TJMG 06/02/2014 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
Ubaldo Morais
Valdemiro Rodrigues
Vicente de Paula dos Santos
Vilson Brandao Pereira
Viviane de Souza Bento
Waldek Jose da Costa
Washington Jose da Silva
Wellington Franca de Almeida Pereira
Weslley Xavier da Silva
Yan Neiva Benicio
Ysamara Larissa dos Santos
Maria Neuza Vieira Morais
Maria Sallete Rodrigues
Alice Candida dos Santos
Wilson Brandao Rocha
Jose Jovelino Bento
Ester Coelho da Costa
Maria Jose Correa da Silva
Joaquim Pinto Almeida
Edson Xavier Viemar
Geraldo Wilson Benicio
Fernanda Marcia dos Santos
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência de Fiscalização
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
João Fonseca Perfeito
Marlene de Freitas Assunção
Maria Angela Prezia Gomes
Ariel Bernardo Necochea Aguirre
Cleuza Maria Barbosa de Queiroz
Valentim Rezende Moraes
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Elizabeth Xavier Ligeiro
Restabelecimento do pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
4747-3
Jovino Sabino Matias
9079-4
Gasparino Gomes dos Santos
Requerente(s)
Roberto Ligeiro
Beneficiário(s)
Maria das Graças Magela Matias
Cleudileia Hosana Gomes
Data de Vigência
01/11/2013
01/01/2014
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2014.
ATO DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS – ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 27 de junho de 2012, referente à Resolução nº 32/2012, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a Promoção pela Regra Geral dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, fica anulado o seguinte registro:
PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
MASP
SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO
CARREIRA
NÍVEL GRAU
CARREIRA
NÍVEL GRAU
VIGÊNCIA
IRENE ALVARENGA
1072502-6
AUSS
II
J
AUSS
III
E
01/01/2011
BASTOS
Torna sem efeito a retificação da Resolução nº 07/2014, publicada no “Minas Gerais” de 31 de janeiro de 2014, referente à servidora Irene Alvarenga
Bastos, Masp 1072502-6.
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 28 de janeiro de 2014, referente à Resolução nº 07/2014, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a
progressão de servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, de que trata o art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de
2005, onde se lê:
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
MASP
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA NIVEL GRAU
10725026
IRENE ALVARENGA BASTOS
AUSS
III
E
AUSS
III
H
01/01/2012
Leia-se:
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
MASP
10725026
NOME
IRENE ALVARENGA BASTOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA
NIVEL GRAU
AUSS
III
G
AUSS
III
H
VIGENCIA
01/01/2012
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 15 de janeiro de 2014, referente à Resolução nº 04/2014, de 14 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a progressão de servidores das Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, fica anulado o seguinte registro:
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
MASP
DV
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA NIVEL GRAU
WANDERLEI
EDMUNDO
DE
1071026
7 LIMA
AUSS
II
J
AUSS
II
L
07/07/2012
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 29 de dezembro de 2012, referente à Resolução nº 63/2012, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a
progressão de servidores das Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, fica anulado o seguinte registro:
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
MASP
SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU
CARREIRA
ÂNGELO
RICARDO
349556-1
TSS
II
A
TSS
COSTA
Minas Gerais - Caderno 1
PROGRESSÃO
NÍVEL GRAU
II
B
VIGÊNCIA
30/06/2012
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 28 de janeiro de 2014, , referente à Resolução nº 05/2014, de 27 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a
promoção pela regra geral de servidores das Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, na coluna “vigência”, referente ao servidor
Wanderlei Edmundo de Lima, MASP 1071026-7, onde está escrito “16/05/2012”, leia-se “08/01/2011”.
RESOLUÇÃO N.º 10/2014 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre a Promoção pela Regra Geral dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social.
A CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 14 da Portaria nº
044/2013, publicada em 26 de outubro de 2013, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, publicada em 14 de
janeiro de 2005 e o disposto na Resolução SEPLAG nº 67, publicada em 19 de outubro de 2010
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção pela Regra Geral na carreira, a partir das vigências apontadas, aos servidores relacionados no Anexo I desta Resolução,
lotados no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 2014.
Angela Regina da Motta Rocha - Chefe do Departamento de Benefícios Funcionais
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução 10/2014)
PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
MASP
SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO
CAR
CAR
VIGÊNCIA
REIRA NÍVEL GRAU REIRA NÍVEL GRAU
03495561 ANGELO RICARDO COSTA
TSS
I
E
TSS
II
A
01/01/2011
10731644 DELAINE AUXILIADORA XAVIER DE SOUZA TSS
I
F
TSS
II
A
01/01/2011
10725026 IRENE ALVARENGA BASTOS
AUSS
II
L
AUSS
III
G
01/01/2011
10737757 MARIA GERALDA DOMINGUES
TSS
I
E
TSS
II
A
01/01/2011
10730018 NERIO SAVIO DO NASCIMENTO
TSS
I
F
TSS
II
A
01/01/2011
10739191 PEDRO CARLOS EVANGELISTA
TSS
I
E
TSS
II
A
01/01/2011
10729812 VANDILSON BARBOSA
TSS
I
F
TSS
II
A
01/01/2011
RESOLUÇÃO N.º 11/2014 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre a progressão de servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, de que trata o artigo 16 da Lei nº 15.465, de
13 de janeiro de 2005.
A CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 14 da Portaria nº
044/2013, publicada em 26 de outubro de 2013 e considerando o disposto no artigo 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, publicada em 14
de janeiro de 2005
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Progressão na carreira, a partir das vigências apontadas, aos servidores lotados no Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, que atendem ao disposto no artigo 16 da Lei nº 15.465 de 13 de janeiro de 2005, bem como aos que atendem ao disposto nos
incisos I e III do mesmo artigo e no artigo 57 da Lei nº 15.788, de 26 de outubro de 2005, relacionados no anexo desta Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 2014.
Angela Regina Motta da Rocha
Chefe do Departamento de Benefícios Funcionais
ANEXO
(a que se refere o artigo 1º da Resolução 11/2014)
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
MASP
DV
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
VIGENCIA
CARREIRA
NIVEL GRAU CARREIRA
NIVEL GRAU
ANGELO
RICARDO
0349556
1
TSS
II
A
TSS
II
B
01/01/2012
COSTA
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - ADRIANA OLIVEIRA PAIVA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores, a partir
de 03/02/2013: Masp 1073521-5, Cleuza L. Pinto, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1074125-4, Volney S. Lima, por 3 meses, referente
ao 2º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, à servidora,
a partir de 27/01/2014: Masp 0918840-0, Sonia M. C. Hermont.
05 516956 - 1
DIRETORIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇAO - DEFIS
COMUNICADO
Comunicamos aos contribuintes, abaixo identificados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, que estão disponíveis para retirada,
na Diretoria Executiva de Fiscalização – DEFIS/SUFIS, situada na Rua
da Bahia nº 1.816, 4º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, os documentos apreendidos
em ações de fiscalização, sob pena de serem declarados abandonados.
Grandes Vinhos Comercial Ltda, CNPJ 06.084.000/0001-01
FFF Representações Ltda – ME, CNPJ 05.754.644/0001-99
Center Trading Indústria e Comércio S/A, CNPJ 64.370.257/0001-18
Quality Comércio de Bebidas Ltda – ME, CNPJ 07.082.414/0001-56
Comercial Vinheiro Ltda, CNPJ 03.125.441/0001-08
Colosso Transportes Ltda - ME, CNPJ 71.231.690/0001-38
Comercial e Importadora Elite Ltda, CNPJ 20.320.339/0001-82
RGH Comercial Ltda, CNPJ 41.929.845/0001-43
Tavolaro Transportes Ltda - ME, CNPJ 07.906.245/0001-21
Comercial FH Ltda, CNPJ 02.968.599/0001-87
HL Representações Ltda – ME, CNPJ 20.178.695/0001-03
Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2014.
Marcos Rogério Baeta Pereira
Diretoria Executiva de Fiscalização/SUFIS
DIRETOR
05 516648 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antonio Costa Assis
ATO Nº 2.067
CLASSIFICA em cumprimento à antecipação de tutela concedida nos
autos da Ação Ordinária nº 0826634-96.2012.8.13.0145, a servidora
SUELY APARECIDA VANON JOSÉ, MASP 668.476-5, AFRE, na
DFT 1º Nível /Juiz de Fora - SRF I/Juiz de Fora.
05 516803 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 005.978/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CONGONHAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007863.00-37 REGINALDO BARBOSA -CPF: 064.483.456-04
-ME
001023540.00-76 MF TANOARIA LTDA - ME
001036538.00-67 GILBERTO DA SILVA MIRANDA - ME
001052957.00-76 ESTRUTURAS E TELHADOS LTDA - ME
001053297.00-71 VANIO APARECIDO FIRMINO ME
001060943.00-76 COMERCIAL GOMES ROCHA LTDA - ME
001078052.00-76 BRAS MOVEIS E MADEIRAS LTDA - ME
001437586.00-06 RENATA DE OLIVEIRA ARAUJO OSTAQUIO
-ME
001589545.00-24 CDC - MERCEARIA,VAREJAO E RESTAURANTE LTDA - ME
001631182.00-21 VAREJAO POPULAR LTDA. - EPP
001654135.00-27 SUPERMERCADO MASP LTDA - ME
001731624.00-24 C H C LOGISTICA LTDA - ME
001753258.00-24 LANCHES DONA DELLE LTDA - ME
001777958.01-72 SANTA IZABEL EXTRACAO LTDA
002075438.00-09 FERNANDA M MARQUES - ME
064870452.00-32 JUDITH PEREIRA REZENDE - ME
180026440.00-06 RECAUCHUTADORA PROFETA LTDA - ME
180108956.00-63 AJF COMERCIO DE PAES LTDA - ME
180127497.01-67 FARMACIA AROEIRA LTDA - ME
180496744.00-64 AUTO PECAS PROFETA LTDA - ME
180757707.00-79 FONSECA & CYRILLO LTDA - ME
180835019.00-38 POUSADA E ARTESANATO RODRIGUES
&FILHO LTDA
180924964.00-24 CONFECCOES TAUBATI LTDA - ME
180981222.00-57 LUCIANA LINHARES MAGALHAES SOUZA
180995303.00-76 IARA GONCALVES FERREIRA - ME
239189140.00-01 CLICK INFORMATICA LTDA - ME
354748857.00-25 SUPER ROCHA LTDA - ME
423147168.00-83 SERRALHERIA PORTAMATIC LTDA - ME
459022341.00-80 CRISTIANO RODRIGUES PINHEIRO - EPP
459072044.00-76 WILSON SIMEAO PINHEIRO - ME
459090475.00-19 TRANSPORTADORA DA SERRA LTDA - ME
459111768.00-45 SILVA E ORSINI LTDA - ME
459127497.00-24 FARMACIA AROEIRA LTDA - ME
459232717.00-52 RESTAURANTE CARRO DE BOI LTDA - ME
459340794.00-33 ELIENE APARECIDA DE OLIVEIRA - ME
459701373.00-92 LUCIA MARILIA LIMA CANDIDO - ME
609077905.00-30 GL METAIS LTDA
459051556.00-57 AUTO VIACAO OURO BRANCO LTDA - ME
180337128.00-58 SALES E MOURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
180347039.00-21 RESTAURANTE CANTINHO DA KAKA LTDA
- ME
180820913.01-21 EXCAVAMIL MINERACAO LTDA
459712349.01-42 FORCA MINAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA
001044240.00-98 RESTAURANTE PALADAR DE MINAS LTDA
-ME
001111874.00-33 OCUPACIONAL ENG. DE SEGURANCA DO
TRABALHO LTDA - ME
001362522.00-40 MARIA DA CONSOLACAO MORAIS AMENO
-ME
002114363.00-33 E P DUTRA SERVICE
367678029.02-39 MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA
Congonhas, 03 de fevereiro de 2014.
Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido do Vale
Chefe da AF/3º Nível/Congonhas
EDITAL 005.977/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CONGONHAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
064634783.00-85 GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA - ME
180556751.00-82 COMERCIAL PROFETA DA SORTE LTDA - ME
001406725.00-10 ASSOCIACAO PROD. RURAIS E MOR. DE
JOAO GOTE E VARGEM
001669559.00-60 SABOR CARIOCA LANCHONETE LTDA - ME
001866346.00-90 EDIVALDO PINCER CHAVES - ME
001868818.00-59 JULIA LOPES VASCONCELOS - ME
180343118.00-89 CHARLES ANTONIO DE ARAUJO
001020717.00-45 SESMARIA MANUTENCAO E MONTAGEM
INDUSTRIAL LTDA - EPP
459189757.00-40 SERGIO DE SALES GUILHERME - ME
001786277.00-30 COMERCIAL BORRACHARIA E MECANICA
VITORIA LTDA - ME
001857822.00-05 JOSE CAETANO - ME
001858768.00-48 JOSE ADRIANO MARTINS FERREIRA CPF
046627236 - 71 - ME
001862119.00-44 JOSIANE FERREIRA DE ALMEIDA SILVA - ME
180409229.00-40 JOSE DE ASSIS CAMPOS - ME
001833829.00-41 R L S GONCALVES - ME
001898566.00-47 GABRIEL JESUS TEODORO CPF 059.094.896
- 23- ME
180275434.00-10 ROBERTO KLEITON GUERRA DE AGUIAR
-ME
001078722.00-51 MASTER SOLUCOES DE EQUIP. DE INFORMATICA LTDA - ME
001129987.00-31 COMERCIAL ARSANTOS LTDA - ME
001584791.00-70 MINAS REAL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA - ME
001715136.00-70 INSTITUTO AQUA XXI
180847725.00-17 ORGANIZACAO VIEIRA E VIEIRA LTDA - ME
180986505.00-83 VANDERLEY SILVA CUNHA
423053621.00-85 ESTANCIA DO QUEIJO LTDA - ME
459376016.00-85 REINALDO EUSTAQUIO ELISIARIO - ME
459558891.00-44 DORALICE DAS GRACAS SOUZA CARVALHO
-ME
001877071.00-07 JAZELIO NOLETO CASTRO - ME
239146110.00-53 BIONUTRI INDUSTRIA & COMERCIO DE
RACOES LTDA - ME
Congonhas, 03 de fevereiro de 2014.
Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido do Vale
Chefe da AF/3º Nível/Congonhas
05 516650 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 005.982/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002221874.00-95 POSTO OLARIA LTDA – ME
Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 005.983/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067111915.00-50 RENPLAST-INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - ME
001097100.00-18 LIGAFORT PLASTICOS LTDA ME
Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
05 516651 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Araçuaí
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto 44.747/08,
fica(m) o()s sujeito(s) passivo(s) responsável(eis) abaixo indicado(s),
intimado(s) a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, intimado(s) da lavratura do(s) Auto(s) de Infração abaixo
relacionados(s). Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário junto a esta
repartição fazendária localizada na Rua José Antônio Araújo, 349
Alto Mercado em Araçuaí - MG. .Ocorrendo o pagamento integral ou
entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução, de acordo com os percentuais previstos em legislações
pertinentes (Lei 15.273/04). Comunicamos que não cabe impugnação
em relação à(s) peça(s) fiscal(is) em referência, por se tratar de crédito
tributário de natureza não contenciosa (caput do art. 102 da RPTA) e
que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação,
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
NL/PTA: 01.000209910.86
Coobrigado : EUSTÁQUIO ANTÔNIO FERREIRA
C.P.F. N.º : 433.614.126-68
Endereço : AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 217
BAIRRO CENTRO 39630-000 VIRGEM DA LAPA - MG
Araçuaí, 05 de fevereiro de 2014.
LUIZ CARLOS MATIAS-Chefe AF/3ºNível – Araçuaí- MASP
272208-0
05 516653 - 1
SRF I - Ipatinga
S. R. F.- I/Ipatinga/A.F./2º nível/Ponte Nova
Fica o sujeito passivo e o coobrigado intimado da lavratura da peça
fiscal abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à Notificação de
Lançamento (N.L.) por se tratar de crédito tributário de natureza não
contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
localizada na Av. José Mariano, 11 – 3º andar – Palmeiras/P.N. – CEP
nº 35430-228.
P.T.A. nº 01.207579-38
Sujeito Passivo: Advaldo José da Silva – M.E.
I.E.nº 521.206245-0039 - C.N.P.J. nº 04.875.203/0001-82
Endereço: Av. Francisco Vieira Martins, 185 - Palmeiras - Ponte Nova/
MG
P.T.A. nº: 01.210741-41
Sujeito Passivo: Amaury Ferreira Pereira
C.P.F. nº 316.012.356-15
Endereço: Rua Adão Rolim, 120 - Acaiaca/MG
P.T.A. nº 01.202554-10
Coobrigados:
Alberto Henrique de Alencar Castro
C.P.F. nº 265.914.136-34
Endereço: Rua Sýlvio Andrade, 90 – Serra - Belo Horizonte/MG
Pedro Henrique Alves de Alencar Castro
C.P.F. nº 092.056.936-69