TJGO 15/01/2019 -Pág. 519 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019
Publicação: quarta-feira, 16/01/2019
DESFAVOR DO INVESTIGADO, TENDO EM VISTA QUE ELE POSSUI RESIDENCI
A FIXA E EXERCE ATIVIDADE LABORAL LICITA, ALEM DE QUE COMPROMETESE PRONTAMENTE A COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. AFIRMOU
AINDA QUE DIANTE DE TAIS REQUISITOS, NAO RESTAM PRESENTES OS REQU
ISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROF
ERIU A SEGUINTE DECISAO : DIANTE DOS RELATOS DE AGRESSOES FEITOS
PELO INVESTIGADO, EXTRAIA-SE COPIA DO PRESENTE TERMO E ENCAMINHESE AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR. CONSIDERANDO QUE SEG
UNDO O AUTUADO, APESAR DE TER SIDO LESIONADO, O MEDICO RESPONSAVE
L PELO ATENDIMENTO NAO CONSTOU EM LAUDO AS REFERIDAS ESCORIACOES,
OFICIE-SE A UNIDADE DE SAUDE RESPONSAVEL PARA PRESTAR ESCLARECIM
ENTOS, BEM COMO PARA QUE APRESENTE DE AGORA EM DIANTE, EM CADA CA
SO, LAUDO CONCLUSIVO EM QUE OS REUS ATESTEM E ASSINEM QUE FORAM D
EVIDAMENTE EXAMINADOS, INCLUSIVE QUANTO A AVERIGUACAO SEM SUAS VE
STES, PARA QUE NAO HAJA DIVERGENCIAS QUANTO AO QUE CONSTA EM LAUD
O MEDICO E O QUE OS REUS APRESENTAM EM AUDIENCIA. COM RELACAO AO
PEDIDO DE LIBERDADE, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO D
E 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR E, EM SEGUIDA, VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA DECISAO. CUMPRA-SE . PARA CONSTAR FOI LAVRADO O P
RESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINAD
O POR TODOS OS PRESENTES. EU ISAURA NASCIMENTO, ASSISTENTE DE AUD
IENCIAS, DIGITEI E ASSINO:__________. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE
DIREITO ____________________________________ INVESTIGADO ________
____________________________ DEFENSOR ___________________________
_________ DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
165183-20.2018.8.09.0049
12
FLAGRANTE
A INCOLUMIDADE PUBLICA
SAMUEL UIGOR MODESTO DE FARIA
SIDNEI MODESTO FARIAS
DANIEL VITOR MODESTO FARIAS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA (RESOLUCAO 53/2016-TJGO) AUTOS N:
201801651838 NATUREZA: FLAGRANTE AOS OITO DIAS DO MES DE JANEIRO
DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, AS NOVE HORAS, NO FORUM LOCAL DA C
IDADE E COMARCA DE GOIANESIA-GO, PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO E
M SUBSTITUICAO NA 1 VARA CRIMINAL, DR. ANDRE REIS LACERDA. INICIA
DOS OS TRABALHOS E DETERMINADO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA
DO DEFENSOR, DR. GUSTAVO PEREIRA DA SILVA . AUSENTE S O S INVESTI
GAD O S . EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DE CISAO : C
OMO E SABIDO E DETERMINADO MEDIANTE RESOLUCAO , FAZ-SE NECESSARIA
A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA EM ATE 24 HORAS APOS A EFE
TUACAO DA PRISAO OU NO PROXIMO DIA UTIL SUBSEQUENTE. CONTUDO, CON
SIDERANDO QUE OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS NA DATA DE ONTEM 07.01
.2019, AS 17 H S , HAVENDO UM TOTAL DE 10 AUDIENCIAS A SEREM REAL
IZADAS , FORAM ESTAS ADIADAS PARA A DATA DE HOJE, DADA A IMPOSSIB
ILIDADE DE SUA REALIZACAO, ANTE MESMO A NECESSIDADE DE REQUISICAO
DOS REUS PRESOS . NA DATA DE HOJE, R EQUISITADA A CONDUCAO DOS D
ETIDOS PARA REALIZACAO DE SUAS OITIVAS EM SEDE DE AUDIENCIA DE CU
STODIA , EXCEPCIONALMENTE, INFORMOU A UNIDADE PRISIONAL LOCAL QUE
PARTE SIGNIFICATIVA DE SEU EFETIVO , BEM COMO OS DOIS UNICOS VEI
CULOS DE ESCOLTA ENCONTRAVAM-SE DESLOCADOS PARA A CIDADE DE PORAN
GATU-GO, E QUE O REGRESSO SO OCORRERA AMANHA, 09.01.2019. SENDO,
PORTANTO, INVIAVEL A REALIZACAO DAS AUDIENCIAS DE CUSTODIAS NO TE
MPO PREVISTO E POR MOTIVO ALHEIO A VONTADE DESTE JUIZO, REDESIGNO
A PRESENTE AUDIENCIA PARA 09.01.2019, AS 09 H DA MANHA . OS PRES
ENTES SAEM INTIMADOS. MANTENHO , POR HORA, A DECISAO DE FL S . 44
/46 , POSTO QUE PRESENTES SEUS FUNDAMENTOS LEGAIS, SEM PREJUIZO D
E REAPRECIACAO ANTE NOVO CONJUNTO PROBATORIO. INDAGADA A DEFESA S
E HAVIA REQUERIMENTOS, ESTA SE MANIFESTOU DE FORMA NEGATIVA. NADA
MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE ATO. PARA CONSTAR FOI LAVRA
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