TJGO 14/03/2018 -Pág. 2018 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018
Publicação: quinta-feira, 15/03/2018
ESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. 76/79, ATRAVES DE DEFENSORA NOMEADA. A
BERTA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 191/192), FORA IN
QUIRIDA A TESTEMUNHA PM CELIO DA SILVA ARROLADA PELA ACUSACAO, EM
SEQUENCIA O ACUSADO FOI INTERROGADO (FLS. 156/158). JUNTOU-SE A
CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS FLS. 159/160. OS SUJEITOS PROC
ESSUAIS APRESENTARAM SUAS ALEGACOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS
ESCRITOS, OPORTUNIDADE EM QUE OPARQUETPUGNOU PELA PROCEDENCIA DA
EXORDIAL ACUSATORIA, PUGNANDO, NA FORMA DO ARTIGO 383 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, A RETIFICACAO DA CAPITULACAO IMPUTADA NA PREAMB
ULAR, PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 302, 1, INCISO IV DA LEI DE
TRANSITO, AO ARGUMENTO DE QUE OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA ENCON
TRAM-SE DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR FORTES E INCONTESTAVEIS ELEME
NTOS DE CONVENCIMENTO, SENDO, POIS, INDUVIDOSA A CULPABILIDADE DO
ACUSADO (FLS. 162/166). A DEFESA, POR OUTRO TURNO, REQUEREU A AB
SOLVICAO DO ACUSADO PELA AFRONTA AO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA,
VEZ QUE AS PROVAS FORAM COLHIDAS UNICO E EXCLUSIVAMENTE NA FASE
INQUISITORIAL E O LOCAL DO SINISTRO ERA MAL SINALIZADO (FLS. 170/
177). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO.
ANALISANDO OS AUTOS EXTRAIO, NO QUE SE REFERE AO PROCEDIMENTO, Q
UE FORAM OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES E GARANTIDOS OS PRINCIP
IOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA (CONSTITUI
CAO DA REPUBLICA, ARTIGO 5, INCISO LV). ASSIM, PRESENTES AS CONDI
COES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, O FEITO ENCONTRA-SE A
PTO A SER JULGADO, PASSO AO EXAME DO MERITUM CAUSAE. NAO VERIFICO
A EXISTENCIA DE QUAISQUER VICIOS DE FORMA. DEMAIS DISSO, AS COND
ICOES DA ACAO ENCONTRAM-SE PRESENTES E O RITO PROCESSUAL SEGUIDO
E PROPRIO A INFRACAO APURADA. A DENUNCIA ATRIBUI AOACUSADO EDUARD
O LOURENCO DE SOUSA A PRATICADOCRIME DE HOMICIDIO CULPOSO NA DIRE
CAO DE VEICULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI 9.503/97). PASSO, ENTAO
, A ANALISE DA PROVA. O ART. 302 DA LEI N. 9.503 LEI DE TRANSITO,
PREVE QUE QUEM PRATICAR HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VEICULO
AUTOMOTORSERA CONDENADO A UMA PENA DEDETENCAO, DE DOIS A QUATRO A
NOS, E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILI
TACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. ORA, PARA QUE SEJA POSSIVEL
COMPREENDER A APLICACAO DESTE DISPOSITIVO LEGAL, FAZ-SE NECESSAR
IO ENTENDER, INICIALMENTE, O QUE E HOMICIDIO (NOME DADO PELO CODI
GO PENAL AO CRIME PREVISTO EM SEU ARTIGO 121 MATAR ALGUEM) E, NUM
SEGUNDO MOMENTO, O QUE E O CRIME CULPOSO (SEGUNDO O ARTIGO 18, I
NCISO II DO CODIGO PENAL, E AQUELE COMETIDO QUANDO O AGENTE DEU C
AUSA AO RESULTADO POR IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA OU IMPERICIA, ISTO
E, SEM A INTENCAO DE QUE OCORRESSE A MORTE DA VITIMA). DESSARTE,
DUAS SAO AS CONDICOES PARA A OCORRENCIA DO CRIME PREVISTO NO ART
IGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. A UMA QUE O AUTOR NAO T
ENHA PROVOCADO A MORTE DE MANEIRA INTENCIONAL; A DUAS QUE TENHA S
IDO COMETIDO NA DIRECAO DE UM VEICULO AUTOMOTOR. PORTANTO, O NUCL
EO DA CONDUTA DESCRITA NO TIPO PENAL INCRIMINADOR DO ART. 302 DO
CTB E PRATICAR, QUE PODE SER ENTENDIDO COMO LEVAR A EFEITO, REALI
ZAR, COMETER OU FAZER. CONFIGURA-SE ENTAO A CONDUTA DELITIVA AQUE
LE QUE REALIZA, COMETE CONDUTA POR NEGLIGENCIA, IMPRUDENCIA OU IM
PERICIA, OU NO CONTEXTO DA CULPA CONSCIENTE, DA CAUSA A ELIMINACA
O DE UMA VIDA HUMANA. OUTROSSIM, ESTAR NA DIRECAO IMPLICA EM ATUA
R TENDO O CONTROLE SOBRE O VEICULO, PODENDO GUIAR SUA DIRECAO, PA
RADA OU LOCOMOCAO, ESTANDO ESTE LIGADO OU NAO, DESDE QUE ESTA EST
EJA SOB CONTROLE DE SUA ATUACAO. FEITO TAIS APONTAMENTOS, PASSO A
ANALISAR A CONDUTA DO CONDUTOR DO VEICULO PAS/ONIBUS, M. BENZ, C
OR AZUL, PLACA CPI-7712 DE MORRINHOS/GO, ORA ACUSADO. INFERE-SE D
OS ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS QUE NA DATA DOS FATOS, O ACUSADO
TRAFEGAVA PELA AV. ALAGOAS CONDUZINDO O ONIBUS M.BENZ, ANO 2000,
SENTIDO RUA 09, QUANDO A VITIMA WANDERSON SOARES DA SILVA, DESCEN
DO PELA RUA 10, NA DIRECAO DA MOTOCICLETA HONDA/CG 150 TITAN, ANO
2008, COLIDIU COM AQUELE VEICULO. EM RAZAO DO SINISTRO, A VITIMA
SOFREU LESOES CORPORAIS QUE CAUSARAM SUA MORTE, CERCA DE DOIS DI
AS APOS O ACIDENTE. EXTRAI-SE TAMBEM QUE A AVENIDA ALAGOAS E UMA
VIA DE PISTA SIMPLES COMPARTILHADA PELOS VEICULOS NOS DOIS SENTID
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