TJGO 01/12/2017 -Pág. 1714 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017
Publicação: segunda-feira, 04/12/2017
A-SE. LUZIANIA, 21/11/2017.
NR. PROTOCOLO
: 232635-59.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 683
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VINICIUS DIEGO CHAVES
VITIMA
: KENIA CRISTINA DA SILVA MENEZES
ADV ACUS
: 43485 GO - LUZIA FIALHO DOS REIS
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DO ACUSADO VINICIUS DIEGO CHAV
ES, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157,CAPUT,
DO CODIGO PENAL. A FL. 102 E JUNTADA CERTIDAO DE OBITO DO ACUSAD
O. O MINISTERIO PUBLICO POSTULOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PE
LA MORTE DO ACUSADO (FL. 104). ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO A CO
MPROVACAO DA MORTE DO ACUSADO ATRAVES DA CERTIDAO DE OBITO ACOSTA
DA A FL. 102. ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VINICIUS DIEGO CHAVES , COM FU
NDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
LUZIANIA, 31/10/2017. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 456046-89.2012.8.09.0100
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL DA MOTA FERNANDES
VITIMA
: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 19997A GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLARO EXTIN
TA A PUNIBILIDADE DE DANIEL DA MOTA FERNANDES , COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 109 DA LEI DE EXECUCAO PENAL N 7.210/84. EFETUADO O PAGAM
ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FL. 94). ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AU
TOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 21/11/2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
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:
109306-49.2012.8.09.0100
549
EXECUCAO PENAL
ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS
ANTONIO MIRO AUGUSTO DE SOUSA
30241 GO - FABRICIO DE CARVALHO HONORIO
36081 DF - LARISSA DE QUEIROZ LELES
36369 GO - REGINALDO PAIXAO DOS SANTOS
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL, E COM FUNDAM
ENTO NOS ARTIGOS 2, PARAGRAFO UNICO, 3 E 4, TODOS DA LEI N 1.060/
1950, DECLARO A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM
COMO DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO MIRO AUGUSTO DE SO
USA , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DA LEI DE EXECUCAO PENAL N 7.2
10/84. INTIME-SE O SENTENCIADO, INFORMANDO O TEOR DA SENTENCA. AR
QUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE
. LUZIANIA, 01/11/2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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163823-28.2017.8.09.0100
453
EXECUCAO PENAL
SANDRO SEVERINO BOTELHO
SAUDE PUBLICA
42147 GO - IZABELA TEREZINHA DOS REIS MELO
48034 GO - GUILHERME LEITE RORIZ
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