TJGO 17/08/2018 -Pág. 263 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018
Publicação: segunda-feira, 20/08/2018
IMPETRADO
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA
ADV IMPTE
: 38072 GO - MICHELLE TOMAZ BARBOSA ESTEVAO
ADV IMPDO
: 22478 GO - ROBERTO SATURNINO RODRIGO ARANTES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO SEREM DESNECESSARIAS MAIORES CO
NSIDERACOES, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, DIANT
E DA INADEQUACAO DA VIA ELEITA, POR AUSENCIA DE PROVA PRE-CONSTIT
UIDA, E PERDA PARCIAL DO OBJETO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 485,
VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGANDO A MEDIDA LIMINAR CONCE
DIDA ANTERIORMENTE. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS POR
FORCA DAS SUMULAS 512, STF E 105, STJ, E ART. 25 DA LEI N. 12.01
6/09. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA
DE GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2018. VANESSA ESTRELA GERTRUDES JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
385156-64.2013.8.09.0206
661
ORDINARIA
LUZIA PEREIRA GUIMARAES
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
8415
GO - ELIANA QUEIROZ DE ALMEIDA
23959 GO - BRUNA BARSCH
6726
GO - TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
24158 GO - TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
EX POSITIS, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 106/112, E HOMOLO
GO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A AVALIACAO C
ONSTANTE DE FLS. 102. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SE ESTAO SATISFEITAS COM AS PROVAS DOS
AUTOS ATE ENTAO PRODUZIDAS OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS, ESPE
CIFICANDO-AS. NAO HAVENDO REQUERIMENTO DE PRODUCAO DE PROVAS, CON
CLUSOS PARA SENTENCA. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 14 DE
AGOSTO DE 2018. VANESSA ESTRELA GERTRUDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 198018-20.2014.8.09.0011
: 392
: INDENIZACAO
: PEDRO TAVARES FILHO
ONEIDA DUARTE TAVARES
REQUERIDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV REQTE
: 37342 GO - DANILO AUGUSTO VINHAL
ADV REQDO
: 23959 GO - BRUNA BARSCH
26773 GO - RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA
DESPACHO
:
EX POSITIS, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 136/142, E HOMOLO
GO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A AVALIACAO C
ONSTANTE DE FLS. 130. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SE ESTAO SATISFEITAS COM AS PROVAS DOS
AUTOS ATE ENTAO PRODUZIDAS OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS, ESPE
CIFICANDO-AS. NAO HAVENDO REQUERIMENTO DE PRODUCAO DE PROVAS, CON
CLUSOS PARA SENTENCA. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 14 DE
AGOSTO DE 2018. VANESSA ESTRELA GERTRUDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REPRESENTANTE
REQUERIDO
Documento Assinado Digitalmente
: 300563-05.2013.8.09.0206
: 38
: ACAO PREVIDENCIARIA
: BRENA ROTOLI DOS SANTOS
BRENDA ROTOLI DOS SANTOS
: LEONIA ROTOLI
: APARECIDAPREV
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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