TJGO 12/06/2017 -Pág. 196 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIM
ENTO N 201202321342 . RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PRO
CEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO
PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (T
RIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCA
O DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISP
OSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO D
E 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE,
SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO
ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA
DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA-GO,07/06/2017 18:10:37 WIL
SON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 400355-20.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1912
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GIOVANE DE MELO
VITIMA
: LUIZA OLIVEIRA MAROCLO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) GIOVANE DE MELO , R
EFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMEN
TO N 5291803.53, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II, DA LEI N 7.210
/84 . RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA
BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA
REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDAD
E DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S.
52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA
09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O
DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI
DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVE
M-SE OS AUTOS. GOIANIA-GO,07/06/2017 18:10:37 WILSON DA SILVA DIA
S JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127127-93.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 597
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: THIAGO LOURENCO DE SOUZA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) THIAGO LOURENCO DE
SOUZA , REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE C
ONHECIMENTO N . RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-S
E COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLI
CO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNA
L REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA P
UNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO N
OS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003
E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NEC
ESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 2
02 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISA
O. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA-GO,07/06/2017 18:10:38 WILSON DA
SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
278268-67.2013.8.09.0175
764
EXECUCAO PENAL
CLEUBER DE FARIA ALBERNAZ
COLETIVIDADE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
196 de 555