TJGO 03/08/2017 -Pág. 1933 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017
Publicação: sexta-feira, 04/08/2017
NDO COMO BASE LEGAL O ART. 312 DO CPP SE FINDA HOJE A INSTRUCAO C
RIMINAL COM ISSO NAO FRUSTRA MAIS A PERCEPCAO CRIMINAL POIS FINAL
IZOU A INSTRUCAO ESTA ASSEGURADA A APLICACAO DA LEI PENAL E AINDA
TENDO COMO JUSTIFICATIVA PARA O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISAO
DO ACUSADO QUE SE PASSOU 141 DIAS QUE O MESMO SE ENCONTRA PRESO.
COMO ATRIBUTOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RELAXAMENTO TEMOS
RESIDENCIA FIXA, TECNICAMENTE PRIMARIO, PROFISSAO, SER CONFESSO E
IMPORTANTE LEMBRAR QUE NA OCASIAO DE SUA FUGA O MESMO RETORNOU D
E LIVRE ESPONTANEA VONTADE. DANDO ENSEJO ENTAO A VONTADE DE COOPE
RAR COM TODOS OS ATOS DO PROCESSO. NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO
. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A JUNTADA DA FAC
ATUALIZADA, BEM COMO RESGUARDOU DE SE MANIFESTAR SOB O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISORIA NAS ALEGACOES FINAIS. EM SEGUIDA, PELO MM.
JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: CONCEDO O PRAZO DE 05(CIN
CO) DIAS PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS. APOS, CONCLUSOS.
FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, ORDENANDO, AO FI
NAL, QUE FOSSE LAVRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFOR
ME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES A AUDIENCIA. EU, ________
___, ESCREVENTE, O DIGITEI. JOSE CASSIO DE SOUZA FREITAS WILSOMAR
ALVES MOREIRA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA DR. GUILHERME
DE CASTRO MARTINS DR. JONAS BATISTA ARAUJO SILVA ADVOGADO DE DEFE
SA ADVOGADO DE DEFESA THIAGO ROSA TEIXEIRA JUNIOR CESAR ALMEIDA D
A SILVA ACUSADO ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1933 de 2953