TJGO 14/12/2017 -Pág. 2516 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017
Publicação: sexta-feira, 15/12/2017
SOLTURA , DEVENDO SER O REEDUCANDO IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDA
DE, SALV O SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, DEVENDO SER REALIZA
DAS AS DE VIDAS CONSULTAS AOS SISTEMAS ADVIRTO AO REEDUCANDO QUE
EM CASO D E DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA SERA DETERMINADA S
UA REGRESS AO CAUTELAR, COM POSTERIOR REGRESSAO DEFINITIVA, SE FO
R O CASO, I NCLUSIVE, FICA ADVERTIDO TAMBEM, DE QUE DEVERA COMPAR
ECER IMEDIAT AMENTE EM JUIZO, QUANDO INTIMADO, PARA COLOCACAO DO
EQUIPAMENTO D E MONITORAMENTO ELETRONICO (TORNOZELEIRA ELETRONICA
) DEVERA SER OBSERVADO O PERIODO EM QUE O REEDUCANDO FICOU PRESO
CAUTELARMENTE E QUANDO TERA DIREITO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL OU
INDULTO, SE F OR O CASO INTIME-SE O APENADO INFORMANDO TODAS AS C
ONDICOES QUE ESTARA SUBMETIDO NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME AB
ERTO DOMICILI AR, BEM COMO APRESENTACAO DE COPIA DOS DOCUMENTOS P
ESSOAIS, EM CA RTORIO E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO NOS TE
RMOS INDICADOS NESSA DECISAO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCED
A-SE RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS OFICIE-SE AO CIS INFORMANDO
SOBRE A PRES ENTE DECISAO INTIME-SE REQUISITE-SE CUMPRA-SE LUZIA
NIA, 31/10 /2017
NR. PROTOCOLO
:
41835-40.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARIA CRISTINA DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 24598 GO - MARCIA APARECIDA TEIXEIRA
DESPACHO
:
INTIMAR DA LIQUIDAçãO BEM COMO ´PARA MANIFESTAR EM 05 DIAS, CASO
QUEIRA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
109306-49.2012.8.09.0100
549
EXECUCAO PENAL
ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS
ANTONIO MIRO AUGUSTO DE SOUSA
30241 GO - FABRICIO DE CARVALHO HONORIO
36081 DF - LARISSA DE QUEIROZ LELES
36369 GO - REGINALDO PAIXAO DOS SANTOS
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL, E COM FUNDAM
ENTO NOS ARTIGOS 2, PARAGRAFO UNICO, 3 E 4, TODOS DA LEI N 1.060/
1950, DECLARO A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM
COMO DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO MIRO AUGUSTO DE SO
USA , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DA LEI DE EXECUCAO PENAL N 7.2
10/84. INTIME-SE O SENTENCIADO, INFORMANDO O TEOR DA SENTENCA. AR
QUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE
. LUZIANIA, 01/11/2017.
NR. PROTOCOLO
: 390412-54.2009.8.09.0100 ( 200903904122 )
AUTOS NR. : 1611
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MARIANA ELEN OLIVEIRA NOGUEIRA
ACUSADO
: EDERUI DE CARVALHO SANTOS
ADV ACUS
: 1055
TO - MARIA DE FATIMA PEIXOTO MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLARO EXTIN
TA A PUNIBILIDADE DE EDERUI DE CARVALHO SANTOS , COM FUNDAMENTO N
O ARTIGO 109 DA LEI DE EXECUCAO PENAL N 7.210/84. INTIME-SE O SEN
TENCIADO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS HABEIS A COMPROVAR A IMPOSSIB
ILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE. LUZIANIA, 25/10/2017.
Documento Assinado Digitalmente
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