TJGO 01/11/2018 -Pág. 291 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018
Publicação: segunda-feira, 05/11/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
514533/2018
COMARCA DE GOIANIA
FÓRUM - RUA 72, QD. C-15/C-19, 1º ANDAR, SALA 119 - JARDIM GOIÁS
TELEFONES: 3018-8000/8189/8187 - CEP: 74805-480
2. JUIZADO DA MULHER
EMITENTE: 6279138
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L171
PROTOCOLO NUMR: 368083-41.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
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INDICIADO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
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:
1512
FLAGRANTE/INQUERITO
CSV
MANICURE
Solteiro(a)
02/07/1980
4690605 - SSPGO
000000000-00
LAV
MFSM
JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA
Solteiro(a)
20/03/1976
3414436 - SSPGO
000000000-00
JOSE JERONIMO DA SILVA
ANTONIA VALDENICE DE SOUZA
LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
LEI 7209/84 ART 140 PAR INC
ADV (REQDO)
: (31500 GO) EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CARLOS LUIZ DAMACENA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CARLOS LUIZ DAMACENA
( JUIZ 1 ) do(a) 2.JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA
E ABSOLVO JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA, JA QUALIFICADO, POR INSUFI
CIENCIA DE PROVAS PARA A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCI
SOS VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO TOCANTE AO DELITO DESCRI
TO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/2006; E DEC
LARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE AMEACA, NOS TERM
OS DO ARTIGO 107, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRA
NSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERI
O PUBLICO. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PUBLICA. GOIANIA, 09 DE OU
TUBRO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
GOIANIA, 30 de outubro de 2018
Documento Assinado Digitalmente
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