TJGO 26/11/2018 -Pág. 950 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018
Publicação: terça-feira, 27/11/2018
ACUSADO
: NATHALIA OLIVEIRA MAGALHAES
ADV ACUS
: 38405 GO - DAVID ALVARO MEDEIROS SANTOS NETTO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201503259379 SENTENCA NATHALIA OLIVEIRA MAGALHAES, DEVID
AMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, UTILIZANDO-SE DE UMA FACA, EFETUOU
UM GOLPE CONTRA A VITIMA LIDIANE DOS SANTOS SOUZA, SENDO DENUNCIA
DA E PRONUNCIADA POR TENTATIVA DE HOMICIDIO. O REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DESCLASSIFICACAO DO CRIME DE TENTAT
IVA DE HOMICIDIO PARA LESAO CORPORAL. A DEFESA, POR SUA VEZ, SUST
ENTOU A ABSOLVICAO SOB A ALEGACAO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE, POR
TER AGIDO A RE EM LEGITIMA DEFESA. O JULGAMENTO TRANSCORREU DE F
ORMA REGULAR. O CONSELHO DE SENTENCA DECIDIU QUE A RE, NATHALIA O
LIVEIRA MAGALHAES, NAO QUIS O RESULTADO MORTE, OPERANDO-SE A DESC
LASSIFICACAO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO SIMPLES PARA O CR
IME DE LESAO CORPORAL GRAVE, CUJAS SANCOES ESTAO PREVISTAS NO ART
. 129, 1, I, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL RESTARAM PREJUDICAD
OS OS DERRADEIROS QUESITOS. DESSA FORMA, OS AUTOS VIERAM AO JUIZ
PRESIDENTE PARA PROFERIR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 492, 1,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. INEXISTEM PR
ELIMINARES, UMA VEZ QUE A RELACAO PROCESSUAL SE DESENVOLVEU DE FO
RMA VALIDA E REGULAR, CONSOANTE OS REQUISITOS LEGAIS. A ACUSADA,
DE ACORDO COM AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, TERIA COMETIDO CRIM
E PREVISTO NO ARTIGO 129, 1, INCISO II1, DO CODIGO PENAL. DOS AUT
OS E POSSIVEL VISLUMBRAR O REAL PERIGO DE VIDA SOFRIDO PELA VITIM
A, NESSE CASO, RESTOU CONFIGURADO O DOLO RELATIVO A LESAO CORPORA
L E A CULPA RELATIVA AO PERIGO DE VIDA, POIS, CASO CONTRARIO, EST
ARIAMOS DIANTE DE UMA TENTATIVA DE HOMICIDIO. MESMO QUE NAO SE CO
NSIDERASSE CULPA EM RELACAO AO PERIGO DE VIDA, ESTARIA CLARO, AO
MENOS, O DOLO EVENTUAL EM RELACAO AO PERIGO CAUSADO A VITIMA. ALI
AS, VARIOS TIPOS DE FERIMENTOS PODEM CAUSAR RISCO DE VIDA, O QUE
NAO SIGNIFICA NECESSARIAMENTE QUE TENHA HAVIDO VONTADE DE MATAR.
SEGUNDO O PROPRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A AUSENCIA DE LAUDO PE
RICIAL NAO IMPEDE QUE SEJA RECONHECIDA A MATERIALIDADE DO DELITO
DE LESAO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, RESTANDO, POIS, A MESMA AMPL
AMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, VISTO QUE A FACADA PROFERIDA ATINGIU
O PESCOCO DA VITIMA. PELO EXPOSTO, CONDENO NATHALIA OLIVEIRA MAG
ALHAES COMO INCURSA NAS PENAS DO ART. 129, 1, INCISO II, DO CODIG
O PENAL; RAZAO PELA QUAL PASSO A DOSAR A PENA QUE LHE SERA APLICA
DA NOS TERMOS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL. QUANTO A CULPABILIDADE,
VERIFICA-SE QUE A RE E IMPUTAVEL. OS ANTECEDENTES LHES SAO FAVOR
AVEIS2. NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM AFERIR A CO
NDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DA RE. O MOTIVO DO CRIME NAO ULTRAPA
SSOU AO CONTIDO NA NORMA PENAL, NAO HAVENDO O QUE SE VALORAR. AS
CIRCUNSTANCIAS DA INFRACAO PENAL SAO NORMAIS. NAO HOUVE CONSEQUEN
CIAS ALEM DO QUE PREVE O TIPO PENAL. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM
NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITIVA. DESSE MODO, FIXO A PENA
BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA
A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. PASSO A SEGUNDA FASE DA DOSIMET
RIA CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E ATEN
UANTE, ALEM DO QUE A PENA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, MANTENHO A
PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. PASSO A TERCEIRA FASE DA DOSIMET
RIA CONSIDERANDO QUE INEXISTEM CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIM
INUICAO DE PENA, FIXO A PENA EM DEFINITIVO EM 01 (UM) ANO DE RECL
USAO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRI
TIVA DE DIREITO EM VIRTUDE DE O CRIME TER SIDO PRATICADO COM GRAV
E VIOLENCIA CONTRA A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 44, I, DO CODIGO
PENAL3, CONFORME SE INFERE DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS COLHID
OS DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIME
NTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O SEMI-ABERTO, LEVANDO-SE EM
CONTA O MODUS OPERANDI DA ACUSADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, A
LINEA "C", DO CODIGO PENAL; VISTO QUE A LETRA DA LEI E CLARA EM P
ROPORCIONAR AO JUIZ DISCRICIONARIEDADE AO APLICAR A PENA, POIS UT
ILIZA A PALAVRA PODERA, E, COMO O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCI
A A PESSOA, O REGIME ABERTO DEIXA DE SER O MAIS INDICADO PARA REP
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
950 de 2412