TJGO 06/12/2016 -Pág. 938 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016
JCM
DFM
VITIMA
: AP
ADV ACUS
: 21769 DF - MARCIA APARECIDA TEIXEIRA
12545 GO - JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR
13492 GO - MARCELO JACOB BORGES
20411 GO - ILMA QUINTINO MARTINS
17003 GO - RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
16492 GO - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS
15407 GO - ELIANA ALVARENGA DA SILVA
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
8693
GO - GEORGE HIDASI
23814 GO - JOSE COELHO DE OLIVEIRA
16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
45442 GO - LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES
22158 DF - LEONIDAS JOSE DA SILVA
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
31434 DF - BRENO GRUBE PEREIRA
21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO
37281 GO - RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES
37031 GO - GUILHERME PARANHOS JARDIM
37178 GO - KAMILLA MARTINS GOMES
9993
GO - RICARDO SILVA NAVES
27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
37300 GO - GLAUCIA IARA FERNANDES MARQUES
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201304080948 AUTOS: 522/13 DESPACHO CONSIDER
ANDO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, PABIO CORREA LOPES
, FLAVIO SANTOS SILVA E FRANCISCO PLACIDO CUNHA EM OUTRA OPORTUNI
DADE JA FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER EM AUDIENCIA
PERANTE JUIZO DEPRECADO (FLS. 16.583, 16.593 E 16.587) E DEIXARAM
DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE (FLS. 16.594/16.595), NECESSARI
A A CONDUCAO COERCITIVA DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS A FIM DE DAR RE
GULAR TRAMITACAO DA ACAO. JA OPORTUNIZADA A APRESENTACAO DE QUESI
TOS, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE VALPARAISO DE G
OIAS/GO , COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE SEJAM REALIZADA
S AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA PABIO CORREA L
OPES, FLAVIO SANTOS SILVA E FRANCISCO PLACIDO CUNHA , NOS ENDEREC
OS INDICADOS, NOS TERMOS DO ART. 283 DO CPPM, FICANDO, DESDE JA D
EFERIDA A CONDUCAO COERCITIVA DAS REFERIDAS. GOIANIA/GO, 1 DE DEZ
EMBRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
34251-61.2012.8.09.0175
179
ACAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
MASSUETH JOSE DA SILVA
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
41775 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES
DESPACHO
:
8. CONCLUSAO: ANTE O EXPOSTO, SENDO O FATO TIPICO, ANTIJURIDICO E
CULPAVEL, CONDENO O DENUNCIADO 3 SGT PM MASSUETH JOSE DA SILVA,
BRASILEIRO, NASCIDO AOS 06.09.1960, NATURAL DE GOIAS/GO, FILHO DE
ARGEU JOSE DA SILVA E DE ANA ROSA SILVA, PELA PRATICA DO DELITO
DE PECULATO (CPM, ART. 303, CAPUT). 9. FIXACAO DAS PENAS: PASSO A
FIXAR AO REU A PENA A SER IMPOSTA, ATENTO AS DISPOSICOES DO ART.
69 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL MILITAR. NA 1 FASE, PASSO A ANALI
SE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 69 DO CPM: 1. GRAVIDADE DO CRIME
PRATICADO: CIRCUNSTANCIA IRRELEVANTE, POIS A GRAVIDADE DO DELITO
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