TJGO 25/10/2017 -Pág. 208 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017
Publicação: quinta-feira, 26/10/2017
PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTE
S DE AUTORIA. CITE-SE VALDINEI FRANCISCO DE OLIVEIRA PARA APRESEN
TAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA
, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERE
SSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFIC
AR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. DETERMINO A INTIMAC
AO DO ADVOGADO, DR. SERGIO FURTADO DE LIMA (OAB/GO N 28.830) PARA
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM FA
VOR DE VALDINEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. EM CASO DE INERCIA, OU DE
SER INFORMADA EVENTUAL RENUNCIA AO MANDATO PROCURATORIO, DETERMIN
O A INTIMACAO DO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONST
ITUIR NOVO DEFENSOR E, CASO NAO O FACA, DESDE JA, FICA NOMEADA A
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA DO
REU, DEVENDO SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, C
ONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. DESDE JA, VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 08
/11/2017 AS 15:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULGAMENTO COM O ACUSADO, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUS
ACAO PODERA SER APRESENTADA ATE O INICIO DA REFERIDA SOLENIDADE P
ROCESSUAL. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM P
RAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PR
ESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMAR
CAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRE
CACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHA
MENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). MANTENHO A DECISAO QUE CO
NVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DE VALDINEI FRANCISCO DE OLIVEIRA E
M PREVENTIVA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS (FLS. 62/
65). REQUISITE-SE O COMPARECIMENTO VALDINEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NESTA OPORTUN
IDADE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE OUTUBRO DE 2017. PL
ACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 172582-46.2013.8.09.0059
AUTOS NR. : 754
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CLOVIS ALBERTO DOS SANTOS
ACUSADO
: REGINALDO FERREIRA LUCAS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2013.0172.5824 SENTENCIADO: REGINALDO FERREIRA LUCAS DEC
ISAO TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA VITIMA CL
OVIS ALBERTO DOS SANTOS (FL. 195), QUE RESULTOU FRUSTRADA A TENTA
TIVA DE ENCONTRA-LA, DISPENSO A SUA INTIMACAO ACERCA DO TEOR DA S
ENTENCA. NOS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PROVIMENTO N 29/2014 DA CO
RREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDENAT
ORIA (RESTRITIVAS DE DIREITOS) TRANSITOU EM JULGADO, DETERMINO A
EXPEDICAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM NOME DE REGINALDO
FERREIRA LUCAS, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UN
IDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DAS RESOLUCO
ES N 113/2010 E 116/2010 DO CNJ. POR FIM, CUMPRAM-SE OS COMANDOS
FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 171/181, E, APO
S, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. INTIMEM-S
E E CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO DE 2017. PLACIDINA PIRES JU
IZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
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447520-68.2013.8.09.0175
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ACAO PENAL
MARIA JOSE MACHADO PARREIRA
JOSE CARLOS DA SILVA
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