TJGO 14/05/2019 -Pág. 113 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019
Publicação: quarta-feira, 15/05/2019
SILVANI SILVA DE OLIVEIRA
: 37872 GO - GUSTAVO CORREIA DE MELO
48084 GO - EDUARDO JORGE DA CRUZ
ADV REQDO
: 28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS
50672 GO - EMANUELLE CALINY DE ALBUQUERQUE LIMA
DESPACHO
:
X ) INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECI
FICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESTABELECENDO RELAçãO C
LARA E DIRETA ENTRE A PROVA PRETENDIDA E A QUESTãO DE FATO EXPOST
A NA LIDE E QUE COM A PROVA PRETENDE ATESTAR, DE SORTE A JUSTIFIC
AR SUA ADEQUAçãO E PERTINêNCIA (ART. 357, II, MO CPC), OU SE é PE
LO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 355, CPC). CASO A PROVA Nã
O POSSA SER POR ELA MESMA PRODUZIDA, EXPLICITAR COERENTE E JURIDI
CAMENTE O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE, BEM ASSIM A RAZãO PELA QUAL
DEVE A PARTE ADVERSA PRODUZIR APROVA, DE FORMA A POSSIBILITAR A I
NVERSãO DO ôNUS (ART. 357, III, DO CPC). CIENTES AS PARTES DAS MA
TéRIAS DEDUZIDAS NA INICIAL, CONTESTAçãO, RéPLICA E ELEMENTOS DOC
UMENTAIS PORVENTURA Já ACOSTADOS AO FEITO, INDICAREM QUAIS QUESTõ
ES DE FATO E DE DIREITO ENTENDEM AINDA CONTROVERTIDAS E RELEVANTE
S PARA INFLUENCIAR A DECISãO DE MéRITO (ART. 357.IV, DO CPC)
ADV REQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 108807-20.2016.8.09.0005
: 103
: OBRIGACAO DE FAZER
: ROGERIO BRUNO CORREIA
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
REQUERENTE
: ALOISIO MOREIRA DOS SANTOS
ADV REQDO
: 22171 GO - ROGERIO BRUNO CORREA
28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS
39896 GO - CELSO DE FARIA MONTEIRO
ADV REQTE
: 32226 GO - MIRON PAULA BATISTA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, I DO CPC, J
ULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL PARA CONDENAR O RE
QUERIDO ROGERIO BRUNO CORREIA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS AO AUT
OR NO IMPORTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A INCIDIR JUROS
DE MORA DESDE A PRIMEIRA MANIFESTACAO OFENSIVA (PUBLICACAO NO FAC
EBOOK 21/02/2016 FLS. 19/21) E A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A P
ARTIR DESTA DECISAO. CONFIRMO A ANTECIPACAO DA TUTELA (FLS. 44/47
) QUANTO AO PEDIDO DE OBRIGACAO DE FAZER, CONSISTENTE EM DETERMIN
AR A RETIRADA DEFINITIVA DAS PUBLICACOES DA REDE SOCIAL FACEBOOK
E A ABSTER-SE DE NOVAS PUBLICACOES, SOB PENA DE MULTA DE R$10.000
,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA NOVO EVENTO. FICA, AINDA, CONDENADO
AO PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, CONF
ORME DECISAO DE FLS. 44/47, EM FAVOR DO AUTOR, NO IMPORTE DE R$ 1
0.000,00 (DEZ MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE O
DESCUMPRIMENTO (PUBLICACAO EM 23/07/2016 FLS. 740/744) E A INCIDI
R JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR
DESTA DECISAO. ANTE A SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA NAS
CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORARIOS ADVOCATICIOS NO IMPORTE DE 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART.
85, 2 DO CPC. PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE GO, 10/05
/2019. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
HERDEIRO
Documento Assinado Digitalmente
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451155-53.2011.8.09.0005
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INVENTARIO
MARIA ELZA DE OLIVEIRA SILVA
EUNICE OLIVEIRA DE CASTRO
MARLENE DA SILVA NEVES
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA NETO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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