TJGO 11/01/2017 -Pág. 2210 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: CLEVER ROSA DE SOUZA-ME
: BANCO BRADESCO S.A
: 26122 GO - PRISCILLA SANTANA SILVA
41948 GO - ROBERTA RIBEIRO
ADV REQDO
: 31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
30792A GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
32791 GO - PAULO EDUARDO PRADO
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201502438857 AUTOS N. 153/2015 SENTENCA CLEVER ROSA D
E SOUZA ME AJUIZOU ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR
DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS E PERDAS E DANOS EM DESFAVOR DO BANCO B
RADESCO S/A, AMBOS QUALIFICADOS. ADUZIU A EMPRESA AUTORA, EM SINT
ESE, QUE ESTA SENDO DEMANDADA PELO SENHOR JOSE APARECIDO STIVAL E
M PROCESSO DE COBRANCA DE DIVIDA QUE TRAMITA PERANTE O JUIZADO ES
PECIAL CIVEL DESTA COMARCA. AFIRMOU QUE, COMO MEIO DE DEFESA NA A
LUDIDA ACAO, PRETENDE DEMONSTRAR QUE PROMOVEU VARIOS DEPOSITOS BA
NCARIOS EM FAVOR DAQUELE DEMANDANTE, REDUNDANDO EM PAGAMENTO PARC
IAL DO DEBITO COBRADO. SUCEDE QUE, SEGUNDO ALEGOU, OS COMPROVANTE
S QUE POSSUI, DADA A FRAGILIDADE DO SUBSTRATO EM QUE INSERIDOS, N
AO SAO HABEIS A COMPROVAR OS REFERIDOS DEPOSITOS. POR TAL RAZAO,
CONFORME INFORMOU, SOLICITOU AO REU LHE FOSSEM FORNECIDOS TODOS O
S COMPROVANTES RELATIVOS AOS MESES QUE INDICA. CONTUDO, NAO HOUVE
ATENDIMENTO NO CAMPO ADMINISTRATIVO. DENTRO DESSE PRISMA, REQUER
EU, EM SEDE ANTECIPATORIA, FOSSE DETERMINADO AO REU, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, O FORNECIMENTO DA SEGUNDA VIA DOS COMPROVANTES DE DEP
OSITOS, SOB PENA DE MULTA DIARIA. NO MERITO, PUGNOU PELA CONFIRMA
CAO DA LIMINAR E PELA CONDENACAO DA PARTE RE AO PAGAMENTO DE INDE
NIZACAO POR DANOS MORAIS, PELA MA PRESTACAO DE SERVICO. MANIFESTO
U-SE, POR FIM, PELA CONCESSAO DA JUSTICA GRATUITA. OS DOCUMENTOS
DE FLS. 09/23 ACOMPANHARAM A PECA MATRIZ. O DESPACHO DE FL. 24 DE
TERMINOU A INTIMACAO DA PARTE RE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMP
ROVAR A NECESSIDADE DA GRATUIDADE PROCESSUAL. PETICAO E DOCUMENTO
S JUNTADOS AS FLS. 26/41. A DECISAO DE FLS. 42/43 CONCEDEU A GRAT
UIDADE DA JUSTICA E DEFERIU O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A EXIB
ICAO, PELO BANCO REU, DOS DOCUMENTOS INDICADOS PELO AUTOR NA PREL
UDIAL. CITADA, A PARTE RE CONTESTOU AS FLS. 47-52.V. NESSA OCASIA
O, NAO ARGUIU QUESTAO PRELIMINAR. NO MERITO, MANIFESTOU-SE PELA I
MPROCEDENCIA DOS PLEITOS FORMULADOS. IMPUGNACAO A CONTESTACAO ACO
STADA AS FLS. 77/84. ANTE O DESCUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 42/
43, ESTE JUIZO, A FL. 100, FIXOU ASTREINTE EM DESFAVOR DA PARTE R
E. AINDA NESSA OCASIAO, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO/ME
DIACAO. EM FACE DA DECISAO DE FL. 100, FOI INTERPOSTO RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM CUJA LIMINAR DETERMINOU-SE A SUSPENSAO
DO ANDAMENTO DESTE PROCESSO. APOS, NO MERITO DO ALUDIDO RECURSO,
DECIDIU A INSTANCIA RECURSAL PELA EXCLUSAO DA MULTA FIXADA. RETOM
ADA A MARCHA PROCESSUAL E REALIZADA AUDIENCIA (FL. 146), AS PARTE
S NAO SE AUTOCOMPUSERAM. A DECISAO DE FL. 151 FIXOU OS PONTOS FAT
ICOS CONTROVERTIDOS, APONTOU A QUESTAO DE DIREITO A SER EXAMINADA
NOS AUTOS, DELIMITOU A ATIVIDADE PROBATORIA E DETERMINOU A JUNTA
DA DE DOCUMENTOS NOVOS AOS AUTOS, SE AS PARTES ASSIM CONSIDERASSE
M NECESSARIO. ENTRETANTO, AS PARTES FICARAM INERTES (FL. 152-V.).
AS FLS. 155/159, A MICROEMPRESA AUTORA ACOSTOU SUAS ALEGACOES FI
NAIS. NESSA OPORTUNIDADE, EVIDENCIOU ELEMENTOS DE PROVAS CONSTANT
ES DOS AUTOS E PUGNOU, A FIM, PELA PROCEDENCIA DOS PEDIDOS FORMUL
ADOS, COM A INCIDENCIA, INCLUSIVE, DOS EFEITOS DO ARTIGO 400, I,
DO NCPC. JA O BANCO REU JUNTOU SUAS DERRADEIRAS ALEGACOES AS FLS.
160/160-V. NESSA OCASIAO, FEZ REMISSAO A PECA CONTESTATORIA E MA
NIFESTOU-SE PELA IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. E O ESSENCIA
L. DECIDO. VERIFICO, EM PROEMIO, QUE O FEITO TRAMITOU DE MODO REG
ULAR, RESTANDO ATENDIDOS TODOS OS DITAMES LEGAIS, O QUE EVIDENCIA
A SANIDADE PROCEDIMENTAL. ADEMAIS, NAO SE REVELA QUALQUER PREJUI
ZO AS PARTES, PELO QUE NAO SE PODE FALAR EM NULIDADE (PAS DE NULL
ITE SANS GRIEF). IGUALMENTE, SALIENTO QUE O FEITO SE ENCONTRA APT
O PARA JULGAMENTO, EIS QUE SUPERADA A FASE DE INSTRUCAO. INEXISTE
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