TJGO 06/02/2017 -Pág. 2606 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
NAL, PORTANTO DETERMINO A ESCRIVANIA QUE OFICIE A DIRETORA DA CAS
A DE PRISAO PROVISORIA LOCAL, PARA QUE PROCEDA A IMEDIATA TRANSFE
RENCIA DO SENTENCIADO PARA O CENTRO DE INSERCAO SOCIAL. OFICIE-SE
O DIRETOR DO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL LOCAL, INFORMANDO ACERCA
DA PRESENTE DETERMINACAO. CUMPRA-SE AS DETERMINACOES DE F. 12 NA
INTEGRA. APOS, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. RIO VERDE
GO, 1 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE D
IREITO 05
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 392057-56.2016.8.09.0137
: 1817
: EXECUCAO PENAL
: ANA PAULA ROSA FERREIRA
CAMILA DA SILVA BONFIM
ACUSADO
: VITOR GABRIEL SALES ANDRADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201603920573 D E S P A C H O VISTOS ETC. EM CONSULT
A A LISTA DE RECLUSOS DA CASA DE PRISAO PROVISORIA LOCAL, VERIFIQ
UEI CONSTAR O NOME DO SENTENCIADO. ASSIM, ANTES DE QUALQUER OUTRA
PROVIDENCIA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE CERTIFIQUE EM VIRTUDE DE
QUAL PROCESSO O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO E A SUA ATUAL FASE
PROCESSUAL. PASSO OUTRO, VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE NAO CONSTA IN
FORMACOES ACERCA DE DEFENSOR ATUANTE NO FEITO. SENDO ASSIM, INTIM
E-SE O SENTENCIADO PARA CONSTITUIR DEFENSOR NO PRAZO MAXIMO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO ADVOGADO DATIVO. CASO O
APENADO NAO CONSTITUA ADVOGADO OU MANIFESTE A IMPOSSIBILIDADE DE
FAZE-LO, NOMEIO DESDE JA, DR A . ROSANA MAGALHAES DE FREITAS (OAB
/GO 35.879 ) , PARA ACOMPANHAR A PRESENTE EXECUCAO PENAL, DEVENDO
SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA TAL MISTER , BEM COMO PARA MANIFE
STAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE PENA DE FF. 5/6 , NO PRAZO LEGAL .
COMUTANTEMENTE, OFICIE-SE A DIRETORA DA CASA DE PRISAO PROVISORI
A LOCAL, PARA QUE PROCEDA A IMEDIATA TRANSFERENCIA DO SENTENCIADO
PARA O CENTRO DE INSERCAO SOCIAL. OFICIE-SE O DIRETOR DO CENTRO
DE INSERCAO SOCIAL LOCAL, INFORMANDO ACERCA DA PRESENTE DETERMINA
CAO. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, CERTIFIQUE-SE SE FOI PROCEDIDA A
TRANSFERENCIA DO SENTENCIADO E FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMP
RA-SE. RIO VERDE GO, 1 DE FEVEREIRO DE 2017 EDUARDO ALVARES DE OL
IVEIRA 05 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 313671-12.2016.8.09.0137
AUTOS NR. : 1450
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: RONNE ARLEY COSTA SANTIAGO
ACUSADO
: LUCAS SILVA CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201603136716 D E S P A C H O VISTOS ETC. EM CONSULT
A A LISTA DE REEDUCANDO DA CASA DE PRISAO PROVISORIA LOCAL VERIFI
CA-SE QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE RECLUSO NAQUELA UNIDADE PRISIO
NAL, PORTANTO DETERMINO A ESCRIVANIA QUE OFICIE A DIRETORA DA CAS
A DE PRISAO PROVISORIA LOCAL, PARA QUE PROCEDA A IMEDIATA TRANSFE
RENCIA DO SENTENCIADO PARA O CENTRO DE INSERCAO SOCIAL. OFICIE-SE
O DIRETOR DO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL LOCAL, INFORMANDO ACERCA
DA PRESENTE DETERMINACAO. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES DE FF. 25/28
, CERTIFIQUE-SE SE FOI PROCEDIDA A TRANSFERENCIA DO SENTENCIADO E
FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. RIO VERDE GO, 1 DE FEVER
EIRO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 05
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 189761-45.2016.8.09.0137
: 800
: EXECUCAO PENAL
: FELLIPE FERNANDES DA SILVA
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