TJGO 22/11/2016 -Pág. 2116 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016
Publicação: quarta-feira, 23/11/2016
GNADA AUDIENCIA PARA INTERROGATORIO EM CARATER DE URGENCIA. DEVE
AINDA A ESCRIVANIA ENTRAR EM CONTATO COM O JUIZO DEPRECADO VIA TE
LEFONE A FIM DE ESCLARECER A URGENCIA DO CASO. CUMPRA-SE. JARAGUA
GO, 17 DE NOVEMBRO DE 2016. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
44532-66.2014.8.09.0091
AUTOS NR. : 132
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TS
VITIMA
: HAPS
ADV ACUS
: 4835
GO - WALDEMAR BIE DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 201400445323 ACUSADO: THIAGO DA SILVA NATUREZA: ACAO PENA
L DESPACHO CONSIDERANDO A INFORMACAO DE QUE A AUDIENCIA DEPRECADA
FOI MANTIDA PARA O DIA 26/01/2017, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLI
CO E A DEFESA PARA MANIFESTAREM INTERESSE QUANTO A OITIVA DAS TES
TEMUNHAS. SENDO IMPRESCINDIVEL A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, AGUARDESE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. NOUTRO TURNO, SENDO DISPENSAD
O POR AMBAS AS PARTES, ABRA-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE MEMORIA
IS, CONFORME DETERMINADO A FL. 150. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGU
A GO, 17 DE NOVEMBRO DE 2016. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 386765-34.2016.8.09.0091
AUTOS NR. : 1474
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: FRANCISCO ALVES PROFIRIO
VITIMA
: EDILLAINY CATTARINY BRITO PEREIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO MEDIANTE O CU
MPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1) EM CASO DE MUDANCA
DE RESIDENCIA, COMPROVAR DOCUMENTALMENTE EM JUIZO SEU NOVO ENDER
ECO; 2) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE
FOLGA (ART. 319, INCISO V, DO CPP); 3) COMPARECIMENTO MENSAL EM J
UIZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, MOMENTO EM QUE
DEVERA INDICAR ENDERECO ATUALIZADO, BEM COMO SE ESTA TRABALHANDO
(ART. 319, INCISO I, DO CPP); 4) NAO FREQUENTAR DETERMINADOS AMBI
ENTES: CASAS DE PROSTITUICAO, BARES, BOTECOS E OUTROS CONGENERES,
BEM COMO NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS: F
ESTAS E COMICIOS; 5) NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS EM LOCAIS DE
CONCENTRACAO PUBLICA, SOB PENA DE REVOGACAO E, CONSEQUENTEMENTE,
DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, 4,
DO CPP; 6) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTI
MADO; 7) PROIBICAO DE APROXIMAR-SE A UMA DISTANCIA INFERIOR A 200
(DUZENTOS) METROS DA VITIMA EDILLAINY CATTARINY BRITO, BEM COMO
DE MANTER CONTATO COM A MESMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. I
NTIMEM-SE O AUTUADO DA PRESENTE DECISAO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL
DE JUSTICA EFETUAR A LEITURA DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. EX
PECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE FRANCISCO ALVES PORFIRIO, C
OLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO
DEVA PERMANECER PRESO. CIENTIFIQUE-SE O AUTUADO DE QUE O DESCUMPR
IMENTO DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA PODERA IMPLICAR, DENTRE OUTRAS
MEDIDAS, NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 282, 4, D
A LEI N 12.403/11). DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AGUARDESE O INQUERITO POLICIAL NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 18
DE NOVEMBRO DE 2016. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
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