito/estéril - Santa Rosa da Serra/MG - PA/Nº
01159/2002/004/2013 DNPM 831.860/1999 - Classe 3. Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12. Processo Administrativo para exame
da Revalidação da Licença de Operação: 12.1 Centro Operacional de
Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba/CODAU - ETE Francisco
Velludo - Rio Uberaba - Tratamento de esgotos sanitários - Uberaba/
MG - PA/Nº 00286/1991/010/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 13. Processo Administrativo para exame de Adendo à
Licença de Operação: 13.1 LT Triângulo S.A./SE São Gotardo - Linhas
de transmissão de energia elétrica - Trecho Sacramento, Araguari,
Indianópolis, Nova Ponte, Uberaba, Uberlândia e Araporã/MG - PA/
Nº 04049/2007/003/2008 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
DEFERIDO. 14. Processo Administrativo para exame de Prorrogação
de Prazo de Validade da Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação - Ampliação: 14.1 Petrobras Transporte S.A. - Transpetro - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Uberlândia/MG - PA/Nº 02531/2004/004/2009
- Classe 5 - Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDA. Aprovada a
inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo
máximo de 30 dias contados do recebimento da Licença, processo de
compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela
Portaria IEF Nº. 55, de 23 de abril de 2012”. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Pauta da 48ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 25 de abril de 2014, às 08:30 h. Local:
Rua Espírito Santo, 495 - 4º andar - Plenário - Belo Horizonte/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Diretor Geral
do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Dr. Bertholdino Apolônio Teixeira Junior. 3. Comunicado dos Conselheiros e
Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 47ª RO de 28/03/2014. 5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2014: 5.1 Luzboa S.A./PCH Luminárias - Barragem de Geração de
Energia - Hidrelétrica - Luminárias/MG - PA/Nº. 00041/2003/002/2009
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG. 5.2
Arcelomittal Bioflorestas Ltda. - Silvicultura; produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada e viveiro de produção de mudas - Dionísio, São Pedro dos Ferros, São José do Goiabal e Mariléia/MG - PA/Nº.
02927/2005/003/2011 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. RETORNO
DE VISTA pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG e Igor Lopes Braga representante da AMS. 5.3 Gran
Royalle Lagoa Santa Empreendimento Imobiliário S.A. - Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais
- Lagoa Santa/MG - PA/Nº. 02435/2009/001/2010 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. RETIRADO DE PAUTA EM 30/08/2013. 5.4 AC
Agromercantil Ltda. - Fazenda Santo Antônio - Beneficiamento primário de produtos agrícolas; culturas anuais, excluindo a olericultura;
canais de irrigação; criação de bovinos de corte extensivo; barragem de
irrigação para agricultura; armazenamento de produtos agrícolas e veterinários - Unaí/MG - PA/Nº. 00093/2005/001/2011 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 5.5 Gerdau Aços Longos S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive
ferro-gusa - Barão de Cocais/MG - PA/Nº. 00010/1978/045/2010 Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. 5.6 CPN Mineração Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Jacutinga/MG - PA/Nº.
02474/2002/007/2010 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 5.7 Medina
Construções e Empreendimentos Ltda. - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Capitólio/MG
- PA/Nº. 13508/2005/001/2007 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
5.8 Carangola Energia S.A./PCH Carangola - Barragem de Geração de
Energia - Hidrelétrica - Carangola/MG - PA/Nº. 00239/1999/003/2003
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 5.9 Vale Fertilizantes S.A. - Pilha
de estéril e estradas para transporte de estéril - Araxá/MG - PA/Nº.
00078/1980/032/2006 e 00078/1980/050/2011 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. 5.10 Vale Manganês S.A. - Produção de ligas metálicas (ferro ligas) - Ouro Preto/MG - PA/Nº. 00071/1987/006/2011
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 5.11 Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR - Mina do Pico - Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido - minério de ferro; pilhas de estéril; estradas para transporte
de minério/estéril; mineroduto ITM/ITM VGR e subestação de energia elétrica - Itabirito/MG - PA/Nº. 00211/1991/057/2010 - Classe 6.
Apresentação: GCA/IEF. 5.12 Scalon & Cerchi Ltda. - Laticínio Scala
- Preparação do leite e produção de produtos laticínios - Sacramento/
MG - PA/Nº. 00275/1998/006/2013 - Classe 3. Apresentação: GCA/
IEF. 5.13 Suinco - Cooperativa de suinocultores Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos e bovinos) e industrialização de
carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Patos
de Minas/MG - PA/Nº. 00232/2004/006/2012 - Classe 6. Apresentação:
GCA/IEF. 5.14 Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR - Mina
da Mutuca - Posto de abastecimento; estação de tratamento de esgotos; disposição de rejeitos em cava; pilhas de rejeito/estéril; correias
transportadoras e unidade de tratamento de minerais - Nova Lima/MG
- PA/Nº. 00077/1988/011/2010 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
6. Processo Administrativo para exame de Adendo: 6.1 Plural Ltda. Barragem de geração de energia hidrelétrica - Divinópolis/MG - PA/
Nº. 01009/2003/003/2007 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 7. Processo Administrativo para exame de Compensação Florestal: 7.1 Anglo
American Minério de Ferro Brasil S.A.(Ex. Anglo Ferrous Minas Rio
Mineração S.A.) - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido de
Minério de Ferro.- Conceição do Mato Dentro,Dom Joaquim, Carmésia, Serro e Alvorada de Minas/MG- PA/Nº.: 00472/2007/004/2009
e11807/2007/002/2011 - Classe 6. Apresentação: IEF/ERAJ. 8. Planos
de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental,
para análise e Deliberação: 8.1 Plano de Trabalho Prefeitura Municipal
de Conceição do Mato Dentro. Dispõe sobre a aplicação de recursos
da compensação ambiental na Regularização Fundiária e Demarcação
das Terras das Unidades de Conservação denominadas Parque Natural Municipal Salão de Pedras e Monumento Natural Municipal Serra
da Ferrugem. 8.2 Plano de Trabalho ICMbio. Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos da compensação ambiental na aquisição de
bens necessários às reformas emergenciais de estruturas da Unidade
de Conservação denominada Parque Nacional Serra da Canastra, Casa
Fazenda Velha, alojamento Jaguarê e Alojamento Cachoeira do Fundão. 8.3 Plano de Trabalho ICMbio. Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos da compensação ambiental na regularização fundiária da
Unidade de Conservação denominada Parque Nacional Serra da Canastra. Apresentação: Juliana Gonçalves Ferreira. 8.4 Plano de Trabalho
ICMbio. Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos da compensação ambiental na aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da Unidade de Conservação
denominada Floresta Nacional de Ritápolis. Apresentação: Juliana
Gonçalves Ferreira. 8.5 Plano de Trabalho GEUC nº 001/2014, para
aplicação de recursos advindos da compensação ambiental na contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos as
unidades de conservação estaduais. 9. Encerramento. (a) Bertholdino
Apolônio Teixeira Junior. Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas e Presidente da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e
Áreas Protegidas - CPB.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Mairon Mânica/Fazenda Cedro e Cachoeira, através do processo
n.º 15402/2012/001/2014 - Classe 3, solicitou Licença de Operação
Corretiva para as atividades de culturas anuais, excluindo a olericultura; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; criação de bovinos de corte (extensivo); posto de abastecimento de combustíveis (aéreo); beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; armazenamento de produtos agrotóxicos; piscicultura convencional e armazenamento de grãos, no município de
Paracatu/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM/
NOR, das 08:00 hs às 11:00 hs e das 14:00 hs às 17:00 hs. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM/NOR, localizada na
Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP:
38.610-000 das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC NOR.
15 546628 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02345/2007, Empreendedor: Mauro Eurípedes Rocha Mendes, Município: Salinas, Status: Deferido, Portaria: 00718/2014. *Processo: 02346/2007, Empreendedor: Mauro Eurípedes Rocha Mendes,
Município: Salinas, Status: Deferido, Portaria: 00719/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de Abril de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
15 546037 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
15 de abril de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 15 de abril de 2014. João Bosco Torres. Vice
Presidente no Exercício da Presidência.
10 543878 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
Presidente: Octacílio Machado Júnior
DESPESAS COM PESSOAL - 1° TRIMESTRE DE 2014
Referência legal:§ 3° da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC, de 23/12/03
Unidade Orçamentária: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MINAS
Referência: 1° Trimestre de 2014
Tipo Cargo
Jan-14
Qtde
Feb-14
Qtde
Técnico
666.670,12
134
656.547,75
133
Assessoramento
253.425,30
30
252.490,36
30
Chefia
164.412,49
13
164.115,51
13
Recrutamento amplo
73.280,83
20
71.731,15
19
Aprendiz
3.054,37
9
2.960,49
9
Sub Totais
1.160.843,11
206
1.147.845,26
204
Encargos Patronais
1.026.980,49
*
1.015.481,48
*
Total
2.187.823,60
206
2.163.326,74
204
Mar-14
653.323,32
251.293,23
163.950,51
68.701,63
2.816,74
1.140.085,43
1.008.616,48
2.148.701,91
Qtde
130
31
13
18
9
201
*
201
Total Periodo
1.976.541,19
757.208,89
492.478,51
213.713,61
8.831,60
3.448.773,80
3.051.078,45
6.499.852,25
Octacílio Machado Junior
Presidente
Paulo Roberto Delgado Costa Reis
Diretor Administrativo e Financeiro
Luiz Roberto Gusmão
Gerente de Recursos Humanos
15 546490 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Marcelo Lana Franco
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inc. VIII
do Estatuto da Empresa, e considerando os autos da Sindicância instaurada pelas Portarias 5779/2013 e 5834/2013, o seu adequado processamento e a ciência quanto ao teor do Relatório Final; DECIDE: 1. Acolher parcialmente as recomendações do Relatório (fls. 1.313/1.391),
pelos seus próprios fundamentos. Registra-se, oficie-se e cumpra-se.
Belo Horizotne, 07 de abril de 2014.
MARCELO LANA FRANCO - Presidente
15 545994 - 1
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/024/2014 - APOSENTA, nos termos do Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, o servidor: Masp 1018999-1, Jamil Elias
Barbosa, CPF nº 240.183.506-78, cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau C.
ATO/025/2014 - DISPENSA – da FUNÇÃO TÉCNICA GRATIFICADA, nos termos do inciso I, do artigo 11, da Lei 11.178 de 10/8/93, o
servidor: MASP 1018999-1, Jamil Elias Barbosa, cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível III, de responsável pelo acompanhamento de obras civis, a partir de sua aposentadoria.
ATO/026/2014 - CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1018999-1, Jamil Elias Barbosa, referente ao saldo de 3 meses do cargo
efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau C, por
ocasião de sua aposentadoria.
ATO/027/2014 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10
do ADCT da CR/1988, por 05 dias ao servidor: Masp 1298739-2, Frederico Borges de Aguiar Filho, a partir de 24/3/2014.
15 546593 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100160, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Antonio Gouveia, Masp:
1030872-4, a contar de 10 de abril de 2014. EXONERA, nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 23 ER1100019, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Isa Eugenia Ferreira Silva, Masp: 0450559-0, a
contar de 7 de abril de 2014. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Sueli de Fatima Garcia, para o cargo de provimento em comissão,
DAI - 23 ER1100019, de recrutamento Amplo, para ter exercício na 19ª
Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea
“b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI 02 ER1100062, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Demostenes
Alipio da Silva, Masp: 1032508-2; DISPENSA, nos termos do artigo
105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100048, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose
Antonio Rodrigues Pereira Chaves, Masp: 1032974-6; DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 03 ER1100065, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Higino Ferreira de Menezes, Masp: 1030739-5; DESIGNA,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Altair Vieira de Souza,
Masp: 1033774-9, para a Função Gratificada, FGI - 01 ER1100048;
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Demostenes
Alipio da Silva, Masp: 1032508-2, para a Função Gratificada, FGI - 03
ER1100065; DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose
Antonio Rodrigues Pereira Chaves, Masp: 1032974-6, para a Função
Gratificada, FGI - 02 ER1100103; DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Higino Ferreira de Menezes, Masp: 1030739-5, para a
Função Gratificada, FGI - 04 ER1100345.
15 546497 - 1
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo
257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 04/02/2014 a 12/04/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
Adauto Melo Guimaraes
CYB-6825
L024479898 676-92
Adauto Melo Guimaraes
CYB-6825
L024479896 686-61
Adauto Melo Guimaraes
CYB-6825
A028543840 686-61
Agda De Almeida Bernine
FFU-1277
A028588053 736-62
Alaercio Miguel Da Silva
EUL-9361
A028534455 596-70
Almir Antonio Selle
HRO-7579
L027788880 683-12
Almir Serejo Alves
NNB-0210
L030385807 746-30
Almir Venancio Ferreira
KUT-7703
A028567737 596-70
Alvaro Alves Leite
DFV-9995
L030400159 745-50
Alvina Aparecida Silva De Souza
EYU-0738
L030327107 745-50
Alziro Vicente
EDD-8829
L030404270 746-30
Amelia Ferronato Storti
CCI-6337
L030352424 745-50
Anacleto Dos Santos Neto
CSF-9210
L030396819 746-30
Andre Marcelino Neto
JSP-1160
L030397549 745-50
Andre Navarro De Oliveira Transportes Me
DBL-9045
A028541843 665-31
Angelino Xavier Da Silva
BWT-0928
A028549952 663-71
Anna Maria De Wit Schoenmaker
FKZ-3873
L030381574 745-50
Antonio Selson Rodrigues
HYI-9698
L030393915 745-50
Aparecido Donizetti Rampin
FKV-4941
L030405364 745-50
Auto Center Borracharia Claudio
ONA-1923
L030401336 745-50
Banco Itauleasing Sa
IFO-6588
A028588847 672-61
Bruno Correa Silva
EYL-3305
A028602859 666-10
C J Oliveira E Cia Ltda
NSZ-7303
L030361850 745-50
Camara Municipal De Caldas Novas
NWQ-1938 L030401807 745-50
Canaa Construcao Ltda Me
OGH-5052
L027879150 698-00
Candeeiro Fun veic tran funerario
MTV-2883
A028530923 661-01
Candeeiro Fun veic tran funerario
MTV-2883
A028530922 691-20
Carlos Augusto Ferreira
KNO-4026
L030354231 746-30
Carlos Carteri
JJD-5097
L027867380 606-82
Celio De Freitas Carvalho
OVE-2660
L030404210 745-50
Celio Rubens De Paula Pinto
MSU-4035
A028576790 596-70
Claudia Nunes De L E Andrade
NLP-6123
L030373466 745-50
Cristhiago Oliveira Barbosa
EEY-0515
L030397799 745-50
Cts Portaria E Limpeza Ltda
FIQ-9194
L030391862 745-50
Dailyeverson Davio Duarte Andre
MPT-9257
A028596174 736-62
Daniela Aparecida Celestino
BLV-2389
A028551833 518-52
Darci Goncalves Borges
MVP-0248
A028426684 672-61
Darciley Afonso Borges
Data
Hora
05/02/2014
09:20
05/02/2014
09:20
18/02/2014
03:30
20/03/2014
09:08
22/03/2014
14:23
19/03/2014
08:39
15/03/2014
17:43
20/03/2014
16:35
25/03/2014
17:59
20/01/2014
17:17
21/03/2014
14:24
12/02/2014
14:12
22/03/2014
06:54
18/03/2014
12:32
22/03/2014
03:00
21/03/2014
15:26
05/03/2014
11:28
15/03/2014
11:16
21/03/2014
12:24
20/03/2014
05:24
14/03/2014
19:11
23/03/2014
15:30
21/02/2014
22:41
20/03/2014
07:03
20/03/2014
12:37
21/03/2014
23:00
21/03/2014
23:00
12/02/2014
11:14
15/03/2014
13:20
21/03/2014
14:28
18/03/2014
10:28
02/03/2014
08:10
18/03/2014
15:01
14/03/2014
15:37
24/03/2014
09:36
23/03/2014
10:04
19/03/2014
22:40