TJGO 22/10/2018 -Pág. 614 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018
Publicação: terça-feira, 23/10/2018
EREIRA MENDES VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
, ATRAVES DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM EXERCICIO PERANTE ESTE JUIZ
O, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RALFE PEREIRA MENDES, BRASILE
IRO, NATURAL DE OUVIDOR-GO, NASCIDO EM 05.12.1996, FILHO DE LEOGI
LDA MENDES DA SILVA E DE CLAUDIO PEREIRA ALVES; DANDO-O COMO INCU
RSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO I DO CODIGO PENAL, POR TER
ELE, NO DIA 16.02.2015, POR VOLTA DAS 02H, NA AV. ANTONIO TORQUA
TO, N 454, CENTRO, OUVIDOR-GO, SUBTRAIDO PARA SI, BENS MOVEIS PER
TENCENTES A VITIMA MARCUS VINICIUS PAZ. AS FLS. 39, VEIO A INFORM
ACAO DO OBITO DO DENUNCIADO. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 107, I
NCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DISPOE QUE: EXTINGUE-SE A PU
NIBILIDADE: I PELA MORTE DO AGENTE.. CONFORME SE VERIFICA NOS AUT
OS, O DOCUMENTO JUNTADO E IDONEO E HABIL PARA O FIM A QUE SE DEST
INA DE FORMA QUE NAO RESTAM DUVIDAS SOBRE A MORTE DO AGENTE, SEND
O O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS RELATIVAMENTE A ELE A MEDIDA QUE SE IM
POE, DIANTE DE CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. POSTO ISSO E AO Q
UE MAIS DOS AUTOS CONSTA E COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RALF
E PEREIRA MENDES. DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DESIGNADA
(FLS. 38). P.R.I.C. CATALAO, 11 DE OUTUBRO DE 2018. RINALDO APAR
ECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 209158-26.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 1490
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RALFE PEREIRA MENDES
VITIMA
: CAIRO APARECIDO SERINO MACHADO
ADV ACUS
: 46398 GO - GRACIELLE BARBOSA DE SOUZA
DESPACHO
:
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE AUTOS N 2016.02.09158-1 ACUSADO: RALFE P
EREIRA MENDES VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
, ATRAVES DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM EXERCICIO PERANTE ESTE JUIZ
O, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RALFE PEREIRA MENDES, BRASILE
IRO, NATURAL DE OUVIDOR-GO, NASCIDO EM 05.12.1996, FILHO DE LEOGI
LDA MENDES DA SILVA E DE CLAUDIO PEREIRA ALVES; DANDO-O COMO INCU
RSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT DO CODIGO PENAL, POR TER ELE,
NO DIA 12.06.2016, POR VOLTA DAS 19H30MIN, EM FRENTE A RESIDENCIA
SITUADA NA RUA ITUMBIARA, N 82, CENTRO, OUVIDOR-GO, SUBTRAIDO PA
RA SI, MEDIANTE VIOLENCIA, BENS PERTENCENTES A VITIMA CAIRO APARE
CIDO SERINO MACHADO. AS FLS. 131, VEIO A INFORMACAO DO OBITO DO D
ENUNCIADO. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 107, INCISO I, DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO, DISPOE QUE: EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: I PELA
MORTE DO AGENTE.. CONFORME SE VERIFICA NOS AUTOS, O DOCUMENTO JU
NTADO E IDONEO E HABIL PARA O FIM A QUE SE DESTINA DE FORMA QUE N
AO RESTAM DUVIDAS SOBRE A MORTE DO AGENTE, SENDO O ARQUIVAMENTO D
OS AUTOS RELATIVAMENTE A ELE A MEDIDA QUE SE IMPOE, DIANTE DE CAU
SA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. POSTO ISSO E AO QUE MAIS DOS AUTOS
CONSTA E COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RALFE PEREIRA MENDES.
DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DESIGNADA (FLS. 126). P.R.I
.C. CATALAO, 11 DE OUTUBRO DE 2018. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 106342-29.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 941
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RALFE PEREIRA MENDES
VITIMA
: LUCIMAR FELIX MARTINS
ADV ACUS
: 27463 GO - GABRIELA LOBATO DE PAULA OLIVEIRA
DESPACHO
:
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE AUTOS N 2017.01.06342-0 ACUSADO: RALFE P
EREIRA MENDES VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
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