TJGO 04/11/2016 -Pág. 2155 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016
AUTOS NR. : 426
NATUREZA
: RECLAMATORIA TRABALHISTA
REQUERENTE
: LOURDETE REJANE FERRO ZAGO
REQUERIDO
: UNIVERSIDADE ESTUDUAL DE GOIAS UEG
ADV REQTE
: 23640 DF - FLAVIO JOSE DA ROCHA
ADV REQDO
: 34153 GO - EDILSON REZENDE JUNIOR
DESPACHO
:
RAZOES QUE JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA
PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE CONDENAR A PARTE RE A PAGAR AS FERI
AS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 EM RELACAO AO ANO DE 2013. TAI
S VALORES DEVERAO SER DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO INDICE INPC/IBG
E, A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA DE 6% AO ANO (PERCENTUAL ESTABELECIDO PELO ART. 1-F DA LE
I 9.494/97, ACRESCENTADO PELA M.P. 2.180-35 DE 24.08.2001), A PAR
TIR DA CITACAO. A EXECUCAO DO JULGADO DEVERA SER PROCEDIDA NA FOR
MA DO ARTIGO 534 E SEGUINTES DO NCPC/2015. EM RAZAO DA SUCUMBENCI
A, EM MAIOR PARTE, SOFRIDA PELA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAME
NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES ARBIT
RADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 85, 2 E 86, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CPC, OBS
ERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N 1.060/50. SEM CUSTAS EM DE
CORRENCIA DA SUCUMBENCIA DA FAZENDA PUBLICA. SENTENCA SUJEITA AO
REEXAME NECESSARIO POR ESTAR ILIQUIDO O VALOR (ARTIGO 496, 3 DO N
CPC/2015). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. LUZIA
NIA, 18 DE AGOSTO DE 2016. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
EM AUXILIO DECRETO N. 1917/2016
NR. PROTOCOLO
: 390867-43.2014.8.09.0100
AUTOS NR. : 1144
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
EXECUTADO
: FERNANDO KAELLY TELES SILVA
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
HOMOLOGO, POIS, O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECLARAR EXTINTA A P
RESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CPC/15 DE
TERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. FICA
AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS
, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIP
ACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOME
NTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPR
IMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. C
ONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENT
ES, MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR NAO HAVER
SE ANGULARIZADO A RELACAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUT
ELAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME
DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR, SE O CASO. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 18 DE AGOSTO DE
2016. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO N
. 1917/2016
NR. PROTOCOLO
:
52187-28.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 152
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT
ADV REQTE
: 37547 GO - LEIDA DINIZ MOREIRA DIAS
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E RESOL
VO O MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
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