TJGO 17/10/2017 -Pág. 74 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017
Publicação: quarta-feira, 18/10/2017
NR. PROTOCOLO
: 168278-05.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 910
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ANEZIA FERREIRA GALLIETTA
DESPACHO
:
DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 381361-41.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3572
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SP
INDICIADO
: AE
DESPACHO
:
AUTOS N: 381361-41.2016.809.0175 DECISAO ACOLHO O PEDIDO MINISTER
IAL DE F. 53. REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, ASSINALA
NDO O PRAZO DE 90 DIAS PARA CUMPRIMENTO DAS SOLICITACOES FEITAS.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 DENIVAL FRANCISCO DA S
ILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 158403-11.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 840
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALEXSANDRO FERREIRA DA ROCHA
VITIMA
: MAGDA ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N : 158403-11.2017.809.0175 DESPACHO FRUSTRADA A CITACAO DO
ACUSADO, D E-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA,
6 DE OUTUBRO DE 2017 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 217565-34.2017.8.09.0175
: 1215
: INQUERITO
: MARIA JOSE CARVALHO
ORIMAR CARVALHO
INDICIADO
: ANA MARIA DE CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS N: 217565-34.2017.809.0175 DECISAO CONFORME MANIFESTACAO DO
MINISTERIO PUBLICO (F. 55/58) O CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO PEL
A INDICIADA ANA MARIA DE CARVALHO SERIA AQUELE DESCRITO NO ART. 9
6, 1 E 2, DA LEI 10.740/2003, CUJA PENA E DE RECLUSAO DE 6 (SEIS)
MESES A 1 (UM) ANO E MULTA. CONFORME O ART. 61, DA LEI 9099/1995
, CONFIGURA-SE COMO INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO OS CRIME
S QUE A LEI COMINA PENA MAXIMA NAO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, CUMU
LADA OU NAO COM MULTA. SENDO ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O F
EITO. REMETAM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 9 DE OUTUBRO DE 20
17 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
55381-33.2008.8.09.0051 ( 200800553815 )
954
ACAO PENAL
CARLA DA SILVA PEIXOTO
MARIA GERALDA DAMASCENO FASSA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA
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