TJGO 13/11/2018 -Pág. 287 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018
Publicação: quarta-feira, 14/11/2018
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201603214164 . DESPACHO: CONSIDERANDO O OFICIO DE F
L. RETRO, CONTENDO A INFORMACAO DE QUE O ACUSADO MATHEUS DIAS DE
OLIVEIRA ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA UNIDADE PRISIONAL DE APARECIDA
DE GOIANIA GO, CUMPRA-SE NA INTEGRA O DESPACHO DE FL. 213: CONSID
ERANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE MATHEUS
DIAS DE OLIVEIRA AS FLS. RETRO, EXPECA-SE A COMPETENTE CARTA PREC
ATORIA DE PRISAO E PARA A NOTIFICACAO/CITACAO, DEVENDO ESTA SER C
UMPRIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. OFICIE-SE A SECRETARIA DE ADMINISTRA
CAO PENITENCIARIA PARA QUE PROCEDA O RECAMBIAMENTO DO REU PARA ES
TA COMARCA NO PRAZO DE 30 DIAS. NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRA
ZO LEGAL, NOMEIO A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR SUA DEFESA
E APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APO
S, AGUARDE-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA. AO CARTORIO PARA AS PROVIDE
NCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 0 6 / 11 /201 8 LIONARDO JOSE DE OLIV
EIRA JUIZ SUBSTITUTO 4 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 137968-79.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2287
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: MATHEUS DIAS DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 38435 GO - HELIO BUENO DE FARIA JUNIOR
DESPACHO
:
(...)ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O REQUERIMENTO INICI
AL, MANTENDO INCOLUME A DECISAO DE DECRETAÇÃO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, PODENDO A QUESTAO SER REAVALIADA POSTERIORMENTE
INTIME-SE. FEITO, PROCEDA-SE A BAIXA, MANTENDO-SE APENSADOS AOS
AUTOS PRINCIPAIS. GOIANIA, 07/11/2018. LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA
-JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 140003-12.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 3635
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: IRAZIEL RODSON ALVES DA SILVA
ADV REQTE
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201801400037. REQUERENTE: IRAZIEL RODSON ALVES DA SI
LVA. DECISAO IRAZIEL RODSON ALVES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICA
DO, PRESO E INVESTIGADO POR SUPOSTA PRATICA DE FATO TIPIFICADO NO
ARTIGO 155, 4, INCISO III, DO CODIGO PENAL, VIA ADVOGADO CONSTIT
UIDO, JUSTIFICANDO NAO MAIS SUBSISTIREM OS MOTIVOS AUTORIZADORES
DA SEGREGACAO CAUTELAR, REQUER A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA.
COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, JUSTI
FICANDO NAO MAIS SUBSISTIREM OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA,
OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. E O SUFICIENTE. PASSO A DECISA
O. NAO OBSTANTE, O PARECER CONTRARIO DO REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO, HA DE SE ADMITIR A AUSENCIA DE QUALQUER FATO NOVO QUE
JUSTIFIQUE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. O REQUERENTE ESTA S
ENDO ACUSADO DA SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AL
EM DA GRAVIDADE DESSE FATO, O REQUERENTE OSTENTA A CONDICAO DE RE
INCIDENTE ESPECIFICO, ALEM DE RESPONDER A VARIOS OUTROS CRIMES DA
MESMA ESPECIE, SEM CONTAR QUE AINDA CUMPRIA PENA, CONFORME CERTI
DAO DE ANTECEDENTES ACOSTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, E NOVAMENTE VO
LTOU A SER PRESO. DIANTE DESSA SITUACAO, RESTA EVIDENTE A PERICUL
OSIDADE SOCIAL DO REQUERENTE, JUSTIFICANDO A SUA PRISAO CAUTELAR
COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACE AO EXPOSTO, DESACOLHO O PARECER
MINISTERIAL E INDEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, MANTENDO INCOLUME
A DECISAO DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, PODE
NDO A QUESTAO SER REAVALIADA POSTERIORMENTE. INTIME-SE. FEITO, PR
OCEDA-SE A BAIXA, MANTENDO-SE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS. GOI
ANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018. LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBS
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