TJGO 15/08/2017 -Pág. 1366 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017
Publicação: quarta-feira, 16/08/2017
NR. PROTOCOLO
: 125679-04.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 550
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: REILA CRISTINA PEREIRA MARTINS
REQUERIDO
: WANDERSON SILVA RIBEIRO
ADV REQTE
: 47899 GO - JESSICA DA SILVA DANTAS
DESPACHO
:
DESPACHO/DECISAO DETERMINO QUE A PARTE ATENDA O PEDIDO DO MINISTE
RIO PUBLICO, NO PRAZO DE 10 DIAS INT CATALAO, 09 DE AGOSTO DE 2
017 ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
43446-47.2017.8.09.0029
195
RESCISAO CONTRATUAL
PEDRO SANTIAGO DA SILVA FERNANDES
LAGOA SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO CATALAO LTDA (SPE)
ADV REQTE
: 38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA
ADV REQDO
: 12657 GO - EURIPEDES CARLOS BORGES
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE HOUVE DEFESA APRESENTADA PEL
A Ré EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO CATALãO SPE LTDA(FLS.60/77), E SE
U PROCURADOR, ADVOGADO EURIPEDES CARLOS BORGES-OABGO.12.657, NãO
FOI CADASTRADO NO SPG, RAZãO PELA QUAL, FAçO SUA INTIMAçãO DO TEO
R DA SENTENçA PROFERIDA(FLS.88/92), BEM COMO DE TODOS OS ATOS PRO
CESSUAIS, VIA DJ.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 438569-67.2015.8.09.0029
: 1568
: INDENIZACAO
: UNIMED DE CATALAO COOPERITIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED GOIANIA COOPERTIVA DE TRABALHO MEDICO
: JUSSARA INES TEIXEIRA
: 38340 GO - VIVIANE GONCALVES DA SILVA
43446-47.2017.8.09.0029
195
RESCISAO CONTRATUAL
PEDRO SANTIAGO DA SILVA FERNANDES
LAGOA SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO CATALAO LTDA (SPE)
ADV REQTE
: 38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA
ADV REQDO
: 12657 GO - EURIPEDES CARLOS BORGES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 413, 421 E 422 DO C
ODIGO CIVIL, ARTIGOS 6, INCISOS III, IV E V E 51, INCISO IV DO
CO DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO ART 487, INCISO I DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: DECLARAR
RESCI NDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, POR INTERESSE
EXCLUSIVO DO AUTOR; CONDENAR AS RES, SOLIDARIAMENTE, A
RESTITUIREM DE FORM A IMEDIATA O VALOR PAGO PELO AUTOR ACRESCIDO
DE CORRECAO MONETARI A PELO INPC DESDE O DESEMBOLSO E JUROS DE
MORA DE 1% (UM POR CENT O) AO MES A PARTIR DA CITACAO ,
DESCONTADA A RETENCAO DA QUANTIA REFERENTE A PARTE DO CUSTO DO
EMPREENDIMENTO, QUE FIXO EM 10% (DE Z POR CENTO) DO VALOR
EFETIVAMENTE PAGO PELO IMOVEL; CONDENO AS R ES AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE, NOS TERMOS DO
ART 85, 2, INCISOS I A IV DO CPC, FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)
DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA P R I CATALAO, 28 DE JUNHO DE
2017 ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO JUIZ DE DIRE ITO
REQUERENTE
ADV REQDO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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