TJGO 04/06/2018 -Pág. 1687 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018
Publicação: terça-feira, 05/06/2018
REQUERIDO
: REGINALDO DE OLIVEIRA NEVES
HILDA JOSE RODRIGUES
MARIO SERGIO DE OLIVEIRA NEVES
ADV REQTE
: 36465 GO - JOAO DIVINO DE SOUZA FILHO
ADV REQDO
: 46265 GO - SAMUEL MENDES GOUVEIA
34139 GO - LIVIA MARIA ALVES DA CUNHA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201701226515 NATUREZA: DEMARCACAO DECISAO TRATA-SE DE
ACAO DE DEMARCATORIA C/C RESTITUICAO DE AREA INVADIDA PROMOVIDA
POR LUCIANA DO NASCIMENTO GUIMARAES CASTRO E JEAN DA ROCHA CASTRO
EM DESFAVOR DE REGINALDO DE OLIVEIRA NEVES, HILDA JOSE RODRIGUES
E MARIO SERGIO DE OLIVEIRA NEVES, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS (
FLS. 61/71). INICIALMENTE, CHAMO O FEITO A ORDEM. COMO E SABIDO,
A ACAO DEMARCATORIA E O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDICAO CONTE
NCIOSA, NA QUAL O PROPRIETARIO DO IMOVEL OBRIGA OS POSSUIDORES DO
PREDIO CONFINANTES (REUS) A DELIMITAR OS RESPECTIVOS PREDIOS, FI
XANDO-SE NOVOS LIMITES ENTRE ELES OU AVIVENTANDO-SE OS JA APAGADO
S, COM PREVISAO NO ART. 574 E SEGUINTES DO CPC. NO CASO DOS AUTOS
, OBSERVO QUE AS CERTIDOES IMOBILIARIAS ESTAO ACOSTADAS AOS AUTOS
AS FLS. 21/25 E 171/205, CUMPRINDO A DISPOSICAO DO ART. 574 DO C
PC. LADO OUTRO, OS CONFRONTANTES DO IMOVEL, CONFORME RELATORIO TE
CNICO DE FLS. 27, JA FORAM DEVIDAMENTE CITADOS E APRESENTARAM CON
TESTACAO AS FLS. 147/162 E 251/304. VERIFICO AINDA QUE ENCONTRA-S
E FALTANTE NOS AUTOS A PUBLICACAO DE EDITAL DE CITACAO PARA OS IN
TERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS, CONFORME DETERMINACAO DO AR
T. 576, UNICO, DO CPC, IN VERBIS: ART. 576. A CITACAO DOS REUS SE
RA FEITA POR CORREIO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 247. PARAGRAFO
UNICO. SERA PUBLICADO EDITAL, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART.
259. DESSA MANEIRA, COM O FITO DE SE EVITAR FUTURAS ALEGACOES DE
NULIDADE PROCESSUAL, DETERMINO A CITACAO POR EDITAL, COM PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NA CAUSA, EM OBSERV
ANCIA AO ART. 259, III, CPC. POR FIM, DETERMINO AO CARTORIO QUE C
ERTIFIQUE SE A CONTESTACAO DO REQUERIDO MARIO SERGIO DE OLIVEIRA
NEVES (FLS. 251/304), FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. RESS
ALTO AS PARTES, QUE CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA OS AUTOS VIR
AO CONCLUSOS PARA SANEAMENTO E ANALISE DAS PRELIMINARES ALEGADAS
EM SEDE DE CONTESTACAO (FLS. 149 E SEGUINTES), COM A DESIGNACAO D
E PERICIA, NOS TERMOS DO ART. 579 E SEGUINTES DO CPC. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. LUZIANIA, 24 DE MAIO DE 2015. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 229764-56.2016.8.09.0100
: 701
: REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
: LEANDRO DA SILVA SANTOS
CARLA MEIRELES BUENO
REQUERIDO
: INCORPE ENGENHARIA LTDA
ADV REQTE
: 7928
DF - GESEMI MOURA DA SILVA
ADV REQDO
: 12674 DF - AC ALVES DENIZ
12386 DF - GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA
38056 DF - ROSANGELA RODRIGUES DE SOUSA
30896 DF - MARIA DA GLORIA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201602297643 NATUREZA: REVISIONAL DECISAO TRATA-SE DE
ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAM
ENTO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, PROPOSTA POR LEANDRO DA S
ILVA SANTOS E CARLA MEIRELES BUENO EM DESFAVOR DE INCORPORE ENGEN
HARIA LTDA, AMBOS QUALIFICADOS PELOS FATOS CONSTANTES DA EXORDIAL
. ALEGA A PARTE AUTORA QUE ADQUIRIU O IMOVEL DESCRITO AS FLS. 03
EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015, NO IMPORTE DE R$ 130.000,00 (CENTO E T
RINTA MIL REAIS), POR MEIO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSAO DE
DIREITOS, FIRMADO COM A SRA. MIRIAN BRAGA DOS SANTOS. ADUZ QUE A
COMPRA FOI EFETUADA NAS SEGUINTES CONDICOES: A ENTRADA NO VALOR
Documento Assinado Digitalmente
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