TJMG 03/04/2014 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Diário do Executivo
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9070/2014)
CARREIRA PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO – SRE METROPOLITANA B
Nome do servidor
Masp.
Maria do Rozário A. de Figueiredo Rocha
Adm.
796391-1
01
Posicionamentos Anulados
Resolução Conjunta nº 8567, de 03 de fevereiro de 2012 e
Resolução Conjunta nº 8650, de 29 de junho de 2012.
ANEXO II
(a que se refere ao art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 9070/2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARREIRA DE PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO LOTADO - SRE METROPOLITANA B
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nome do servidor
Masp.
Maria do Rozário A. de Figueiredo Rocha
796391-1
Nº de Cod.
Adm. Classe
01
Descrição
da Classe
P1
Professor
SITUAÇÃO NOVA
Carga
Nível Grau Hor.
Semanal
PEB
I
C
24
Nível Grau Cod.
Classe
1
A
ANEXO III
(a que se refere o artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9070/2014)
CARREIRA DE PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO LOTADO - SRE METROPOLITANA B
POSICIONAMENTO
Regime SUBSÍDIO 2011
SITUAÇÃO Regime VB
Nome do servidor
Masp.
Maria do Rozário A. de Figueiredo Rocha
796391-1
Nº de
Carreira
Adm.
01
Professor de Educação Básica
Simb Nivel Grau Simb Nivel
PEB
I
C
PEB
T1
Grau
A
*REPUBLICAÇÃO, EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9070, DE 14 DE MARÇO DE 2014,
PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO, DE 15 DE MARÇO DE 2014, REPUBLICADA EM 18 DE MARÇO DE
2014, PAG. 03, EM 20/03/2014, PAG 04 E EM 02/04/2014, PAG. 04.
02 540079 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9075, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento com opção da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei
nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13 de dezembro de 2013, dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo
de Atividades de Saúde do Poder Executivo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada
pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973
de 27 de dezembro de 2011, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, ocupantes de cargo de provimento efetivo, identificados no Anexo I desta Resolução, para redução da carga horária semanal de trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da
Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando
as unidades assistenciais com maior incidência de requerimentos e setores de maior complexidade, levando em conta a data de admissão no cargo
de opção.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados
para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas, respeitada a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior e
o limite de vagas abertas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 02 de abril de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9075 de 2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
CARREIRA DE PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM
CÓD.
CH. NÍVEL GRAU CH.
INÍCIO
NÍVEL
GRAU
CLASSE
SEM.
SEM. AUTORIZADO
ADELANE PIMENTA
13080981
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
DA COSTA
ADRIANO INACIO
13060785
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
DE CARVALHO
ALESSANDRA APARECIDA
12759411
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
DA SILVA NASCIMENTO
ALESSANDRA CONCEICAO
13098728
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
DOS SANTOS
ALEXANDER SOUZA PINTO
11016169
4
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
ALINE CANARIA
12863437
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
ALVES DE SOUSA
ALISON CORREA DA MOTA
13046396
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
AMANDA DA SILVA
13006499
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
OLIVEIRA
ANA CAROLINA
12652616
1
PENF
IV
B
40
IV
B
30
01/04/2014
NEVES RODRIGUES
ANA LUCIA BATISTA
12949111
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
MULLER
ANA LUCIA DE SOUSA
13109939
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
ANDREIA DA PENHA
13011127
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
BARBOSA
ANDREIA MARTINS
12539870
2
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
DE VAGLIANO
ANDRELIANA BENTO
13081187
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
SANTIAGO
ANDREZA APARECIDA
13096623
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
QUEIROZ SILVA
ANDRIGO NEVES E SILVA
13068176
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
LOPES DE SALDANHA
ANGELICA COSTA FRANCA
13141007
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
APARECIDA GONCALVES
12866901
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
DE OLIVEIRA
ARGREMON LEANDRO
12887402
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
FERREIRA
ARIADNA NEVES FRANCA
12871877
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
ARIANA PEREIRA DA CUNHA 12999025
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
ARLINDA MARIA
10908747
3
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
DE FREITAS
AURILECI CRISTINA
13110002
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
DIAS DE OLIVEIRA
BARBARA KELI DE
13004569
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
SOUSA PINHEIRO
BENON ROGERIO
12868238
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
DE OLIVEIRA
BIANCA CARVALHO
11497096
3
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
BRUNA RODRIGUES
13047998
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
SIMOES DA SILVA
CAMILA ALESSANDRA
12872446
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
DE BRITO
CARLOS ALEXANDRE
13004866
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
SEVERINO
CARLOS JOSE DE FARIA
10895191
3
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
CASSIA DO AMARAL
12906756
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
SEVERINO
CATICIRLAINE DOS
13120712
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
SANTOS MUNIZ
II
A
30
01/04/2014
CESAR FERREIRA DA CRUZ
13014998
1
PENF
II
A
40
CINTHIA NEVES FONSECA
13096599
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
CINTIA APARECIDA DE
13141569
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
OLIVEIRA RIBEIRO
CLAUDIA DOS
12977062
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
SANTOS SILVA
CLEBER MOREIRA LACERDA 12998779
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
CRISTIANE EXPEDITO
12032587
2
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
BATISTA
CRISTINA PEREIRA
12993069
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
DE SOUZA LIMA
DANIELLE STEPHANIE
DOS SANTOS FREITAS
DEBORA SIMONE
DAS GRACAS
DELMA GONCALVES
FONSECA RIBEIRO
DELVAIR MARIA
OLIVEIRA FREITAS
DENISE MACENA SOARES
DIVINO ADAO DA SILVA
EDINA DA PIEDADE
CAMPOS CORDEIRO
ELAINE DOS SANTOS PEDRA
ELAINE REGINA SILVA
ELBERT CHRISTIAN
MENDES COSTA
ELEN CRISTINA
PEREIRA SANTOS
ELIANA MOREIRA
DOS SANTOS
ELIANE BEATRIZ DE
VIVEIROS PELES
ELIANE FRANCISCA
DA SILVA
ELIANE MARIA DE
MELO SIQUEIRA
ELIANE NUNES DA
SILVA MAGESWCKI
ELIOMAR MARTINHO
GALVAO
ELISANGELA APARECIDA
LEITE GUIMARAES
GONÇALVES
ELISANGELA MARCIANE
MARTELO
ELIZA DE ANDRADE
ELIZANGELA MARIA
MATIAS LOPES
ELIZANGELA MARQUES
DOS SANTOS
FABIANA COELHO TOLEDO
FABIOLA ARAUJO
GONCALVES
FABRICIA VIANA IRIAS
FERNANDA APARECIDA
MARQUES BRAGA
FERNANDA MARQUES
CORDEIRO
FERNANDA SOCORRO
DE MAGALHAES
FERNANDO AUGUSTO
MOREIRA
FLAVIA APARECIDA
VAZ SILVA
FLAVIA CRISTINA DE
OLIVEIRA MASENSINI
FREDERICO FERNANDES
BARBOSA DE FARIA
GILBERTO ANGELO
MARQUES
GILDA LUZIA SANTOS
DE OLIVEIRA
GIOVANNA MANOEL
APOLINARIO
GISELLE DE PAULA CHAVES
GIZELE DE ARAUJO
PALHARES
GLAUCIA ARAUJO
QUEIROGA DE PINHO
GLEICE ELIZA DE LIMA
GLEICE HELENA
PEIXOTO BRAGA
GLEISSON ALVES SANTOS
HERICA DE ASSIS SOUZA
HIAMARA FAIGA
PEREIRA DE ALMEIDA
ISABELLE DE
OLIVEIRA DELFIM
ISAC RODRIGUES DE SOUZA
IVANEIDE AGRIPINA
DA SILVA OLIVEIRA
JANAINA APARECIDA
DE SOUZA
JANAINE BRAGA
DE CARVALHO
JANE RAQUEL DE ALMEIDA
JANICE DA SILVA CHAGAS
JANIS MARCELA
RESENDE TORRES
JAQUELINA LIMA
DE FREITAS
JOELMA RODRIGUES
SANTOS
JOSE ROBERTO FERREIRA
JOSIANE DE SA
VASCONCELOS
LEMOS DOS REIS
JOSILENE RENATA
BRAGA AZEVEDO
JULIANA ALVES DOS REIS
JULIANA ANTONIA
CARDOSO TOMAZ
JULIANA DOS SANTOS SILVA
JULIANA GONCALVES
FERREIRA
JULIANA PIRES RODRIGUES
JUNIO APARECIDO
DE SOUZA
KAREN FRAGA DO PRADO
KARINA FERNANDES
KARLA ANDREA DE
OLIVEIRA MARON
KATIA FRANCA
PEREIRA MARINHO
KATIA SANTOS DIAS
KELLY MARIA
CORREIA DE MELO
KELLY ROBERTA DE SALLES
KENIA CRISTINA DA SILVA
KENIA JANAINA CAMPOS
LOPES GALVAO
LEDNA BETTCHER
LEIA DE MATOS
ALVES FERREIRA
LEIDIAN LUZIA BRAGA
LEVINA APARECIDA
DE SOUZA SANTOS
LIDIA REIS DA SILVA
LIDIANE MICHELS
PACHECO MOREIRA
LIGIA BORGES DA FONSECA
LINDOMAR
MACHADO PERES
LUCIA AVELINO
GONCALVES
LUCIA SILVA FRANCA
Minas Gerais - Caderno 1
12941811
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
12643839
1
PENF
II
B
40
II
B
30
01/04/2014
10905974
3
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
10874543
2
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
12968681
12950580
1
1
PENF
PENF
II
II
A
A
40
40
II
II
A
A
30
30
01/04/2014
01/04/2014
10900199
3
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
12916268
13141627
1
1
PENF
PENF
II
II
A
A
40
40
II
II
A
A
30
30
01/04/2014
01/04/2014
13006606
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
11546413
2
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
11261096
2
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
13011440
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
10905982
3
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
11045382
3
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
13116892
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
11487527
3
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
11482726
4
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
01/04/2014
11276565
2
PENF
II
A
40
II
A
30
12643763
1
PENF
B
A
40
II
B
30
01/04/2014
13081500
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
13081575
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
12019162
3
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
12996484
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
13141460
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
12824173
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
12779708
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
12894382
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
12358743
2
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
12831616
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
13005061
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
12201257
3
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
01/04/2014
11489986
3
PENF
II
A
40
II
A
30
13005103
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
13110184
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
12824397
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
12816369
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
13082078
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
12977070
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
10883478
3
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
13005152
12820049
1
1
PENF
PENF
II
II
A
A
40
40
II
II
A
A
30
30
01/04/2014
01/04/2014
01/04/2014
13110309
1
PENF
II
A
40
II
A
30
13088729
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
13093786
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
13017959
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
01/04/2014
12808598
1
PENF
II
A
40
II
A
30
12774667
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
3883220
12841474
4
1
PENF
PENF
II
II
A
A
40
40
II
II
A
A
30
30
01/04/2014
01/04/2014
13003926
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/04/2014
13061114
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
13011481
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/04/2014
11262789
4
PENF
II
A
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