TJGO 21/06/2017 -Pág. 631 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017
FLS. 281. GOIANIA, 14 DE JUNHO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIR
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
:
:
:
:
:
:
183769-07.2015.8.09.0051
640
FLAGRANTE/INQUERITO
HIPERMERCADO CARREFOUR
ADRIANO GALVAO ESTEVES DE MATTOS
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 201501837693 DESPACHO A DEFESA DO REU ADRIANO GALVAO ESTE
VES DE MATOS , POR OCASIAO DA RESPOSTA A ACUSACAO PUGNOU, PRELIM
I NARMENTE, PELO RECONHECIMENTO DO FURTO FAMELICO, COM A CONSEQUE
NT E APLICACAO DO ESTADO DE NECESSIDADE NO ENTANTO, O ACUSADO E R
EI NCIDENTE E, CONFORME JURISPRUDENCIA MAJORITARIA, A APLICACAO D
O R EFERIDO INSTITUTO MOSTRA-SE MEDIDA INSUFICIENTE E INEFICAZ PA
RA A REPROVACAO E PREVENCAO DO DELITO ASSIM O ACUSADO ESTA DEVIDA
MEN TE INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL CO
MPU LSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS
NO NOVEL ART 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ISTO POSTO, DESIGN
O AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28 / 0 9 / 201
7 , AS 1 4 : 00 HORAS INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TE
S TEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM COMO AS PARTES PROCESSUAI
S INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2016 RO
GERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
31936-84.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 226
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PAULO HENRIQUE SANTOS NEVES
ACUSADO
: LUDSON MIGUEL CORREA
ADV ACUS
: 48333 GO - ELITATY SANTOS BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N 201700319366 D E S P A C H O I) DEFIRO A JUNTADA AOS AUTO
S DO DOCUMENTO PROCURATORIO APRESENTADO AS FLS. 61. AO CARTORIO P
ARA ANOTAR OS DADOS DO DOUTO DEFENSOR NO SPG; II) INTIME-SE O ADV
OGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUS
ACAO, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2017. ROGERIO CARVA
LHO PINHEIRO J UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 158755-66.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 792
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: LUDSON MIGUEL CORREA
ADV ACUS
: 48333 GO - ELITATY SANTOS BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N 201701587550 DESPACHO ANTES DE DECIDIR DETERMINO A INTIMA
CAO DO ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO ( VIDE PROCURACAO AS FLS
. 61 AUTOS PRINCIPAIS ) , PARA NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, INS
TRUIR O PRESENTE PEDIDO COM COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO DO
REQUERENTE, BEM COMO COMPROVANTE DE OCUPACAO LICITA. GOIANIA, 19
DE JUNHO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
30516-44.2017.8.09.0175
214
ACAO PENAL
RICARDO BARROS SALAZAR
SAUDE PUBLICA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
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