TJMG 11/04/2014 -Pág. 112 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
112 – sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
REFERÊNCIA: PARECER SEPLAG/AJA N.º 0543/2013 e 0113/2014.
INTERESSADO: DIRETORIA DE LOGÍSTICA E AQUISIÇÕES –
DLA. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPACHO. Com base nas justificativas da Coordenadoria
Especial de Gestão das UAI, por meio das Notas Explicativas de fls.
160 a 166 e 426 a 427 e MEMO Nº 35/2014 - CEGUAI, e da Diretoria de Logística e Aquisições, da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças, por meio do MEMO. n.º DLA/0164/2013, constante nos autos do processo, APROVO os procedimentos administrativos e no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817, de 14
de junho de 2004, AUTORIZO e RATIFICO com fulcro nos incisos
VIII, do artigo 24, da Lei Federal n.° 8.666/93, a hipótese de dispensa
de licitação, nos termos dos Pareceres SEPLAG/AJA n.º 0543/2013 e
0113/2014, visando à formalização do Contrato com a MGS, para a
prestação de serviços de apoio, operação e manutenção da UAI – Divinópolis/MG, localizada na Rua Goiás, nº 260, Bairro Centro, Divinópolis /MG, compreendendo uma central de atendimento ao cidadão que
congrega diversos órgãos e entidades prestadoras de serviços em um
único espaço, nos termos previstos na sua cláusula primeira. O contrato
estipula prazo de 12 meses, com início em sua publicação, podendo ser
prorrogado por sucessivos períodos, mediante termo aditivo, observado
o limite máximo de 60 meses. O valor anual estimado desta contratação
é de R$ 3.245.604,25 (três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil,
seiscentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) a ser acobertado pela
dotação orçamentária n.º 1501.04.122.013.1280.0001, natureza da despesa 3.3.90.39, fonte 10 do orçamento em vigor. Belo Horizonte, 10 de
abril de 2014. Renata Maria Paes de Vilhena. Secretária de Estado de
Planejamento e Gestão.
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INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
5° Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2011, firmado entre a SEPLAG/
INTENDENCIA e a SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ
73.887.424/0001-93. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por
12 meses, de 12/04/2014 a 11/04/2015. Valor total: R$876.763,04.
Dotação Orçamentária: 1561.04.122.006.1.106.0001.33.90.39, fontes:
10 e 60. Assinatura: 10/04/2014. Signatários: pela contratante Kênnya
Kreppel Dias Duarte, Intendente da Cidade Administrativa, e pela contratada, José Luís Simonetti, Diretor Presidente.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
CGC/MF - 16.636.540/0001-04
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária, que será realizada no dia 28 (vinte e oito) de abril de
2014, às 10:00 horas, na Rodovia Américo Gianetti, nº 4.001, Prédio
Gerais, 4º andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de Minas Gerais, a fim
de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2013;
Eleger os membros do Conselho Fiscal; e
Aprovar a correção da expressão monetária do capital social.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2014.
Isabel Pereira de Souza
Diretora-Presidente
Presidência
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012149.001/2014. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final das lâmpadas fluorescentes queimadas ou quebradas, geradas no HGIP, no CEM e na GEODONT do
IPSEMG. Data da realização da sessão pública do Pregão: 29/04/2014
às 09h30min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As
propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h00min
do dia 11/04/2014 até as 09h00min do dia 29/04/2014. O edital poderá
ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 31 de março de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente
de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF.
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Ratificação da Dispensa de Licitação:Considerando o teor do ato de
reconhecimento de situação de dispensa de licitação exarado pela Diretoria de Planejamento,Gestão e Finanças, Ratifico a dispensa de licitação objeto do processo SIAD nº 2012008-232/14 destinada à aquisição
de prótese biliar para paciente do HGIP/IPSEMG, por meio da empresa
Agis Medical Produtos Hospitalares LTDA, no valor de R$ 1.540,00
(um mil, quinhentos e quarenta reais).A despesa acima mencionada
estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011.10.302.732.4067.
0001.339030.10.0.49.1.Belo Horizonte, 10 de abril de 2014.Paulo Elisiário Nunes.Vice Presidente.
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Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.10.01.104. Apenada: Smiths Medical do Brasil Produtos Hospitalares Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 2295/2013.
Material entregue com atraso de dezoito dias: 04 (quatro) unidades de bolsa pressórica – tipo: sem manômetro – 500 ml, com bulbo
300 MMHG, torneira, pera de insulflação. Multa de 0,3% por dia de
atraso sobre o valor do fornecimento. Data Decisão 28/02/2014. Prazo
Recurso 05 (cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente de
Controle Financeiro e de Custos do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.09.01.099. Apenada: Prodiet Farmacêutica S/A. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 2145/2013. Material entregue com
atraso de quinze dias: 400 frascos-ampola do medicamento Aciclovir
– apresentação: injetável, dosagem: 250 mg. Multa de 0,3% por dia de
atraso sobre o valor do fornecimento. Data Decisão 07/04/2014. Prazo
Recurso 05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle Financeiro e de Custos do IPSEMG.
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Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 49DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Eva Aparecida da Silva Terra.
Objeto: Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 26/03/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira DIPGF/IPSEMG e Eva Aparecida da Silva Terra. Data
da Assinatura: 26/03/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 183DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Luzia de Oliveira Erothides.
Objeto: Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 03/04/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira DIPGF/IPSEMG e Luzia de Oliveira Erothides. Data
da Assinatura: 03/04/2014.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
Extrato do Contrato nº J.090.0.2014. Partes: MGS e Gold Limp Distribuidora de Materiais Descartáveis Ltda. – ME Objeto: AQUISIÇÃO
DE ARTIGOS DE LIMPEZA. Vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$ 3.535,00. Assinatura: 09/04/2014.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2014..
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 025/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 30/04/2014, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para aquisição de 1560 carteiras de identificação funcional para Auditores Fiscais da Receita Estadual da SEF/MG. O Edital está disponível
no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 09.04.2014. Rosângela de
Abreu Messeder– Pregoeira.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
REGISTRO DE PREÇOS N.º. 1191001 - 71/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, através da Superintendência de
Gestão e Finanças/Diretoria de Compras, realizará no dia 29/04/2014,
às 10:00 horas, na Cidade Administrativa Tancredo Neves - Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, 4001 - Bairro Serra Verde, Edifício Gerais
– 6º andar/sala 7- Belo Horizonte/MG, Pregão Presencial, para aquisições de expansão e consolidação de ambiente computacional analítico,
para órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Minas
Gerais. O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br ou na
Cidade Administrativa Tancredo Neves - Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, 4001- Bairro Serra Verde, Edifício Gerais – 6º andar - CEP.:
31630-901 - Belo Horizonte - Minas Gerais, de 09:00 às 17:00 horas.
B.Hte: 10/04/2014. Martha Cristina de Oliveira Neves – Pregoeira
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA - SRF I
A Chefe da AF/2º Nível/Almenara, acolhendo as razões fundamentadas pelo Pregoeiro, artigo 17, caput, do Decreto 44.786/2008, decide
REVOGAR o lote IV – Café referente ao Pregão Eletrônico nº 1191105
000001/2014, realizado em 25/03/2014, com fulcro no artigo 49 da Lei
8.666/93. Prazo para recurso é de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do
artigo 109, inciso I, alínea c, da Lei 8.666/93.
Almenara, 10/04/2014. Marisa Constantino da Silva- Chefe AF/2º
Nível/Almenara.
SRF - I - UBERABA / AF/1º NÍVEL/UBERABA
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, através da AF/1º Nível/Uberaba realizará no dia 28/04/2014, às 09:00 horas, Pregão Eletrônico nº.
1191066 000009/2014, visando à aquisição de combustíveis e produtos
derivados de petróleo para abastecimento da frota de veículos oficiais
sob a responsabilidade da AF/3º Nível/Sacramento - SEF/MG e dos
veículos pertencentes à frota da Secretaria que estiverem em trânsito
no Município de Sacramento - MG e circunscrição, com fornecimento
parcelado, mediante Contrato. O edital encontra-se disponível no site:
www.compras.mg.gov.br ou poderá ser adquirido pessoalmente na
AF/1º Nível/Uberaba, situada na Av. Gabriela Castro Cunha, nº. 450 –
Vila Olímpica – Uberaba/MG. Uberaba, 10/04/2014 – Renato Borges
de Morais – Pregoeiro.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Móveis
e Equipamentos de Escritório nº 1910002388
Partes: EMG/SEF e MGI – Minas Gerais Participações S/A. Objeto:
Cessão Gratuita de Uso de móveis e equipamentos de escritório, de propriedade da SEF/MG, relacionado no Anexo Único ao Termo, para utilização nas instalações da MGI. Vigência: Início em 31/07/2013, com
duração adstrita à vigência do Contrato nº 1900010589, para prestação
de serviços técnicos de administração dos ativos recepcionados pelo
Estado de Minas Gerais em decorrência do processo de liquidação da
MINASCAIXA, de privatização do BEMGE e do CREDIREAL e de
contratos enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação da extinta
MINASCAIXA cedidos à Caixa Econômica Federal e posteriormente
à Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, firmado entre as partes em
21/11/2013, convalidados todos os atos praticados desde 31/07/2013,
até a data de assinatura deste Termo de Cessão. Valor estimado dos bens
cedidos: R$ 6.253,59 (seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Data de Assinatura: 18/03/2014.
Pedro Meneguetti, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
– 10/04/2014.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 19.296.342/0001-29
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para as Assembléias Gerais
Ordinária e Extraordinária a se realizarem cumulativamente na sede da
Companhia na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143 – Edifício
Gerais – 6º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte/MG, às 11:00 horas do dia 24 de abril de 2014, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: DA ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA: a) exame, discussão e votação do Relatório
Anual da Administração, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis da Companhia relativos ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2013; b) deliberar sobre a distribuição dos juros sobre
capital próprio do exercício de 2014; c) deliberar sobre a destinação do
lucro líquido do exercício; d) eleição dos membros efetivos e suplentes
do Conselho Fiscal e fixação dos honorários; e)eleição dos membros
do Conselho de Administração e respectivos honorários; DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) ratificar os atos da DiretoriaExecutiva praticados na Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures Simples, realizada em 23 de janeiro do presente ano
e reaberta em 20 de fevereiro.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2014.
Fernando Viana Cabral
Vice-Presidente do Conselho de Administração
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Extrato do Convênio 0432/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Onça de Pitangui, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544172 - 1
Extrato do Convênio 0444/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Capitão Andrade, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544204 - 1
Extrato do Convênio 0440/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Alterosa, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544196 - 1
Extrato do Convênio 0434/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Marmelópolis, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544184 - 1
Extrato do Convênio 0439/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Paraíso, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -10 544195 - 1
Extrato do Convênio 0443/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Guaxupé, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 439.852,96. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544202 - 1
Extrato do Convênio 0431/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Barroso, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 600.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544170 - 1
Extrato do Convênio 0433/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Jequitibá, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544177 - 1
Extrato do Convênio 0435/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Jequitinhonha, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 584.300,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544185 - 1
Extrato do Convênio 0441/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Elói Mendes, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 700.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544197 - 1
Extrato do Convênio 0445/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Itaú de Minas, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 700.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544208 - 1
Extrato do Convênio 0436/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Jequitinhonha, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 111.304,92. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544187 - 1
Extrato do Convênio 0437/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Engenheiro Caldas, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544190 - 1
Extrato do Convênio 0438/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santo Antônio do Rio
Abaixo, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias
públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 70.000,00. Vigência: 730 dias da
data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544193 - 1
Extrato do Convênio 0442/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Camacho, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544199 - 1
Extrato do Convênio 0446/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Luislândia, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544211 - 1
Extrato do Convênio 0447/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Pedra do Anta, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 200.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544221 - 1
Extrato do Convênio 0447/2014 de 10/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Pedra do Anta, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 544217 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico nº 491/13/-AJU/SEDS-vta, bem como, Nota
Técnica de Auditoria Setorial nº 1450.0281.14, com fulcro no art. 24,
incisos VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando contratação
da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE, para Prestação de Serviços de Informática . O valor
global previsto para a contratação é de R$ 480.672,28 (quatrocentos e
oitenta mil, seiscentos e setenta e dois reais) e correrá à conta da dotação orçamentária: nº 1451.06.183.021.4056.0001.339039.36.1.10.1.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
4 cm -10 543937 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.21.1813.03.14
PARTES: EMG/SEDS e ODONTONIL SERVIÇOS LTDA-ME. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em equipamentos odontológicos, para a Diretoria de Saúde e Atendimento Psicossocial – DSP. OBJETO: constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) a alteração do Anexo I do Contrato Inicial, nos seguintes termos: “A
autoclave da marca Cristofoli, n° 31935109, da Penitenciária Francisco
Floriano de Paula passará para o Presídio de Governador Valadares. Em
contrapartida, a autoclave Cristofoli (Vital 21) n° 31935095, passará
do Presídio de Governador Valadares para a Penitenciária Francisco
Floriano de Paula”, conforme ANEXO I deste instrumento. VALOR: o
valor decorrente deste Termo Aditivo permanece inalterado, qual seja
R$ 105.189,76 (cento e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e setenta
e seis centavos). SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Nilson
Silveira Penido. Assinatura em 10/04/2014.
4 cm -10 544118 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 449052.17.2324.01.14
PARTES: EMG/SEDS e FIAT AUTOMÓVEIS S/A. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de fornecimento. OBJETO: constitui
objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato por 120 (cento e vinte) dias a contar de 16/04/2014. VALOR: o
valor global do contrato permanece inalterado. SIGNATÁRIOS: Daniel
de Oliveira Malard e Marco Antônio Pereira Marinho. Assinatura em
10/04/2014.
2 cm -10 544175 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 449052.17.2332.01.14
PARTES: EMG/SEDS e FIAT AUTOMÓVEIS S/A. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de fornecimento. OBJETO: constitui
objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato
por 120 (cento e vinte) dias a contar de 16/04/2014. VALOR: o valor
global do contrato permanece no montante de R$ 1.780.359,84 (um
milhão, setecentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e
oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão á conta da
seguinte dotação orçamentária: 1451.06.183.021.4320.0001.449052.17
.24.1.1. SIGNATÁRIOS: Daniel de Oliveira Malard e Marco Antônio
Pereira Marinho. Assinatura em 10/04/2014.
3 cm -10 544150 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.12.1678.03.14
PARTES: EMG/SEDS e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.ESPÉCIE:
Terceiro Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de energia elétrica,
destinado a atender a 23° AISP do bairro Ouro Preto em Belo Horizonte.OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar de 18 de
abril de 2014. VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de
R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão a
expensas da dotação orçamentária nº 1451.06.183.021.4320.0001.33
9039.69.10.1.1. SIGNATÁRIOS:Daniel de Oliveira Malard, Emanuel
Santos e Geralda Souza Lima. Assinatura em: 10/04/2014.
3 cm -10 544218 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.08.2417.14
PARTES: EMG/SEDS E GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de
fornecimento de equipamentos de videoconferência. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de Equipamentos de Videoconferência, qual seja, o fornecimento de 30 aparelhos de TV (Televisor)
com tela de 32 polegadas LED, Marca Samsung, Modelo: UN32F4200,
conforme descrição na Ata de Registro de Preços n° 191B/2013.
VIGÊNCIA: Este Contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir de sua publicação. VALOR: O preço global do presente contrato
é de R$ 38.196,00 (trinta e oito mil, cento e noventa e seis reais), no
qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da
CONTRATADA, sendo o seguinte preço total unitário por item, conforme descrito na Cláusula Terceira do presente Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução deste correrão
à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.183.021.4320.0001.44905
2.08.1.25.1, neste exercício financeiro, e nos exercícios subsequentes à
conta da dotação correspondente. SIGNATÁRIOS: Daniel de Oliveira
Malard e Eduardo Guimarães Moreno. Assinatura em 10/04/2014.
4 cm -10 544320 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.12.1674.03.14
PARTES: EMG/SEDS e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A . ESPÉCIE:
Terceiro Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de energia elétrica,
destinado a atender a 56° AISP do Bairro Palmital em Santa Luzia.
OBJETO . Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do
prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar de 08 de abril de 2014.
VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 34.000,00
(trinta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão a expensas
da dotação orçamentária nº 1451.06.183.021.4320.0001.339039.69.1
0.1.1. SIGNATÁRIOS:Daniel de Oliveira Malard, Emanuel Santos e
Geralda Souza Lima. Assinatura em: 08/04/2014.
3 cm -10 544257 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.06.2419.14
PARTES: EMG/SEDS E ADR3 DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO
DE ELETRÔNICOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento de
rádios transceptores. OBJETO: O objeto deste Contrato é a aquisição
de 68 (sessenta e oito) rádios transceptores portátil, marca Browmar e
modelo PT7200, destinados à Subsecretaria de Promoção da Qualidade
e Integração do Sistema de Defesa Social – SUPID, órgão da Secretaria de Defesa Social, conforme especificações constantes no ANEXO I
deste Instrumento. VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste Contrato é de
12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, visando exclusivamente à abrangência do prazo de assistência técnica e garantia do bem.
VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 70.040,00 (setenta mil e
quarenta reais), no qual já estão todas as despesas na proposta da CONTRATADA, sendo preço total unitário por item constante na Cláusula
Terceira do presente Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da
dotação orçamentária nº 1451.06.183.021.4320.0001.449052.6.1.24.1.
SIGNATÁRIOS: Daniel de Oliveira Malard e Paulo Fernando Máximo
de Faria. Assinatura em 10/04/2014.
5 cm -10 544362 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.1930.03.14
PARTES: EMG/SEDS E ANTÔNIO CARLOS BATISTA - ME. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de
fornecimento de alimentação, na forma transportada para o Presídio de
São João Del Rei/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo: I – a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 21/05/2014; II – o reajuste no valor do contrato em aproximadamente 5,68% (cinco vírgula sessenta e oito por cento) no valor global
do contrato, conforme previsto na Cláusula Quinta do Contrato inicial
e Anexo I deste Instrumento, a contar de 21/05/14. VALOR: O valor
global do Contrato reajustado passa a ser de R$ 2.867.922,91 (dois
milhões oitocentos e sessenta e sete mil, novecentos e vinte e dois reais
e noventa e um centavos). SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Antônio Carlos Batista. Assinatura em: 10/04/2014.
4 cm -10 544385 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2431.14
PARTES: EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados dos Presídios de Cataguases/MG e Leopoldina/MG.OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação na forma transportada, destinada aos servidores e sentenciados dos Presídios de Cataguases/MG e Leopoldina/
MG, conforme descrito e especificado no item 2 do Anexo I deste Instrumento. O regime de execução deste contrato é o de empreitada por
preço unitário. 2.1 a contratação de serviço de fornecimento contínuo
de refeições na forma transportada, entendida como sendo a preparação