TJGO 13/12/2018 -Pág. 363 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018
Publicação: sexta-feira, 14/12/2018
IMEN TO DOS MANDADOS DE INTIMACAO FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE E
AOS FINAIS DE SEMANA, BEM COMO, A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA
INQUI RITORIA COM O PRAZO DE 60 DIAS, SE NECESSARIO REQUISITEM-SE
OS AC USADOS NOS LOCAL ONDE SE ENCONTRAM PRESOS COM RELACAO AO P
EDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FEITO, ENTENDO QUE NAO FO
I TRAZ IDO AOS AUTOS NENHUM ELEMENTOS CAPAZ DE ENSEJAR A REVOGACA
O DAS D ECISOES ANTERIORES CONFORME BEM SALIENTOU A REPRESENTANTE
MINISTE RIAL, SENDO QUE OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO NAQUELA
MOMENTO AINDA PERSISTEM ALEM DO MAIS, VE-SE QUE A AUDIENCIA DE I
NSTRUCAO E JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA DATA PROXIMA, ONDE MELHO
R PODERA SER ANALISADO A POSSIBILIDADE OU NECESSIDADE DE CONCESSA
O DE ALG UM BENEFICIO, RAZAO PELA QUAL NAO VEJO NECESSIDADE DE QU
ALQUER MO DIFICACAO NESTE MOMENTO DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A
MANIFESTA CAO MINISTERIAL INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISA
O PREVENTI VA INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE E NOTIFIQUE-SE O MINISTER
IO PUBLICO GOIANIA, 07/12/2018 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE
DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
97196-74.2018.8.09.0175
3392
ACAO PENAL
CFSF
SP
20206 GO - RENATA ARIANA OLIVEIRA REGO
20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO
PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
17138-84.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 3038
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SERGIO JR DA CUNHA FUNES
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201800171387. DESPACHO : RECEBO, O RECURSO DE APELACA
O DE FL. 182-V, EM SEUS EFEITOS LEGAIS, EIS QUE TEMPESTIVO E PROP
RIO AO FIM PRETENDIDO. CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE SERGIO JR DA
CUNHA FUNES FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA SENTENCA CONDENATORIA DE
FLS. 151/160, A FL. 178, DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBL
ICA, COM ATUACAO NESTA 4 VARA CRIMINAL, EM NOME DO DR. THIAGO IGO
R DE PAULA SOUZA, PARA QUE APRESENTE AS RAZOES DE APELO. APOS, AO
MINISTERIO PUBLICO PARA QUE APRESENTE AS CONTRARRAZOES. EM SEGUI
DA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS CAU
TELAS DE PRAXE. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, EXP
EDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS. GOIANIA, 30/11/2018 ALESSAND
RO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 4 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 264564-50.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1286
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELMAR SEBASTIAO RIBEIRO
VITIMA
: VICTOR AMORIM CORDEIRO
ADV ACUS
: 36413 GO - CLEBSON VIEIRA NERES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201402645648 . DESPACHO: ACOLHO A MANIFESTACAO MINI
STERIAL DE FL. RETRO. CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE ELMAR SEBASTI
AO RIBEIRO FILHO, ENCONTRA-SE SOLTO TENDO SEU ADVOGADO CONSTITUID
O, O DR. CLEBSON VIEIRA NERES, APRESENTADO AS DEVIDAS RAZOES DE A
PELO AS FLS. 234/244, CONFIGURANDO ASSIM QUE O MENCIONADO RECORRE
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