TJGO 14/06/2017 -Pág. 18 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017
15 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 113025-09.2016.8.09.0000(201691130257)
COMARCA
: COCALZINHO DE GOIAS
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
REQUERENTE(S)
: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
REQUERIDO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE COCALZINHO DE GOIAS E
OUTRO(S)
INTERES.(S)
: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SERGIO ABINAGEM SERRANO
16 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 195681-23.2016.8.09.0000(201691956813)
COMARCA
: MOZARLANDIA
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
(CONVOCADO) DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
REQUERENTE(S)
: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
REQUERIDO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SERGIO ABINAGEM SERRANO
17 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 447916-17.2015.8.09.0000(201594479160)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
(CONVOCADO) DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
REQUERENTE(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO VERDE
ADV(S) : 21184/GO -CAROLINE FISCHER
23007/GO -LAZARO IRAN DE SOUZA BRITO
REQUERIDO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SERGIO ABINAGEM SERRANO
18 - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI
PROTOCOLO
: 141173-64.2015.8.09.0000(201591411734)
COMARCA
: CAMPOS BELOS
PROT. ORIGEM
: 201392107385 APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURA
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
(CONVOCADO) DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
1 APELANTE(S)
: GLENDA MARTA AIRES FRANCA
ADV(S) : 26375/GO -EDER CESAR DE CASTRO MARTINS
2 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
APELADO(S)
: AUROLINO JOSE DOS SANTOS NINHA
ADV(S) : 9549/GO -GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SERGIO ABINAGEM SERRANO
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2017
SABRINA OLIVEIRA SILVA MESQUITA
SECRETARIO(A)
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