TJGO 18/06/2018 -Pág. 1295 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018
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Publicação: terça-feira, 19/06/2018
35793-83.2018.8.09.0085
158
FLAGRANTE/INQUERITO
RONDENIR DOS SANTOS SIQUEIRA
INCOLUMIDADE PUBLICA E SAUDE PUBLICA
30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
48272 GO - JEAN CAMARGO DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO: DE PROEMIO, INDEFIRO O PEDIDO FEITO PELA DEFESA NESTA OC
ASIAO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E MANTENHO A PRISAO PREVENTI
VA DECRETADA NA DECISAO, PELOS FUNDAMENTOS LANCADOS A FL. 25/27.
NO MAIS, OS BONS PREDICADOS DO ACUSADO NAO SAO SUFICIENTES PARA R
EVOGACAO DA PRISAO, CONSOANTE REITERADA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNA
L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ANTE A GRAVIDADE EM CONCRETA DO
COMPORTAMENTO DO REU QUE MANTINHA EM SEU PODER ALEM DE DROGAS (EX
TASE E COCAINA), 27 MUNICOES, E UM REVOLVER .38. CABE MENCIONAR Q
UE, A PENA AINDA QUE APLICADA NO MINIMO LEGAL, EM UMA PRIMEIRA AN
ALISE NAO SERA INFERIOR A 4 ANOS, TENDO EM VISTA A REDUCAO DE 1/6
NAO E SUFICIENTE PARA REDUZIR A PENA DE TODOS OS DELITOS NARRADO
S NA INICIAL, SOMADOS, A VALOR MENOR QUE 4 (QUATRO) ANOS. DECLARO
ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL
AUTORIZANDO A DESTRUICAO DA DROGA APREENDIDA, NOS TERMOS DOS ARTI
GOS 50 E/OU 50-A DA LEI N. 11.343/2006, BEM COMO PARA REMETER O L
AUDO TOXICOLOGICO DEFINITIVO A ESTE JUIZO COM A MAIOR BREVIDADE P
OSSIVEL. OFICIE-SE, TAMBEM, AO JUIZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFOR
MACOES ACERCA DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 151/152. LADO OUTRO, DE
-SE VISTA AS PARTES PARA A APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS, NO
PRAZO LEGAL, INICIANDO-SE PELO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-M
E OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO
A TRATAR, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPO
IS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, VALDI
R CORREA NUNES JUNIOR, SECRETARIO DE AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SU
BSCREVI. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
72720-48.2018.8.09.0085
AUTOS NR. : 360
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: LUCAS FERREIRA SILVA
VITIMA
: SOCIEDADE
DESPACHO
:
DECISAO: MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DO INVESTIGADO DECRETADA NA
DECISAO RETRO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. NO MAIS, ABRA-SE
VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. SAEM OS PRESENTES INTIMADO
S. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, DETERMINOU A MM. JUIZA
QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU, (VALDIR CORREA NUNES JUN
IOR), QUE DIGITEI E ASSINO. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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