TJMG 07/03/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 07 de Março de 2014 Diário do Executivo
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
Umburatiba
148458 - EE Aparício Alves Murta
- MASP 843116-5, JOCEMARA COSTA COIMBRA BARROS,
PEBIA-adm. 1, DV, a contar de 30/01/2014, para regularizar situação
funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Sete Lagoas
Sete Lagoas
141909 - EE Santos Azeredo
- MASP 328534-3, MARLY APARECIDA LOPES, PEBIIL-adm. 1,
DV.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA PAULA COELHO E SILVA, MASP 1047537-4, para a função gratificada FGD-4
ED1100082 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARINA CÂNDIDO
PACHECO, MASP 1214253-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101434 da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
retifica o ato de nomeação para o cargo de provimento em comissão
DAD-2 PH1100508 de EDEMIR FARIA JÚNIOR, MASP 351361-1,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado em
18/2/2014: onde se lê “EDMIR FARIA JÚNIOR”, leia-se “EDEMIR
FARIA JÚNIOR”.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/02/2014,
a prorrogação da disposição de FÁBIO EUSTÁQUIO PERES
MUNHOZ, MASP 0290313-6, lotado no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais, ao Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2014
a 31/12/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, Diretoria de Desenvolvimento Estratégico, em prorrogação, de 23/01/2014 a
31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem:
SILVANA CERQUEIRA CALDAS, MASP 1072610-7, ANALISTA
DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL III, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05.02.2014,
a prorrogação da disposição de KÁTIA CILENE SILVA BAHIA,
MASP 864453-6, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Pedra Azul, pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2014,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIANO HENRIQUE FONSECA MOREIRA, MASP 1281527-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101243 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 25/2/2014.
06 528015 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
06 527575 - 1
Expediente
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9063, de 25 de fevereiro de 2014, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 28 de
fevereiro de 2014:
ONDE SE LÊ:
CARREIRA DE AGAS - ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM CÓD.
CH.
CÓD. NÍVEL GRAU CH. SEM.
NÍVEL
GRAU
CLASSE
SEM. CLASSE
LIVIA AUGUSTA DOS SANTOS BRAGA
11904539
3
AGAS
I
A
40
I
A
30
01/03/2014
MARINA CONDE PROVEZANO
12847521
1
AGAS
I
A
40
I
A
30
01/03/2014
ROSILENE SILVA DOS SANTOS
11479334
2
AGAS
I
A
40
I
A
30
01/03/2014
VALERIA MARIANA SILVA
13086517
1
AGAS
I
A
40
I
A
30
01/03/2014
CARREIRA DE TOS - TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM
CÓD.
CH.
CÓD. NÍVEL GRAU CH. SEM.
NÍVEL
GRAU
CLASSE
SEM. CLASSE
FABIANA BARBOSA PEREIRA
520912-7
3
TOS
II
A
40
II
A
30
01/05/2014
SUELI DO CARMO BIANCHETTI
12500815
1
TOS
II
B
40
II
B
30
01/05/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à Sentença proferida nos autos da Ação Ordinária,
processo n.º 0702130301279 declara aposentada a partir de 09 de abril
de 2012 nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº.
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5º, do
artigo 40, da Constituição da República de 1988, Beatriz Alves Vilarinho Guimarães, MASP: 269.861-1, CPF: 485.006.316-00 ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo
PEB 2, Grau I, lotado na Secretaria de Estado de Educação, ficando
assim retificado, o ato publicado no “Minas Gerais” de 16 de outubro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança n.º
1.0000.13.096789-6/000 declara nulo o ato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de 05 de setembro de 2013 e mantém
o ato publicado em 16 de abril de 2013, que aposentou a partir de 27
de setembro de 2011, nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da
Lei Complementar n.º 84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada
pela Lei Complementar n.º 113, de 30 de junho de 2010, Nilson Braga,
MASP: 293.688-8, CPF: 517.868.936-49, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau
A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais..
06 527744 - 1
LEIA-SE:
CARREIRA DE AGAS - ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM
CÓD.
CH.
CÓD.
CLASSE NÍVEL GRAU SEM. CLASSE NÍVEL GRAU CH. SEM.
LIVIA AUGUSTA DOS SANTOS BRAGA 1308651-7
1
AGAS
I
A
40
I
A
30
01/03/2014
MARINA CONDE PROVEZANO
1190453-9
3
AGAS
I
A
40
I
A
30
01/03/2014
ROSILENE SILVA DOS SANTOS
1147933-4
2
AGAS
I
A
40
I
A
30
01/03/2014
VALERIA MARIANA SILVA
1284752-1
1
AGAS
I
A
40
I
A
30
01/03/2014
CARREIRA DE TOS - TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM
CÓD.
CH.
CÓD.
CLASSE NÍVEL GRAU SEM. CLASSE NÍVEL GRAU CH. SEM.
FABIANA BARBOSA PEREIRA
1250081-5
1
TOS
II
B
40
II
B
30
01/05/2014
SUELI DO CARMO BIANCHETTI
520912-7
3
TOS
II
A
40
II
A
30
01/05/2014
06 527546 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório aos servidores abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87.
Secretaria de Estado de Educação
Jane Gomes Ramos Rodrigues, Masp 378.285-2, a partir de 13 de
setembro 1999, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-07 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B,
Código EX-SE-B-ED232, consoante opção publicada em 01 de setembro de 1999.
Maria Angélica Agrellos dos Santos, Masp 170.641-5, a partir de 18
de março de 2002, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-07 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B,
Código EX-SE-B-ED832, consoante opção publicada em 14 de março
de 1997.
Maria das Graças Costa Silveira, Masp 319.406-5, a partir de 13 de
dezembro 1996, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-07 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B,
Código EX-SE-B-ED988, consoante opção publicada em 01 de setembro de 1995.
Maria José Savino de Souza, Masp 335.589-8, a partir de 01 de fevereiro
de 2002, a razão de 7/10(sete décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07 pertinente
ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-BED1458, consoante opção publicada em 25 de fevereiro de 1995.
Maria Santa Pinheiro de Souza, Masp 365.350-0, a partir de 01 de
feveeiro de 1998, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-05 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola A,
Código EX-SE-A-ED201, consoante opção publicada em 16 de junho
de 1993.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado
Minas Gerais - Caderno 1
outubro de 2008, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-07 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B,
Código EX-SE-B-ED1067, consoante opção publicada em 16 de março
de 2000, retificada em 27 de agosto de 2004, considerando para este fim
a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, 2º, inciso II e 4º, da Lei nº 9.532/87.
Secretaria de Estado de Educação
Rosane Reis de Souza Almeida, Masp 339.093-7, ocupante do cargo
efetivo de Regente de Ensino, Nível III, Grau A. 1º cargo, a partir de
16 de março de 1998, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação
de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-10, pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola C,
Código EX-SE-C-ED535, consoante opção publicada em 27 de dezembro de 1996.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, 2º, inciso II e Parágrafo Único do artigo
4º da Lei nº 9.532/87.
Secretaria de Estado de Educação
Sânia Siqueira Monteiro, Masp 272.358-3, a partir de 31 de dezembro
de 1996, a razão de 5/10(cinco décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-05, pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola A, Código EX-SEA-ED804, consoante opção publicada em 20 de julho de 1994.
Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00.
Secretaria de Estado de Educação
Maria Aparecida Rezende Ferreira, Masp 344.430-4, a partir de 01 de
janeiro de 1998, a razão de 5/10 (cinco décimos) da gratificação de
10%(dez por cento) calculada sobre o vencimento do cargo efetivo de
Professor, Nível I, Grau B, quando no exercício da Coordenação da
EE. “Córrego Grande” – 0.2.0.Z., do Município de Santo Antônio do
Aventureiro.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere
os requerimentos de concessão de título apostilatório dos servidores
abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Educação
Maria José Soares Cardoso. Masp 194.900-7
Doralice de Almeida Campos, Masp 161.841-2
Maristela Moreira, Masp 168.734-2
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Denise Alves Pedreira Ribeiro, Masp 1071621-5
pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo 1º da
Lei nº 14.683/03
Secretaria de Estado de Educação
Antônio Caires de Lima Sobrinho, Masp 222.285-9, a partir de 07
de março de 2008, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-07 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B,
Código EX-SE-B-ED254, consoante opção publicada em 14 de fevereiro de 2003, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Erika Bastos Mosti Gomes, Masp 380.408-5, a partir de 28 de outubro
de 2008, a razão de 5/10(cinco décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-05 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola A, Código EXSE-A-ED1385, consoante opção publicada em 07 de abril de 1999,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Maria Helena de Oliveira Resende, Masp 369.619-2, a partir de 28
de outubro de 2008, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-07 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B,
Código EX-SE-B-ED1097, consoante opção publicada em 31 de julho
de 1998, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Milta Silva de Faria Oliveira, Masp 308.293-0, a partir de 30 de
novembro de 2006, a razão de 5/10(cinco décimos) da gratificação
de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-05 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola A,
Código EX-SE-A-ED097, consoante opção publicada em 16 de março
de 1993, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004, ficando assim retificado o ato de Título Declaratório
publicado no “MG” de 06 de fevereiro de 2007.
Sueli de Oliveira Suriba, Masp 362449-1, a partir de 13 de maio de
2010, a razão de 7/10(sete décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-10, pertinente
ao cargo em comissão de Secretário de Escola C, Código EX-SE-CED055, consoante opção publicada em 04 de julho de 1996, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Vanda Aparecida Ribeiro Araújo, Masp 370.899-7, a partir de 28 de
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
ATO DO SECRETÁRIO
ATO Nº 2.889
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, MÁRCIA TEODORO NEVES, MASP 752.593-4, do cargo
de provimento efetivo de Gestor Fazendário, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Fazenda a partir de 20 de janeiro de 2014, ficando
a servidora ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/ SRH/SEF para regularizar possíveis pendências em
sua situação funcional.
ATO Nº 2.890
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011,
exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, MARIA FLAVIA HORTA QUINA, MASP 343.492-5,
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Governamentais, Nível III, Grau A, da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de
23 de dezembro de 2013, ficando a servidora ciente da necessidade de
procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/ SRH/SEF para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
ATO Nº 2.891
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, EDUARDO BERNARDO DE SOUZA, MASP 669.684-3, do
cargo de provimento efetivo de Técnico Fazendário de Administração e
Finanças, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Fazenda a partir
de 13 de janeiro de 2014, ficando o servidor ciente da necessidade de
procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/SRH/SEF para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
ATO Nº 2.892
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, GUSTAVO DE FUCCIO MOREIRA, MASP 669.785-8, do
cargo de provimento efetivo de Técnico Fazendário de Administração e
Finanças, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Fazenda a partir
de 06 de janeiro de 2014, ficando o servidor ciente da necessidade de
procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/ SRH/SEF para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antonio Costa Assis
ATO Nº 2.071
LOTA, nos termos do §3º, art. 5º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005,
a servidora ADRIANA DE ARAÚJO MARTINS, MASP 374.504-9,
TFAZ, na Superintendência Central de Contadoria Geral, com classificação na Diretoria Central de Contabilidade a partir de 02/01/2014.
ATO Nº 2.072
CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do §6º do art. 12º da Resolução
nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora LÍVIA FONSECA BARBOSA,
TFAZ, MASP 669.598-5 na DF 2º Nível Varginha - SRF II/Varginha,
a partir de 01/02/14.
ATO Nº 2.073
REMOVE, A PEDIDO, nos termos da alínea “c” do inciso I do art.
6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora IRENE OLIVIA
GOMES, MASP 335.351-3, GEFAZ, da SRF II/Belo Horizonte para a
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, com classificação no Gabinete a partir de 14/02/2014.
Retificação: nos atos nº 2.069 e 2.888 de classificação, publicado em
22/02/2014, onde se lê Wander Rodrigues Souza, leia-se Weber Rodrigues Souza, Masp 362.924-3.
06 527786 - 1
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 007/2014
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir
as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até
março/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês do
Mês do
Ano
Multa
Juros (%)
Ano
Multa
Juros (%)
venc
venc
2009
Jan
12%
53,821641
2012
Jan
12%
17,856562
Fev
12%
52,821641
Fev
12%
17,107789
Mar
12%
51,821641
Mar
12%
16,286650
Abr
12%
50,821641
Abr
12%
15,574774
Maio
12%
49,821641
Maio
12%
14,830050
Jun
12%
48,821641
Jun
12%
14,188547
Jul
12%
47,821641
Jul
12%
13,508582
Ago
12%
46,821641
Ago
12%
12,816771
Set
12%
45,821641
Set
12%
12,277776
Out
12%
44,821641
Out
12%
11,666437
Nov
12%
43,821641
Nov
12%
11,117591
Dez
12%
42,821641
Dez
12%
10,567439
2010
Jan
12%
41,821641
2013
Jan
12%
9,965999
Fev
12%
40,821641
Fev
12%
9,473249
Mar
12%
39,821641
Mar
12%
8,923845
Abr
12%
38,821641
Abr
12%
8,310199
Maio
12%
37,821641
Maio
12%
7,711663
Jun
12%
36,821641
Jun
12%
7,106390
Jul
12%
35,821641
Jul
12%
6,382298
Ago
12%
34,821641
Ago
12%
5,671983
Set
12%
33,821641
Set
12%
4,958954
Out
12%
32,821641
Out
12%
4,148444
Nov
12%
31,821641
Nov
12%
3,429236
Dez
12%
30,821641
Dez
12%
2,639490
2011
Jan
12%
29,821641
2014
Jan
(*)
1,790146
Fev
12%
28,821641
Fev
(*)
1,000000
Mar
12%
27,821641
Mar
(*)
Abr
12%
26,821641
Abr
Maio
12%
25,821641
Maio
Jun
12%
24,821641
Jun
Jul
12%
23,821641
Jul
Ago
12%
22,747578
Ago
Set
12%
21,747578
Set
Out
12%
20,747578
Out
Nov
12%
19,747578
Nov
Dez
12%
18,747578
Dez
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
PercenPercenPercenPercenDias
Dias
Dias
Dias
tual
tual
tual
tual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00