TJGO 11/07/2018 -Pág. 1033 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018
Publicação: quinta-feira, 12/07/2018
ADV ACUS
: 38454 GO - JACKSON VAGNER NASCIMENTO SOUZA
22692 GO - HUGO MENDANHA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUÍDO, VIA DJE, PARA NO PRAZO DE 5 (CI
NCO) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
80571-80.2018.8.09.0072
571
FLAGRANTE
LUCAS CORREIA DA CUNHA
GUILHERME SILVA VIEIRA
PAULA COUTO SIMOES DE LIMA
NATHALIA ALVES DE OLIVEIRA ANTONELI
MATHEUS MACHADO FLORENCIO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE O (A)
INVESTIGADO (A) AGUARDE O JULGAMENTO DO FEITO EM LIBERDADE E NAO
SE FAZENDO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA,
CONCEDO AO AUTUADO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, NOS TERMOS D
O ARTIGO 310, INCISO III, DO CPC, MEDIANTE O COMPROMISSO DE : 1)
COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INT
IMADO (A); 2) NAO MUDAR DE ENDERECO , SEM PREVIA COMUNICACAO A ES
TE JUIZO; 3) NAO SE AUSENTAR POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS DE SUA
RESIDENCIA, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE POD
ERA SER ENCONTRADO; 4) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. F
ICA O (A) BENEFICIARIO (A) ADVERTIDO (A) QUE O DESCUMPRIMENTO DAS
CONDICOES CONSTANTES DA LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA A DECRET
ACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAF
O UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA
, DEVENDO O AUTUADO SER COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTR
O MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. FICAM OS PRESENTES, D
ESDE JA, INTIMADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO CPP. DOU OS PRESE
NTES POR INTIMADOS. JUNTE-SE O COMPROVANTE DE ENDERECO, DEIXANDO
CALRO, A PEDIDO DA DOUTORA QUE FOI CONSTITUIDA APENAS PARA O ATO
NAO SE RESPONSABILIZANDO PELA DEFESA NA ACAO PENAL. NADA MAIS, EN
CERRADO O PRESTE TERMO, ASSINADO POR MIM (CASSIA MARIA DE OLIVEIR
A), ASSISTENTE PARA AS AUDIENCIAS. NICKERSON PIRES FERREIRA MARIO
HENRIQUE CARDOSO CAIXETA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
80571-80.2018.8.09.0072
571
FLAGRANTE
LUCAS CORREIA DA CUNHA
GUILHERME SILVA VIEIRA
PAULA COUTO SIMOES DE LIMA
NATHALIA ALVES DE OLIVEIRA ANTONELI
MATHEUS MACHADO FLORENCIO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE O (A)
INVESTIGADO (A) AGUARDE O JULGAMENTO DO FEITO EM LIBERDADE E NAO
SE FAZENDO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA,
CONCEDO AO AUTUADO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, NOS TERMOS D
O ARTIGO 310, INCISO III, DO CPC, MEDIANTE O COMPROMISSO DE : 1)
COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INT
IMADO (A); 2) NAO MUDAR DE ENDERECO , SEM PREVIA COMUNICACAO A ES
TE JUIZO; 3) NAO SE AUSENTAR POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS DE SUA
RESIDENCIA, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE POD
ERA SER ENCONTRADO; 4) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. F
ICA O (A) BENEFICIARIO (A) ADVERTIDO (A) QUE O DESCUMPRIMENTO DAS
CONDICOES CONSTANTES DA LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA A DECRET
ACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAF
O UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA
Documento Assinado Digitalmente
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