TJGO 29/08/2016 -Pág. 1012 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016
NR. PROTOCOLO
:
37823-83.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 142
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANILO PAULO DA SILVA
VITIMA
: MARIA NUBIA COSTA GUIMARAES SILVA
ADV ACUS
: 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201600378239 ANTE A RENUNCIA DA
DEFENSORA CONSTITUIDA AS FLS. 27, INTIME-SE O APENADO DANILO PAUL
O DA SILVA , FILHO DE MARIA CLEIA RIBEIRO DA SILVA, NA CASA DE PR
ISAO PROVISORIA PARA TOMAR CIENCIA DA RENUNCIA DE SUA DEFENSORA E
PARA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITUIR NOVO ADV
OGADO PARA CONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO SER-LH
E-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAC
AO DO APENADO, INTIME-SE O DEFENSOR PUBLICO PARA TOMAR CIENCIA QU
E CONTINUARA PRESIDINDO A DEFESA DO SENTENCIADO. VERIFICA-SE DO D
OCUMENTO DE FLS. 31/33, TRATADO-SE DA COPIA DA DENUNCIA CONSTANTE
NO PROCESSO N. 120274-68.2016, QUE O FATO QUE ESTA SENDO APURADO
NOS REFERIDOS AUTOS FOI PRATICADO EM 15.04.2013 E, PORTANTO, NAO
SE TRATA DE FATO NOVO . ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO PAR
A O REGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA 31.03.2016, DATA JA ULTRAPAS
SADA, DESIGNO NOVAMENTE A AUDIENCIA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE
2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISI
TOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESSE BENEFICIO AO SENTENCIADO
, RESSALTANDO QUE ELE SOMENTE FARA JUS CASO NAO HAJA PRATICA DE F
ALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E NOVA INFRACAO. OFICIE-SE A CPP REQUI
SITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA
E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
48482-24.2005.8.09.0051 ( 200500484826 )
3416
EXECUCAO PENAL
CARLOS ROBERTO DA SILVA
ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA
EDER LUIS GUERREIRO
PEDRO TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR (FUGA) PARA QUE
SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, DEIXO DE REGREDIR O REGIM
E DO SENTENCIADO ALEF RAMOS, FILHO DE MARLENE RAMOS, E DETERMINO
SUA REINCLUSAO NO REGIME SEMIABERTO, NAS CONDICOES DE PRAXE DESTE
REGIME E DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. DEIXO D
E ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO E
M VISTA QUE, NOS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ, A FALTA GRAVE NAO
INTERROMPE O PRAZO PARA OBTENCAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. OFICI
E-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO QUE
O SENTENCIADO FOI REINCLUIDO NO REGIME SEMIABERTO E, PORTANTO, N
AO HA NECESSIDADE DE FICAR BLOQUEADO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUI
DACAO DE PENAS DE FLS. 30 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS
E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO DE LI
QUIDACAO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O, DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO
DE PENA A CUMPRIR. ANTE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA
R DE FLS. 128/151, QUE INFORMA QUE O APENADO PRATICOU FALTA GRAVE
NA PENITENCIARIA DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, LOCALIZADA
EM MURIAE/MG, ONDE ESTAVA PRESO AGUARDANDO O RECAMBIAMENTO PARA
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, DESIGNO AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS
, OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO REFERI
DO DOCUMENTO E SERA ANALISADA SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL
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