TJMG 18/02/2014 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SABRINA LAGARES DE ANDRADE, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 ED1100660, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
retifica o ato publicado em 15/02/2014, de FLÁVIA DOS SANTOS,
da Secretaria de Estado de Educação: onde se lê “DAD-3 ED1100656,
de recrutamento limitado”, leia-se “DAD-3 ED1101114, de recrutamento amplo”.
17 521821 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO
DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA
E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004,comunica:
Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou
em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas especiais, abaixo relacionados.
Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou à
“UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu endereço.
A não observância desse procedimento implicará a suspensão do pagamento mensal.
O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a partir de
Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a regularização dos
dados de recadastramento e liberação do pagamento.
O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central
de Administração de Pessoal pelos telefones (31) 3915-0514 ou (31) 3915-0863 para receber orientações sobre como proceder.
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do “Fale Conosco”, disponível no endereço
eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/fale-conosco.
Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual pendente:
MASP
905747-2
905753-0
1034983-5
1030760-1
1030506-8
1021930-1
1030864-1
1021940-0
1029325-6
1028620-1
1032369-9
1027115-3
1029321-5
1034978-5
1029463-5
1024087-7
1028744-9
1027144-3
1027283-9
1021782-6
1027986-7
1025602-2
1033707-9
1024074-5
1019267-2
1018515-5
1103142-4
1232151-9
1123512-4
103584-9
399287-2
213754-5
1059011-5
1040759-1
1040364-0
1037833-9
1038862-7
1038863-5
1039876-6
1018564-3
1036589-8
219171-6
1018263-2
68517-2
142223-7
907154-9
69029-7
68194-0
342956-0
142254-2
1021116-7
1069451-1
1069005-5
1047232-2
275799-5
203521-0
348924-2
270623-2
258850-7
340523-0
204832-0
298372-4
298395-5
259377-0
235437-1
179747-1
303286-9
220499-8
235357-1
387642-2
46986-6
45798-6
800776-7
635387-4
312349-4
931910-4
300613-7
279641-5
301842-1
114045-8
116544-8
803324-3
429549-9
225990-1
133500-9
628364-2
66702-2
287548-2
230162-0
240375-6
289109-1
356791-4
NOME
NELINHO COELLI
WALTER MEIRELLES
ALCEU JOSE DA SILVA
ALCINO ALVES DOS REIS
ALMEZINO NETO DE OLIVEIRA
CEZAR ANTONIO RODRIGUES
DAVI EURICO DE SA
DJALMA PEDRO MERCEDES
EDVAN DA LUZ PINTO
FRANCISCO AMANCIO PEREIRA
GERALDO LIBERIO DA SILVA
GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
JAIR ARISTEU DE OLIVEIRA
JOAO DOMINGOS
JOSE CORREIA DOS SANTOS
JOSE DO ESPIRITO SANTO
JOSE LAZARO DA SILVA
JOSE MIRAMAR PEREIRA
MANOEL RIBEIRO NOGUEIRA
MARIA AUXILIADORA SIMONINI
PEDRO GOMES DE MORAIS
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA II
SEBASTIAO MARQUES DIAS
SEBASTIAO MARTINS ROSA
MARIA DA CONCEICAO A DA SILVA
SONIA MARIA FERREIRA BRAGA DE C CESAR
BERENICE JERONIMO DOS SANTOS
CIRLENE JORGE DA SILVA
LIVIO BRUNI DE MELO MAZZOCO
MARIA JOSE DE OLIVEIRA II
MARIA LEOPOLDINA DA SILVA
PAULA DE ASSIS LOPES
ZELITA BOTELHO MELO
IOLANDA SOUZA NASCIMENTO
LAURINDA RIBEIRO DURAES MOURA
MARIA DE LOURDES FERREIRA
MARIA MADALENA PROENCA FARIA
RAIMUNDA FERNANDES PERDIGAO
RAIMUNDO LEANDRO FILHO
JOAO ROMUALDO DA SILVA
MARIA PERPETUA DOMINGUES
VICENTE DE PAULA MENDES
ALBERTO JORGE DOS SANTOS
CELIA LUCIA BRAZIL
EDYLSON ARAUJO MEYER
ELCIO JOSE VELOSO
ELI AMARAL
ILDEU PEIXOTO
JOSE EFIGENIO MAIA
VIRGILIO ARAUJO MURCE
EXPEDITO MARTINS DRUMOND
JOSE ADERBAL BRAGA
MARIA TEREZINHA VILELA SANTANNA LIMA
ZULMA MARIA DE SOUSA
ANTONIO PLINIO DA SILVA
ANTONIO RAFAEL COTA
ELIDA AUXILIADORA DOS SANTOS
ELVIO BERTONI
HELOISA MARIA CRISTINA SOUZA
ISABEL CRISTINA SABIONI BARRETO
IVONE ARAUJO ALVARES MEZZASALMA
JEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA
JOSE CARLOS DA CUNHA FILHO
JOSIMAR PEDRO ROSA
MIGUEL BECHARA JUNIOR
MILITINO GONCALVES
NICOLAU CARVALHO ESTEVES
ROBERTO PEREIRA CAMPOS
ROMULO TEDERIXE MONTOVANI
VANESIA SANTOS PEIXOTO
JAIR TAVARES
LUIZA ONOFRA DE FARIA
ADRIANA APARECIDA GOMES
AFRA SANTOS DE OLIVEIRA
ANA MARIA ROSA BORGES
ANA REIS DOS SANTOS
ANA VITORIA AFONSO MONTEIRO
AUREA REGINA BATALHA DA COSTA
AURELI PAIXAO DO NASCIMENTO
CARMELIA LUCIA CARVALHO FONTES
CARMEM MARIA DE ALMEIDA
CARMITA DE MELO LIMA SOARES
CELMA DAS GRACAS LAGE
DINAJARA HELENA MEIRELES E ABELIM
EDNA REJANE BATISTA DE SOUZA MOURA
EGIDIA NASCIMENTO BARBOSA
EIDY LUCIA PEDROSA DE OLIVEIRA TRINDADE
ELAINE DENISE BORGES DE RESENDE
ELCIA MARIA COSTA
ELI FLORENCIO GAMA
ELIANA MARIA BORGES TEIXEIRA
ELIANA RITA BORGES GUIRALDELLI
ÓRGÃO
DEFESA SOCIAL
DEFESA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
ENCARGOS GERAIS PLANEJ. GESTÃO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ. GESTÃO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ. GESTÃO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ. GESTÃO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ. GESTÃO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ. GESTÃO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ. GESTÃO
FHEMIG
FHEMIG
FHEMIG
FHEMIG
FHEMIG
FHEMIG
FUCAM
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
FUNDAÇÃO TV MINAS
IMPRENSA OFICIAL
IMPRENSA OFICIAL
IMPRENSA OFICIAL
IMPRENSA OFICIAL
IMPRENSA OFICIAL
IMPRENSA OFICIAL
IMPRENSA OFICIAL
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
IPSEMG
IPSEMG
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DA AGRICULTURA
SECRETARIA DA AGRICULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
314617-2
320607-5
240927-4
84748-3
496505-9
266201-3
260373-6
228600-3
235936-2
261717-3
63176-2
247869-1
238731-4
343220-0
240791-4
158414-3
818866-6
59376-4
295175-4
259782-1
761268-2
312513-5
100459-7
143070-1
286179-7
121166-3
239081-3
254123-3
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245496-5
325222-8
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203839-6
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311602-7
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208938-1
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277544-3
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59620-5
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274454-8
268688-9
326995-8
157985-3
238885-8
298754-3
228200-2
326192-2
103806-6
251677-1
361423-7
148367-6
240369-9
316522-2
827104-1
278166-4
419711-7
314009-2
239468-2
258128-8
289831-0
185758-0
71329-7
238223-2
263795-7
76768-1
304014-4
205878-2
375936-2
144656-6
913234-1
217625-3
362397-2
68478-7
ELODY GUIOMAR SANTOS
ELOISA MENDES DE AZEVEDO MAGALHAES
EREMITA VIEIRA SOUSA
ETELVINA FERNANDES DE FREITAS
EUFLOZINA ALVES DOS SANTOS
EUNICE DE JESUS GONCALVES AMARO
EUNICE DOEHLER
EUNICE NASCIMENTO PROCOPIO
EURIDES LAZARA
EVA DE FIGUEIREDO GOMES
EVA VIANA SILVA
FRANCINETE RODRIGUES RETUCI
FRANCISCA ROSA PIRES
GERALDA DESIDERIO VIEIRA
GERALDA GOMES
GERALDA MARIA GARCIA ORZIL
GISLAINE FRANCISCA DE OLIVEIRA
HELENA MARIA SILAME PAGLIONE
IARCY GERALDA DE MENDONCA SANTOS
ILZA MARTINS SILVEIRA
IOLANDA JANUARIA DA SILVA MARTINS
IOLANDA SILVA
IVONE VIEIRA GONCALVES
IZA DE CASTRO CESAR
JACIRA MARIA DA SILVA ROCHA
JAMILE ANDRADE SOUTO
JOSEFA SILVA DE SOUZA
LAERCIO PAULO DA MATA
LEILA LOPES DE ALMEIDA
LEILA MANASSES CAMPOS
LINDA MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA
LUCIANA MARIA DA SILVA RIBEIRO
LUCY EUSTAQUIA DE OLIVEIRA
LUCY PINHEIRO DA SILVA AGUILAR
LUIZ FRANCISCO SANTOS RIBEIRO
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA APARECIDA DALA PAULA
MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA
MARIA APARECIDA FERNANDES DE CARVALHO
MARIA AUGUSTA DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO REIS DE SA
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SILVA
MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA
MARIA DA GLORIA DA SILVA GOMES
MARIA DAS DORES PIMENTA DA SILVA
MARIA DAS GRACAS ANDRADE CRUZ
MARIA DAS GRACAS SOUZA
MARIA DAS GRACAS VIANA DE PAULA
MARIA DE FATIMA COSTA BRAZAO
MARIA DE FATIMA FONSECA LEITE
MARIA DE FATIMA MENDES OZORIO
MARIA DE LOURDES ANDRE PEREIRA
MARIA DE LOURDES MARTINS
MARIA FERREIRA DA SILVA
MARIA FERREIRA DO AMARAL
MARIA FREITAS DA SILVA
MARIA HELENA DE MAGALHAES LOURENCO
MARIA HELENA SIERVI
MARIA INEZ FERREIRA LIMA VENTURA
MARIA IRIS LOPES DOS REIS
MARIA JOSE CORDEIRO SEGANTINE
MARIA JOSE DE OLIVEIRA GOMES
MARIA JOSE GORZA DOS REIS
MARIA LADY CORREA RABELO
MARIA LIGIA COSTA
MARIA LUCIA DE SOUZA
MARIA MARTA DE OLIVEIRA CASTRO
MARIA NEUZA FIRMO SILVA
MARIA TEIXEIRA MOTA
MARIA THEREZINHA LIMA
MARIANA DE MELO BOIANO
MARILENE SOUSA MARQUES
MARILIA DOS SANTOS SILVA
MARIZITA SILVA CARVALHO
MARLENE SALLES OLIVEIRA DE SOUZA
MATILDE DE CARVALHO MARQUES
MIRYAM DUARTE SANTOS
NEUSA SIMOES SARAIVA
NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS
NILA DERCIA DE OLIVEIRA
NIVALDA MARIA CARDOSO MOREIRA
NIVEA PEREIRA COSTA
NOEMIA DE MELLO ROSA
NORMA LUCIA VASCONCELOS FERRI
ORLANDO ERNESTO WILKE ALVES
RAQUEL ORDONES FRANCO
RITA CARDOSO DE FREITAS
RITA EUZEBIA FERNANDES FERREIRA
RITA JOSE DOS SANTOS
SELMA TAVARES
TANIA CRISTINA DA SILVA
TERESA NOESIA RABELO
TEREZA CASSEMIRO DE SOUZA
TEREZINHA ALVES DE SOUZA
TEREZINHA MORAIS CABRAL MARQUETE
VALDETE RODRIGUES DE CARVALHO
VALENTINA MARQUES FERREIRA ALCANTARA
VANDA MORAIS
VIVIANE COUTINHO DE OLIVEIRA
WILMA MARIA NEVES GRANHA BORBA
ZELY AMANTE
ZULEICA DA CONCEICAO ALMEIDA CORREA
LARIPE ANTONIO DA COSTA
MARCUS ANTONIO DA CONCEICAO SOUZA
MARIA DAS GRACAS CUNHA SOUZA
NADIR SILVA COSTA
SONIA GRACAS TEIXEIRA LIMA
RAILDA FERNANDES COSTA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SEPLAG
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2014.
SORAYA DE FÁTIMA MOURTHÉ MARQUES LAGE
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Subsecretaria de Gestão de PessoasSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão
17 521801 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
DIRETORA: MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
INDEFERIDO
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
0354393-1- Vanilza Zazin de Souza Ferreira- 021495011702013-0
1117674-0- Vera Lucia Teixeira Maia- 013806211702013-0
0608830-6- Aparecida Alves Ribeiro Fonseca- 0122843011702013-9
0196793-2- Tatiane Brochini Miranda da Silva- s/protocolo
0835658-9- Irene Maria dos Santos- 021151811702013-0
0553289-0- Jose Afonso Alves- s/protocolo
0809697-6- Odete Gomes da Cruz- 023387211702013-1
0742447-6- Ataíde Jose dos Santos- 022454011702013-4
0931344-6- Maria Amelia Correa- 021355511702013-0
1227652-3- Everton Augusto da Silva- s/protocolo
0364379-8- Sebastiana Cardoso Aragão- 020774411702013-3
0436308-1- Monica Aparecida dos Santos Moreira- s/protocolo
1001919-7- Neila Gonçalves Pereira- 023346911702013-2
0856101-1- Ana Paula de Araujo Pereira- 010069111702013-4
0354427-7- Miriam Terezinha de Oliveira- 023560911702013-6
1320455-7- Cleudiane Aparecida Santos de Queiroz- s/protocolo
0330033-2 Vanda Lucia Ribeiro Maciel- 021618511702013-9
1156853-2- Nivia Ester Ferreira Martins- 023175711702013-0
0225926-5- Francisca Teixeira de Figueiredo- 023435311702013-8
1074612-1- Fernando Alves Gonçalves-s/protocolo
1003649-9- Erica Fernanda dos Santos- 020437811702013-6
0329460-0- Maísa Domingos dos Santos Amaro- 026240611702012-3
1014530-8- Marilia Perpetua Silva Almeida- 020843311702013-1
0604822-7- Valdine Ferreira de Souza- 023037911702013-2
1116314-4- Claudia Bruna Padilha de Carvalho- 020252311702013-9