TJGO 20/04/2018 -Pág. 1643 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018
Publicação: segunda-feira, 23/04/2018
I DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ____________, SECRETARIO DE AUDIENCIA
S O DIGITEI..
NR. PROTOCOLO
:
44066-45.2018.8.09.0087
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: BRENO FIDELIS MOURA JUSTINO
VITIMA
: WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVERTO EM PREVENTIVA A PRISAO DE BRENO FIDELIS
MOURA JUSTINO, JA QUALIFICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR IMPRESCI
NDIBILIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, O
BSERVANDO-SE AS DETERMINACOES DA RESOLUCAO N 137 DO CONSELHO NACI
ONAL DE JUSTICA, CONSTANDO COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO A DE
10/04/2038, E PROCEDA-SE O ENCAMINHAMENTO PARA FORMALIZACAO DA S
ITUACAO PRISIONAL DO AUTUADO. SERVINDO A PRESENTE COM OFICIO, COM
UNIQUE-SE O OCORRIDO AO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL NOS AUTOS N. 215
238-89.2017.8.09.0087. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. COM A CHEGADA
DO INQUERITO POLICIAL, PROCEDA O APENSAMENTO, ABRINDO-SE VISTA A
O PARQUET PARA OS FINS DE MISTER. ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ART
IGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMED
IATA REMESSA DO PROCEDIMENTO INDEPENDENTE DE NOVA DETERMINACAO. N
ADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO
CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ____________, SECRETARIO
DE AUDIENCIAS O DIGITEI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
41767-95.2018.8.09.0087
: 331
: FLAGRANTE
: MARCO AURELIO BASTOS QUEIROZ
MATEUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA
JOSE QUILHERME DE SOUSA FERREIRA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVERTO EM PREVENTIVA A PRISAO DE MARCO AURELIO
BASTOS QUEIROZ, JOSE GUILHERME DE SOUSA FERREIRA E MATEUS VINICIU
S OLIVEIRA DA SILVA, JA QUALIFICADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, I
NCISO II E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA E POR IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL.
EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, OBSERVANDO-SE AS DETERMINACOES DA R
ESOLUCAO N 137 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, CONSTANDO COMO DA
TA LIMITE PARA CUMPRIMENTO A DE 07/04/2038, E PROCEDA-SE O ENCAMI
NHAMENTO PARA FORMALIZACAO DA SITUACAO PRISIONAL DOS AUTUADOS. SA
EM OS PRESENTES INTIMADOS. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, P
ROCEDA O APENSAMENTO, ABRINDO-SE VISTA AO PARQUET PARA OS FINS DE
MISTER. ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIME
NTO INDEPENDENTE DE NOVA DETERMINACAO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO
U-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENT
E ASSINADO. EU, ____________, SECRETARIO DE AUDIENCIAS O DIGITEI.
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