TJGO 12/09/2016 -Pág. 206 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016
DO DEC. LEI 911/69, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB AS COMINAC
OES LEGAIS. I. 06/09/2016 PROCESSO DESPACHADO NO SDM E ASSINADO E
LETRONICAMENTE ALGOMIRO CARVALHO NETO JUIZ DE DIREITO RFC
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 152635-97.2015.8.09.0006
: 377
: EMBARGOS A EXECUCAO
: VASCONCELOS E VIEIRA LTDA
SAULO MENDES VIEIRA
CHRISTIANE HELOISA VASCONCELOS VIEIRA
EMBARGADO
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV EMBGTE
: 32476 GO - POLLYANA CRISTINA DA SILVA
23441 GO - RODRIGO GONCALVES MONTALVAO
29550 GO - CHRYSTIANE BELO FIGUEIRA DE ALMEIDA
12539 GO - AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
17385 GO - SAMUEL MARTINS GONCALVES
ADV EMBGDO
: 37712A GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES
DESPACHO
:
INTIMAR O AUTOR A RECOLHER LOCOMOCAO PARA CUMPRIMENTO DA
DETERMINACAO DE FOLHAS 111
NR. PROTOCOLO
: 293444-06.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 968
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ACO E FERRO GLOBACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO
: EDIFIC EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV EXEQTE
: 5196
GO - LEVI FERREIRA NEVES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL QUE DEVE SER PROCESS
ADA NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O PEDIDO FOI APRESENT
ADO PORQUE O DEVEDOR, SEGUNDO ALEGA O CREDOR, NAO SATISFEZ A OBRI
GACAO CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL, CONSUBSTANCIADA EM TITULO EXECUT
IVO (ART. 783), ESTANDO A PETICAO INICIAL REGULARMENTE INSTRUIDA
(ART. 798). FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO
) DO VALOR EM EXECUCAO (ART. 827), O QUAL SERA REDUZIDO PELA META
DE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DENTRO DO TRIDUO LEGAL (ART. 827
, 1). PROCEDA-SE A CITACAO DO EXECUTADO PARA: A) NO PRAZO DE TRES
(03) DIAS CONTADOS DA OCORRENCIA DA CITACAO, EFETUAR O PAGAMENTO
DA DIVIDA (ART. 829), O QUE PODERA SER FEITO INDEPENDENTEMENTE D
E ADVOGADO, SOB PENA DE SE PROCEDER DE IMEDIATO A PENHORA DE SEUS
BENS E A AVALIACAO (ART. 829, 1); OU B) CASO NAO RECONHECA O DEB
ITO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA,
OPOR-SE A EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS (ART. 914); OU C) CASO RE
CONHECA O CREDITO DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, EFE
TUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM
EXECUCAO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, PODENDO NES
TA HIPOTESE REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATE SEIS
(06) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA PELO INP
C E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES (ART. 916), CASO EM QUE DEV
ERA SER INTIMADO O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINC
O) DIAS, SOBRE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO PEDIDO
DE PARCELAMENTO FEITO PELO EXECUTADO, VINDO OS AUTOS EM SEGUIDA A
CONCLUSAO PARA ANALISE (ART. 916, 1). C-1) ADMITIDO O PARCELAMEN
TO DO DEBITO, O NAO PAGAMENTO DE QUAISQUER DAS PRESTACOES ACARRET
ARA O VENCIMENTO DAS SUBSEQUENTES E O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO,
COM REINICIO IMEDIATO DOS ATOS EXECUTIVOS, IMPOSTA AO EXECUTADO
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES NAO PAG
AS.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
290847-64.2016.8.09.0006
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