TJMG 22/01/2014 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ementa
IPVA - FALTA DE RECOLHIMENTO - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
- PESSOA FÍSICA.
DECISÃO: ACORDA a 3ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em julgar procedente o lançamento.
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2014.
José Luiz Drumond - Presidente / Revisor
Luciana Mundim de Mattos Paixão - Relatora
Decisão proferida cujo PTA respectivo será encaminhado à repartição
fazendária de origem para providências cabíveis.
Acórdão: 20.326/14/2ª Rito: Sumário
PTA/AI: 16.000489105-93
Impugnação: 40.010134241-06
Impugnante: Nilza de Fátima Sena Silva Cordeiro
CPF: 268.630.496-00
Origem: DF/BH-1- Belo Horizonte
RESTITUIÇÃO – IPVA
DECISÃO: ACORDA a 2ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em julgar improcedente a impugnação.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2014.
Antônio César Ribeiro - Presidente / Relator
Decisão contra a qual não cabe recurso, cujo PTA respectivo será encaminhado à repartição fazendária de origem para arquivamento.
Acórdão: 20.328/14/2ª Rito: Sumário
PTA/AI: 01.000201961-97
Impugnação: 40.010134905-08
Impugnante: Vânia Aparecida Nery de Oliveira - ME
IE: 623840865.00-76
Proc. S. Passivo: Márcio Donizetti Lopes/Outro(s)
Origem: DFT/Pouso Alegre/ Sul
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVO ELETRÔNICO - FALTA
DE ENTREGA - SINTEGRA.
DECISÃO: ACORDA a 2ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em julgar procedente o lançamento. Em seguida, também à
unanimidade, em acionar o permissivo legal para cancelar a multa isolada nos termos do art. 53, § 3º c/c §§ 13 e 14 da Lei nº 6.763/75.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2014.
Antônio César Ribeiro – Presidente
Guilherme Henrique Baeta da Costa - Relator
Acórdão: 20.329/14/2ª Rito: Sumário
PTA/AI: 01.000201978-35
Impugnação: 40.010134906-81
Impugnante: Enilda de Fátima Paiva Borges - ME
IE: 674661637.00-47
Proc. S. Passivo: Márcio Donizetti Lopes/Outro(s)
Origem: DFT/Pouso Alegre/ Sul
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVO ELETRÔNICO - FALTA
DE ENTREGA - SINTEGRA.
DECISÃO: ACORDA a 2ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em julgar procedente o lançamento. Em seguida, também à
unanimidade, em acionar o permissivo legal para cancelar a multa isolada nos termos do art. 53, § 3º c/c §§ 13 e 14 da Lei nº 6.763/75.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2014.
Antônio César Ribeiro - Presidente
Guilherme Henrique Baeta da Costa - Relator
Decisão preliminar de não conhecimento do recurso interposto, por
não atendimento aos pressupostos previstos na legislação tributária,
cujo PTA respectivo será encaminhado à repartição fazendária competente para cobrança do crédito tributário, visto tratar-se de decisão
irrecorrível na esfera administrativa, consoante disposto no artigo 170,
IV do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.
Acórdão: 4.209/14/CE Rito: Ordinário
PTA/AI: 01.000179899-98
Recurso de Revisão: 40.060135069-99, 40.060135070-73 (Coob.)
Recorrente: IM Car Revestimentos Automotivos Ltda - EPP
IE: 062030053.00-80
Ivandro Merlo (Coob.)
CPF: 067.442.598-73
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Proc. S. Passivo: Renato de Magalhães/Outro(s)
Origem: DFT/Belo Horizonte
RECURSO DE REVISÃO - NÃO CONHECIMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.
DECISÃO: ACORDA a Câmara Especial do CC/MG, em preliminar,
por maioria de votos, em não conhecer dos Recursos de Revisão, por
ausência de pressupostos legais de cabimento, nos termos do parecer da
Assessoria do CC/MG. Vencida a Conselheira Luciana Mundim de Mattos Paixão, que deles conhecia, em relação ao Acórdão nº 20.394/11/1ª.
Pela Recorrente, sustentou oralmente o Dr. Renato de Magalhães e,
pela Fazenda Pública Estadual, o Dr. Gabriel Arbex Valle.
Maria de Lourdes Medeiros – Presidente/Revisora
Guilherme Henrique Baeta da Costa - Relator
Acórdão: 4.210/14/CE Rito: Ordinário
PTA/AI: 01.000179434-59
Recurso de Revisão: 40.060135071-54, 40.060135072-35 (Coob.)
Recorrente: IM Car Revestimentos Automotivos Ltda - EPP
IE: 062030053.00-80
Ivandro Merlo (Coob.)
CPF: 067.442.598-73
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Proc. S. Passivo: Renato de Magalhães/Outro(s)
Origem: DFT/Belo Horizonte
RECURSO DE REVISÃO - NÃO CONHECIMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.
DECISÃO: ACORDA a Câmara Especial do CC/MG, em preliminar,
por maioria de votos, em não conhecer dos Recursos de Revisão, por
ausência de pressupostos legais de cabimento, nos termos do parecer da
Assessoria do CC/MG. Vencida a Conselheira Luciana Mundim de Mattos Paixão, que deles conhecia, em relação ao Acórdão nº 20.394/11/1ª.
Pela Recorrente, sustentou oralmente o Dr. Renato de Magalhães e,
pela Fazenda Pública Estadual, o Dr. Gabriel Arbex Valle.
Maria de Lourdes Medeiros – Presidente/Revisora
Guilherme Henrique Baeta da Costa - Relator
Acórdão: 4.211/14/CE Rito: Ordinário
PTA/AI: 01.000179876-77
Recurso de Revisão: 40.060135078-04, 40.060135079-87 (Coob.)
Recorrente: IM Car Revestimentos Automotivos Ltda - EPP
IE: 062030053.00-80
Ivandro Merlo (Coob.)
CPF: 067.442.598-73
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Proc. S. Passivo: Renato de Magalhães/Outro(s)
Origem: DFT/Belo Horizonte
RECURSO DE REVISÃO - NÃO CONHECIMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.
DECISÃO: ACORDA a Câmara Especial do CC/MG, em preliminar,
por maioria de votos, em não conhecer dos Recursos de Revisão, por
ausência de pressupostos legais de cabimento, nos termos do parecer da
Assessoria do CC/MG. Vencida a Conselheira Luciana Mundim de Mattos Paixão, que deles conhecia, em relação ao Acórdão nº 20.394/11/1ª.
Pela Recorrente, sustentou oralmente o Dr. Renato de Magalhães e,
pela Fazenda Pública Estadual, o Dr. Gabriel Arbex Valle.
Maria de Lourdes Medeiros – Presidente/Revisora
Guilherme Henrique Baeta da Costa – Relator
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente/CCMG
Endereço CC/MG: Av. João Pinheiro, 581 - Funcionários - CEP 30130180 - Belo Horizonte-MG. Internet: http://www.fazenda.mg.gov.br/
secretaria/conselho_contribuintes/
21 511048 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Del Bisoni
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO 005/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do SS
4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores:
BELO HORIZONTE
MaSP 1.213.958-0, Vania Franco Barros, ANEDS, I/B, referente ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 11/12/2013.
MaSP 0.385.687-9, Vilene Eulalio de Magalhães, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 11/11/2013.
MaSP 1.212.134-9, Vinícius Marcio Perri de Resende, ASEDS, I/B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/11/2013.
MaSP 1.156.446-5, Sonia Valeria Ramos de Oliveira, ASEDS, I/B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 19/11/2013.
MaSP 1.213.936-6, Soraia Pinheiro Pimenta Santana de Oliveira, ASEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de
12/11/2013.
MaSP 559.678-8, Silvia Cardoso Machado, ASEDS, I/B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 10/11/2013.
GOVERNADOR VALADARES
MaSP 1.124.994-3, Soraia Maria Lopes Martins, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 09/11/2013.
JUIZ DE FORA
MaSP 1.172.204-8, Sergio José da Silva, ASEDS, I/B, referente ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 11/11/2013.
MaSP 1.214.605-6, Veronica Rodrigues Teixeira, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 12/11/2013.
MaSP 1.214.061-2, Tatiana Maria Silveira, ANEDS, I/B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 11/11/2013.
LAGOA SANTA
MaSP 1.213.939-0, Taciana Isis Costa Viana, ANEDS, I/B, referente
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 11/11/2013.
MONTES CLAROS
MaSP 1.214.595-9, Sonia de Cassia Alves Silva Martins, ASEDS, I/B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/11/2013.
PATOS DE MINAS
MaSP 1.212.756-9, Tania Maria da Rocha Castro, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 09/11/2013.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1.213.280-9, Vanessa Viveiros Camargo, ANEDS, I/B, referente
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2013.
TEOFILO OTONI
MaSP 1.006.744-5, Valdemir Nunes Nascimento, ASEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 12/11/2013.
UBERLANDIA
MaSP 1.134.849-7, Tania de Fatima Teofilo, ANEDS, I/B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 09/11/2013.
UNAI
MaSP 1.213.371-6, Talyta Narrara de Faria Sousa, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 08/11/2013.
21 510924 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Del Bisoni
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO 005/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do SS
4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores:
BELO HORIZONTE
MaSP 1.213.958-0, Vania Franco Barros, ANEDS, I/B, referente ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 11/12/2013.
MaSP 0.385.687-9, Vilene Eulalio de Magalhães, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 11/11/2013.
MaSP 1.212.134-9, Vinícius Marcio Perri de Resende, ASEDS, I/B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/11/2013.
MaSP 1.156.446-5, Sonia Valeria Ramos de Oliveira, ASEDS, I/B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 19/11/2013.
MaSP 1.213.936-6, Soraia Pinheiro Pimenta Santana de Oliveira, ASEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de
12/11/2013.
MaSP 559.678-8, Silvia Cardoso Machado, ASEDS, I/B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 10/11/2013.
GOVERNADOR VALADARES
MaSP 1.124.994-3, Soraia Maria Lopes Martins, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 09/11/2013.
JUIZ DE FORA
MaSP 1.172.204-8, Sergio José da Silva, ASEDS, I/B, referente ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 11/11/2013.
MaSP 1.214.605-6, Veronica Rodrigues Teixeira, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 12/11/2013.
MaSP 1.214.061-2, Tatiana Maria Silveira, ANEDS, I/B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 11/11/2013.
LAGOA SANTA
MaSP 1.213.939-0, Taciana Isis Costa Viana, ANEDS, I/B, referente
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 11/11/2013.
MONTES CLAROS
MaSP 1.214.595-9, Sonia de Cassia Alves Silva Martins, ASEDS, I/B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/11/2013.
PATOS DE MINAS
MaSP 1.212.756-9, Tania Maria da Rocha Castro, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 09/11/2013.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1.213.280-9, Vanessa Viveiros Camargo, ANEDS, I/B, referente
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2013.
TEOFILO OTONI
MaSP 1.006.744-5, Valdemir Nunes Nascimento, ASEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 12/11/2013.
UBERLANDIA
MaSP 1.134.849-7, Tania de Fatima Teofilo, ANEDS, I/B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 09/11/2013.
UNAI
MaSP 1.213.371-6, Talyta Narrara de Faria Sousa, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 08/11/2013.
21 510935 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques
Expediente
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 05/2014/DVA/SVS
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº
2.999/11 e o art. 102 da Lei Estadual 13.317/99, determina a interdição
cautelar do produto: canela em pó, marca: Moinho de Vento, data de
validade: 11/2015, lote: L 1311, produzido por: Moinho de Vento Ind.
e Com. LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 25.194.085/0001-17,
localizada na Rua Dom Pedro II, 431, Sidil, Divinópolis/MG, CEP:
35500-096, em razão de representar risco de agravo à saúde do consumidor por apresentar pelo de roedor, considerado matéria prejudicial à saúde humana, conforme item 2.1.4.2, da Resolução RDC Nº
175/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, uma vez que
o animal é reconhecido como vetor mecânico, portanto, transmissor de agentes infecciosos, nos termos do item 2.1.3, da supracitada
resolução. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº
6717.00/2013, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação
Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2014.
21 510795 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp. 377150-8, Lenaide Vieira Farias, a partir de 13/01/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor(es): Masp. 383882-8, Leonir de
Fatima Meira, a partir de 06/01/2014.
21 511021 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0285713/4,
NANCY GUIMARAES XAVIER, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 10/12/2013; Masp 0379825/3, JOSE LUIZ
FELIX DA CUNHA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/10/2013; Masp 0381910/9, ZULEICA NEVES LEGNANI,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/12/2013; Masp
0382869/6, MARIA CECILIA COSTA GARCIA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/11/2013; Masp 0383107/0, ROSANGELA MARIA F BARROS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 21/11/2013; Masp 0383320/9, VANDA MARIA PINTO VERSIEUX, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/01/2014;
Masp 0912844/8, MARLY LOPES LADEIRA ASSIS, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 23/11/2013; Masp 0914466/8,
JOSE ANTONIO ALVES COSTA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/11/2013.
21 511046 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Subsecretaria de Regulação em Saúde
Resolução/SES/N.º 4131, de 21 de janeiro de 2014.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 4° de março de 2011:
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, MARIA APARECIDA BRAGANÇA REIS
NEVES, Masp 386661-3, da Função Gratificada de Médico Plantonista FGRMP-10, na Central Macrorregional de Regulação Assistencial Centro Sul/Barbacena.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro
de 2014.
Maria Letícia Duarte Campos
Subsecretaria de Regulação em Saúde
21 511068 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
Resolução/SES/N.º 4130, de 21 de janeiro de 2014.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na
Lei Delegada nº 174 de 26 de janeiro de 2007, publicada no “MG” de
27 de janeiro de 2007:
Resolve:
Art. 1º - DESIGNAR, nos termos do parágrafo único do art. 11 da Lei
Delegada 174 de 26 de janeiro de 2007, MARIA APARECIDA BRAGANÇA REIS NEVES, Masp 386661-3, para exercer a Função Gratificada Regulação Coordenador Macrorregional FGRCM-08, na Central
Macrorregional de Regulação Assistencial Centro Sul/Barbacena.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro
de 2014.
Alexandre Silveira de Oliveira
Secretário de Estado de Saúde
Gestor do SUS
21 511067 - 1
Diretor Geral: Damião Mendonça Vieira
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0297915-1, Marilene Barros de
Melo, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 04/10/2013;
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0297915-1, Barros de Melo, a partir de 04/10/2013
21 510723 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, REMOVE EX-OFICIO, nos termos do art. 80 da
Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor: Eduardo Liguori Cerqueira, MASP
1039897-2, lotado (a) no (a) HCM, Efetivo, MED IV C - Medico Clinico, a partir de (a) 10/01/2014, para o (a) ADC/DIRASS.
21 511057 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO UTRAMIG-DEP UTRAMIG – Nº01/2014 E 02/2014 – PROCESSO DE DESIGNAÇÃO
TEMPORÁRIA
A Fundação de Educação para Trabalho de Minas Gerais – Utramig
comunica aos interessados que se encontram abertas as inscrições
para a seleção de profissionais para ministrar aulas nos cursos de nível
médio na UTRAMIG, unidade Uberlândia/MG e profissionais interessados em prestar serviços de apoio analítico, pedagógico e de gestão
nos cursos, por meio de designação. As inscrições serão realizadas a
partir de 27 de janeiro de 2014. O Edital completo do processo seletivo com as demais informações poderá ser obtido através do site www.
utramig.mg.gov.br, ou na Sede da Utramig, situada na Av. Afonso Pena,
3400 – Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014.
José Murilo Resende – Presidente.
21 511070 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
ATO Nº: 117/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
MUNICÍPIO CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
Divinópolis Adriane Araújo Costa
1099676-7
1
Itaguara
PEB
I
A
I
B
01/02/11
Aline Thais Veloso 1098094-4
Santo Antônio
Divinópolis Gonçalves
1
PEB
I
A
I
B
01/02/11
do Monte
Helena de Freitas 802987-8
Carmópolis
Divinópolis Ana
1
PEB
I
A
I
B
01/02/11
Morais
de Minas
Antônio
Sérgio
Divinópolis Nogueira Neto
1011254-8
1
Itaúna
PEB
I
A
I
B
01/02/11
Fonseca 1120545-7
Divinópolis Aparecida
1
Divinópolis
PEB
I
A
I
B
01/02/11
Sousa
Murilo
de 1095721-5
Divinópolis Cassio
1
Itaguara
PEB
I
A
I
B
01/02/11
Oliveira
Divinópolis Cristiane Bosi Wolff
879307-7
1
Divinópolis
PEB
III
D
III
E
01/02/10
Nivio de 1096472-4
Carmópolis
Divinópolis Cristiano
1
PEB
III
B
III
C
01/02/11
Morais
de Minas
Cristina
do
Divino
Divinópolis Espírito Santos
952969-4
1
Divinópolis
PEB
I
A
I
B
01/02/11
Divinópolis Denise Regina Morais
934.475-5
1
Itaúna
PEB
III
B
III
C
31/12/11
Emiliano 1132966-1
Divinópolis Douglas
1
Divinópolis
PEB
I
A
I
B
11/03/11
Januário Monteiro
Edina
Marta
Soares 930377-7
Divinópolis Duarte
1
Nova Serrana
PEB
I
A
I
B
01/02/11
Maria Fonseca 663618-7
Divinópolis Elenice
1
Itatiaiuçu
PEB
I
A
I
B
01/02/11
Chaves Pedrosa
Divinópolis Eliane Morais Almeida 1112233-0
1
Itaguara
PEB
I
A
I
B
01/02/11
Divinópolis Elida Vanes da Silva
960509-8
2
Itaúna
PEB
I
A
I
B
05/02/11
Nascimento 547975-3
Divinópolis Elisabete
1
Itaúna
PEB
I
A
I
B
05/02/11
Dias Carneiro
Alencar da 1044097-2
Santo Antônio
Divinópolis Emerson
1
PEB
I
A
I
B
02/02/11
Silva
do Monte
Santo Antônio
Divinópolis Flávia Alves de Araújo
664028-8
1
PEB
I
A
I
B
01/02/11
do Monte
Aquiles Nunes 1094249-8
Divinópolis Geraldo
1
Divinópolis
PEB
III
B
III
C
01/02/11
de Oliveira
Iara Conceição ApareSanto
Antônio
Divinópolis cida Costa Rodrigues 803271-6
1
PEB
I
A
I
B
01/02/11
do Monte
Santos
Jaqueline
Pereira
Divinópolis Resende
1111231-5
1
Divinópolis
PEB
I
A
I
B
01/02/11
Divinópolis Júlio César da Silva
1067384-6
1
Itaguara
PEB
I
A
I
B
02/02/11
Francisca 1011250-6
Divinópolis Jussara
1
Itaúna
PEB
I
A
I
B
01/02/11
Santos
Luciene
de
Divinópolis Raposo Carvalho Sousa 868.342-7
1
Itaúna
PEB
I
A
I
B
31/12/11
Antônio Rocha 939104-6
Divinópolis Luiz
1
Itaúna
PEB
I
A
I
B
31/12/11
Mascarenhas